| Tipo | PROJETO DE LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2017 |
| Date | 2020-11-19 |
| Ementa | Fica instituído e incluído no calendário Oficial de eventos do Município, o Dia Municipal de Conscientização no Trânsito. |
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Clarides Leonardo dos Santos, Vereador no uso de suas atribuições legais, propõe o seguinte: PROJETO DE LEI Nº 034/2017 (Fica instituído e incluído no calendário Oficial de eventos do Município, o Dia Municipal de Conscientização no Trânsito). Art. 1º. Incluir no calendário de eventos do Município, o Dia Municipal de Conscientização no Trânsito. Parágrafo Único. O Dia Municipal de que trata o caput será comemorado no dia 30 de setembro. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Embu-Guaçu, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de setembro de 2017. Clarides Leonardo dos Santos Manezinho Corretor Vereador-PMDB