norma nº 646/2026

LEI COMPLEMENTAR N.º 646 - DE 06 DE MAIO DE 2026. 
================================================================= 
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar 
291/2008 (Plano Diretor) e dá outras 
providências. 
GENI PEREIRA LOBO PESIN, Prefeita Municipal de Dracena, Estado de São 
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, 
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA SANCIONA E 
PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR: 
Art. 1º. Ficam alterados os mapas nº 13 (Área de Atividades Não 
Compatíveis) e 14 (Área de Atividades Poluidoras) da Lei Complementar 
Municipal nº 291/2008, que dispõe sobre a criação do Plano Diretor 
Urbanístico do Município de Dracena. 
Art. 2º. Fica convertido o parágrafo único em §1º, e acrescido o §2º ao artigo 
181, da Lei Complementar nº 291/2008, passando a vigorar com a seguinte 
redação: 
“Art. 181 [...} 
§1º - A distância da faixa não edificante fica estipulada nesta Lei, 
conforme Mapa 11, Anexo 01. 
§2º – Excetuam-se do disposto no inciso I do § 1º deste artigo as 
estradas rurais situadas em áreas urbanas ou de expansão urbana 
ou próximas a essas áreas, ficando dispensada a faixa não 
edificante nesses casos, salvo no caso em que, em análise do setor 
viário, a dispensa da faixa não edificante puder causar riscos 
relevantes aos usuários da estrada.” 
1 
Assinado por 2 pessoas: GENI PEREIRA LOBO PESIN e LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUSA
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Art. 3º. Fica revogado o art. 5º da Lei 3.266, de 15.12.2004. 
Art. 4º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. 
 Gabinete da Prefeita Municipal 
 Dracena, 06 de maio de 2026. 
GENI PEREIRA LOBO PESIN 
Prefeita Municipal 
Publicada no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra. 
 
LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUZA 
Secretário de Assuntos Jurídicos 
2 
Assinado por 2 pessoas: GENI PEREIRA LOBO PESIN e LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUSA
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AVENIDA IRRADIAÇÃO
1
CESPE - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR
DE PRESIDENTE EPITÁCIO
LOTEAMENTO FREI MOACIR III
AREA INSTITUCIONAL AREA INSTITUCIONAL
AREA VERDE CICERO DA SILVA AZEVEDO
AREA VERDE 4
INSTITUC.
AREA AREA VERDE 3 AREA VERDE 2
01
01
01
01
02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
02 03 04 05 06 07 08 09 10 11
02 03 04 05 06 07
191,06m2
SISTEMA DE LAZER 1
SISTEMA DE LAZER BENICIO FRANCISCO DE BRITO
1.471,03 m2
A.I.2
ÁREA INSTITUCIONAL 1 578,88 m2
aedificandi
non
01
01 24 01
12 13
13
01
11 14
10 15
09 16
08 17
07 18
06 19
05 20
04 21
03 22
02 23
01 24
12 13
11 14
10 15
09 16
08 17
18
06 19
05 20
04 21
22
02 23
01 24
12 13
11 14
10 15
09 16
08 17
18
06 19
05 20
04 21
22
02 23
02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
07
06
05
04
03
02
05 04 03 02
10
11 17 16 15 14 13 12
04 05 06 07 08 09
18
03
19
02
20
01
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10
Rua Nair Ferreira Alves Fusa
Rua Waldir Fusa
Rua Raymundo Candido Junqueira
JARDIM
CAMPO BELO III
135,38m2
RESIDENCIAL VILLA BELLA.
