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norma nº 3140/2022

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3140 / 2022
Date 2022-11-10
EmentaAltera o art. 2º da Lei nº 2.096/2018, de 10 de Agosto de 2018, que dispõe sobre Institui o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU
ESTADO DE SÃO PAULO
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
 Secretaria Municipal de Administração
Rua Cel. Luiz Tenório de Brito, 458 – Embu-Guaçu – SP – CEP 06900-000 email: administracao@embuguacu.sp.gov.br
LEI Nº3.140/2022
Altera o art. 2° da Lei nº 2.906/2018, de 10 de Agosto de 2018, que dispõe 
sobre Institui o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e dá outras 
providências.
Projeto de Lei nº 022/2022
Autor: Executivo
O Prefeito Municipal de Embu-Guaçu, JOSÉ ANTONIO PEREIRA, no uso 
de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e 
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Altera o art. 2° da Lei nº 2.906/2018, de 10 de Agosto de 2018, que 
dispõe sobre Institui o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, que 
passa a ter a seguinte redação:
Art. 2º - O COMTUR de EMBU GUAÇU fica assim constituído:
1) Do Poder Público:
a) um representante do Turismo;
b) um representante da Cultura;
c) um representante do Meio Ambiente;
d) um representante da Educação.
2) Da Iniciativa Privada:
a) Três Gestores de Estabelecimentos podendo ser: de alimentação 
(restaurantes, bares, lanchonetes etc, meios de Hospedagem (resorts, hotéis, 
pousadas, flats etc.), de atrativos e demais equipamentos e serviços turísticos, 
associações rurais, associações de Artesanato, Organizadoras e promotoras 
de eventos, Gestores de Transporte Turistico, SEBRAE`s; Faculdades ou 
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU
ESTADO DE SÃO PAULO
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
 Secretaria Municipal de Administração
Rua Cel. Luiz Tenório de Brito, 458 – Embu-Guaçu – SP – CEP 06900-000 email: administracao@embuguacu.sp.gov.br
Escolas Técnicas de Turismo; Conventions & Visitors Bureau; Associações 
Comerciais; Guias de Turismo; Gerentes de Clubes de Esporte, Recreação e 
Lazer; Lions/Rotary, etc e;
b) Um representante dos Produtores Rurais;
c) Um representante da ASSEMEG, Associação dos Empresários de Embu 
Guaçu;
d) Um representante de Associação Cultural;
e) Um representante de liderança religiosa;
f) Um representante das agências de viagens ou Profissionais do Turismo. 
Parágrafo Único. Cada representação entende – se um titular e um suplente.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
Embu-Guaçu, aos 10 (dez) dias do mês de Novembro de 2022.
 José Antônio Pereira
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Governo, aos 10 (dez) 
dias do mês de Novembro de 2022.

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