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norma nº 175/2022

Tipo LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
Número / Ano 175 / 2022
Date 2022-05-10
EmentaDispõe sobre a nova estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu, sobre o quadro de pessoal, e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBÜ-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
Secretaria de Administração
LEI COMPLEMENTAR N°175/2022
DISPOE SOBRE A NOVA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, SOBRE O
QUADRO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O Prefeito Municipal de Embu-Guaçu, JOSÉ ANTONIO PEREIRA, no uso de suas
atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
TITULO I
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
CAPÍTULO I
DOS FUNDAMENTOS BÁSICOS DA AÇÃO ADMINISTRATIVA
Art. I o- Compete à Administração Municipal promover toda ação de interesse do
Município e de sua população, em conformidade com a Constituição da 
República Federativa do Brasil, a Constituição do Estado de São Paulo e a Lei 
Orgânica do Município de Embu-Guaçu.
Art. 2o- A Administração Municipal é exercida pelo Prefeito Municipal, auxiliado pela
direção dos órgãos e entidades que lhe são diretamente subordinados.
Parágrafo Único - A competência do Prefeito é a definida na Constituição da 
República Federativa do Brasil, Constituição do Estado de São Paulo e na Lei 
Orgânica do Município de Embu-Guaçu.
/
Art. 3o- Artigo 3o. É facultado ao Prefeito Municipal e aos^dirigentes de xSrgãos,
delegar competência para a prática de atos administrativos, obsen/ando o 
disposto no artigo 79, inciso XXIII da Lei Orgânj/a do Município de Embu￾Guaçu.
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Secretaria de Administração
Parágrafo Único - O ato de delegação indicará com precisão a autoridade 
delegante, a autoridade delegada e as atribuições objeto da delegação.
Art. 4o- Artigo 4o. A Administração Municipal deverá promover a integração da
comunidade na vida politico-administrativa do Município, conforme dispuser 
a Lei Orgânica do Município.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA
Art. 5o- Compõem a Estrutura Básica da Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu os
seguintes órgãos:
I. Gabinete do Prefeito;
II. Controladoria Geral do Município;
III. Procuradoria Geral do Município;
IV. Secretaria Municipal de Governo;
V. Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia;
VI. Secretaria Municipal de Suprimentos;
VE. Secretaria Municipal de Finanças, Orçamento e Planejamento 
Estratégico;
Vni. Secretaria Municipal de Educação;
IX. Secretaria Municipal de Saúde;
X. Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social;
XI. Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza 
Pública;
XII. Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança Pública;
XIII. Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;
XIV. Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;
XV. Secretaria Municipal de Obras; /
XVI. Secretaria Municipal de Meio Ambiente; ./
XVII. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Relaçõés de
Trabalho e Emprego;
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
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Estado de São Paulo
M | PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GÜACU
Secretaria de Administração
XVIII. Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento;
XIX. Secretaria de Habitação e de Desenvolvimento Urbano;
XX. Subprefeitura do Distrito de Cipó Guaçu.
§ Io - O Gabinete do Prefeito terá status e estrutura de Secretaria Municipal.
§ 2o - Além dos órgãos instituídos por esta Lei poderão ser criados pelo 
Prefeito, por decreto, em caráter transitório: grupo de trabalho, comissões e 
outros conselhos ou colegiados semelhantes, observando-se a legislação 
vigente.
§ 3o - Os órgãos, comissões e grupos de trabalho, previstos no parágrafo 
anterior, deverão ser constituídos por ato do Prefeito, com atribuições de 
executar projetos e desenvolver atividades específicas, de interesse da 
Municipalidade, podendo os referidos trabalhos serem gratificados 
extraordinariamente, enquanto perdurarem, na forma da legislação vigente.
§ 4o - A Controladoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Governo 
e a Procuradoria do Município são unidades de assessoramento, controle, 
consulta, orientação e representação.
§ 5o - A Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoal e 
Tecnologia, a Secretaria de Suprimentos, a Secretaria Municipal Finanças, 
Orçamento e Planejamento Estratégico, a Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Econômico e Relações de Trabalho e Emprego, a Secretaria 
de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Secretaria Municipal de Obras e a 
Secretaria de Meio Ambiente e a Procuradoria do Município, são unidades de 
natureza meio.
§ 6o - A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a 
Secretaria Municipal de Educação, a Secretaria Municipal de Esportes e 
Lazer, a Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria Municipal de Trânsito, 
Transporte e Segurança Pública, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, 
a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública, 
Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, a Subprefeitura do 
Distrito de Cipó-Guaçu e as Administrações Regionais, são unidades de 
execução e de natureza fim.
§ T - Quanto às subunidades, cada Secretaria AÍunicipal se organizará 
hierarquicamente na forma de Departamemd^ coordenados poí seus 
respectivos Diretores; Divisões, coordenadas por seus Chefes/ Seções, 
coordenadas por seus Encarregados e Asses^oria; /
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Secretaria de Administração
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Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
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§ 8o - Ficam criadas as Secretarias Municipais previstas neste artigo, bem 
como extintas as não previstas, sendo as atribuições destas últimas transferidas 
para aquelas que as substituir de acordo com a natureza da matéria, programa 
ou projeto.
TÍTULO II
DA COMPETÊNCIA E ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
CAPÍTULO I
DO GABINETE DO PREFEITO
Art. 6o - Ao Gabinete do Prefeito compete:
I. Cuidar de todo o expediente do Prefeito, inclusive correspondências, 
ofícios, agendamento de reuniões e compromissos políticos e ainda a 
remessa de documentos internos;
E. Recepcionar lideranças políticas e parlamentares do Município, bem como 
outras autoridades das demais esferas de governo e dos Poderes da 
República, administrando a agenda do Chefe do Poder Executivo;
III. Recepcionar, analisar e preparar os despachos administrativos do Chefe 
do Poder Executivo Municipal, bem como encaminhar os atos oficiais 
para os setores competentes;
IV. Direcionar os trabalhos e relações com os governos Federal, Estadual e 
Municipal, bem como suas entidades da Administração Indireta;
V. Assessorar o Prefeito quanto aos assuntos e serviços da Junta de Serviço 
Militar, em atenção às normas atribuídas pelo Exército;
VI. Coordenar a elaboração e a execução de projetos de interesses da 
administração;
VII. Elaborar e desenvolver novos projetos, com vistas à celebração de 
convênios, assim como, coordenar e agilizar a implementação e efetivação 
dos recursos e programas conveniados com o Município;
VIII. Promover as publicações oficiais de interesse da Prefeitura, no Diário 
Oficial Virtual do Município, assim como do Estado e da União;
IX. Publicar e divulgar atos oficiais do Município e, subjetivamente, de outras
pessoas de direito público ou privado; / /
X. Executar impressos oficiais, revistas e outros opúsculos oficiais;
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|g f% PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
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XI. Publicar e divulgar informações locais, estaduais, nacionais, e
internacionais de interesse municipal;
XII. Promover a divulgação das atividades do governo municipal, nos meios 
oficiais de comunicação.
XIII. Executar serviços de relações públicas e de contato com a imprensa em 
geral;
XIV. Desempenhar outras atividades afins e assemelhadas, sempre por 
determinação do Chefe do Executivo Municipal;
Art. 7o- As atividades do Gabinete do Prefeito serão desenvolvidas sempre sob a 
coordenação e responsabilidade do Chefe de Gabinete do Prefeito, cargo que 
na administração do Município estará situado no mesmo nível hierárquico dos 
Secretários Municipais, e exercerá sua competência pelas seguintes unidades 
administrativas:
I - Chefia de Gabinete;
1 - Secretaria Geral de Gabinete;
2 - Assessoria Jurídica de Gabinete;
3 - Divisão de Relações Públicas, Institucionais e Cerimonial;
4 - Divisão de Apoio Administrativo e Atendimento ao Cidadão;
5 - Divisão da Junta de Serviço Militar;
II - Departamento de Convênios e Novos Projetos, com:
1 - Divisão de Acompanhamento de Convênios;
2 - Divisão de Desenvolvimento de Novos Projetos;
III - Departamento de Comunicação Social, com:
1 - Divisão de Imprensa Oficial;
2 — Divisão de Imprensa Digital, Artes e Multimídias;
Secretaria de Administração
b) Seção Técnica;
c) Seção Operacional;
V - Ouvidoria (de acordo com a Lei Municipal n° 3.039/2021), com:
a) Ouvidor;
b) Seção de Apoio Administrativo.
VI - Departamento de Controle Interno;
a) Divisão de Auditoria Interna;
b) Divisão de Controle Interno.
CAPÍTULO II
DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO
O Departamento de Controle Interno do Município, estará subordinada 
diretamente ao Gabinete do Prefeito, permanecendo inalteradas as suas 
atribuições conforme Lei Complementar n° 143/2017.
CAPÍTULO III
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
A Procuradoria Geral do Município, órgão competente para desempenhar as 
funções de consultoria e assessoramento jurídico e técnico-legislativo do 
Poder Executivo, estará subordinada diretamente ao Gabinete do Prefeito, 
permanecendo inalteradas as suas atribuições, consoante determinado pela Lei 
Complementar n° 105/2013, e, ainda, compete:
I. Por seus Procuradores, representar, postular e defender judicialmente, 
extrajudicialmente ou administrativamente, em favor do Município nas 
ações em que for parte ou tiver interesse jurídico, conforme Lei Federal 
8906/1994 e da Lei Complementar Municipal n° 105/2013;
II. Prestar orientação ao Prefeito e SecretárioS/ém todos os processos, atos, 
projetos de leis, decretos, portarias e pareceres; /
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
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Secretaria de Administração
IIL Elaborar pareceres jurídicos a respeito de assuntos idênticos, formando
acervo de fonte de pesquisa e orientação às unidades administrativas, o 
que implicará na eficiência do serviço público;
IV. Assessorar o Prefeito, assim como os diversos órgãos da Prefeitura em
assuntos jurídicos da Administração, designando assessor jurídico ou 
procurador municipal, quando previsto na sua estrutura administrativa;
V. Coordenar e controlar os órgãos subordinados quanto ao planejamento e
execução dos programas, planos, projetos e diretrizes da ação do governo 
do município;
VI. Realizar, sob determinação do Prefeito Municipal, procedimentos 
disciplinares punitivos e sindicância, regulados ou não por lei especial, em 
face de servidores da administração direta e autárquica.
VII. Opinar sempre que requerido em processos disciplinares, sindicâncias e 
inquéritos administrativos e em demais procedimentos em que seja 
imprescindível a manifestação jurídica;
VIII. Promover a cobrança judicial da Dívida Ativa e de qualquer outro crédito 
do município, visando o cumprimento de normas quanto a prazos legais 
para liquidação dos mesmos, conduzindo sua cobrança judicial ou 
extrajudicial;
IX. Coordenar o processo legislativo, redigindo projetos de leis, decretos e
outros atos que envolvam aspectos jurídicos, bem como promover a 
suplementação no âmbito do Município, da Legislação Federal e Estadual, 
no que couber;
X. Manifestar-se quanto aos aspectos jurídicos da utilização e alienação dos 
bens públicos e atuar nos casos de desapropriação;
XI. Promover a regularização de documentos de imóveis de propriedade da 
Prefeitura junto aos Cartórios competentes;
XII. Promover a elaboração de minutas de contratos, ajustes, escrituras e 
outros atos de natureza jurídica em que o Município for parte interessada;
XIII. Elaborar e coordenar a expedição dos atós oficiais do Município, assim
como dos administrativos, internos e extçrnos; /
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XIV. Coordenar as atividades do PROCON - Serviço de Proteção ao 
Consumidor;
XV. Exercer, com autonomia, qualquer outra atividade inerente ao exercício da 
advocacia em favor dos interesses jurídicos do Município.
