norma nº 78/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
O Vereador Joaquim de Souza Silva — Joaquim da Aposentadoria, Presidente, no uso das
atribuições legais, e de acordo com a deliberação do Plenário, conforme consta na Ata da 382
Sesão Ordinária, levada em efeito em 12 de novembro de 2024, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou as contas do Poder Executivo do Município de Embu-Guaçu, relativas ao exercício de
2021, e portanto, promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 078/2024
Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo do Município de Embu-Guaçu,
referente ao exercício de 2021.
Art. 1.º Ficam APROVADAS as contas do Poder Executivo do Município de Embu-Guaçu,
correspondentes ao exercício de 2021, acatando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo, processos TC-00007195.989.20-7; TC-017779.989.23-5, Tc-
017790.989.23-0 e TC-017791.989.23-9.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 12 de novembro de 2024.
Joaquim de Souza Silva
Vereador Presidente UNIÃO BRASIL
Lui o Ferreira de Souza
Secretário Legislativo
PUBLICADO E REGISTRADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU EM 12 DE NOVEMBRO DE 2024.
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