| Tipo | REQUERIMENTO |
|---|---|
| Número / Ano | 772 / 2017 |
| Date | 2020-11-19 |
| Ementa | Requerimento à Secretária Municipal de Assistência Social, solicitando que se digne informar a esta Casa de Leis o seguintes com relação à Carteira de Gratuidade de que trata a Lei Municipal nº 2.099/2007: a) Quais os nomes dos integrantes da Comissão de Concessão da Carteira de Gratuidade? b) Qual a data designada mensalmente para realização das reuniões conforme dispõe o parágrafo 2º do art. 6º da Lei em epígrafe? c) Via de regra qual o lapso temporal que o usuário leva para obter sua carteira de gratuidade após a apresentação dos documentos exigidos por Lei? |
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REQUERIMENTO N° 772/2017 Requeiro ao Exmo. Presidente da Câmara Municipal, Vereador Agildo Bacelar da Silva, ouvido o Egrégio Plenário, nos termos do inciso VII, do artigo 147 da Resolução nº 001/91, combinado com o disposto no inciso XII do artigo 12 da Lei Orgânica do Município, que este expediente seja encaminhado à Secretária Municipal de Assistência Social, solicitando que se digne informar a esta Casa de Leis o seguintes com relação à Carteira de Gratuidade de que trata a Lei Municipal nº 2.099/2007: Quais os nomes dos integrantes da Comissão de Concessão da Carteira de Gratuidade? Qual a data designada mensalmente para realização das reuniões conforme dispõe o parágrafo 2º do art. 6º da Lei em epígrafe? Via de regra qual o lapso temporal que o usuário leva para obter sua carteira de gratuidade após a apresentação dos documentos exigidos por Lei? Plenário Benedicto Roschel de Moraes, aos 06 (seis) dias do mês de setembro de 2017. Clarides Leonardo dos Santos - Manézinho Corretor Vereador-PMDB