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norma nº 3204/2023

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3204 / 2023
Date 2023-11-14
EmentaDá denominação De Rua Flores de Manacás.
native_id1423

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matéria 6464 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU
ESTADO DE SÃO PAULO
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
 Secretaria Municipal de Administração
Rua Cel. Luiz Tenório de Brito, 458 – Embu-Guaçu – SP – CEP 06900-000 email: administracao@eg.sp.gov.br
LEI Nº3.204/2023
“Denomina Escola Municipal Professora Ivani de Novaes a Unidade Escolar 
que especifica."
Projeto nº 053/2023
Autor: Vereador Prof. Colle
O Prefeito Municipal de Embu-Guaçu, JOSÉ ANTONIO PEREIRA, no uso 
de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e 
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Escola Municipal Professora Ivani De Novaes, a 
escola municipal localizada na Rua Santiago Paschoal, número 60 no 
bairro Jardim Campestre - CEP 06930-010. 
Art. 2º Fica revogada a Lei nº 3.088 de 26 de abril de 2022. 
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Embu-Guaçu, aos 14 (quatorze) dia do mês de Novembro de 2023.
José Antônio Pereira
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Governo, aos 14 
(quatorze) dia do mês de Novembro de 2023.
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