Art. 10o- A Procuradoria Geral do Município (PGM) exercerá sua competência através 
das seguintes Unidades Administrativas:
I - Gabinete do Procurador Geral:
1 - Assessoria Especial da PGM.
II - Procuradoria do Município, com:
1 - Divisão de Atendimento, Administrativa e de Processos;
2 - Divisão de Proteção e Defesa do Consumidor;
3 - Divisão de Contencioso
a) Seção de Processos Trabalhistas;
b) Seção de Processos Cíveis;
c) Seção de Processos Administrativos;
d) Seção de Processos Administrativos Disciplinares;
III - Departamento de Dívida Ativa e Execução Fiscal, com:
1 - Divisão de Dívida Ativa;
2 - Divisão de Execuções Fiscais.
CAPÍTULO IV
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Art. 11 - A Secretaria Municipal de Governo compete:/
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Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
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I. Supervisionar, orientar, coordenar e controlar os demais órgãos da Prefeitura 
quanto ao planejamento e execução dos programas, planos, projetos, metas e 
diretrizes da ação de governo do município;
II. Coordenar e assessorar o Prefeito nas suas funções político-administrativas, 
no âmbito Municipal, Estadual e Federal;
HL Avaliar os resultados alcançados pelos órgãos da Prefeitura;
IV. Assistir o Prefeito nas suas relações com os demais órgãos da administração;
V. Promover reuniões periódicas com os Secretários, com o objetivo de traçar 
diretrizes administrativas para execução das determinações do Prefeito;
VI. Sugerir e solicitar ao Prefeito providências que julgar necessárias à 
otimização dos serviços da administração como um todo;
VII. Cuidar e assessorar o Prefeito e auxiliares diretos nos assuntos de 
Cerimonial, coordenando as festividades e solenidades;
VIII. Assessorar o Prefeito em assuntos administrativos e parlamentares;
IX. Controlar o recebimento, processamento e resposta dos requerimentos e 
indicações enviados pela Câmara Municipal ao Prefeito;
X. Desenvolver projetos e estratégias que visem à desburocratização das 
atividades econômicas e administrativas no Município;
XI. Atender, analisar e protocolar solicitações dos cidadãos independentemente 
da forma como foram processadas;
XII. Direcionar aos órgãos competentes as reclamações, solicitações de 
informações, denúncias, sugestões e elogios, bem como supervisionar e 
cobrar as respectivas respostas no prazo legal;
XIII. Orientar e informar o cidadão sobre o andamento e a conclusão de sua 
solicitação;
XIV. Elaborar relatórios com dados gerenciais, indicadores, estatísticas e análises 
técnicas sobre o desempenho do órgão, especialmente no que se refere a 
níveis de satisfação dos cidadãos aos serviçps públicos prestados no âmbito 
do Poder Executivo Municipal;
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XV. Garantir a todos os cidadãos, caráter de sigilo, discrição e proteção de suas 
informações pessoais, nos termos da Lei de Acesso à Informação;
XVI. Cuidar do contínuo relacionamento do Governo Municipal com as entidades 
sociais e representativas de classe, sindicatos, associações comunitárias e 
conselhos estabelecidos no Município;
XVII. Exercer quaisquer outras atribuições que lhe sejam atribuídas pelo Prefeito 
em Decreto específico ou decorrerem da natureza dos serviços sob sua 
responsabilidade.
Art. 12 - A Secretaria Municipal de Governo exercerá sua competência pelas seguintes 
unidades administrativas:
I - Gabinete do Secretário de Governo, com:
1 - Assessoria de Políticas Públicas;
2 - Assessoria Especial de Relações Institucionais e Governamentais.
II - Departamento de Ações Governamentais e Planejamento Estratégico, 
com:
1 - Divisão de Ações Governamentais;
2 - Divisão de Desempenho, Controle, Estatística e Informações;
3 - Divisão de Planejamento Estratégico.
CAPÍTULO V
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAL E
TECNOLOGIA
Art. 13 - A Secretaria Municipal de Administração, 0estão de Pessoal e Tecnplogia, 
compete:
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I. Elaborar políticas, programas, planos, projetos, diretrizes e metas quanto 
aos aspectos administrativos da Prefeitura;
n. Promover e implantar sistemas gerenciais informatizados que possibilitem 
ao Executivo Municipal e suas unidades organizacionais, comunicarem-se 
com precisão e eficiência;
IIL Promover e implantar políticas de gerenciamento administrativo e métodos
de trabalho com o objetivo de normatizar e organizar as atividades 
administrativas, de patrimônio, protocolo, arquivo e correspondências 
municipais;
IV. Promover a administração dos recursos humanos da Prefeitura, 
promovendo, executando e coordenando a realização de concursos 
públicos, obedecidas as normas estabelecidas em regulamento;
V. Promover a seleção, o recrutamento e o treinamento dos recursos humanos 
da Prefeitura;
VI. Estudar e propor ao Prefeito modificações na legislação de pessoal e, 
sugerir, medidas julgadas necessárias à execução da política e 
administração de pessoal;
VII. Manter registro do pessoal e elaborar a folha de pagamento dos servidores 
públicos;
Vffl. Promover a administração do apoio administrativo, zeladoria
administrativa, copa, manutenção e conservação do paço municipal, 
vigilância dos próprios municipais e dependências correlatas;
IX. Coordenar a expedição de Leis, Decretos, Portarias, redigir e digitar
Ofícios e outros Atos do Prefeito, bem como mantê-los organizados em 
arquivos próprios, e encaderná-los ao final de cada exercício;
X. Supervisionar e coordenar a execução das atividades ligadas a protocolo e
arquivamento de papéis;
XI. Coordenar, desenvolver e manter o parque/tecnológico, infraestrutura
lógica e física, garantindo o menor tempo/de indisponibilidade de um 
equipamento ou serviço;
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XII. Coordenar, desenvolver e manter os diversos sistemas de informação e o 
Site Oficial, automatizando tarefas administrativas ao munícipe;
Xni. Adotar normas e métodos que visem o aperfeiçoamento do serviço de 
arquivo, tanto na parte referente à guarda, conservação e recuperação dos 
documentos e sua digitalização, como na parte que diz respeito ao 
julgamento de inutilidade do documento como fonte de informação para a 
administração;
XIV. Propor normas para destruição de documentos, quando julgados inúteis
como fontes de informação para a administração;
XV. Promover o atendimento presencial aos munícipes, encaminhando-os aos
setores competentes;
XVI. Elaborar controles estatísticos, por Secretarias, de todos os atendimentos;
XVII. Planejar e executar as políticas de medicina, engenharia, prevenção e 
segurança do trabalho, readaptação ocupacional, prevenção de doenças 
ocupacionais, relativos aos servidores públicos da Administração Direta e 
Indireta;
XVIII. Prestar atendimento social e psicológico acolhendo o servidor em todas as 
questões que envolvam a saúde mental no ambiente de trabalho, 
dispensando-lhe a atenção adequada e possível encaminhamento quando 
necessário;
XIX. Coordenar, controlar e manter atualizado o registro do patrimônio
mobiliário e imobiliário do Município;
XX. Administrar, controlar, cadastrar e fiscalizar os próprios e patrimônios
públicos;
XXI. Centralizar, coordenar e supervisionar os serviços e assuntos relativos à
padronização, aquisição, guarda, distribuição e controle de materiais e 
equipamentos;
XX3I. Responsabilizar-se por tombamento, registro, inventário e proteção do
patrimônio municipal.
14 - A Secretaria Municipal de Administração,.Gestão de Pessoal e T e c n o l o g i a ,
exercerá sua competência pelas seguintes Unidades Administrativas:
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Secretaria de Administração
I - Gabinete do Secretário, com:
1 - Assessoria Especial de Relações Institucionais e Governamentais;
2 - Assessoria de Gestão Administrativa.
II - Departamento de Recursos Humanos, com:
1 - Divisão de Folha de Pagamento e Rotinas Complementares, com:
a) Seção de Liquidação da folha;
b) Seção de Controle de Ponto, Benefícios e Processos de 
Afastamentos.
2 - Divisão de Atendimento e Treinamento, com:
a) Seção de Atendimento, Protocolo e Apoio;
b) Seção de Treinamento e Capacitação
3 - Divisão de Cadastramento
4 - Divisão de Assistência à Saúde do Trabalhados (DAST)
III - Departamento de Apoio Administrativo, com:
1 - Divisão de Atos Oficiais, com:
a) Seção de Processo Legislativo;
b) Seção de Atos Administrativos;
2 - Divisão de Praça de Atendimento Central, Protocolo e 
Encaminhamento, com:
a) Seção de Praça de Atendimento Central, Protocolo e 
Encaminhamento; /
3 - Divisão de Manutenção do Paço Municipal e dependências/òorrelatas
/ /
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Art. 15 -
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Secretaria de Administração
a) Seção de Serviços Gerais;
b) Seção de Vigilância.
4 - Divisão de Arquivo, com:
a) Seção de Arquivo Administrativo;
IV - Departamento de Tecnologia e Informação, com:
1 - Divisão de suporte e manutenção, com:
a) Seção de Informatização e digitalização;
b) Seção de suporte e infraestrutura;
c) Seção de Modernização e Informações Tecnológicas.
V - Departamento de Patrimônio, com:
1 - Divisão de Controle de Bens Patrimoniais Mobiliários, com:
a) Seção de gestão e controle de Bens Mobiliários;
2 - Divisão de Controle de Bens Patrimoniais Imobiliários, com:
a) Seção de gestão e controle de Bens Imobiliários.
CAPÍTULO VI
SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS
À Secretaria Municipal de Suprimentos compete:
I. Responsabilizar-se pelas aquisições de materiais, contratações de obras e 
serviços, por meio de procedimentos licitatórios;
II. Planejar, controlar, orientar, supervisionar, promover e fiscalizar os 
serviços pertinentes à licitações, compps, alienações, concessões e 
permissões de interesse do Município;
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Secretaria de Administração
HL Formalizar e promover a assinatura de contratos administrativos, inclusive 
aqueles decorrentes de contratação direta por dispensa ou inexigibilidade 
de processo licitatório;
IV. Executar os serviços pertinentes a registros cadastrais de interessados, 
para efeito de habilitação em processos licitatórios;
V. Suprir os órgãos da Administração com materiais, equipamentos, peças, 
gêneros e demais bens necessários ao funcionamento deles;
VI. Executar serviços e almoxarifado e manter o controle de estoques;
VII. Realizar a gestão e o acompanhamento de todos os contratos da
Administração Municipal;
VIII. Exercer outras atividades correlatas.
16 - A Secretaria Municipal de Suprimentos, exercerá sua competência pelas 
seguintes Unidades Administrativas:
I - Gabinete do Secretário, com:
a) Assessoria Técnica de Licitações;
b) Assessoria de Gestão Administrativa;
II - Departamento de Suprimentos, com:
1 - Divisão de Licitações, com:
c) Seção de Preparação, Análise e Realização de Licitações;
d) Seção de Autuação e Organização de Processos Licitatórios;
e) Seção de Elaboração de Editais, Contratos e Convênios.
2 - Divisão de Compras e Cadastro de Fornecedores, com:
a) Seção de Análise de Compras, Cadastro de Fornecedores e 
Cotações;
b) Seção de Processamento de Pedid
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3 - Divisão de Almoxarifado, com
a) Seção de Registro e Controle de Documentos Fiscais;
b) Seção de Controle de Estoque, Recebimento e Distribuição de 
Materiais.
CAPÍTULO VII
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO
FINANCEIRO
Art. 17 - À Secretaria Municipal de Finanças, Orçamento e Planejamento Financeiro
compete:
I. Assistir e assessorar o Prefeito na elaboração de políticas, programas,
planos, projetos, diretrizes e metas quanto aos aspectos financeiros do 
Município;
II. Seguir as recomendações do Tribunal de Contas na gestão pública,
assim como editar as instruções cabíveis;
DL Elaborar os balanços e balancetes, encaminhando-os aos Órgãos de
Controle e Fiscalização nos prazos previstos em lei;
IV. Expedir as certidões que versem sobre assuntos econômicos e
financeiros do Município;
V. Assessorar o processo de planejamento, visando orientar, selecionar e 
integrar, com critérios compatíveis aos do Plano Diretor Estratégico, os 
programas, projetos a serem implementados pelo Poder Público ou com 
sua participação;
VI. Elaborar Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Orçamento 
Anual, o Plano Plurianual, em conjunto com as demais Secretarias e em 
consonância com o disposto na Legislação Federal, Estadual e 
Municipal;
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PREFEITURA MUNICIPAL PE EMBUGUACU
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VII. Supervisionar, coordenar e controlar os assuntos financeiros, fiscais, de 
lançamentos, arrecadação e fiscalização de tributos do Município, e 
demais receitas;
Vni. Supervisionar, coordenar e controlar o processamento das despesas, 
contabilização orçamentária, financeira, patrimonial e econômica;
IX. Supervisionar, coordenar e controlar o recebimento, a guarda e 
movimentação dos valores do Município;
X. Coordenar e supervisionar o Poder de Polícia, exercido com base nos 
Códigos de Leis vigentes no município, assim como prestar apoio as 
demais Secretarias quando solicitado;
XI. Coordenar, gerenciar e realizar acompanhamento técnico de serviços 
relacionados a mapeamento;
XII. Exercer outras atividades correlatas.
18 - A Secretaria Municipal de Finanças, Orçamento e Planejamento Financeiro, 
exercerá sua competência pelas seguintes Unidades Administrativas:
I - Gabinete do Secretário Municipal:
1 - Assessoria Especial de Relações Institucionais e Governamentais.
II - Departamento de Finanças e Orçamento, com:
1 - Divisão de Contabilidade e Informações, com:
a) Seção de Contabilidade;
b) Seção de Prestação de Contas e Inserções;
c) Seção de arquivo.
2 - Divisão de Orçamento, com:
a) Seção de Empenho;
b) Seção de Liquidação;
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Secretaria de Administração
c) Seção de Pagamento.
3 - Divisão de Tesouraria, com:
a) Seção de Conciliação Bancária;
b) Seção de Baixa Tributária.
4 - Divisão de Planejamento Estratégico e Orçamentário, com:
a) Seção de Planejamento e Elaboração de LDO, LOA, PP A e 
correlatos;
b) Seção de Controle de Orçamento Público e complementos.
III - Departamento de Receita, com:
1 - Divisão de Tributos Imobiliários, com:
a) Seção de Atualização de Informações Imobiliárias e tributação
2 - Divisão de Tributos Mobiliários, com:
a) Seção de Cadastro Mobiliário e Digitalização;
IV - Departamento de Fiscalização, com:
1 - Divisão de Fiscalização de Posturas, com:
a) Seção de Fiscalização de Serviços
b) Seção de Fiscalização de Obras e Meio Ambiente
2 - Divisão de Fiscalização Tributária, com:
a) Seção de Auditoria Fiscal
IV - Departamento de Cadastro, com:
/
1 - Divisão de Cadastro, Geoproçéssamento e Atualização
Secretaria de Administração
CAPÍTULO VIII
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Art. 19 - À Secretaria Municipal de Educação compete:
I. Definir e implementar as políticas municipais de educação, em consonância 
com as diretrizes estabelecidas no plano de governo, na legislação 
municipal, estadual e federal pertinente e observando ainda, as orientações 
e as deliberações do Conselho Municipal de Educação;
II. Coordenar, planejar, controlar, organizar e programar as atividades 
educacionais, respeitadas as incumbências estabelecidas em legislação 
federal, estadual e municipal;
III. Assegurar o ensino público de qualidade e a democratização da educação 
infantil, do ensino fundamental e da alfabetização de jovens e adultos;
IV. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do seu 
sistema de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da 
União e do Estado;
V. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;
VI. Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de 
ensino;
VII. Planejar e executar, por meio de seus órgãos, programas e ações de apoio 
escolar;
VIII. Articular-se com órgãos públicos federais, estaduais, municipais ou da 
iniciativa privada, objetivando a complementação e aperfeiçoamento do 
sistema para consecução dos programas e planos elaborados pelo 
Município;
IX. Garantir e dar suporte às atividades referentes aos Conselhos Municipais 
legalmente constituídos e vinculados à Secretaria Municipal de Educação;
X. Proporcionar o desenvolvimento dos recprsos humanos vinculados à 
Secretaria Municipal de Educação; / /
XI. Estabelecer mecanismos de articulação' :om outras Secretárias Municipais, 
visando à perfeita consecução dos assuntos da educação; /
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XII. Orientar tecnicamente os docentes da rede municipal;
XIII. Estabelecer diretrizes para a construção e manutenção das unidades 
educacionais;
XIV. Orientar sobre o gerenciamento dos recursos financeiros alocados no Fundo 
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do 
Magistério - FUNDEB;
XV. Planejar, executar e controlar o programa de alimentação escolar no 
município, dentro de suas competências, conforme estabelecido em 
legislação pertinente;
XVI. Promover, normatizar e organizar o armazenamento e distribuição de 
materiais utilizados na execução de suas atribuições;
XVII. Propor e gerenciar convênios com instituições públicas ou privadas 
consoante os objetivos que definem as políticas de educação;
XVin. Promover a valorização dos profissionais do ensino;
XIX. Promover e organizar os certames culturais, artísticos e literários, bem 
como as atividades e comemorações cívicas locais;
XX. Coordenar outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.
20- A Secretaria Municipal de Educação exercerá suas competências através das 
seguintes unidades administrativas:
I - Gabinete do Secretário Municipal:
1 - Assessoria Especial de Relações Institucionais e Governamentais.
II - Departamento Administrativo, Financeiro e Planejamento, com:
1 - Divisão de Apoio Administrativo, Planejamento e Controle, com:
a) Seção de Atendimento, Apoio Administrativo, Financeiro e de 
Recursos Humanos;
b) Seção de Prestação de Contas; /
c) Seção de Compras e Suprimçntos de Materiais;
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d) Seção de Acompanhamento Patrimonial;
e) Seção de Tecnologia e Informática;
2 - Divisão de Acompanhamento de Programas e Projetos;
3 - Divisão de Ensino Superior;
III - Departamento de Infraestrutura escolar, com:
1 - Divisão de Acompanhamento de Manutenção, Obras e Serviços;
2 - Divisão de Acompanhamento de Alimentação e Saúde Escolar, com:
a) Seção de Apoio e Planejamento de Saúde Escolar;
b) Seção Nutricional;
c) Seção de Distribuição;
3 - Divisão de Transporte Escolar, com:
a) Seção de Controle e Manutenção de Frota;
IV - Departamento de Integração e Apoio Pedagógico, com:
1 - Divisão de Supervisão, Apoio e Estudo Pedagógico, com:
a) Seção da Educação Infantil (Creche e Pré-Escola);
b) Seção de Ensino Fundamental
c) Seção da Educação de Jovens e Adultos
d) Seção da Educação Especial
e) Seção de Tecnologia e Informática
f) Seção de Análise e Apoio a Projetos Educacionais e Pedagógicos
CAPÍTULO w
SECRETARIA MUNICIP/ AIDE
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Art. 21 - À Secretaria Municipal de Saúde compete:
I. Definir e implementar as políticas municipais de saúde, em 
consonância com as diretrizes estabelecidas no Plano de Governo, na 
legislação municipal, estadual e federal pertinente e observando ainda 
as orientações e deliberações do Conselho Municipal de Saúde;
II. Gerenciar os recursos financeiros alocados no Fundo Municipal de 
Saúde, em consonância com legislação específica em vigor, de modo a 
viabilizar as ações planejadas no âmbito da Secretaria Municipal;
III. Planejar as ações e serviços de sua competência de modo a conservar a 
saúde e a interferir nos fatores de agravos à saúde da população;
IV. Coordenar e gerir o Sistema Único de Saúde no âmbito do Municipal;
V. Definir as diretrizes de saúde em conjunto com o Conselho Municipal 
de Saúde;
VI. Garantir as atividades referentes ao Conselho Municipal de Saúde;
VII. Coordenar e executar a seleção e desenvolvimento de recursos 
humanos na área de saúde;
VIII. Administrar, organizar e manter a rede se serviços municipais,
garantindo a execução e eficácia das ações de saúde;
IX. Coordenar e executar o desenvolvimento de ações de vigilância à saúde
e assistência à saúde sob ótica epidemiológica e sanitária;
X. Executar o controle de zoonoses e vetores;
XI. Controlar e fiscalizar, procedimentos, produtos e substâncias de
interesse para a saúde;
XE. Propor e gerenciar convênios com instituições públicas ou privadas
consoante os objetivos que definem as políticas de saúde municipal;
XIII. Participar da formulação de política das ações de saneamento básico;
XIV. Colaborar na proteção do meio ambiente/íele compreendido o trabalho, 
no limite de sua competência;
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XV. Estabelecer mecanismos de articulação com as Secretarias Municipais 
em assuntos referentes à saúde;
XVI. Estabelecer articulação com as esferas federal e estadual no sentido de 
garantir o apoio técnico e financeiro definidos na Programação 
Orçamentária Integrada; e
XVII. Coordenar outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.
22 - A Secretaria Municipal de Saúde exercerá suas atribuições, através das 
seguintes unidades administrativas:
I - Gabinete do Secretário Municipal:
1 - Assessoria Especial de Relações Institucionais e Governamentais;
2 - Divisão de Gestão em Saúde;
II - Departamento de Apoio Administrativo e Financeiro da Saúde, com:
1 - Divisão de Núcleo de Informação, Avaliação, Controle e 
Regulação;
2 - Divisão de Apoio Administrativo, Expediente e Atendimento ao 
Cidadão;
3 - Divisão de Tecnologia da Informação;
4 - Divisão de Controle e Manutenção de Frota;
5 - Divisão de Tesouraria, Execução e Controle Contábil;
6 - Divisão de Apoio à Recursos Humanos e Folha de Pagamento;
III - Departamento de Gestão de Materiais e Patrimônio;
1 - Divisão de Compras da Saúde; /
2 - Divisão de Manutenção da Saúd
3 - Divisão de Almoxarifado Diver: e;
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4 - Divisão de Almoxarifado para Medicamentos e Materiais Médicos 
Hospitalares;
5 - Seção de Acompanhamento Patrimonial;
IV - Assessoria Jurídica da Saúde;
V - Coordenadoria Técnica de Saúde:
1 - Departamento de Atenção Básica
a) Unidade Básica de Saúde do Filipinho;
b) Unidade Básica de Saúde do Flórida;
c) Unidade Básica de Saúde Jardim Campestre;
d) Unidade Básica de Saúde do Jardim Progresso;
e) Unidade Básica de Saúde do Paulo Maneta;
f) Unidade Básica de Saúde do Vai Flor;
g) Unidade Básica de Saúde do Penteado;
h) Unidade Básica de Saúde do Parque Recreio;
i) Unidade Básica de Saúde do Recanto da Lagoa Grande; 
j) Unidade Básica de Saúde do Sapateiro;
k) Unidade Básica de Saúde Centro II
2 - Departamento de Urgência e Emergência e Especialidades
a) Unidade Mista de Saúde (UMS)
b) Unidade de Pronto Atendimento 24 hs - Cipó (UPA)
c) Ambulatório Médico de Especialidades — AME
d) Centro de Atenção Psicossocial - CAPSI
VI - Departamento de Vigilância em Saúde;
1 - Divisão de Vigilância Epidemiológica;
2 - Divisão de Vigilância Sanitária;
3 — Divisão de Zoonoses;
VII — Departamento de Assistência Farmacêutica
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1 - Divisão de Farmácia;
VIII - Departamento de Enfermagem;
IX - Departamento de Atenção Especializada
1 - Divisão de Odontologia e Saúde Bucal;
2 - Divisão de Serviço Social;
3 - Divisão de Medicina;
4 - Divisão de Saúde Mental;
5 - Divisão de Especialidades;
6 - Divisão de Reabilitação e Fisioterapia.
CAPÍTULO X
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Art. 23 - À Secretaria Municipal de Assistência Social, compete:
I. Promover políticas de assistência social no município, de acordo com 
as necessidades básicas da municipalidade em consonância com as 
diretrizes de governo, a lei orgânica de assistência social e as 
orientações e deliberações do Conselho Municipal de Assistência 
Social;
II. Elaborar, executar, incentivar e desenvolver programas e projetos em 
defesa dos direitos da mulher, do idoso, da criança, do adolescente, 
pessoas com necessidades especiais e pessoas em estado de 
vulnerabilidade, observando ainda as diretrizes da Lei Orgânica da 
Assistência Social - LOAS e orientações e deliberações do Conselho 
Municipal de Assistência Social;
III. Coordenar e definir as diretrizes da Política Municipal da A.ssistência 
Municipal em parceria com o Conselho/Municipal de Assistência 
Social;
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IV. Gerenciar recursos financeiros alocados no Fundo Municipal de 
Assistência Social em consonância com a legislação específica e em 
vigor, de modo a viabilizar as ações planejadas no âmbito da Secretaria 
Municipal;
V. Garantir as ações e serviços de sua competência, normatizar e organizar 
o armazenamento e distribuição de materiais utilizados na execução de 
suas atribuições;
VI. Elaborar o Plano Municipal de Assistência Social em parceria com o 
Conselho Municipal de Assistência Social;
VE. Organizar e gerir a rede municipal de inclusão e proteção social, os
programas, projetos e serviços assistenciais;
VIII. Articular com outras políticas públicas a inclusão dos destinatários da
Assistência Social;
IX. Supervisionar, monitorar e avaliar as ações de Assistência Social no
Município;
X. Estabelecer mecanismos de articulação com as outras esferas de 
Governo e com a Sociedade Civil para garantir apoio técnico e 
financeiro;
XI. Desenvolver programas de qualificação de Recursos Humanos para a 
área de Assistência Social;
XII. Coordenar o desenvolvimento de gestão pública de renda;
XIII. Articular parcerias entre o Poder Público e entidades da Sociedade 
Civil com vistas à elaboração e execução de projetos na área de geração 
de renda;
XIV. Coordenar os serviços do Fundo Social de Solidariedade, nos termos da 
Lei Municipal n° 533 de 26 de julho de 1985;
XV. Manter relações organizacionais com a Vara da Infância e Juventude;
XVI. Gerir a execução de programas e projetds estaduais e^federais em
âmbito municipal;
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XVII. Propor e gerenciar convênios com instituições públicas, privadas ou 
organização da sociedade civil consoante os objetivos que definem as 
políticas de assistência social;
XVIII. Referenciar e encaminhar os casos de situações de violação de direitos, 
vitimizações, agressões e negligências, coordenando e articulando o 
acompanhamento das ações no âmbito da proteção social especial de 
média complexidade, por meio do CREAS, com responsabilidade pela 
oferta de serviços de orientação e apoio especializado e continuado de 
assistência social, bem como pela viabilização do acesso imediato aos 
serviços;
XIX. Elaborar, executar, incentivar e desenvolver programas de 
esclarecimentos e defesa dos direitos da mulher, da comunidade negra, 
do idoso, da criança e adolescente, das pessoas portadoras de 
necessidades especiais e da juventude no âmbito da administração 
municipal de acordo com as orientações e deliberações de seus 
respectivos conselhos; e
XX. Exercer outras atividades correlatas e determinadas pela Administração 
Municipal.
Art. 24 - A Secretaria Municipal de Assistência Social exercerá suas competências
através das seguintes unidades administrativas:
I - Gabinete do Secretário Municipal:
a) Divisão de Políticas Públicas;
b) Assessoria Especial de Relações Institucionais e Governamentais;
II - Fundo Social de Solidariedade;
III - Departamento de Apoio Administrativo, com:
a) Divisão de Apoio Administrativo, Expediente e Atendimento ao 
Cidadão;
b) Divisão de Acompanhamento de Programas e Projetos;
c) Divisão de Conselhos e Afins;
d) Divisão de Acompanhamento de
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e) Divisão de Tecnologia da Informação;
f) Divisão de Almoxarifado da Assistência;
IV - Departamento de Assessoria Técnica e Proteção Básica, com:
1 - Divisão de Serviços e Benefícios, com:
a) Seção Central de Cadastro Único;
b) Seção de Acolhimento e triagem;
c) Seção de Atendimento à Criança e Adolescente;
d) Seção de Atendimento a 3a Idade e Centro de Convivência do 
Idoso;
e) Seção Casa do Cidadão;
f) Seção de Vigilância Socioassistencial;
g) Seção de Segurança Alimentar;
2 - Divisão dos Centros de Referência de Assistência Social;
V - Departamento de Proteção Social Especial, com:
1 - Divisão de Programas e Projetos Sociais, com:
a) Seção de Atendimento à Mulher e à Família;
b) Seção de Atendimento à Pessoa com Deficiência e sua família;
c) Seção de Acolhimento Institucional ao Morador de Rua;
2 - Divisão de Geração de renda, com:
a) Seção de cursos e apoio.
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VI - Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social- SUAS
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1 - Divisão de Projetos e Convênios;
CAPÍTULO XI
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
Art. 25 - À Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos compete:
I. Coordenar e controlar os órgãos subordinados quanto ao planejamento 
e execução dos programas, planos, projetos e diretrizes da ação de 
governo do município;
D. Guardar, distribuir, manter e conservar a frota de veículos e máquinas
da Prefeitura;
III. Administrar a oficina municipal;
IV. Conservar e promover a manutenção dos próprios municipais;
V. Executar reparos na malha viária do município;
VI. Promover, de forma eficiente, tudo que diga respeito à limpeza de vias 
e logradouros públicos, remoção e destino final do lixo domiciliar, 
industrial, comercial e serviços e ainda resíduos de qualquer natureza, 
zelando pela segurança sanitária dos espaços públicos e dos seus 
usuários;
VII. Promover e controlar os serviços de necrópoles;
VIII. Gerenciar e controlar a prestação do serviço de coleta de lixo na 
Cidade;
IX. Gerenciar e controlar a prestação do serviço de iluminação pública;
X. Participar da formulação de políticas das ações de saneamento básico;
XI. Coordenar e implementar, pelas administrações regionais, os serviços e 
manutenções pertinentes à Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos;
XII. Promover a manutenção e conservação das praças, parques, jardins e 
demais áreas públicas do município;
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XIII. Promover, normatizar e organizar o armazenamento e distribuição de 
materiais utilizados na execução de suas atribuições;
XIV. Coordenar outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.
Art. 26 - A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos exercerá sua 
competência pelas seguintes unidades administrativas:
I - Gabinete do Secretário Municipal:
a) Assessoria Especial de Relações Institucionais e Governamentais;
II - Departamento de Apoio Administrativo da Infraestrutura, com:
a) Divisão de Apoio Administrativo, Expediente e Atendimento ao 
Cidadão;
b) Divisão de Acompanhamento de Programas e Projetos;
c) Divisão de Tecnologia da Informação;
d) Divisão de Almoxarifado;
III - Departamento de Serviços Municipais, com:
1 - Divisão limpeza e manutenção de Praças, Parques e Jardins;
2 - Divisão de Limpeza Pública; com:
a) Seção de varrição, capinação e roçada de ruas, estradas e 
logradouros públicos;
b) Seção de Coleta de lixo domiciliar, comercial, industrial e de 
outras origens
3 - Divisão de Serviços de Necrópoles, com:
a) Seção de Cemitérios e Velórios;
4 - Divisão de Pavimentação e Recomposição de Vias; com:
a) Seção de Conservação de Ruas, Estradas e Logradouros 
Públicos
5 - Divisão de Acompanhamento dos Serviços de Iluminação Pública;
a) Seçao de manutenção e reparos na Iluminação Pública/
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Art. 27
Art. 28
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IV - Departamento de Manutenção e Controle da Frota, Máquinas e 
Equipamentos, com:
1 - Divisão de manutenção de veículos, máquinas e equipamentos, 
com:
a) Seção de oficina e socorro mecânico
2 - Divisão de Controle da Frota;
V - Departamento de Manutenção de Edifícios Públicos e correlates, com:
1 - Divisão de manutenção predial; com:
a) Seção de manutenção predial e pequenas obras.
Ficam criadas, no âmbito do município de Embu-Guaçu, as seguintes 
Administrações Regionais:
a) Administração Regional da região do Valflor à Divisa com Itapecerica 
da Serra (Recanto Betânia);
b) Administração Regional da região do Xororó ao Congonhal;
c) Administração Regional da região do Recanto das Vertentes até Santa 
Rita.
§ Io. As obras e serviços adstritos aos bairros não abrangidos pelas 
Administrações Regionais, serão de competência da Secretaria de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos ou Sub-Prefeitura do Distrito de Cipó￾Guaçu, a depender de sua localização.
§ 2o. A presente regionalização de serviços será regulamentada por Decreto.
Às Administrações Regionais, competem:
I. Cuidar de obras e serviços adstritos ao território de sua competência 
sob orientação do Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos;
II. Manter devido relacionamento com osr munícipes, atendendo as suas 
reivindicações e queixas, encaminhamo ao Gabinçte os assuntos mais 
complexos e adstritos a outros órgãos;
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III. Manter contato estreito e permanente com o Gabinete a fim de oferecer
sugestões para a criação de novos serviços. Bem como para
melhoramento dos existentes;
IV. Cuidar da guarda e manutenção dos veículos, maquinários, ferramentas 
entregues a sua competência;
V. Exercer outras atividades correlatas e determinadas pela
Administração.
Art. 29 - As Administrações Regionais exercerão sua competência pelas seguintes 
unidades administrativas:
1 - Divisão de Apoio Administrativo, Expediente e Atendimento ao Cidadão;
CAPÍTULO XII
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO, TRANSPORTE
Art. 30 - À Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes, compete:
I. Promover políticas de desenvolvimento da mobilidade e da acessibilidade 
com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população, garantindo o 
direito de ir e vir, estimulando a integração entre os bairros do município, 
preservando o meio ambiente e assegurando a dignidade da pessoa humana 
e promovendo o desenvolvimento social e econômico de forma equilibrada 
e sustentável;
E. Formular políticas públicas que privilegiem o transporte público de 
passageiros, inclusive, propondo políticas tarifárias que assegurem a 
mobilidade da população de baixa renda com ênfase no transporte público 
de massa;
III. Propor e conduzir a política de defesa social do Município, com ênfase na 
prevenção da violência e realização de programas sociais;
IV. Coordenar e controlar os órgãos subordinados duanto ao planejamento e 
execução dos programas, planos, projetos e djretrizes da ação de governo 
do município; /
V. Coordenar os trabalhos da Guarda Municip/l;
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VI. Assessorar o Prefeito e demais Secretários Municipais em assuntos e ações 
de Segurança;
VIL Coordenar e programar as atividades de engenharia e a operação de tráfego, 
ordenando, planejando, organizando e disciplinando o uso do solo viário;
VIII. Coordenar, programar, autorizar e delegar as atividades do serviço de 
transporte público, de taxis, veículos de aluguel e transporte coletivo, 
ordenando, planejando, organizando e disciplinando em regulamento 
próprio, sempre em conjunto e com a anuência da Autoridade Executiva;
IX. Credenciar agentes de fiscalização próprios ou de outros órgãos ou 
entidades que venham por força de convênios ou outros instrumentos 
executar isoladamente ou concomitantemente a fiscalização de trânsito e 
transportes;
X. Organizar e operar os sistemas do transporte coletivo e transporte de cargas 
como um todo, integrando-se aos sistemas de trânsito e transportes 
intermunicipais, de caráter regional, metropolitano, estadual ou federal;
XI. Promover articulação nas instâncias federal e estadual e com a sociedade 
visando potencializar as ações e os resultados na área da defesa social com 
a efetivação de núcleo de inteligência e tecnologia Municipal, 
concomitantemente, ações de inclusão social;
XII. Promover a cooperação entre as instâncias federal e estadual, articulando-se 
com os demais órgãos da Administração e com a sociedade, visando 
otimizar as ações na área de segurança pública e social de interesse do 
Município;
XIII. Promover a gestão dos mecanismos de proteção do patrimônio público 
municipal e de seus usuários, com aplicação de tecnologia avançada;
XIV. Implementar, em conjunto com os demais órgãos envolvidos, o Plano 
Municipal de Segurança;
XV. Promover, apoiar e divulgar normas e diretrizes de direitos humanos, 
visando à garantia efetiva dos direitos do cidadão;
XVI. Atuar, na política de prevenção e combate às drogas, através de agentes 
multiplicadores, na orientação escolar, na elaboração de estatísticas e 
sugestões pertinentes, tudo em conformidade com as disposições da 
Legislação Federal;
XVII. Supervisionar os contratos com empresas prestadoras de serviço de 
segurança do Município, avaliando a sua execução;
XVIII. Promover a vigilância dos logradouros públicos, através de centrais de
vídeo monitoramento e demais tecnologias/avançadas; / / '
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XIX. Promover a vigilância dos bens culturais e das áreas de preservação do 
patrimônio natural do Município, na defesa dos mananciais, da fauna, da 
flora e meio ambiente em geral;
XX. Exercer ação preventiva de defesa social em eventos realizados sob a 
responsabilidade de agentes públicos municipais;
XXI. Colaborar com a fiscalização municipal, na aplicação da legislação 
referente ao exercício do poder de polícia administrativa do Município;
XXII. Em conjunto com as demais autoridades de trânsito do município, 
promover a fiscalização das vias públicas oferecendo o necessário suporte 
às demais secretarias municipais;
XXm. Acompanhar os órgãos institucionais de segurança em atividades 
operacionais de rotina ou emergenciais realizadas dentro dos limites do 
Município;
XXIV. Atuar, em parceria com os demais órgãos e entidades, no combate e 
prevenção à exploração sexual de menores e adolescentes;
XXV. Celebrar convênios, contratos e outros instrumentos legais com entes 
públicos ou privados, conforme art. 27, inciso V do Decreto Estadual n° 
34.184, de 18 de novembro de 1991;
XXVI. Exercer, dentro do seu limite territorial, todas as competências que lhe 
foram atribuídas pela Lei Federal n° 9.503, de setembro de 1997 (Código de 
Trânsito Brasileiro), suas alterações e demais legislações e regulamentos, 
para o exercício do provimento, organização, gerenciamento e exploração 
do sistema de trânsito e transportes;
XXVfi. Receber denúncias, críticas, elogios, sugestões, reclamações e 
representações, referentes aos atos praticados pelos servidores desta 
Secretaria, encaminhando-as para as providências que se fizerem 
necessárias;
XXVHI. Definir e implantar instrumentos de coordenação, monitoria, avaliação e 
controle dos procedimentos e atividades da Ouvidoria;
XXIX. Apurar com independência as infrações disciplinares atribuídas aos 
servidores da GCMEG;
XXX. Dirigir, planejar, coordenar e supervisionar as atividades de Corregedoria;
XXXI. Relacionar-se com o Poder Judiciário, Ministério/Público e órgãos da 
Secretaria de Estado da Segurança Pública, CONSEG, nas áreas de seus 
respectivos interesses; /
/ /' XXXII. Exercer outras tarefas inerentes à sua área de atuação. /
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Art. 31 - A Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte exercerá sua 
competência pelas seguintes unidades administrativas:
I - Gabinete do Secretário Municipal:
a) Assessoria Especial de Relações Institucionais e Governamentais;
II - Departamento de Apoio Administrativo, com:
a) Divisão de Apoio Administrativo, Expediente e Atendimento ao 
Cidadão;
b) Divisão de Acompanhamento de Programas e Projetos;
c) Divisão de Acompanhamento de Manutenção e Controle de Frota;
d) Divisão de Tecnologia da Informação;
e) Divisão de Almoxarifado;
III - Departamento de Mobilidade Urbana:
a) Divisão de Acessibilidade;
b) Divisão de Implantação do Plano de Mobilidade Urbana.
IV - Departamento de Trânsito:
a) Divisão de Fiscalização;
b) Divisão de Estudos Técnicos;
c) Divisão de CPD - Centro de Processamento de Dados;
d) Divisão de Educação no Trânsito;
e) Divisão de Implantação de Tecnologias de Sinalização Vertical e 
Horizontal.
V - Departamento de Transportes:
a) Divisão de Transportes Coletivos;
b) Divisão de Transportes Individuais^
c) Divisão de Transporte Escolar;
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d) Divisão de Transportes de Carga;
VI - Departamento da Segurança, com:
a) Comando da Guarda Municipal;
b) Sub-Comando da Guarda Municipal;
c) Ouvidoria;
d) Corregedoria;
e) Divisão de Apoio Administrativo e Expediente;
f) Seção de Controle de Plantão Par Dia;
g) Seção de Controle de Plantão Par Noite;
h) Seção de Controle de Plantão ímpar Dia;
i) Seção de Controle de Plantão ímpar Noite.
CAPÍTULO XIII
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Art. 32 - À Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, compete:
I. Definir e implementar as políticas municipais de esporte e lazer, em 
consonância com as diretrizes estabelecidas no Plano de Governo, na 
legislação municipal, estadual e federal;
II. Planejar e executar as atividades esportivas e de lazer no Município;
III. Desenvolver e estimular a prática da atividade física e desportiva 
voltadas à juventude e à terceira idade;
IV. Coordenar a realização de projetos, eventos, atividades destinadas a 
promover a iniciação esportiva;
V. Coordenar e desenvolver, nas diversas regiões do Município, a prática 
desportiva e de lazer aos munícipes;
VI. Coordenar e controlar os órgãos subordinados quanto ao planejamento 
e execução dos programas, planos, projeto/^e diretrizes da ação de 
governo no Município; /
VII. Promover a inserção da sociedade, por ípoio da prática esportiva;
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VTIL Promover a recreação em ruas e espaço de lazer;
IX. Desenvolver a integração esportiva intermunicipal;
X. Realizar parcerias com as esferas estadual e federal, por meio de 
convênios;
XI. Propor e gerenciar convênios com instituições públicas ou privadas
consoante os objetivos que definem as políticas de esporte e lazer;
XII. Desenvolver, por meio do lazer, a socialização de crianças, jovens,
adultos e membros da terceira idade;
Xm. Promover, por meio de eventos esportivos, o congraçamento e o
intercâmbio dos diversos bairros do Município;
XIV. Coordenar outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.
33 - A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer exercerá sua competência pelas 
seguintes unidades:
I - Gabinete do Secretário Municipal:
a) Assessoria Especial de Relações Institucionais e Governamentais;
II - Departamento de Apoio Administrativo, com:
a) Divisão de Apoio Administrativo, Expediente e Atendimento ao 
Cidadão;
b) Divisão de Acompanhamento de Programas e Projetos;
c) Divisão de Frota;
d) Divisão de Tecnologia da Informação;
III - Departamento de Gestão de Unidades Esportivas:
a) Divisão de Almoxarifado;
b) Divisão de Gestão de Unidades Desportivas;
IV - Departamento de Esportes e Lazer:
a) Divisão de Esportes Paraolímpicos; / /
b) Divisão de Esportes.
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c) Divisão de Lazer e Recreação;
d) Divisão de Organização em Eventos.
e) Divisão de Escolas Esportivas.
CAPÍTULO XIV
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
34 - À Secretaria Municipal de Cultura e Turismo compete;
I. Definir e implementar as políticas municipais de cultura e turismo, em 
consonância com as diretrizes estabelecidas no plano de governo, na 
legislação municipal, estadual e federal pertinente e observando ainda, as 
orientações e as deliberações do Conselho Municipal de Cultura;
II. Coordenar, planejar, controlar, organizar e programar as atividades 
culturais e de turismo, respeitadas as incumbências estabelecidas em 
legislação federal, estadual e municipal;
m . Proporcionar o desenvolvimento dos Recursos Humanos vinculados à
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;
IV. Orientar sobre o gerenciamento dos recursos financeiros alocados no
Fundo Municipal de Cultura;
V. Estabelecer mecanismos de articulação com outras Secretarias 
Municipais, visando a perfeita consecução dos assuntos da cultura e do 
turismo;
VI. Coordenar, planejar, controlar e organizar as atividades culturais e do 
Turismo no Município;
VII. Incentivar, difundir e desenvolver atividades culturais, festividades cívicas
e comemorativas, certames e eventos artísticos, literários e vocacionais no 
Município;
Vni. Promover a administração e manutenção das Bibliotecas Públicas do
Município, bem como a informatização, guarda, controle, renovação e 
circulação dos seus acervos;
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IX, Promover a coleta, guarda, conservação e preservação de documentos e
demais peças que compõem a memória e o acervo artístico, cultural e
histórico do Município;
X. Zelar pela manutenção, diversificação e ampliação do Museu Municipal;
XI. Planejar ações que visem o Turismo sustentável;
XII. Promover o relacionamento com as esferas estadual e federal para a
elaboração de convênios e parcerias buscando a captação de recursos;
XIII. Garantir as atividades referentes ao Conselho Municipal de Turismo e 
definir suas diretrizes;
XIV. Participar de convenções, seminários e feiras referentes ao turismo, 
promovendo a divulgação das ações municipais;
XV. Garantir participação efetiva na Câmara Técnica de Turismo dos comitês, 
subcomitês regionais e estaduais;
XVI. Realizar diagnóstico bem como propor obras e serviços visando 
infraestrutura e apoio à atividade turística, levando-se em conta o 
potencial do setor para o desenvolvimento econômico e social da Cidade;
XVII. Elaborar programas de qualidade turística em parceria com as demais 
Secretarias Municipais;
XVIII. Garantir a divulgação dos atrativos turísticos municipais em meio de 
comunicação próprio, bem como no calendário Estadual de eventos;
XIX. Fomentar ações que garantam a manutenção do município na classificação
nacional de potencial turístico;
XX. Fomentar a realização de eventos tradicionais e datas comemorativas;
XXI. Propor e gerenciar convênios com instituições públicas ou privadas 
consoante os objetivos que definem as políticas de turismo;
XXII. Promover estudos que visem o aproveitamento do potencial turístico do 
Município, buscando parcerias com órgãos públicos ou privados e 
instituições de ensino;
/ ,/
XXIII. Coordenar outras atividades destinadas à cpnsecução de seus pbjetivos.
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Art. 35 - A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo exercerá sua competência pelas 
seguintes Unidades Administrativas:
I - Gabinete do Secretário Municipal:
1 - Assessoria Especial de Relações Institucionais e Governamentais;
2 - Divisão de Apoio Administrativo e Expediente, com:
a) Seção de Apoio Administrativo, Expediente e Atendimento ao 
Cidadão;
b) Seção de Acompanhamento de Programas e Projetos;
c) Seção de Manutenção de Espaços e Equipamentos;
3 - Divisão de desenvolvimento e projetos;
II - Departamento de Cultura, com:
1 - Divisão de Oficinas Culturais, com:
a) Seção de Eventos e Exposições;
b) Seção de Controle e Cadastro;
c) Seção de Espaço Cultural;
2 - Divisão do Patrimônio Histórico e Cultural, com:
a) Seção de Bibliotecas e Arquivo Histórico;
b) Seção de Museu;
III - Departamento de Turismo, com;
1 - Divisão de Eventos e Divulgação;
2 - Divisão de Apoio e Fomento ao Turismo.
CAPÍTULO XV
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
/
Art. 36 - À Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente compete: /
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i.
i i .
m.
IV.
v.
VI.
VII.
VIII.
IX.
X.
XI.
XII.
XIII.
XIV.
XV.
XVI.
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Elaborar e gerenciar a execução de projetos e orçamentos, especificações 
técnicas e cronogramas que envolvam planejamento e execução de obras 
em próprios públicos;
Elaborar e implantar o Plano de Desenvolvimento Urbano, em 
consonância com o Plano Diretor e a política ambiental;
Manter acervo técnico e caderno de encargos atualizado, com todos os 
elementos que propiciem subsídios ao desenvolvimento de qualquer ação 
que requeira o conhecimento de estudos e projetos já executados ou em 
execução;
Planejar, coordenar, orientar e fiscalizar a execução de projetos de obras 
públicas executadas por terceiros;
Desenvolver projetos oriundos de estudos preliminares efetuados pelos 
demais órgãos da Municipalidade;
Levantar e fornecer elementos técnicos para a realização de processos 
licitatórios, dele participando por meio de análise das peças técnicas do 
processo;
Gerenciar contratos de obras por meio de controle dos cronogramas físico￾financeiros;
Coordenar e controlar os órgãos subordinados quanto à execução dos 
programas, planos, projetos e diretrizes da ação de governo do município;
Gerenciar, fiscalizar e realizar acompanhamento técnico de convênios e 
das parcerias populares referentes às obras públicas;
Elaborar diretrizes visando captação de recursos para investimento por 
meio de convênios com órgãos, em todas as esferas de governo, que visem 
o desenvolvimento urbano do Município;
Gerir as ações e programas da Secretaria;
Participar da formulação de políticas das ações de saneamento básico;
Proceder aos levantamentos topográficos e planialtimétricos 
indispensáveis aos serviços básicos de engenharia do município;
Conceder, cassar e recusar licenças e auto de vistorias em projetos e 
reformas;
Promover a fiscalização, vistorias e medições atinentes às obras e 
edificações públicas e privadas no município;
Estabelecer normas de edificação, de/íoteamento, arruamento e de 
zoneamento urbano e rural, determipando as limitações e restrições
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urbanísticas do racional ordenamento dos espaços físicos do território do 
município;
XVII. Participar do processo de revisão e atualização do Plano Diretor de
Desenvolvimento Integrado;
XVTII. Elaborar política sobre a urbanização, uso e ocupação do solo,
planejamento físico e territorial, implantação de infraestrutura e 
equipamentos urbanos indispensáveis ao bem-estar da população;
XIX. Implantar um sistema operacional de licenciamento, uso e ocupação do 
solo, adequado aos vários propósitos, diretrizes e normas urbanos 
ambientais contidos no Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado;
XX. Articular-se com órgãos públicos federais, estaduais, municipais ou 
particulares, objetivando a complementação e aperfeiçoamento do sistema 
para consecução dos programas e planos elaborados pelo Município;
XX3. Coordenar outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.
Art. 37 - A secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano exercerá sua 
competência pelas seguintes unidades administrativas:
I - Gabinete do Secretário Municipal:
1 - Assessoria Especial de Relações Institucionais e Governamentais;
II - Departamento de Apoio Administrativo, com:
1 - Divisão de Apoio Administrativo, Expediente e Serviço de 
Atendimento ao Cidadão;
2 - Divisão de Tecnologia da Informação;
III - Departamento de Obras, com:
1 - Divisão de projetos, planejamento e engenharia, com:
a) Seção de Topografia;
b) Seção de Desenho Técnico;
c) Seção de Planejamento, Custos e Orçamento;
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2 - Divisão de Análise e Aprovação de Projetos de Obras Particulares, 
com:
a) Seção de Apoio Técnico;
b) Seção de acompanhamento e fiscalização;
3 - Divisão de execução de obras públicas, com:
a) Seção de serviços gerais;
b) Seção acompanhamento e fiscalização;
c) Seção de apoio técnico;
4 - Divisão de Planejamento e Gestão Urbana, com:
a) Seção de Assessoria Técnica de Projetos
b) Seção de Planejamento e Gestão Urbana
5 - Divisão de Assessoria Técnica e Jurídica.
CAPÍTULO XVI
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Art. 38 - À Secretaria Municipal Meio Ambiente compete:
I. Participar do processo de revisão e atualização do Plano Diretor de 
Desenvolvimento Integrado;
II. Participar da Elaboração e implantação do Plano de Desenvolvimento 
Urbano, em consonância com o Plano Diretor e a política ambiental;
HL Elaborar, em conjunto com a Secretaria de Obras, política sobre a 
urbanização, uso e ocupação do solo, meio ambiente sustentável, 
planejamento físico e territorial, implantação de infraestrutura e 
equipamentos urbanos indispensáveis ao bem-estar da população;
IV. Participar do sistema operacional de licenciamento, uso e ocupação do 
solo, adequado aos vários propósitos, diretrizes e normas urbanos
ambientais contidos no Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado; /
/ ' /
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V. Planejar, coordenar e supervisionar as atividades voltadas para a gestão 
ambiental, a atuação dos Departamentos e do Conselho Municipal do 
Meio Ambiente;
VI. Realizar intercâmbio com entidades públicas e privadas, visando a 
proteção ambiental e de recursos hídricos;
VIL Viabilizar a captação de recursos nas esferas governamentais e não 
governamentais;
Vm. Planejar, organizar, difundir e coordenar as atividades de educação
ambiental e recreação em áreas de parque;
IX. Fixar as diretrizes do planejamento ambiental e de recursos hídricos do
Município;
X. Articular-se com órgãos públicos federais, estaduais, municipais ou
particulares, objetivando a complementação e aperfeiçoamento do 
sistema para consecução dos programas e planos elaborados pelo 
Município;
XI. Promover, fiscalizar a implantação e desenvolvimento da coleta seletiva 
de lixo, reciclagem e reaproveitamento de sucatas;
XII. Assessorar o Prefeito quanto aos assuntos relativos ao desenvolvimento 
sustentável do Município;
XTTT. Coordenar, definir e Implementar a política municipal de meio ambiente
e recursos hídricos, delineando e estruturando o Código Municipal de 
Meio Ambiente;
XIV. Analisar, dar parecer e emitir licenças de caráter ambiental;
XV. Atuar em planejamento rural e urbano quanto à arborização, processo de
desmatamento, movimento de terra e construção junto aos cursos d’água;
XVI. Assessorar e subsidiar o funcionamento do Subcomitê Cotia￾Guarapiranga e a Agência Regional;
XVII. Coordenar outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.
Art. 39 - A secretaria Municipal de Meio Ambiente exercerá sua competência pelas 
seguintes unidades administrativas:
I - Gabinete do Secretário Municipal:
1 — Assessoria Especial de Relações
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II - Departamento de Apoio Administrativo, com:
1 - Divisão de Apoio Administrativo, Expediente e Serviço de
Atendimento ao Cidadão;
2 - Divisão de Tecnologia da Informação;
ÜI - Departamento de Meio Ambiente, com:
1 - Divisão de Educação ambiental;
2 - Divisão do Verde e Agricultura Sustentável;
3 - Divisão de Coleta Seletiva;
4 - Divisão de Projetos, Licenciamentos e Fiscalização Ambiental,
com:
c) Seção de Assessoria Técnica de Projetos;
d) Seção de Licenciamento e Fiscalização Ambiental;
5 - Divisão de Assessoria Técnica e Jurídica.
CAPÍTULO XVII
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
RELAÇÕES DE TRABALHO E EMPREGO
Art. 40 - À Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Relações de 
Trabalho, compete:
I. Planejar, coordenar e implantar a política de desenvolvimento comercial, 
industrial e de serviços do Município, prestando assistência e apoio aos 
produtores, empresários e empreendedores;
II. Coordenar e controlar os órgãos subordinados ao desenvolvimento 
econômico e execução dos programas, planos, projetos e diretrizes da 
ação de governo do município;
ÜI. Efetuar o acompanhamento da conjuntura econômica nacional, visando o 
conhecimento de seus reflexos no desenvolvimento do município e no 
desempenho do planejamento econômico do município;
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Secretaria de Administração
IV. Elaborar, na área urbana, programas de incentivo a implantação de 
desenvolvimento integrado do município, acompanhando suas execuções 
e avaliando seus reflexos na sociedade;
V. Elaborar programas de incentivo a implantação e ao desenvolvimento de 
atividades industriais, comerciais e de serviços, buscando níveis 
adequados para a geração de empregos no Município;
VI. Definir, implantar e operar os levantamentos cadastrais e estatísticos sobre 
a economia do município;
VII. Acompanhar e fiscalizar a aplicação do Plano Diretor Integrado do 
Município, propondo adequações quando necessário e revisões periódicas;
VIII. Licenciar e fiscalizar o exercício de atividades industriais, comerciais e de
prestação de serviços ou quaisquer outras atividades em caráter 
permanente ou temporário;
IX. Elaborar diretrizes visando à captação de recursos para investimento por
meio de convênios com outros órgãos, em todas as esferas de governo, 
que visem o desenvolvimento econômico do município;
X. Apoiar a integração de programas e ações municipais, estaduais e federais 
referente à execução de projetos com utilização de recursos oriundos de 
convênios, contratos ou termos;
XI. Fomentar políticas voltadas para geração de trabalho, emprego e renda;
XII. Apoiar o trabalhador em suas necessidades de qualificação, requalificação 
profissional e inserção no mercado de trabalho;
XIII. Executar ações conjuntas com outras esferas de governo visando 
implementar políticas de emprego e renda, inclusive de capacitação 
profissional;
XIV. Estabelecer parcerias e empenhar esforços para a realização de convênios 
com sindicatos, organizações não governamentais, entidades 
representativas, Estado e União, a fim de aperfeiçoar a qualificação do 
trabalhador e a ampliação das vagas no mercado de trabalho;
XV. Elaborar e desenvolver projetos de apoio às iniciativas voltadas ao 
trabalho alternativo, visando o aprimoramento das atividades e o processo 
de formalização dos empreendimentos;
XVI. Implementar um sistema de banco de dados e de informações relativo à 
área do trabalho, emprego, desemprego e níveis de renda, visando 
subsidiar as ações voltadas às políticas da referida Secretaria;
Secretaria de Administração
XVII. Apoiar as associações do setor, cooperativas de trabalhadores e pequenos 
produtores;
XVIII. Desempenhar outras atividades afins voltadas para o cumprimento das 
suas finalidades.
41 - A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Relações de 
Trabalho e Emprego exercerá suas competências através das seguintes 
unidades administrativas:
I - Gabinete do Secretário Municipal:
1 - Assessoria Especial de Relações Institucionais e Governamentais;
II - Departamento de Apoio Administrativo, com:
1 - Divisão de Apoio Administrativo, Expediente e Atendimento ao 
Cidadão;
III - Departamento de Desenvolvimento Econômico e Relações de Trabalho 
Emprego, com:
1 - Divisão de Desenvolvimento Econômico, com:
a) Seção Comércio, Industria e Serviços;
b) Seção PROCON;
c) Seção SEBRAE;
d) Seção BANCO DO POVO;
2 - Divisão de Relações de Trabalho e Emprego, com:
a) Seção de Cursos e Qualificação;
b) Seção de Frente de Trabalho e Estágio;
c) Seção Programa Jovem Cidadão;
d) Seção do Posto de Atendimento do Trabalhador (PAT).
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CAPÍTULO XV
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SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Art. 42 - À Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento compete:
I. Coordenar e controlar os órgãos subordinados quanto ao planejamento e
execução dos programas, planos, projetos e diretrizes da ação de governo 
do município;
II. Promover a política de incentivo a pecuária, a agricultura e ao 
abastecimento, com programas, projetos, seminários, incentivos e 
capacitação, visando à expansão das atividades produtivas no município;
III. Prestar apoio logístico e operacional aos produtores agrícolas e 
pecuaristas do município;
IV. Proporcionar aos produtores agrícolas e pecuaristas, meios adequados 
para fortalecer a produção, distribuição e condições básicas de 
escoamento dos produtos;
V. Desempenhar outras atividades afins voltadas para o cumprimento das
suas finalidades.
Art. 43 - A Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento exercerá sua
competência pelas seguintes unidades administrativas:
I - Gabinete do Secretário Municipal:
1 - Assessoria Especial de Relações Institucionais e Governamentais;
II - Departamento de Apoio Administrativo, com:
1 - Divisão de Apoio Administrativo, Expediente e Atendimento ao
Cidadão;
III - Departamento de Agricultura e Abastecimento
1 - Divisão de Apoio Operacional, com:
a) Seção de Apoio à Agricultura;
b) Seção de Apoio ao Abastecimento;
c) Seção de Controle e Manutenção de Frota.
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CAPÍTULO XIX
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
44 - À Secretaria Municipal de Habitação compete:
I. Formular, propor, acompanhar e avaliar instrumentos para implementação 
da Política Municipal de Habitação, em articulação com as demais 
políticas públicas e com as instituições e órgãos voltados para o 
desenvolvimento urbano, regional e social, visando o acesso a moradia;
II. Elaborar e propor mecanismos de participação e controle social das ações 
da habitação;
Hl. Propor a elaboração, a promoção e a implementação de alternativas de 
produção habitacional adequadas a segmentos populacionais específicos;
IV. Propor a elaboração, a promoção e a implementação de programas de
produção habitacional, de lotes urbanizados, assistência técnica, 
autoconstrução, arrendamento, auxílio moradia e locação social, bem 
como da melhoria de moradias;
V. Promover e coordenar ações que visem à urbanização, desenvolvimento
comunitário e regularização de assentamentos precários e loteamentos 
ilegais;
VI. Propor a elaboração e promover a implementação de programas de 
requalificação urbanística de bairros periféricos, urbanização e 
regularização de favelas e loteamentos ilegais, recuperação e prevenção de 
áreas de risco e recuperação de área habitadas de prevenção ambiental;
VII. Realizar a gestão do Conselho Municipal de Habitação por meio da 
elaboração, promoção e implementação de suas ações;
VIII. Participar da elaboração de projetos de implantação de equipamentos de 
uso do solo urbano;
IX. Definir, implantar e operar os levantamentos cadastrais e estatísticos sobre
o município;
X. Participar da formulação de política das ações de saneamento básico,
energia elétrica, pavimentação e complementos;
XI. Propor a elaboração, a promoção e a implementação de ações de 
atualização e manutenção de sistema específico de dados espaciais e 
demais informações geográficas do Município;
XII. Fiscalizar a regularidade das despesás, preparar ordens de pagamento e 
expedi-las com autorização Prefeitp Municipal;
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Coordenar medidas que visem à regularização fundiária;
Desenvolver projetos oriundos de estudos preliminares efetuados pelos 
demais órgãos da Municipalidade visando o desenvolvimento urbano do 
Município;
Garantir o planejamento, a orientação, a coordenação e a fiscalização das 
atividades referentes ao uso e ocupação do solo em consonância com a 
legislação em vigor;
Desempenhar outras atividades afins voltadas para o cumprimento das 
suas finalidades.
Art. 45 - A Secretaria Municipal de Habitação exercerá sua competência pelas 
seguintes unidades administrativas:
I - Gabinete do Secretário Municipal:
1 - Assessoria Especial de Relações Institucionais e Governamentais;
II - Departamento de Apoio Administrativo, com:
1 - Divisão de Apoio Administrativo, Expediente e Atendimento ao 
Cidadão;
III - Departamento de Planejamento e Projetos Habitacionais, com
1 - Divisão de Planejamento e Projetos Habitacionais;
2 - Divisão de Desenvolvimento Comunitário;
CAPÍTULO XX
SUBPREFEITURA DO DISTRITO DE CIPÓ-GUAÇU
Art. 46 - A Administração Municipal, no âmbito das Subprefeituras, será exercida pelos 
Subprefeitos, a quem cabe a decisão, direção, gestão e o controle dos assuntos 
municipais em nível local, respeitada a legislação vigente e observadas as 
prioridades estabelecidas pelo Poder Executivo Municipal.
XIII.
XIV.
XV.
XVI.
Art. 47
Art. 48
Art. 49
Secretaria de Administração
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Fica criada a Subprefeitura do Distrito de Cipó Guaçu, a quem compete:
I. Cuidar de obras, próprios municipais, espaços públicos e serviços 
adstritos ao território do Distrito de Cipó Guaçu, sob a orientação do 
Prefeito;
II. Coordenar o Plano Regional e Plano de Bairro, Distrital ou equivalente,
de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Plano Estratégico da 
Cidade;
m . Atuar como indutora do desenvolvimento local, implementando políticas
públicas a partir das vocações regionais e dos interesses manifestos pela 
população;
IV. Manter o devido relacionamento com os munícipes, atendendo as suas
reivindicações e queixas, encaminhando ao Gabinete do Prefeito os 
assuntos mais complexos e adstritos a outros órgãos;
V. Manter contato estreito e permanente com o Gabinete do Prefeito a fim 
de oferecer sugestões para a criação de novos serviços, bem como o 
aprimoramento dos existentes;
VI. Cuidar da guarda e manutenção dos veículos, maquinários, ferramentas 
entregues a sua competência;
VII. Distribuir e supervisionar todas as atividades laborais, determinadas aos 
servidores municipais que atuam nas diversas unidades existentes no 
Distrito de Cipó Guaçu;
VÜI. Exercer outras atividades correlatas e determinadas pela Administração.
A Subprefeitura terá dotação orçamentária própria, com autonomia para a 
realização de despesas operacionais, administrativas e de investimento, e 
participação na elaboração da proposta orçamentária da Prefeitura.
Parágrafo Único. O orçamento municipal, a partir da aprovação desta lei, 
deverá ser apresentado de forma regionalizada pela área de abrangência da 
Subprefeitura.