ANGELO SANTIONE
RESIDENCIAL ARROEIRAS
Área da Sede
Buraco
CLAUDIO MEIRELLES
Recuperada APP
APP
a Recuperar APP
870m2
SL1 área institucional
área institucional
C
B
D
E
G
A
F
Rua Batista Rabecini
Rua Ângelo João Scarabelli
Rua João Mendonça de Farias
Av. Benedito Borges (PROL)
Residencial Novo Horizonte
07
06 19
18
09
08 17
16
11
10 15
14
05
04 21
20
03
02 23
22
10
09 14
13
08
07 16
15
06
05
17
04
03 20
19
02 21
13 12
01 24
12 11
01 22
09
08 13
12
07
06 15
05
04 17
16
03
02 19
18
11 10
01
20
10
09 14
13
08
07 16
06
05 18
17
04
03 20
19
02 21
12 11
01 22
10
09 14
13
08
07 16
06
12 11
14 15 15
07
06 19
18
09
08 17
16
11
10 15
14
05
04 21
20
03
02 23
22
13 12
01 24
07
06 19
18
09
08 17
16
11
10 15
14
05
04 21
20
03
02 23
22
13 12
24
07
06 19
18
09
08 17
16
11
10
15
14
05
04 21
20
03
02 23
22
13
12
01 24
09
10
07
05
06
03
04
11
08
02
01
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
G
H
01
BAIRRO
RUA NAÇÕES UNIDAS PROLONGAMENTO
SÍTIOS
 68º29'20" 245,82m MATRÍCULA Nº 12.856
MATRÍCULA Nº 3.969
ESTRADA MUNICIPAL DRA 352
MATRÍCULA nº 3.970
Estrada Municipal João Araújo
 - PROLONGAMENTO - ALAMEDA " LAGUNA"
ALAMEDA AVELINO MARIANO DA SILVA
ALAMEDA "C"
ALAMEDA JOÃO VOLPATO
AVENIDA EDGAR CARLOS ZANONI
ALAMEDA PROF. JOÃO TORRES
 - PROLONGAMENTO - ALAMEDA " LAGUNA"
ALAMEDA HERMENEGILDO DELLA LIBERA (MINE)
ALAMEDA JOÃO VOLPATO
ALAMEDA ROSÁRIA FRANCISCA PINTO
ALAMEDA VALDECIR FUSA
IMÓVEL SOB MATRICULA (MATR. 26.016)
IMÓVEL SOB MATRICULA (MATR. 9.823)
ESTRADA MUNICIPAL DRA 440
JOSÉ FERNANDO TOZELI (MATR. 16.474)
área institucional
B
C
D
E
F
G
K
A
H
L
GLEBA - A
Rua Manoel Bandeira
Rua Nilce Pereira dos Santos
Rua João Petenuci Neto
RESIDENCIAL PITANGUEIRAS I
RESIDENCIAL PITANGUEIRAS II
ETE
ÁREA VERDE-2
Ilson Polidoro
VALDIR POLIDORO
ESTÂNCIA SANTA ROSA
MARIO BORDIM
CHÁCARA SANTA BARBARA
Valdir Polidoro
ALCIDIO VALEZI
CHACARA DARBEM
MAT. 15.809
ANTONIO DRAGONETTI
CHACARAS RECREATIVAS PARAISO
DUAÇO
Zeniti Iwama
Mat. 23.739
Mat. 14.284
Mat. 23.740
ALAMEDA MAMEDES SOARES BARROS
ENG.º ARI AIRES DE ALENCAR
ALAMEDA LEONARDO FERREGUTTI FERNEDA
ALAMEDA ARLINDA DOS SANTOS CONSTANTINO
 - PROLONGAMENTO - ALAMEDA " LAGUNA"
ALAMEDA ALEX PITTA FERNANDES
ALAMEDA APARECIDA FERREGUTTI
ALAMEDA ANTONIO GOMES DO NASCIMENTO
AVENIDA EDGAR CARLOS ZANONI
ALAMEDA RENAN SANTANA DA SILVA
ALAMEDA MANOEL JULIÃO DA SILVA
ALAMEDA GILBERTO FRANCISCO DO NASCIMENTO
RUA FERNANDO JOSÉ DANSIERI
RUA MIGUEL FRANCISCO ROLLO
RUA DEUSDEDET FERREIRA PORTO
RUA ROBERTO DEFENDI
