norma nº 5280/2026

Tipo	Lei Ordinária
Número / Ano	5280 / 2026
Date	2026-04-27
Ementa	Declara Utilidade Pública a Associação de Futsal Feminino e Inclusão Social
native_id	6667

Originating matéria

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.