| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3021 / 2021 |
| Date | 2021-07-08 |
| Ementa | Inclui no calendário de eventos do Município, a Semana Cultural de Embu-Guaçu/SP. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU ESTADO DE SÃO PAULO Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam Secretaria Municipal de Administração LEI Nº3.021/2021 (Inclui no calendário de eventos do Município, a Semana Cultural de Embu- Guaçu/SP.) Projeto de Lei nº 014/2021 Autores: Vereadores João Domingues Mendes e Cleber dos Santos Pereira Dias Art. 1º Inclui no calendário de eventos do Município, a Semana Cultural, a ser comemorada anualmente na segunda semana de novembro. Art. 2º O objetivo desta comemoração é integrar ao calendário municipal a valorização dos artistas da cidade. Art. 3º É facultado ao Poder Público promover parceria com a iniciativa privada, com vistas a viabilizar a realização do evento no Município. Art. 4º As despesas decorrentes dessa Lei, correrão por conta das dotações Orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5º Esta Lei entra vigor na data de sua publicação. q ZÉ Comdmitaatçia W Prefeito Municipal Publicada e Reais da na Secretaria Municipal de Governo, aos 08 (oito) dias do mês de Julho eagal. a Rua Cel Luiz Tenório de Brito, 458 — Embu-Guaçu — SP - CEP 06900-000 email: administracao(Dembuguacu.sp.gov.br