RUA VEREADOR JUVENAL BONZANINI
RUA FARID HOUSSEIN KADRY
RUA GUERINO COTARELLI
M-04
RUA VALDIR SCREMIN
PROLONGAMENTO DA RUA DAS COLEIRINHAS
PROLONGAMENTO DA RUA DOS CANÁRIOS
PROLONGAMENTO DA RUA DOS SABIAS
RUA RUBENS RODRIGUES DE CAMPOS FILHO
SITIO SÃO PEDRO
MATRÍCULA: 3.307
TERRAS DO
PROP: JOEL CEBALOS E SUMIE YASUDA CEBALLOS
CHÁCARA BOA VISTA
MATRÍCULA: 10.313
TERRAS DA
PROP: ROSANGELA SANTINONI DE SOUZA E OUTROS
ALAMEDA VALDECIR FUSA
AVENIDA EDGAR CARLOS ZANONI
ALAMEDA PROF. JOÃO TORRES
ALAMEDA ROSÁRIA FRANCISCA PINTO
ALAMEDA JOÃO VOLPATO
ALAMEDA JOÃO VOLPATO
ALAMEDA JOÃO VOLPATO
ALAMEDA PROF. JOÃO TORRES
RUA FERNANDO JOSÉ DANSIERI
RUA PAULO SÉRGIO FURTUNADO DO NASCIMENTO
ÁREA VERDE-1
SISTEMA DE LAZER
J
5
6
7
8 10
12
C
3 4 6
3
7
6
10
16
7
15
3
ÁREA INSTITUCIONAL
2.341,59 m²
ÁREA VERDE
6.555,56 m²
B
2 5
11
12
18
2
171
4
16
11
9
A
5
1 8 9
7
17
15
4
101,71
5
3
6
14
13
4 5 1 2
8
1
2
1
6 8 D
RUA 1
RUA 3
RUA 2
RUA 6
RUA 5
RUA 4
PROL. RUA NAPOLES
PROL. RUA CONSTANTINO ANDREASSA
4
01
1
5
2
10
11 7
6
9
3
8
13
A
E
14
RUA NAPOLES PROL. 401
12
15
17
16
14
13
4
3
2 9
10 11
9 11 10 12
13
14 22 21 20 19 18 17 16 15
F
SISTEMA DE LAZER 2 2.250,39 m²
SISTEMA DE LAZER 1 559,81 m²
19 20 21 22 23 24
A
7
3,00
Rua da Esperança
Rua Ana Neri
Lote 01
ESTRADA MUNICIPAL - DRA - 352
Matrícula n° 13.880
Luis Carlos Kruger
Área Remanescente ESTRADA MUNICIPAL - DRA - 352
Matrícula n° 1.802 Area Insitucional 1
Área Verde/APP
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10
01 04 05 06 03 02 07
11 13 12 14
01 02 03 04 05 07 Área Instit. 2
Sistema de Lazer 1
Sistema 
de Lazer 2
06 08
09
17 16 15
08
09
10
2
11
Area Insitucional 3
NON AEDIFICANDI
NON AEDIFICANDI
3,00
3,00
3,00
B
C
D
E
F
G
H
I J
A ÁREA VERDE 1
A. INSTIT. 2
ÁREA VERDE 2
A. INSTIT. 1
ESTRADA MUNICIPAL - DRA 001 
Rua 1 Rua 1
Rua 2 Rua 2
Rua 3 Rua 3
AVENIDA 1 AVENIDA 1
Rua 6 Rua 6
Rua 7 Rua 7
Rua 5
Rua 4
SIST. LAZER
Área Verde = 5.716,00m²= (,%)
02 03 04 05 06 07 08 09 10 01
<=Sítios Estrada Municipal DRA 488 Dracena=>
Área de lazer = 2.379,07 m²=(%)
QUADRA "A"
Rua Projetada "A" AREA INSTITUCIONAL Poço
Rua Projetada "B"
135,11m
11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 24 25
26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40
QUADRA "B"
Faixa p/ Alarg. Estrada 59,45m
23
Faixa p/ Alarg. Estrada 39,72m
A.INST. 1
A
D
C
B
G
F
E
H
I
Rua 1
Rua 2
Rua 3
Rua 3 Rua 3
Rua 4
Rua 4 Rua 4
Rua 5 Rua 5
Rua 6
Rua 7
Rua 8
Rua 9
Rua 10
Rua 11
Rua 11
A. INSTIT. 3 200,00m2
Rua 3
Rua 4
