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materia nº 150/2017

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 150 / 2017
Date 2020-11-25
EmentaPrefeita do Município, solicitando as seguintes informações: a) A Municipalidade designou equipe de fiscais para trabalhar nos finais de semana e feriados com o objetivo de fiscalizar os vendedores ambulantes que vendem os mais diversos produtos em nossas vias públicas e bairro? b) Se positivo, quais os fiscais que compõem a equipe? c) Quantas apreensões de mercadorias foram efetuadas? d) Qual a destinação dada às mercadorias apreendidas? e) Em caso negativo, ou seja, da não designação de equipe de fiscais para os finais de semana e feriados, qual a previsão para essa designação?
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REQUERIMENTO 150/2017



Requeremos ao Exmo. Presidente da Câmara Municipal, Vereador Agildo Bacelar da Silva, após ouvido o Egrégio Plenário, nos termos do inciso VII, do artigo 147 da Resolução nº 001/91, combinado com o disposto no inciso XII do artigo 12 da Lei Orgânica do Município, que este expediente seja encaminhado à Prefeita do Município, solicitando as seguintes informações:



A Municipalidade designou equipe de fiscais para trabalhar nos finais de semana e feriados com o objetivo de fiscalizar os vendedores ambulantes que vendem os mais diversos produtos em nossas vias públicas e bairro?



Se positivo, quais os fiscais que compõem a equipe?



Quantas apreensões de mercadorias foram efetuadas?



Qual a destinação dada às mercadorias apreendidas?



Em caso negativo, ou seja, da não designação de equipe de fiscais para os finais de semana e feriados, qual a previsão para essa designação?



Plenário Benedicto Roschel de Moraes, aos 10 (dez) dias do mês de abril de 2017.



Valdenir Santana

Vereador - PSD

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