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norma nº 3172/2023

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3172 / 2023
Date 2023-05-16
EmentaINSERE A "MOSTRA JAPÃO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE EMBU-GUAÇU.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU
ESTADO DE SÃO PAULO
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
 Secretaria Municipal de Administração
Rua Cel. Luiz Tenório de Brito, 458 – Embu-Guaçu – SP – CEP 06900-000 email: administracao@eg.sp.gov.br
LEI Nº3.172/2023
Insere a "Mostra Japão" no Calendário Oficial do Município de Embu￾Guaçu.
Projeto de Lei nº 002/2023
Autor: Vereador Clebinho Jogador
O Prefeito Municipal de Embu-Guaçu, JOSÉ ANTONIO PEREIRA, no uso 
de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e 
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída a “Mostra Japão”, a ser realizada anualmente, no mês de 
abril, no município de Embu-Guaçu.
Parágrafo único - A referida “Mostra Japão” fica incluída no Calendário 
Oficial do Município de Embu-Guaçu, criado pela Lei Municipal nº 3.042, 
de 18/11/2021.
Art. 2º. A “Mostra Japão”, será realizada segundo critérios de oportunidade e 
conveniência do Poder Público Municipal, diretamente ou com a 
participação de entidades correlatas e afins da sociedade, e tem por 
finalidade:
I - Promover atividades esportivas e culturais, tais como artes marciais, 
jogos, karaokê, música, culinária, dança e outras tradições. 
II - Durante as comemorações, promover a integração por meio de gincanas, 
festas, práticas de esportes, por meio de sua função enquanto agente 
socializador, já que estes eventos assumem um caráter ritualístico, 
mostrando que as tradições culturais e as lembranças da sua terra natal serão 
revividas. 
III - Manter estas tradições, com momentos de recriação de práticas 
simbólicas, da sua reprodução social, e, principalmente, da manutenção da 
“cultura” da comunidade japonesa em diversos locais do Município.
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU
ESTADO DE SÃO PAULO
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
 Secretaria Municipal de Administração
Rua Cel. Luiz Tenório de Brito, 458 – Embu-Guaçu – SP – CEP 06900-000 email: administracao@eg.sp.gov.br
Art. 3º. Fica a critério do Poder Executivo, em conjunto com membros de 
entidades correlatas e afins da sociedade, a regulamentação da presente Lei, 
determinando as condições, exigências e demais mecanismos para a sua 
execução, bem como a definição da localidade a ser realizado o evento.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Embu-Guaçu aos 16 (dezesseis) dias do mês de Maio de 2023.
José Antônio Pereira
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Governo, aos 16
(dezesseis) dias do mês de Maio de 2023.

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