Rua 12
ÁREA VERDE 2
SISTEMA DE LAZER 2 
K
J
M
L
217,40
AVENIDA
Cx.Seca A.INST. 2
SISTEMA DE LAZER 1 
ÁREA VERDE 1
65,56
CONDOMINIO RESIDENCIAL DAKOTA
CONDOMINIO RESIDENCIAL JAVA PARQUE
CONDOMINIO RESIDENCIAL JEQUITIBA
CHÁCARAS DE RECREIO - SÃO FERNANDO
Mat. 19.151
Prefeitura Municipal de Dracena - DISTRITO COMERCIAL
Mat. 35.435
ÁREA VERDE
A=7.905,58m²
RUA JOSÉ PRIMO DE OLIVEIRA
Lote 65 - Prefeitura Municipal de Dracena
Ourofrig Indústria de Conservas Ltda EPP
Takahashi Pneus Ltda
Lote 04 - Ivo Figueiredo dos Santos
Estrada Vicinal DRA-010
Estrada Vicinal DRA-148
Área Remanescente
Matrícula: 34.966
Área à desmembrar
Matrícula: 34.966
A
A
E
C D
F
H
I
L
K
J
G
B
MAT. 7.045
<- 294°52'51" - 44,90 M-02
M-03
ESTRADA MUNICIPAL 
Renato Rodrigues Barbosa Matricula - 16.267
Ermeval Luiz Basquez Moreno
Chácara Chiyoda
Sergio Yokishigue Chiyoda
Matricula 3.079
SNCR: 615.021.007.412-4
CNS: 12.015-4
Matricula 13.342
Matricula 30.178
Sandra Maria Zanardi
M-15
M-16
M-17
M-01B
M-06
M-14
22°50'18"300,00->
<- 294°18'59"130,00
<- 202°50'18"300,00
EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento
Matricula - 16.331 Aguá, Esgoto e Pavimentação de Dracena
M-01
Espólio: Umbelino Joaquim Gomes
Transcrição - 4.561 Sucessor: Marcelo Batista Gomes
M-01ESTRADA MUNICIPAL DRA 236
M-05
M-4A
M-1A
Ø1.00
Rua Irradiação
Estrada Vicinal - Roberto Torquato
7624600
Chácara São Manoel Matricula n.º 1.938 Gleber Stevan Ortega Valeta e 
Larissa da Cruz Scalabrini Valeta
Rua José Mazzoni
Matilde Alves de Lima Gonçalves Matricula n.º 23.035
Rua Vendramin
Matricula n.º 23.035
11.161,54 m2
Área Verde/APP
(Área Verde 02)
Área Institucional 02 Equipamento Comunitário
Sistema Lazer 01 3.046,47 m2
01
02
03
04
05
07
21,60
C3
R.345,22
06
215,59
08
2.945,49 m2
365
Área
Instit. 03
241,20 m2
Equip. Urbanos
(Área Verde 01)
(941,89 m2)
(1.654,02 m2)
(8.565,63 m2)
(Área Verde/APP)
das Marrecas <- Afluente do Ribeirão
Faixa Non Aedificandi Á.= 40,00 m2
Institucional 01
365,76 m2
Área
Equipamentos Urbanos
MATRÍCULA Nº 20.053 12.744,00 m²
Quadras e vias públicas
MAPA 13
ÁREA DE ATIVIDADES NÃO COMPATÍVEIS
EDIÇÃO Dezembro de 2025
EQUIPE RESPONSÁVEL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
PLANO DIRETOR URBANÍSTICO
N
LEGENDA
Área de atividades não compatíveis
Área de atividades não compatíveis (Ampliação)
Daniel Chiaradia Stephanelli- Conselheiro do Plano Diretor Urbanístico
Daniela Antonio da Silva - Conselheira do Plano Diretor Urbanístico
