materia nº 38/2026

                 MOÇÃO DE APELO Nº xxx/2026



Moção de Apelo a ARTESP para que (INTENSIFIQUE A FISCALIZAÇÃO NOS ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS, EMPRESAS MIRACATIBA E RAPOSO TAVARES NO AMBITO DE EMBU GUAÇU)



Exmo. Sr. Presidente, Vereador JOÃO DOMINGUES MENDES,



A Câmara Municipal de Embu-Guaçu apresenta MOÇÃO DE APELO, a ser encaminhada a (AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO), por CONSTANTES RECLAMAÇÕES SOBRE ELEVADORES DE ACESSIBILIDADE PARA CADEIRANTES ESTAREM QUEBRADOS OU SEM FUNCIONAMENTO ADEQUADO.



O Vereador DAVID REIS , com o apoio dos demais Vereadores subscritos, apresenta a V. Exª, nos termos do art. 152, , inciso IV, do Regimento Interno, a presente MOÇÃO DE APELO, a ser encaminhada a (ARTESP), por CONSTANTES RECLAMAÇÕES SOBRE ELEVADORES DE ACESSIBILIDADE PARA CADEIRANTES ESTAREM QUEBRADOS OU SEM FUNCIONAMENTO ADEQUADO.





A presente moção tem como objetivo garantir o respeito aos direitos das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, assegurando acessibilidade, dignidade e segurança no transporte coletivo intermunicipal, é fundamental que os veículos que prestam serviço público estejam em perfeitas condições de funcionamento, especialmente no que se refere aos equipamentos obrigatórios de acessibilidade previstos na legislação vigente.



Diante disso, solicitamos que a ARTESP realize:



* fiscalização rigorosa nos veículos;

* verificação periódica dos elevadores;

* aplicação das medidas cabíveis em caso de irregularidades;

* garantia de manutenção preventiva pelas empresas responsáveis.





Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 28 de MAIO de 2026.







                                                                                    Vereador 

DAVID REIS (MDB)



* APOIO: As assinaturas eletrônicas dos demais vereadores representam o apoio à presente Moção.