| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3118 / 2022 |
| Date | 2022-07-19 |
| Ementa | INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO COLETOR DE LIXO”, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 20 DE SETEMBRO. NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO |
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LEI PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU ESTADO DE SÃO PAULO Paço Municipal Prefeito Adernar João Estevam Secretaria Municipal de Administração ... N º 3 .118/2022 (INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO COLETOR DE LIXO", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 20 DE SETEMBRO. NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.) Projeto de Lei n º 046/2022 Autor: Vereador Maicon Siqueira O Prefeito Municipal de Embu-Guaçu, JOSÉ ANTONIO PEREIRA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1 ° Fica instituído no calendário oficial do Município de Embu-Guaçu, o "Dia Municipal do Coletor de Lixo". § 1° Fica estabelecida a data de 20 de setembro para o Dia Municipal do Coletor de Lixo. §2º O Poder Público Municipal, diretamente ou com a participação de Entidades privadas, poderá realizar campanhas e outras ações educativas visando a difusão do hábito de descarte consciente do lixo. Art. 2 ° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. /,/ Embu-Guaçu, aos 19 (dezep :e) dias d�e JulhÜ de 2022. P�tic,ada (dezen . ' ----=---=-=-re:.::.:fe:.::it..:.:0-c:....::.Mu �Jicipal e Registr�� ª ..J_ n / i Secretari Municipal dias do m7Julho de 2 22. de Governo, aos 19 Rua Cel. Luiz Tenório de Brito, 458- Embu-Guaçu - SP- CEP 06900-000 email: administracao@embuguacu.sp.gov.br