| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3140 / 2022 |
| Date | 2022-11-10 |
| Ementa | Altera o art. 2º da Lei nº 2.096/2018, de 10 de Agosto de 2018, que dispõe sobre Institui o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências. |
| native_id | 1367 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU ESTADO DE SÃO PAULO Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam Secretaria Municipal de Administração Rua Cel. Luiz Tenório de Brito, 458 – Embu-Guaçu – SP – CEP 06900-000 email: administracao@embuguacu.sp.gov.br LEI Nº3.140/2022 Altera o art. 2° da Lei nº 2.906/2018, de 10 de Agosto de 2018, que dispõe sobre Institui o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 022/2022 Autor: Executivo O Prefeito Municipal de Embu-Guaçu, JOSÉ ANTONIO PEREIRA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Altera o art. 2° da Lei nº 2.906/2018, de 10 de Agosto de 2018, que dispõe sobre Institui o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, que passa a ter a seguinte redação: Art. 2º - O COMTUR de EMBU GUAÇU fica assim constituído: 1) Do Poder Público: a) um representante do Turismo; b) um representante da Cultura; c) um representante do Meio Ambiente; d) um representante da Educação. 2) Da Iniciativa Privada: a) Três Gestores de Estabelecimentos podendo ser: de alimentação (restaurantes, bares, lanchonetes etc, meios de Hospedagem (resorts, hotéis, pousadas, flats etc.), de atrativos e demais equipamentos e serviços turísticos, associações rurais, associações de Artesanato, Organizadoras e promotoras de eventos, Gestores de Transporte Turistico, SEBRAE`s; Faculdades ou PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU ESTADO DE SÃO PAULO Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam Secretaria Municipal de Administração Rua Cel. Luiz Tenório de Brito, 458 – Embu-Guaçu – SP – CEP 06900-000 email: administracao@embuguacu.sp.gov.br Escolas Técnicas de Turismo; Conventions & Visitors Bureau; Associações Comerciais; Guias de Turismo; Gerentes de Clubes de Esporte, Recreação e Lazer; Lions/Rotary, etc e; b) Um representante dos Produtores Rurais; c) Um representante da ASSEMEG, Associação dos Empresários de Embu Guaçu; d) Um representante de Associação Cultural; e) Um representante de liderança religiosa; f) Um representante das agências de viagens ou Profissionais do Turismo. Parágrafo Único. Cada representação entende – se um titular e um suplente. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Embu-Guaçu, aos 10 (dez) dias do mês de Novembro de 2022. José Antônio Pereira Prefeito Municipal Publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Governo, aos 10 (dez) dias do mês de Novembro de 2022.