| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3194 / 2023 |
| Date | 2023-08-11 |
| Ementa | Fica instituído, no Calendário Oficial do Município de Embu-Guaçu, o “Dia do Profissional de Educação Física”. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU ESTADO DE SÃO PAULO Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam Secretaria Municipal de Administração Rua Cel. Luiz Tenório de Brito, 458 – Embu-Guaçu – SP – CEP 06900-000 email: administracao@eg.sp.gov.br LEI Nº3.194/2023 Fica instituído, no Calendário Oficial do Município de Embu-Guaçu, o “Dia do Profissional de Educação Física”. Projeto de Lei nº 028/2023 Autor: Vereador Prof. Colle O Prefeito Municipal de Embu-Guaçu, JOSÉ ANTONIO PEREIRA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Embu-Guaçu, “O Dia do Profissional de Educação Física”, a ser comemorado anualmente no 1º dia do mês de setembro. Parágrafo único - O dia ora instituído, passa a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Município, criado pela Lei Municipal nº 3.042, de 18/11/2021. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Embu-Guaçu, aos 11 (onze) dias do mês de Setembro de 2023. José Antônio Pereira Prefeito Municipal Publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Governo, aos 11 (onze) dias do mês de Setembro de 2023.