| Tipo | REQUERIMENTO |
|---|---|
| Número / Ano | 1062 / 2017 |
| Date | 2020-11-24 |
| Ementa | Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo solicitando as seguintes informações com relação à corte e poda de árvore: a) Quais os procedimentos necessários para conseguir a devida autorização? b) Como funciona o sistema de denúncia de eminente perigo? c) A uma vistoria in loco para a constatação da real necessidade do corte ou poda? d) Qual o nome, cargo e habilitação técnica dos servidores da SMMT que efetuam a constatação in loco? e) Especificamente no caso da "poda da árvore" plantada na rotatória entre as Ruas Selardino Hilário da Silva e João Pereira Rodrigues Filho, Jardim Boa Vista, qual o nome do servidor/técnico que efetuou a vistoria in loco e autorizou? f) Remeter a cópia do laudo subscrito pelo Técnico Responsável, onde constem as razões técnicas que asseveram a real necessidade da "poda"? g) Todos os servidores que efetuam vistoria in loco quando do pedido e/ou denúncia de corte ou poda de árvore tem formação e/ou capacidade técnica para efetuar análise? h) Qual a formação acadêmica exigida para a elaboração de laudo de constatação e autorização para corte ou poda de árvores? i) Os membros da Defesa Civil recebem orientações técnicas para a correta poda de árvores? j) Quando da realização da poda de árvores, ou seja, o momento da poda é devidamente acompanhada por técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente? k) No caso poda da árvore da rotatória em questão no item "e" foi feita de forma correta? l) Solicito envio de laudo de técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo. m) Que tipo de compensação será feita pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente em virtude da poda da árvore em questão no item "e"? n) Enviar cópia completa do Processo Administrativo referente à "poda" da árvore de que trata o item "e". |
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REQUERIMENTO N°1.062/2017 Requeiro ao Exmo. Presidente da Câmara Municipal, Vereador Agildo Bacelar da Silva, ouvido o Egrégio Plenário, nos termos do inciso XIV do artigo 12 da Lei Orgânica do Município, que este expediente seja encaminhado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo solicitando as seguintes informações com relação à corte e poda de árvore: Quais os procedimentos necessários para conseguir a devida autorização? Como funciona o sistema de denúncia de eminente perigo? A uma vistoria in loco para a constatação da real necessidade do corte ou poda? Qual o nome, cargo e habilitação técnica dos servidores da SMMT que efetuam a constatação in loco? Especificamente no caso da “poda da árvore” plantada na rotatória entre as Ruas Selardino Hilário da Silva e João Pereira Rodrigues Filho, Jardim Boa Vista, qual o nome do servidor/técnico que efetuou a vistoria in loco e autorizou? Remeter a cópia do laudo subscrito pelo Técnico Responsável, onde constem as razões técnicas que asseveram a real necessidade da “poda”? Todos os servidores que efetuam vistoria in loco quando do pedido e/ou denúncia de corte ou poda de árvore tem formação e/ou capacidade técnica para efetuar análise? Qual a formação acadêmica exigida para a elaboração de laudo de constatação e autorização para corte ou poda de árvores? Os membros da Defesa Civil recebem orientações técnicas para a correta poda de árvores? Quando da realização da poda de árvores, ou seja, o momento da poda é devidamente acompanhada por técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente? No caso poda da árvore da rotatória em questão no item “e” foi feita de forma correta? Solicito envio de laudo de técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo. Que tipo de compensação será feita pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente em virtude da poda da árvore em questão no item “e”? Enviar cópia completa do Processo Administrativo referente à “poda” da árvore de que trata o item “e”. Plenário Benedicto Roschel de Moraes, aos 13 (treze) dias do mês de novembro de 2017. Sandro Social Vereador-SDD