| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3020 / 2021 |
| Date | 2021-07-08 |
| Ementa | Inclui no calendário de eventos do Município, a Jornada Esportiva de Embu-Guaçu/SP. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU ESTADO DE SÃO PAULO Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam Secretaria Municipal de Administração LEI Nº3.020/2021 (Inclui no calendário de eventos do Município, a Jornada Esportiva de Embu-Guaçu/SP.) Projeto de Lei nº 013/2021 Autores: Vereadores João Domingues Mendes e Cleber dos Santos Pereira Dias Art. 1º Inclui no calendário de eventos do Município, a Jornada Esportiva, a ser comemorada anualmente no terceiro final de semana de fevereiro. Art. 2º A “Jornada Esportiva” consiste em uma maratona de atividades e eventos de caráter esportivo e de lazer, marcada pela pluralidade de esportes e suas modalidades, que poderão ser praticadas e/ou assistidas. Art. 3º É facultado ao Poder Público promover parceria com a iniciativa privada, com vistas a viabilizar a realização do evento no Município. Art. 4º O objetivo desta comemoração é integrar ao calendário municipal a valorização dos atletas da cidade. Art. 5º As despesas decorrentes dessa Lei, correrão por conta das dotações Orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 6º Esta Lei entra vigor na data de sua publicação. Embu-Guaçu, aos 08óito) di g do mês de Julho de 2021. DA Municipal publicada o RE cretaria Municipal de Governo, aos 08 (oito) dias do mês de Julho 021. Rua Cel. Luiz Tenório de Brito, 458 - Embu-Guaçu — SP — CEP 06900-000 email: administracao(Dembuguacu sp.gov.br