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materia nº 6/2023

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 6 / 2023
Date 2023-03-02
EmentaINSTITUI A CAMPANHA “MARÇO AZUL MARINHO” DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS SINAIS E SINTOMAS PARA A DETECÇÃO DO CÂNCER COLORRETAL, TAMBÉM CONHECIDO COMO CÂNCER DE INTESTINO.
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2023-05-16T15:19:56.277996-03:00 APROVADO 12 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
PROJETO DE LEI Nº 006/2023 
Institui a campanha “Março Azul Marinho” 
de conscientização sobre os sinais e 
sintomas para a detecção do câncer 
colorretal, também conhecido como câncer 
de intestino. 
Art. 1º Fica instituída a campanha “Março Azul Marinho” dedicada a alertar e conscientizar 
profissionais da saúde e sociedade em geral sobre os sinais e sintomas para a detecção do câncer 
colorretal. 
Art.2º Durante o mês de março, a critério dos gestores e dos órgãos municipais responsáveis, 
poderão ser desenvolvidas atividades para conscientização e orientação para o diagnóstico 
precoce do câncer colorretal. 
Art.3º O Poder Executivo regulamentará esta lei no que lhe couber. 
Art.4º Esta Lei entra em vigor na data da sua promulgação. 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 07 de março de 2023. 
Edmilson Cabeleireiro 
Vereador-MDB 
JUSTIFICATIVA: 
O vereador Edmilson Santos vem apresentar o presente Projeto de Lei que institui a campanha 
“Março Azul Marinho”, visando conscientizar profissionais da saúde e a sociedade em geral sobre 
os sinais e sintomas para a detecção do câncer colorretal, também conhecido como câncer de 
intestino. 
O câncer colorretal é um tumor que acomete o intestino grosso. No Brasil, é o quarto tipo de 
câncer que mais atinge os homens e o terceiro que mais atinge as mulheres, tendo maior 
incidência nas regiões Sul e Sudeste. 
Por ter uma incidência considerável na região em que vivemos, o vereador Edmilson Santos acha 
salutar a criação de uma campanha de conscientização. 
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
Os principais fatores relacionados ao maior risco de desenvolver câncer colorretal são: idade 
acima dos 50 anos, histórico familiar de câncer de intestino, ter uma dieta pobre em fibras, 
consumir excessivamente carne vermelha e carnes processadas (mortadela, salsichas, linguiça, 
presunto, salame, bacon e peito de peru). 
O “Março Azul Marinho” é também iniciativa criada pela OMS (Organização Mundial da Saúde) 
para conscientizar toda a população sobre a importância dos exames preventivos do câncer 
colorretal. De acordo com a OMS, globalmente, mais de 1 milhão de pessoas são acometidas por 
esta enfermidade anualmente. 

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