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norma nº 3015/2021

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3015 / 2021
Date 2021-03-09
EmentaDispõe sobre alteração na Lei nº 749/1990 - Dispõe sobre a reestruturação da Organização Administrativa dos Servidores da Câmara Municipal de Embu-Guaçu.
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matéria 1974 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU
ESTADO DE SÃO PAULO
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Secretaria Municipal de Administração
LEI Nº3.015/2021
Dispõe sobre alteração na Lei nº 749/1990 — Dispõe sobre reestruturação na
Organização Administrativa dos Servidores da Câmara Municipal de Embu-
Guaçu.
Projeto de Lei nº 004/2021 — Legislativo
Autor: Antônio Filho Botelho, Lucas Sulivan e João Domingues Mendes.
Art.1º Revoga o artigo 13 da Lei nº 749/1990.
Art.2º Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
Embu-Guaçu, aos 09 (nove) dias do mês de Março de 2021.
)
E , José Antônio Peréira
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Re de Municipal de Governo, aos 09 (nove)
dias do mês de Março de 2021. /
Rua Cel. Luiz Tenório de Brito, 458 — Embu-Guaçu — SP — CEP 06900-000 email:

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