Eddy Ralny Yamashita de Melo - Conselheiro do Plano Diretor
Urbanístico
Gilmar de Souza - Conselheiro do Plano Diretor Urbanístico
Guilherme Carli - Conselheiro do Plano Diretor Urbanístico
Rafael Viviani Galdino - Conselheiro do Plano Diretor Urbanístico
Assinado por 7 pessoas: DANIELA ANTONIO DA SILVA, GILMAR DE SOUZA, EDDY RALNY YAMASHITA DE MELO, GIOVANNA SAEMY LOPES SAITO, DANIEL CHIARADIA STEPHANELLI, RAFAEL VIVIANI GALDINO e GUILHERME CARLI
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AVENIDA IRRADIAÇÃO
1
CESPE - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR
DE PRESIDENTE EPITÁCIO
LOTEAMENTO FREI MOACIR III
AREA INSTITUCIONAL AREA INSTITUCIONAL
AREA VERDE CICERO DA SILVA AZEVEDO
AREA VERDE 4
INSTITUC.
AREA AREA VERDE 3 AREA VERDE 2
01
01
01
01
02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
02 03 04 05 06 07 08 09 10 11
02 03 04 05 06 07
191,06m2
SISTEMA DE LAZER 1
SISTEMA DE LAZER BENICIO FRANCISCO DE BRITO
1.471,03 m2
A.I.2
ÁREA INSTITUCIONAL 1 578,88 m2
aedificandi
non
01
01 24 01
12 13
13
01
11 14
10 15
09 16
08 17
07 18
06 19
05 20
04 21
03 22
02 23
01 24
12 13
11 14
10 15
09 16
08 17
18
06 19
05 20
04 21
22
02 23
01 24
12 13
11 14
10 15
09 16
08 17
18
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05 20
04 21
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02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
07
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05
04
03
02
05 04 03 02
10
11 17 16 15 14 13 12
04 05 06 07 08 09
18
03
19
02
20
01
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10
Rua Nair Ferreira Alves Fusa
Rua Waldir Fusa
Rua Raymundo Candido Junqueira
JARDIM
CAMPO BELO III
135,38m2
RESIDENCIAL VILLA BELLA.
ANGELO SANTIONE
RESIDENCIAL ARROEIRAS
Área da Sede
Buraco
CLAUDIO MEIRELLES
Recuperada APP
APP
a Recuperar APP
870m2
SL1 área institucional
área institucional
C
B
D
E
G
A
F
Rua Batista Rabecini
Rua Ângelo João Scarabelli
Rua João Mendonça de Farias
Av. Benedito Borges (PROL)
Residencial Novo Horizonte
07
06 19
18
09
08 17
16
11
10 15
14
05
04 21
20
03
02 23
22
10
09 14
13
08
07 16
15
06
05
17
04
03 20
19
02 21
13 12
01 24
12 11
01 22
09
08 13
12
07
06 15
05
04 17
16
03
02 19
18
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01
20
10
09 14
13
08
07 16
06
05 18
17
04
03 20
19
02 21
12 11
01 22
10
09 14
13
08
07 16
06
12 11
14 15 15
07
06 19
18
09
08 17
16
11
10 15
14
05
04 21
20
03
02 23
22
13 12
01 24
07
06 19
18
09
08 17
16
11
10 15
14
05
04 21
20
03
02 23
