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norma nº 3194/2023

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3194 / 2023
Date 2023-08-11
EmentaFica instituído, no Calendário Oficial do Município de Embu-Guaçu, o “Dia do Profissional de Educação Física”.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU
ESTADO DE SÃO PAULO
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
 Secretaria Municipal de Administração
Rua Cel. Luiz Tenório de Brito, 458 – Embu-Guaçu – SP – CEP 06900-000 email: administracao@eg.sp.gov.br
LEI Nº3.194/2023
Fica instituído, no Calendário Oficial do Município de Embu-Guaçu, o “Dia 
do Profissional de Educação Física”.
Projeto de Lei nº 028/2023
Autor: Vereador Prof. Colle
O Prefeito Municipal de Embu-Guaçu, JOSÉ ANTONIO PEREIRA, no uso 
de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e 
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Embu-Guaçu, “O Dia do 
Profissional de Educação Física”, a ser comemorado anualmente no 1º dia 
do mês de setembro.
Parágrafo único - O dia ora instituído, passa a fazer parte do Calendário 
Oficial de Eventos do Município, criado pela Lei Municipal nº 3.042, de 
18/11/2021.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Embu-Guaçu, aos 11 (onze) dias do mês de Setembro de 2023.
José Antônio Pereira
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Governo, aos 11 (onze) 
dias do mês de Setembro de 2023.

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