norma nº 2/2026

Câmara Municipal de Dracena 
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DECRETO LEGISLATIVO N.° 002 — DE 17 DE MARCO DE 2026 
AUTOR: Vereador Juliano Brito Bertolini 
Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Honorário de Dracena e dá outras 
providências. 
DANILO LEDO DOS SANTOS, PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO 
DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SAO CONFERIDAS POR LEI; 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU 
PROMULGO 0 SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° - Fica concedido o Titulo de Cidadão Honorário de Dracena ao Tenente￾Coronel Marcelo Cavalcante, em reconhecimento aos relevantes e notáveis serviços prestados 
comunidade dracenense, especialmente na defesa da ordem pública, na promoção da 
segurança da população e na preservação da paz social. 
Parágrafo Único - 0 Titulo referido no "caput" deste artigo será entregue ao 
homenageado oportunamente em data a ser designada pelo Presidente da Câmara. 
Art. 2° - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo, 
serão cobertas corn os recursos provenientes da verba do orçamento vigente do Poder 
Legislativo: 
01.00.00 - órgão: Camara Municipal 
01.02.00 - Unid.Or9.: Secretaria da Câmara 
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros - PJ 
01.031.0011.2002 — Manutenção da Secretaria da Câmara. 
Art. 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
SALA DA PRESIDÊNCIA "MESSIAS FERREIRA DA PALMA" 
Dracena, 17 de março de 2026. 
Danilo Le s. 4 dos Santos 
Presidente 
Registrado nesta Secretaria e publicada, por afixação, 
no lugar público de cogume desta Camara Municipal 
e na Imprensa local. 
Drace da supra. 
Apareci e ouza Alves 
etora