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norma nº 3118/2022

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3118 / 2022
Date 2022-07-19
EmentaINSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO COLETOR DE LIXO”, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 20 DE SETEMBRO. NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO
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LEI 
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Paço Municipal Prefeito Adernar João Estevam 
Secretaria Municipal de Administração ... 
N
º
3 .118/2022 
(INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO COLETOR DE LIXO", A SER 
COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 20 DE SETEMBRO. NO 
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.) 
Projeto de Lei n
º 046/2022 
Autor: Vereador Maicon Siqueira
O Prefeito Municipal de Embu-Guaçu, JOSÉ ANTONIO PEREIRA, no uso 
de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e 
ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1 ° Fica instituído no calendário oficial do Município de Embu-Guaçu, o 
"Dia Municipal do Coletor de Lixo". 
§ 1° Fica estabelecida a data de 20 de setembro para o Dia Municipal do
Coletor de Lixo.
§2º O Poder Público Municipal, diretamente ou com a participação de
Entidades privadas, poderá realizar campanhas e outras ações educativas
visando a difusão do hábito de descarte consciente do lixo.
Art. 2
° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
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Embu-Guaçu, aos 19 (dezep :e) dias d�e JulhÜ de 2022. 
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Secretari Municipal 
dias do m7Julho de 2 22. 
de Governo, aos 19 
Rua Cel. Luiz Tenório de Brito, 458- Embu-Guaçu - SP- CEP 06900-000 email: administracao@embuguacu.sp.gov.br 

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