| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3172 / 2023 |
| Date | 2023-05-16 |
| Ementa | INSERE A "MOSTRA JAPÃO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE EMBU-GUAÇU. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU ESTADO DE SÃO PAULO Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam Secretaria Municipal de Administração Rua Cel. Luiz Tenório de Brito, 458 – Embu-Guaçu – SP – CEP 06900-000 email: administracao@eg.sp.gov.br LEI Nº3.172/2023 Insere a "Mostra Japão" no Calendário Oficial do Município de EmbuGuaçu. Projeto de Lei nº 002/2023 Autor: Vereador Clebinho Jogador O Prefeito Municipal de Embu-Guaçu, JOSÉ ANTONIO PEREIRA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituída a “Mostra Japão”, a ser realizada anualmente, no mês de abril, no município de Embu-Guaçu. Parágrafo único - A referida “Mostra Japão” fica incluída no Calendário Oficial do Município de Embu-Guaçu, criado pela Lei Municipal nº 3.042, de 18/11/2021. Art. 2º. A “Mostra Japão”, será realizada segundo critérios de oportunidade e conveniência do Poder Público Municipal, diretamente ou com a participação de entidades correlatas e afins da sociedade, e tem por finalidade: I - Promover atividades esportivas e culturais, tais como artes marciais, jogos, karaokê, música, culinária, dança e outras tradições. II - Durante as comemorações, promover a integração por meio de gincanas, festas, práticas de esportes, por meio de sua função enquanto agente socializador, já que estes eventos assumem um caráter ritualístico, mostrando que as tradições culturais e as lembranças da sua terra natal serão revividas. III - Manter estas tradições, com momentos de recriação de práticas simbólicas, da sua reprodução social, e, principalmente, da manutenção da “cultura” da comunidade japonesa em diversos locais do Município. PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU ESTADO DE SÃO PAULO Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam Secretaria Municipal de Administração Rua Cel. Luiz Tenório de Brito, 458 – Embu-Guaçu – SP – CEP 06900-000 email: administracao@eg.sp.gov.br Art. 3º. Fica a critério do Poder Executivo, em conjunto com membros de entidades correlatas e afins da sociedade, a regulamentação da presente Lei, determinando as condições, exigências e demais mecanismos para a sua execução, bem como a definição da localidade a ser realizado o evento. Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Embu-Guaçu aos 16 (dezesseis) dias do mês de Maio de 2023. José Antônio Pereira Prefeito Municipal Publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Governo, aos 16 (dezesseis) dias do mês de Maio de 2023.