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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
P O D E R L E G I S L A T I V O
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
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PROJETO DE LEI Nº 006/2023
Institui a campanha “Março Azul Marinho”
de conscientização sobre os sinais e
sintomas para a detecção do câncer
colorretal, também conhecido como câncer
de intestino.
Art. 1º Fica instituída a campanha “Março Azul Marinho” dedicada a alertar e conscientizar
profissionais da saúde e sociedade em geral sobre os sinais e sintomas para a detecção do câncer
colorretal.
Art.2º Durante o mês de março, a critério dos gestores e dos órgãos municipais responsáveis,
poderão ser desenvolvidas atividades para conscientização e orientação para o diagnóstico
precoce do câncer colorretal.
Art.3º O Poder Executivo regulamentará esta lei no que lhe couber.
Art.4º Esta Lei entra em vigor na data da sua promulgação.
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 07 de março de 2023.
Edmilson Cabeleireiro
Vereador-MDB
JUSTIFICATIVA:
O vereador Edmilson Santos vem apresentar o presente Projeto de Lei que institui a campanha
“Março Azul Marinho”, visando conscientizar profissionais da saúde e a sociedade em geral sobre
os sinais e sintomas para a detecção do câncer colorretal, também conhecido como câncer de
intestino.
O câncer colorretal é um tumor que acomete o intestino grosso. No Brasil, é o quarto tipo de
câncer que mais atinge os homens e o terceiro que mais atinge as mulheres, tendo maior
incidência nas regiões Sul e Sudeste.
Por ter uma incidência considerável na região em que vivemos, o vereador Edmilson Santos acha
salutar a criação de uma campanha de conscientização.
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
P O D E R L E G I S L A T I V O
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
Os principais fatores relacionados ao maior risco de desenvolver câncer colorretal são: idade
acima dos 50 anos, histórico familiar de câncer de intestino, ter uma dieta pobre em fibras,
consumir excessivamente carne vermelha e carnes processadas (mortadela, salsichas, linguiça,
presunto, salame, bacon e peito de peru).
O “Março Azul Marinho” é também iniciativa criada pela OMS (Organização Mundial da Saúde)
para conscientizar toda a população sobre a importância dos exames preventivos do câncer
colorretal. De acordo com a OMS, globalmente, mais de 1 milhão de pessoas são acometidas por
esta enfermidade anualmente.
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