| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3025 / 2021 |
| Date | 2021-07-08 |
| Ementa | Inclui no calendário de eventos do Município, o Dia Municipal dos Povos Tradicionais de Matrizes Africanas de Embu-Guaçu/SP. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU ESTADO DE SÃO PAULO Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam Secretaria Municipal de Administração LEI Nº3.025/2021 (Inclui no calendário de eventos do Município, o dia Municipal dos Povos Tradicional de Matrizes Africanas de Embu-Guaçu/SP.) Projeto de Lei nº 025/2021 Autor: Engenheiro Barros Vereador. Art. 1º Inclui no calendário de eventos do Município, o Dia Municipal dos Povos Tradicionais de Matrizes Africanas a ser comemorado anualmente no dia 30 de novembro. Art. 2º A Lei nº 10.639/2003 que versa sobre o ensino da história e cultura afro- brasileira e africana, ressalta a importância da cultura negra na formação da sociedade brasileira. Art. 3º Esta Lei entra vigor na data de sua publicação. Embu-Guaçu, aos 08 (oito) dias do mês de Julho de 2021. do mês de Julho de SU