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Clarides Leonardo dos Santos - Manezinho Corretor, Vereador no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei propõe o seguinte:
PROJETO DE LEI N° 042/2017
(Institui o Dia Municipal das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em busca da igualdade)
Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal das Pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em busca da igualdade, que será comemorado em 21 de setembro.
Parágrafo Único. A data de 21 de setembro de que trata o caput será incluída no calendário de eventos do Município.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Embu-Guaçu, aos 30 (trinta) dias do mês de outubro de 2017.
Clarides Leonardo dos Santos
Manezinho Corretor
Vereador-PMDB
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