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norma nº 3021/2021

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3021 / 2021
Date 2021-07-08
EmentaInclui no calendário de eventos do Município, a Semana Cultural de Embu-Guaçu/SP.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU
ESTADO DE SÃO PAULO
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Secretaria Municipal de Administração
LEI Nº3.021/2021
(Inclui no calendário de eventos do Município, a Semana Cultural de Embu-
Guaçu/SP.)
Projeto de Lei nº 014/2021
Autores: Vereadores João Domingues Mendes e Cleber dos Santos Pereira Dias
Art. 1º Inclui no calendário de eventos do Município, a Semana Cultural, a ser
comemorada anualmente na segunda semana de novembro.
Art. 2º O objetivo desta comemoração é integrar ao calendário municipal a
valorização dos artistas da cidade.
Art. 3º É facultado ao Poder Público promover parceria com a iniciativa privada,
com vistas a viabilizar a realização do evento no Município.
Art. 4º As despesas decorrentes dessa Lei, correrão por conta das dotações
Orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
q ZÉ Comdmitaatçia
W Prefeito Municipal
Publicada e Reais da na Secretaria Municipal de Governo, aos 08 (oito) dias
do mês de Julho eagal.
a
Rua Cel Luiz Tenório de Brito, 458 — Embu-Guaçu — SP - CEP 06900-000 email: administracao(Dembuguacu.sp.gov.br

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