22
13 12
24
07
06 19
18
09
08 17
16
11
10
15
14
05
04 21
20
03
02 23
22
13
12
01 24
09
10
07
05
06
03
04
11
08
02
01
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
G
H
01
BAIRRO
RUA NAÇÕES UNIDAS PROLONGAMENTO
SÍTIOS
 68º29'20" 245,82m MATRÍCULA Nº 12.856
MATRÍCULA Nº 3.969
ESTRADA MUNICIPAL DRA 352
MATRÍCULA nº 3.970
Estrada Municipal João Araújo
 - PROLONGAMENTO - ALAMEDA " LAGUNA"
ALAMEDA AVELINO MARIANO DA SILVA
ALAMEDA "C"
ALAMEDA JOÃO VOLPATO
AVENIDA EDGAR CARLOS ZANONI
ALAMEDA PROF. JOÃO TORRES
 - PROLONGAMENTO - ALAMEDA " LAGUNA"
ALAMEDA HERMENEGILDO DELLA LIBERA (MINE)
ALAMEDA JOÃO VOLPATO
ALAMEDA ROSÁRIA FRANCISCA PINTO
ALAMEDA VALDECIR FUSA
IMÓVEL SOB MATRICULA (MATR. 26.016)
IMÓVEL SOB MATRICULA (MATR. 9.823)
ESTRADA MUNICIPAL DRA 440
JOSÉ FERNANDO TOZELI (MATR. 16.474)
área institucional
B
C
D
E
F
G
K
A
H
L
GLEBA - A
Rua Manoel Bandeira
Rua Nilce Pereira dos Santos
Rua João Petenuci Neto
RESIDENCIAL PITANGUEIRAS I
RESIDENCIAL PITANGUEIRAS II
ETE
ÁREA VERDE-2
Ilson Polidoro
VALDIR POLIDORO
ESTÂNCIA SANTA ROSA
MARIO BORDIM
CHÁCARA SANTA BARBARA
Valdir Polidoro
ALCIDIO VALEZI
CHACARA DARBEM
MAT. 15.809
ANTONIO DRAGONETTI
CHACARAS RECREATIVAS PARAISO
DUAÇO
Zeniti Iwama
Mat. 23.739
Mat. 14.284
Mat. 23.740
ALAMEDA MAMEDES SOARES BARROS
ENG.º ARI AIRES DE ALENCAR
ALAMEDA LEONARDO FERREGUTTI FERNEDA
ALAMEDA ARLINDA DOS SANTOS CONSTANTINO
 - PROLONGAMENTO - ALAMEDA " LAGUNA"
ALAMEDA ALEX PITTA FERNANDES
ALAMEDA APARECIDA FERREGUTTI
ALAMEDA ANTONIO GOMES DO NASCIMENTO
AVENIDA EDGAR CARLOS ZANONI
ALAMEDA RENAN SANTANA DA SILVA
ALAMEDA MANOEL JULIÃO DA SILVA
ALAMEDA GILBERTO FRANCISCO DO NASCIMENTO
RUA FERNANDO JOSÉ DANSIERI
RUA MIGUEL FRANCISCO ROLLO
RUA DEUSDEDET FERREIRA PORTO
RUA ROBERTO DEFENDI
RUA VEREADOR JUVENAL BONZANINI
RUA FARID HOUSSEIN KADRY
RUA GUERINO COTARELLI
M-04
RUA VALDIR SCREMIN
PROLONGAMENTO DA RUA DAS COLEIRINHAS
PROLONGAMENTO DA RUA DOS CANÁRIOS
PROLONGAMENTO DA RUA DOS SABIAS
RUA RUBENS RODRIGUES DE CAMPOS FILHO
SITIO SÃO PEDRO
MATRÍCULA: 3.307
TERRAS DO
PROP: JOEL CEBALOS E SUMIE YASUDA CEBALLOS
CHÁCARA BOA VISTA
MATRÍCULA: 10.313
TERRAS DA
PROP: ROSANGELA SANTINONI DE SOUZA E OUTROS
ALAMEDA VALDECIR FUSA
AVENIDA EDGAR CARLOS ZANONI
ALAMEDA PROF. JOÃO TORRES
ALAMEDA ROSÁRIA FRANCISCA PINTO
ALAMEDA JOÃO VOLPATO
ALAMEDA JOÃO VOLPATO
ALAMEDA JOÃO VOLPATO
ALAMEDA PROF. JOÃO TORRES
RUA FERNANDO JOSÉ DANSIERI
RUA PAULO SÉRGIO FURTUNADO DO NASCIMENTO
ÁREA VERDE-1
SISTEMA DE LAZER
J
5
6
7
