| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3130 / 2022 |
| Date | 2022-08-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 2876, DE 25/10/2017 |
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Ar. PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU ESTADO DE SÃO PAULO Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam Secretaria Municipal de Administração LEI Nº3.130/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 2876, DE 25/10/2017. Projeto de Lei nº 020/2022 Autor: Poder Executivo Emenda nº 028/2022 Autor: Vereador Prof. Colle O Prefeito Municipal de Embu-Guaçu, JOSÉ ANTONIO PEREIRA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 1º Ficam alterados o caput do artigo 40 e os incisos T e TI Lei nº 2876, de 25/10/2017, que passam a vigorar com as seguintes redações: “Art. 40. O Conselho Municipal de Política Cultural será constituído por 1H (quatorze) membros titulares e igual número de suplentes, com a seguinte composição: [-7 (sete) membros titulares e respectivos suplentes representando o Poder Público, através dos seguintes órgãos e quantitativos: a) Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; um representante; bh) Secretaria Municipal de Educação, um representante; c) Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, um representante; d) Secretaria Municipal do Meio Ambiente, um representante; e) Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, um representante; S) Museu Municipal, um representante; $) Secretaria Municipal de Saúde, um representante / p presentando à H = 7 (sete) membros utulares e respectivos suplentes, 4 sociedade crvil, através dos seguintes setores € quantias a) um representante Artesanato ou Áries Plásticas, b) um representante de Artes Cênicas, Rus Col Luis Tenório de Brito, 488 - Pmbu Caça SP CEP OLVOO UNO é PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU ESTADO DE SÃO PAULO Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam Secretaria Municipal de Administração c) um representante do À udiovisual; d) um representante da Dança; e) um representante de Povos tradicionais; )) um representante Produção Literária; £g) um representante de Entidades de produção cultural ou organização de eventos.” Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua pyblicação. Embu-Guaçu, ( (José Antônio Pereira Prefeito Municipal és) dias do meg de Agosto de 2022. Publicada e Registrada-na Secretaria Mumicipal de Govemo, aos 23 (vinte e três) dias do mês de Agosto de 2072. Reu Col Tunis Temrho de Bevto 448 emb Lounço SP TT Ra ad em ad