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norma nº 3019/2021

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3019 / 2021
Date 2021-06-21
EmentaProjeto de lei que Inclui no calendário de eventos do Município, o Dia Municipal do Ciclista de Embu-Guaçu/SP.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU
ESTADO DE SÃO PAULO
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Secretaria Municipal de Administração
LEI Nº3.019/2021
o ———— > AN DIZIA UA
(Inclui no - calendário de eventos do Município, o Dia Municipal do
Ciclista de Embu-Guaçu/SP.)
Projeto de Lei nº 008/2021
Autor: Vereador Isaias Coelho
Art.1º Fica instituído o, o Dia Municipal do Ciclista, a ser comemorado anualmente
no dia 25 de setembro, através de promoção de evento no sábado seguinte pela
Secretaria de Esportes, podendo esta estabelecer e organizar o calendário das
atividades a serem desenvolvidas em espaço público municipal com ampla
divulgação pela Prefeitura do Município.
Art.2º São objetivos do Dia Municipal do Ciclista:
[ - Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como
meio de transporte;
H - Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de
esportes como instrumentos de qualidade de vida:
HI - Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas € pedestres.:
IV- promover campanhas, eventos educativos e esportivos, incentivando o uso
da bicicleta.
Art.3º - As despesas decorrentes dessa Lei, correrão por conta das dotações
Orçamentárias próprias.
Art.4º - Esta Lei entra em vigor na data-de sua pliblicação, *evogadas as disposições
em contrário. VA j
Embu-Guaçu, aos 21 (vinte eum) dias do mês de Junho de 2021.
Cá “a
+. José Antônio Pereira
“ Prefeito Municipal” —
Publicada e Rei trada na Secretaria Municipal de Governo, aos 21 (vinte e
um) dias do mês deY e 2021.
=.
Rua Cel. Luiz Tenório de Brito, 458 — Embu-Giaça-= SP- CEP 06900-000 email:

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