8 10
12
C
3 4 6
3
7
6
10
16
7
15
3
ÁREA INSTITUCIONAL
2.341,59 m²
ÁREA VERDE
6.555,56 m²
B
2 5
11
12
18
2
171
4
16
11
9
A
5
1 8 9
7
17
15
4
101,71
5
3
6
14
13
4 5 1 2
8
1
2
1
6 8 D
RUA 1
RUA 3
RUA 2
RUA 6
RUA 5
RUA 4
PROL. RUA NAPOLES
PROL. RUA CONSTANTINO ANDREASSA
4
01
1
5
2
10
11 7
6
9
3
8
13
A
E
14
RUA NAPOLES PROL. 401
12
15
17
16
14
13
4
3
2 9
10 11
9 11 10 12
13
14 22 21 20 19 18 17 16 15
F
SISTEMA DE LAZER 2 2.250,39 m²
SISTEMA DE LAZER 1 559,81 m²
19 20 21 22 23 24
A
7
3,00
Rua da Esperança
Rua Ana Neri
Lote 01
ESTRADA MUNICIPAL - DRA - 352
Matrícula n° 13.880
Luis Carlos Kruger
Área Remanescente ESTRADA MUNICIPAL - DRA - 352
Matrícula n° 1.802 Area Insitucional 1
Área Verde/APP
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10
01 04 05 06 03 02 07
11 13 12 14
01 02 03 04 05 07 Área Instit. 2
Sistema de Lazer 1
Sistema 
de Lazer 2
06 08
09
17 16 15
08
09
10
2
11
Area Insitucional 3
NON AEDIFICANDI
NON AEDIFICANDI
3,00
3,00
3,00
B
C
D
E
F
G
H
I J
A ÁREA VERDE 1
A. INSTIT. 2
ÁREA VERDE 2
A. INSTIT. 1
ESTRADA MUNICIPAL - DRA 001 
Rua 1 Rua 1
Rua 2 Rua 2
Rua 3 Rua 3
AVENIDA 1 AVENIDA 1
Rua 6 Rua 6
Rua 7 Rua 7
Rua 5
Rua 4
SIST. LAZER
Área Verde = 5.716,00m²= (,%)
02 03 04 05 06 07 08 09 10 01
<=Sítios Estrada Municipal DRA 488 Dracena=>
Área de lazer = 2.379,07 m²=(%)
QUADRA "A"
Rua Projetada "A" AREA INSTITUCIONAL Poço
Rua Projetada "B"
135,11m
11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 24 25
26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40
QUADRA "B"
Faixa p/ Alarg. Estrada 59,45m
23
Faixa p/ Alarg. Estrada 39,72m
A.INST. 1
A
D
C
B
G
F
E
H
I
Rua 1
Rua 2
Rua 3
Rua 3 Rua 3
Rua 4
Rua 4 Rua 4
Rua 5 Rua 5
Rua 6
Rua 7
Rua 8
Rua 9
Rua 10
Rua 11
Rua 11
A. INSTIT. 3 200,00m2
Rua 3
Rua 4
Rua 12
ÁREA VERDE 2
SISTEMA DE LAZER 2 
K
J
M
L
217,40
AVENIDA
Cx.Seca A.INST. 2
SISTEMA DE LAZER 1 
ÁREA VERDE 1
65,56
CONDOMINIO RESIDENCIAL DAKOTA
CONDOMINIO RESIDENCIAL JAVA PARQUE
CONDOMINIO RESIDENCIAL JEQUITIBA
CHÁCARAS DE RECREIO - SÃO FERNANDO
Mat. 19.151
Prefeitura Municipal de Dracena - DISTRITO COMERCIAL
Mat. 35.435
ÁREA VERDE
A=7.905,58m²
RUA JOSÉ PRIMO DE OLIVEIRA
Lote 65 - Prefeitura Municipal de Dracena
Ourofrig Indústria de Conservas Ltda EPP
Takahashi Pneus Ltda
Lote 04 - Ivo Figueiredo dos Santos
Estrada Vicinal DRA-010
Estrada Vicinal DRA-148
Área Remanescente
Matrícula: 34.966
Área à desmembrar
Matrícula: 34.966
A
A
E
C D
F
H
I
L
K
J
G
B
MAT. 7.045
<- 294°52'51" - 44,90 M-02
M-03
ESTRADA MUNICIPAL 
