| Tipo | REQUERIMENTO |
|---|---|
| Número / Ano | 103 / 2017 |
| Date | 2020-11-24 |
| Ementa | REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI 004/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA E CONCEDER SUBVENÇÃO ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) POR INTERMÉDIO DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO PARA A CONSECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM FINALIDADE DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) NO MUNICIPIO, PARA O EXERCICIO DE 2017, e seu substitutivo para que os mesmos possam ser apreciado (discutido e votado) na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária. |
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REQUERIMENTO Nº 103/2017 Requeiro nos termos do artigo 128, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI 004/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA E CONCEDER SUBVENÇÃO ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) POR INTERMÉDIO DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO PARA A CONSECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM FINALIDADE DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) NO MUNICIPIO, PARA O EXERCICIO DE 2017, e seu substitutivo para que os mesmos possam ser apreciado (discutido e votado) na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária. Plenário Benedicto Roschel de Moraes, aos 03 (três) dias do mês de abril de 2017. Alessandro Silva Cruz Sandro Social Vereador - SD