| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3019 / 2021 |
| Date | 2021-06-21 |
| Ementa | Projeto de lei que Inclui no calendário de eventos do Município, o Dia Municipal do Ciclista de Embu-Guaçu/SP. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU ESTADO DE SÃO PAULO Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam Secretaria Municipal de Administração LEI Nº3.019/2021 o ———— > AN DIZIA UA (Inclui no - calendário de eventos do Município, o Dia Municipal do Ciclista de Embu-Guaçu/SP.) Projeto de Lei nº 008/2021 Autor: Vereador Isaias Coelho Art.1º Fica instituído o, o Dia Municipal do Ciclista, a ser comemorado anualmente no dia 25 de setembro, através de promoção de evento no sábado seguinte pela Secretaria de Esportes, podendo esta estabelecer e organizar o calendário das atividades a serem desenvolvidas em espaço público municipal com ampla divulgação pela Prefeitura do Município. Art.2º São objetivos do Dia Municipal do Ciclista: [ - Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de transporte; H - Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida: HI - Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas € pedestres.: IV- promover campanhas, eventos educativos e esportivos, incentivando o uso da bicicleta. Art.3º - As despesas decorrentes dessa Lei, correrão por conta das dotações Orçamentárias próprias. Art.4º - Esta Lei entra em vigor na data-de sua pliblicação, *evogadas as disposições em contrário. VA j Embu-Guaçu, aos 21 (vinte eum) dias do mês de Junho de 2021. Cá “a +. José Antônio Pereira “ Prefeito Municipal” — Publicada e Rei trada na Secretaria Municipal de Governo, aos 21 (vinte e um) dias do mês deY e 2021. =. Rua Cel. Luiz Tenório de Brito, 458 — Embu-Giaça-= SP- CEP 06900-000 email: