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norma nº 3130/2022

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3130 / 2022
Date 2022-08-23
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 2876, DE 25/10/2017
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Ar.
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU
ESTADO DE SÃO PAULO
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Secretaria Municipal de Administração
LEI Nº3.130/2022
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 2876, DE 25/10/2017.
Projeto de Lei nº 020/2022
Autor: Poder Executivo
Emenda nº 028/2022
Autor: Vereador Prof. Colle
O Prefeito Municipal de Embu-Guaçu, JOSÉ ANTONIO PEREIRA, no uso
de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
1º Ficam alterados o caput do artigo 40 e os incisos T e TI Lei nº 2876, de
25/10/2017, que passam a vigorar com as seguintes redações:
“Art. 40. O Conselho Municipal de Política Cultural será constituído por 1H
(quatorze) membros titulares e igual número de suplentes, com a seguinte
composição:
[-7 (sete) membros titulares e respectivos suplentes representando o Poder
Público, através dos seguintes órgãos e quantitativos:
a) Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; um representante;
bh) Secretaria Municipal de Educação, um representante;
c) Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, um
representante;
d) Secretaria Municipal do Meio Ambiente, um representante;
e) Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, um representante;
S) Museu Municipal, um representante;
$) Secretaria Municipal de Saúde, um representante
/ p
presentando à
H = 7 (sete) membros utulares e respectivos suplentes, 4
sociedade crvil, através dos seguintes setores € quantias
a) um representante Artesanato ou Áries Plásticas,
b) um representante de Artes Cênicas,
Rus Col Luis Tenório de Brito, 488 - Pmbu Caça SP CEP OLVOO UNO é
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU
ESTADO DE SÃO PAULO
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Secretaria Municipal de Administração
c) um representante do À udiovisual;
d) um representante da Dança; e) um representante de Povos tradicionais;
)) um representante Produção Literária;
£g) um representante de Entidades de produção cultural ou organização de
eventos.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua pyblicação.
Embu-Guaçu,
( (José Antônio Pereira
Prefeito Municipal
és) dias do meg de Agosto de 2022.
Publicada e Registrada-na Secretaria Mumicipal de Govemo, aos 23 (vinte e
três) dias do mês de Agosto de 2072.
Reu Col Tunis Temrho de Bevto 448 emb Lounço SP TT Ra ad em ad

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