norma nº 3259/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU
ESTADO DE SÃO PAULO
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
 Secretaria Municipal de Administração
Rua Cel. Luiz Tenório de Brito, 458 – Embu-Guaçu – SP – CEP 06900-000 email: administracao@eg.sp.gov.br
LEI Nº3.259/2024
Inclui no Calendário Oficial do Município o “Torneio de Jogos Infanto￾Juvenis Tradicionais de Embu-Guaçu”.
Projeto de Lei nº 062/2024
Autoria: Vereador Joãozinho do Cavalo
O Prefeito Municipal de Embu-Guaçu, JOSÉ ANTONIO PEREIRA, no uso 
de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e 
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Embu-Guaçu o 
“Torneio de Jogos Infanto-Juvenis Tradicionais de Embu-Guaçu”.
Art. 2º - O torneio será realizado anualmente, preferencialmente na data de 21 de 
setembro, com o objetivo de promover a participação de crianças e jovens 
em atividades esportivas tradicionais, como Taco, Bolinha de Gude, Pião, 
Corrida de Saco, Amarelinha.
Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará esta lei, para determinar a organização 
do torneio, bem como estabelecer as regras, datas e locais das competições.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Embu-Guaçu, aos 14 (quatorze) dias do mês de Agosto de 2024.
José Antônio Pereira
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Governo, aos 14
(quatorze) dias do mês de Agosto de 2024.