materia nº 39/2017

MOÇÃO Nº 039/2017









Considerando que em 11 de março de 2013, o então Vereador Valdomiro apresentou a Indicação de nº 119/2013 direcionada a Divisão Regional 10 do Departamento de Estradas de Rodagem – DER, solicitando a designação de engenheiro para efetuar estudos para construção de ROTATÓRIA, na SP-214 – Rodovia José Simões Louro Junior, na entrada do Jardim São Paulo, com a finalidade de ordenar o trânsito de veículos que acessam o Jardim São Paulo, bem como os que acessam a Rodovia José Simões Louro Junior – SP-214;



Considerando que o Departamento de Estradas de Rodagem – DER, designou engenheiro para verificar in loco a viabilidade da construção da rotatória no leito carroçável da SP214 – Rodovia José Simões Louro Junior, mais precisamente na altura do KM 45+200 conforme sugestão da Indicação de nº 119/2013;



Considerando que após a visita do engenheiro do DER, foi realizada reunião na Unidade Básica de Atendimento de Cotia com o Engenheiro Vivaldo Camargo Basílio, ocasião em foi aberto o Processo Expediente nº 006.028/17/DR.10/2013, e houve a solicitação por parte do DER do envio de levantamento cadastral referente à implantação de retorno e acesso ao Jardim São Paulo (levantamento topográfico das vias públicas e do entorno incluindo a área territorial da “Área de Lazer Ignácio Camilo” e do lado oposto, ou seja, área onde estão implantados os quiosques;



Considerando que o Vereador Valdomiro em 10 de setembro de 2014 foi oficiado pelo Chefe da RC 10.2/COTIA do não envio do levantamento cadastral solicitado a Prefeitura do Município;



Considerando que em 20 de agosto de 2014 o Vereador Valdomiro solicitou ao então Prefeito do Município que remetesse com a maior brevidade possível o levantamento cadastral (levantamento topográfico) já solicitado pelo DER, para a devida elaboração do projeto de construção da rotatória na SP214 na altura do KM 45+200 entrada do Jardim São Paulo;



Considerando que de acordo com informação da Divisão de Serviços Legislativos da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, o levantamento cadastral (levantamento topográfico) não foi remetido a 10ª Divisão Regional da Grande São Paulo do DER, o que inviabilizou a elaboração do projeto;



Considerando o grande fluxo de veículos que acessam o Jardim São Paulo, tendo em vista o bairro ser agraciado com escola, centro social urbano, estádio municipal, empresas, centenas de residências, dezenas de casas comerciais, templos religiosos, e ser uma das artérias principais de acesso a Estrada Dr. André Stucchi, mas conhecida como Estrada do Filipinho que dá acesso a SP-216 – Estrada da Mina de Ouro;



Considerando que a cada dia que passa é mais complicado acessar o bairro do Jardim São Paulo, diga-se de passagem, adentrar a SP214 – Rodovia José Simões Louro Junior, isso devido à mixórdia que acontece na altura do KM 45+200m;



Considerando a extrema necessidade da implantação da rotatória na SP214 altura do KM 45+200m, o que vale ressaltar que os nobres Vereadores que subscrevem a propositura têm sido procurados por moradores da região e motoristas que diariamente frequentam o bairro Jardim São Paulo, reclamando da insegurança que sentem ao acessar ou deixar o bairro, isso devido à confusão no trânsito na SP214, altura do KM 45+200.



Considerando que lá em 2013 houve benevolência do Departamento de Estradas de Rodagem – DER em construir a rotatória, mas devido à inercia por parte da Municipalidade o projeto não logrou êxito.



Com base no exposto, a Câmara Municipal de Embu-Guaçu, nos termos do inciso IV, do artigo 152 da Resolução nº 001/91, apresenta MOÇÃO DE APELO a Prefeita do Município no sentido de entrar em contato com a 10ª Divisão Regional da Grande São Paulo (Unidade Básica de Atendimento de Cotia) solicitando o desarquivamento do Processo Expediente nº 006.028/17/DR.10/2013 para a construção de rotatória na SP214 altura do KM 45+200 na entrada do Jardim São Paulo, com a finalidade de ordenar o tráfego de veículo no local, facilitando e proporcionando maior segurança aos motoristas que acessam e saem do bairro Jardim São Paulo diariamente.



Outrossim, que cópia desta Moção seja remetida ao Secretário de Governo, Valdomiro Antonio Rodrigues dos Santos, solicitando que use de suas influências junto a Prefeita do Município, no sentido de agendar reunião com o DER, bem como na determinação do levantamento cadastral (levantamento topográfico) solicitado à época pelo DER, no intuito de agilizar o andamento do processo.



Que do deliberado pelo Plenário, seja dada ciência a Prefeita do Município e ao Chefe da RC.10.2/COTIA, da 10ª Divisão Regional da Grande São Paulo. 



 Plenário Benedicto Roschel de Moraes, aos 15 (quinze) dias do mês de maio de 2017.



Prof. Carlos Shyton

Vereador-PR







Continuação da Moção nº 039/2017.









Douglas Conceição dos Santos

Douglas da Analice

Vereador-PDT





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