| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3256 / 2024 |
| Date | 2024-08-02 |
| Ementa | Institui o “Dia Municipal do Contador e da Contadora de histórias” no Município de Embu-Guaçu e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU ESTADO DE SÃO PAULO Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam Secretaria Municipal de Administração Rua Cel. Luiz Tenório de Brito, 458 – Embu-Guaçu – SP – CEP 06900-000 email: administracao@eg.sp.gov.br LEI Nº3.256/2024 Institui o “Dia Municipal do Contador e da Contadora de histórias” no Município de Embu-Guaçu e dá outras providências. Projeto de Lei nº 048/2024 Autoria: Vereador Prof. Colle O Prefeito Municipal de Embu-Guaçu, JOSÉ ANTONIO PEREIRA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído no calendário oficial do Município de Embu-Guaçu o "Dia Municipal do Contador e da Contadora de Histórias", a ser comemorado anualmente no dia 20 de março. Art. 2º - O "Dia Municipal do Contador e da Contadora de Histórias" tem como objetivo reconhecer e valorizar o trabalho dos profissionais que se dedicam à arte de contar histórias, promovendo a valorização da cultura oral e estimulando o hábito da leitura e da imaginação no âmbito municipal. Art. 3º - Durante o "Dia Municipal do Contador e da Contadora de Histórias", poderão ser realizadas atividades culturais, como sessões de contação de histórias em espaços públicos, escolas, bibliotecas e centros culturais, bem como oficinas, palestras e outras iniciativas voltadas para a promoção da prática da contação de histórias e seu impacto positivo na educação, na formação cultural e no desenvolvimento social. Art. 4º - O Poder Executivo Municipal poderá firmar parcerias com instituições de ensino, entidades culturais, bibliotecas, grupos de contadores de histórias e demais interessados na realização das atividades alusivas ao "Dia Municipal do Contador e da Contadora de Histórias". Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU ESTADO DE SÃO PAULO Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam Secretaria Municipal de Administração Rua Cel. Luiz Tenório de Brito, 458 – Embu-Guaçu – SP – CEP 06900-000 email: administracao@eg.sp.gov.br Embu-Guaçu, aos 02 (dois) dias do mês de Agosto de 2024. José Antônio Pereira Prefeito Municipal Publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Governo, aos 02 (dois) dias do mês de Agosto de 2024.