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norma nº 3020/2021

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3020 / 2021
Date 2021-07-08
EmentaInclui no calendário de eventos do Município, a Jornada Esportiva de Embu-Guaçu/SP.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU
ESTADO DE SÃO PAULO
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Secretaria Municipal de Administração
LEI Nº3.020/2021
(Inclui no calendário de eventos do Município, a Jornada Esportiva de
Embu-Guaçu/SP.)
Projeto de Lei nº 013/2021
Autores: Vereadores João Domingues Mendes e Cleber dos Santos Pereira Dias
Art. 1º Inclui no calendário de eventos do Município, a Jornada Esportiva, a ser
comemorada anualmente no terceiro final de semana de fevereiro.
Art. 2º A “Jornada Esportiva” consiste em uma maratona de atividades e eventos de
caráter esportivo e de lazer, marcada pela pluralidade de esportes e suas
modalidades, que poderão ser praticadas e/ou assistidas.
Art. 3º É facultado ao Poder Público promover parceria com a iniciativa privada,
com vistas a viabilizar a realização do evento no Município.
Art. 4º O objetivo desta comemoração é integrar ao calendário municipal a
valorização dos atletas da cidade.
Art. 5º As despesas decorrentes dessa Lei, correrão por conta das dotações
Orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
Embu-Guaçu, aos 08óito) di g do mês de Julho de 2021.
DA Municipal
publicada o RE cretaria Municipal de Governo, aos 08 (oito) dias
do mês de Julho 021.
Rua Cel. Luiz Tenório de Brito, 458 - Embu-Guaçu — SP — CEP 06900-000 email: administracao(Dembuguacu sp.gov.br

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