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norma nº 3025/2021

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3025 / 2021
Date 2021-07-08
EmentaInclui no calendário de eventos do Município, o Dia Municipal dos Povos Tradicionais de Matrizes Africanas de Embu-Guaçu/SP.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU
ESTADO DE SÃO PAULO
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Secretaria Municipal de Administração
LEI Nº3.025/2021
(Inclui no calendário de eventos do Município, o dia Municipal dos Povos
Tradicional de Matrizes Africanas de Embu-Guaçu/SP.)
Projeto de Lei nº 025/2021
Autor: Engenheiro Barros Vereador.
Art. 1º Inclui no calendário de eventos do Município, o Dia Municipal dos Povos
Tradicionais de Matrizes Africanas a ser comemorado anualmente no dia 30 de
novembro.
Art. 2º A Lei nº 10.639/2003 que versa sobre o ensino da história e cultura afro-
brasileira e africana, ressalta a importância da cultura negra na formação da
sociedade brasileira.
Art. 3º Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
Embu-Guaçu, aos 08 (oito) dias do mês de Julho de 2021.
do mês de Julho de SU

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