norma nº 1/2026

Câmara Municipal de Dracena 
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DECRETO LEGISLATIVO N.° 001 — DE 03 DE MARCO DE 2026 
AUTOR: Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelos vereadores 
Amilton A. Alencar, Danilo L. Santos, Eduardo Palma, Edivaldo C. Souza, 
Juliano B. Bertolini, Luis A. O. Cavalcante, Lourival Alves, Milton Polon, 
Marcos A. Cruz, Pedro G. Vieira, Rodrigo Castilho e Victor S. A. Palhares. 
Dispõe sobre a concessão de Diplomas de Honra ao Mérito 
DANILO LEDO DOS SANTOS, PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE DRACENA, ESTADO DE SAO PAULO, 
USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS 
POR LEI; 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E 
EU PROMULGO 0 SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° - Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito ao cidadão José 
Fernando Pinto da Costa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados 
ao Município na área educacional, contribuindo de forma significativa para o 
fortalecimento do ensino superior no Brasil. 
Art. 2° - Os Diplomas serão entregues aos homenageados, oportunamente, 
em data a ser designada pelo Presidente da Camara. 
Art. 3
0
- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
SALA DA PRESIDÊNCIA "MESSIAS FERREIRA DA PALMA" 
Dracena, 03 cie março de 2026. 
Danilo Le dos Santos 
Presidente 
Registrado nesta Secretaria e publicada, por afixação, 
no lugar público de costume desta Camara Municipal 
e na Imprensa local. 
Dracena, s a supra. 
Aparecida d 
t ra 
za Alves