Renato Rodrigues Barbosa Matricula - 16.267
Ermeval Luiz Basquez Moreno
Chácara Chiyoda
Sergio Yokishigue Chiyoda
Matricula 3.079
SNCR: 615.021.007.412-4
CNS: 12.015-4
Matricula 13.342
Matricula 30.178
Sandra Maria Zanardi
M-15
M-16
M-17
M-01B
M-06
M-14
22°50'18"300,00->
<- 294°18'59"130,00
<- 202°50'18"300,00
EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento
Matricula - 16.331 Aguá, Esgoto e Pavimentação de Dracena
M-01
Espólio: Umbelino Joaquim Gomes
Transcrição - 4.561 Sucessor: Marcelo Batista Gomes
M-01ESTRADA MUNICIPAL DRA 236
M-05
M-4A
M-1A
Ø1.00
Rua Irradiação
Estrada Vicinal - Roberto Torquato
7624600
Chácara São Manoel Matricula n.º 1.938 Gleber Stevan Ortega Valeta e 
Larissa da Cruz Scalabrini Valeta
Rua José Mazzoni
Matilde Alves de Lima Gonçalves Matricula n.º 23.035
Rua Vendramin
Matricula n.º 23.035
11.161,54 m2
Área Verde/APP
(Área Verde 02)
Área Institucional 02 Equipamento Comunitário
Sistema Lazer 01 3.046,47 m2
01
02
03
04
05
07
21,60
C3
R.345,22
06
215,59
08
2.945,49 m2
365
Área
Instit. 03
241,20 m2
Equip. Urbanos
(Área Verde 01)
(941,89 m2)
(1.654,02 m2)
(8.565,63 m2)
(Área Verde/APP)
das Marrecas <- Afluente do Ribeirão
Faixa Non Aedificandi Á.= 40,00 m2
Institucional 01
365,76 m2
Área
Equipamentos Urbanos
MATRÍCULA Nº 20.053 12.744,00 m²
Quadras e vias públicas
MAPA 14
ÁREA DE ATIVIDADES POLUIDORAS
EDIÇÃO Dezembro de 2025
EQUIPE RESPONSÁVEL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
PLANO DIRETOR URBANÍSTICO
N
LEGENDA
Área de atividades poluidoras
Área de atividades poluidoras (Ampliação)
Daniel Chiaradia Stephanelli- Conselheiro do Plano Diretor Urbanístico
Daniela Antonio da Silva - Conselheira do Plano Diretor Urbanístico
Eddy Ralny Yamashita de Melo - Conselheiro do Plano Diretor
Urbanístico
Gilmar de Souza - Conselheiro do Plano Diretor Urbanístico
Guilherme Carli - Conselheiro do Plano Diretor Urbanístico
Rafael Viviani Galdino - Conselheiro do Plano Diretor Urbanístico
Assinado por 7 pessoas: DANIELA ANTONIO DA SILVA, GILMAR DE SOUZA, EDDY RALNY YAMASHITA DE MELO, GIOVANNA SAEMY LOPES SAITO, DANIEL CHIARADIA STEPHANELLI, RAFAEL VIVIANI GALDINO e GUILHERME CARLI
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RAFAEL VIVIANI GALDINO (CPF 438.XXX.XXX-56) em 22/12/2025 11:11:45 GMT-03:00
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GUILHERME CARLI (CPF 415.XXX.XXX-59) em 22/12/2025 15:17:51 GMT-03:00
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