A Subprefeitura do Distrito de Cipó Guaçu, exercerá suas atividades de 
através das seguintes unidades administrativas:
I - Gabinete do Subprefeito, com: /
1 - Assessoria Especial de Relações Institucionais e Governamentais;
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II - Divisão de Apoio Administrativo, Expediente e Atendimento ao Cidadão, 
com:
a) Seção de Apoio Administrativo, Atendimento e Encaminhamento;
b) Seção de Manutenção dos Próprios Municipais;
c) Seção de Controle de Frota e demais Patrimônios Públicos;
d) Seção de Acompanhamento de Convênios e Novos Projetos;
III - Divisão de Serviços Urbanos, com:
a) Seção de Conservação de Ruas, Estradas e Logradouros Públicos;
b) Seção de Limpeza de Ruas, Praças e demais Logradouros Públicos;
c) Seção de Coleta de Lixo Domiciliar, Comercial, Industrial e de outras 
origens;
d) Seção de Manutenção e Reparos na Iluminação Pública;
e) Seção do Cemitério e Velório do Distrito de Cipó Guaçu.
Parágrafo Único. O cargo de SUBPREFEITO criado a partir desta Lei 
Complementar, terá status de Secretário Municipal e perceberá subsídio 
equivalente ao dos demais Secretários Municipais.
CAPÍTULO XXI
DAS ATRIBUIÇÕES COMUNS DE TODOS OS SECRETÁRIOS E CHEFE DE
GABINETE
Art. 50 - São atribuições comuns aos Secretários e ao Chefe de Gabinete do Prefeito, 
além das específicas:
I. Promover a interação entre os órgãos que integram a Estrutura Básica da 
Prefeitura, de acordo com a política estabelecida pelo Executivo 
Municipal;
II. Orientar, coordenar e fiscalizar os trabalhos desenvolvidos nas unidades 
administrativas que lhe são subordinadas;
m . Proferir despachos interlocutórios em processos e papéis cuja decisão 
caiba ao Prefeito, bem como despacho^/ctecisórios em processos de sua
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competência, atentando aos prazos legais, de modo a não comprometer a 
administração municipal pelo seu descumprimento;
IV. Elaborar instruções, ordens de serviço, comunicados e outras normas para
boa execução dos serviços ou atos normativos baixados pelo Prefeito;
V. Abonar faltas e atrasos, bem como aplicar penas disciplinares aos 
servidores públicos sob sua subordinação e propor ao Prefeito a aplicação 
daqueles que excederem a sua competência;
VI. Movimentar de acordo com as conveniências dos serviços, os servidores 
públicos lotados nas unidades administrativas que lhe são subordinadas;
VII. Requerer a prestação de serviços extraordinários pelos servidores sob sua 
subordinação, dentro do limite da legalidade, assim como autorizar o 
respectivo pagamento;
VIII. Zelar pelas dependências físicas da respectiva Secretaria, coordenando sua 
manutenção e conservação, bem como responsabilizar-se pelo seu 
patrimônio;
IX. Referendar os atos administrativos atinentes à sua pasta;
X. Assessorar o Prefeito em assuntos referentes a sua pasta;
XI. Informar convenientemente e nos prazos estabelecidos, os processos,
papéis, e demais documentos que forem dirigidos às unidades 
administrativas integrantes da pasta que dirige;
XII. Executar outras atribuições que lhe forem determinadas pelo Secretário de
Governo ou pelo Prefeito, assim como atender suas convocações.
CAPÍTULO XXII
DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
Art. 51 - O quadro de cargos isolados por provimento em comissão da Prefeitura 
Municipal de Embu-Guaçu, de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do 
Poder Executivo, é o constante do ANEXO I, criados por esta Lei 
Complementar.
§ Io. Todos os demais cargos de comissão de livre nomeação e exoneração da 
Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu não previstos no ANEXO I desta Lei 
Complementar serão extintos na vacância. /
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§ 2o. A tabela de vencimentos (nível de referência) e jornada de trabalho 
relativa aos cargos de comissão de livre provimento e exoneração, de que trata 
este artigo, encontra-se no ANEXO I da presente Lei Complementar.
§ 3o. Os requisitos para a nomeação dos cargos em comissão constam no 
ANEXO II desta Lei Complementar.
CAPÍTULO x x m
DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
Art. 52 - As funções de confiança serão exercidas por servidor ocupante do cargo de 
carreira, por provimento de livre nomeação em ato de designação do Prefeito e 
serão gratificadas com 50% (cinquenta por cento) do valor das referências 
dispostas na tabela constante no ANEXO III e obedecidos os requisitos que 
constam do ANEXO IV, todos desta Lei Complementar.
Parágrafo Único. O servidor designado para o exercício de função gratificada 
poderá optar pela remuneração integral do cargo nomeado caso mais 
vantajoso.
CAPÍTULO XXIV
DAS ATRIBUIÇÕES DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES
GRATIFICADAS
Art. 53 - As atribuições dos cargos e funções de que tratam os arts. 46 e 47 desta Lei
Complementar se encontram no anexo V.
TÍTULO III
DOS EMPREGOS PÚBLICOS DE CHEFIA E DE EXECUÇÃO
CAPÍTULO I
DO QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE CHEFIA/E DE EXECUÇÃO
/ /
/ , / Art. 54 - Os Empregos Públicos de Chefia e de Execução, pertencentes à/ estrutura
administrativa, com sua quantidade, denom/nação e níveis de/referências
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salariais, são os constantes do Anexo VI, seus requisitos são os constantes do 
Anexo VH, todos da presente Lei.
§ Io. Fica alterada a situação do Quadro de Funcionários da Prefeitura 
Municipal de Embu-Guaçu, na forma do ANEXO VI da presente Lei.
§ 2o. Todos os empregos públicos de chefia e de execução da Prefeitura 
Municipal de Embu-Guaçu não previstos no ANEXO VI desta Lei 
Complementar serão extintos na vacância.
CAPÍTULO II
DAS ATRIBUIÇÕES DOS EMPREGOS PÚBLICOS DE CHEFIA E DE
EXECUÇÃO
Art. 55 - As atribuições dos cargos de que trata o art. 49 desta Lei Complementar se 
encontram no anexo VIII.
TÍTULO IV
DAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS
CAPÍTULO I
DAS ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 961 DE 01/03/1993
Art. 56- Fica alterada a redação do inciso I, do art. 2o da Lei Municipal n° 961 de 
01/03/1993, que passa a ser a seguinte:
I — Cargos em Comissão, de direção, chefia e execução.
Art. 57 - Fica alterada a redação do art. 3o da Lei Municipal n° 961 de 01/03/1993, que 
passa a ser a seguinte:
Art. 3 °. Os cargos em comissão de direção, chefia e eáecução, pertencentes à
estrutura administrativa, com sua quantidade, denominação e referência são
os constantes do Anexo I e seus requisitos àquefes que integram o Anexo II
ambos da presente Le i.
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Art. 58 - Fica alterada a redação do inciso I do § 2o do art. 4o da Lei Municipal n° 961 
de 01/03/1993, que passa a ser a seguinte:
I - O servidor receberá pelo exercício das funções, e enquanto nela,
gratificação pelo seu exercício no valor correspondente a 50% (cinquenta por
cento) da referência correspondente ao cargo nomeado, ou optar pela
remuneração integral do cargo nomeado caso mais vantajoso.
Art. 59 - Fica alterada a redação do inciso III do § 2o do art. 4o da Lei Municipal n° 961 
de 01/03/1993, que passa a ser a seguinte:
III— O servidor ao ser exonerado, retornará ao cargo ou emprego de origem,
perdendo o direito da gratificação recebida pelo exercício da função.
Art. 60 - Altera a redação do inciso V do parágrafo 2o do art. 4o da Lei n° 961 de 01° de 
Março de 1993, nos termos que seguem adiante:
V —Ao empregado público, durante o período em que ocupar em comissão ou
função gratificada, serão aplicadas as normas estabelecidas no Estatuto dos
Funcionários Públicos Municipais de Embu-Guaçu, no que couber.
Art. 61 - Ficam renomeadas para “Subseção” I, II e III, as “Seções” I, II e III da Seção
IV (Das Licenças) do Capítulo IV da Lei Municipal n° 961 de 01/03/1993.
Art. 62 - Ficam renomeadas para “Subseção” I, II, III e IV, as “Seções” I, II, III e IV da
Seção V (Das Vantagens Pecuniárias) do Capítulo IV da Lei Municipal n° 961 
de 01/03/1993.
Art. 63 - Fica alterada a redação do art. 22 da Lei Municipal n° 961 de 01/03/1993, que
passa a ser a seguinte:
Art. 22. A concessão de adiantamento está regulada na Lei Muniéipal n°
1624/2001. /
AiÊ/Aií. / /
5 6 / /
Art. 64
Art. 65
Art. 66
Art. 67
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Fica alterada a redação do art. 23 da Lei Municipal n° 961 de 01/03/1993, que 
passa a ser a seguinte:
Art. 23. Poderá a Administração conceder aos empregados públicos
municipais, no que couber e através de ato devidamente fundamentado, as
gratificações previstas no art. 183 da Lei Municipal n° 584 de 24/06/1987.
Fica alterada a redação do art. 24 da Lei Municipal n° 961 de 01/03/1993, que 
passa a ser a seguinte:
Art. 24. As horas extraordinárias eventualmente trabalhadas pelo servidor
serão pagas na forma da legislação federal ou municipal (estatutários),
aplicável na espécie.
Revogam-se as disposições da Subseção I (Arts. 26-A e 26-B) da Lei 
Municipal n° 961 de 01/03/1993. 
Fica alterada a redação do art. 27 da Lei Municipal n° 961 de 01/03/1993, que 
passa a ser a seguinte:
Art. 27. Serão concedidos os adicionais:
I —De tempo de serviço;
I I — De nível Universitário, na forma do art. 31;
III—De insalubridade oupericulosidade;
IV - Adicional por especialidades;
V - Adicional por execução de procedimentos de exames para auxílios de
diagnósticos;
VI - Adicional por procedimentos cirúrgicos.
§ I o. Os adicionais de insalubridade ou periculosidade serão concedidos na
forma da legislação federal específica aplicável na espécie.
§2°. Será concedido o adicional do inciso IV ao servidor médico com título
de especialidades e que exerça a especialidade no município no exercício de
sua função.
§3°. Será concedido o adicional do inciso V ao servidor médico que no
exercício de suas funções realize exames para auxílio diagnóstico, no valor
correspondente a 30% (trinta por cento) de se/u salário base. /
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Art. 68
Art. 69
Art. 70
Art. 71
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§4°. Será concedido adicional do inciso VI ao servidor médico que no
exercício da sua função realize procedimentos cirúrgicos, no valor
correspondente a 30% (trinta por cento) de seu salário base.
Fica alterada a redação do art, 31 da Lei Municipal n° 961 de 01/03/1993, que 
passa a ser a seguinte:
Art. 31. Os servidores concursados que possuírem nível superior não exigível
para o preenchimento do cargo no seu ingresso, terão direito ao adicional de
nível universitário no valor correspondente a 20% (vinte por cento) do seu
vencimento ou salário, que se incorporará para todos os efeitos legais.
Fica alterada a redação do art. 33 da Lei Municipal n° 961 de 01/03/1993, que 
passa a ser a seguinte:
Art. 33. As jornadas de trabalho dos servidores públicos municipais de Embu￾Guaçu são aquelas que constas dos anexos I, III e VI da presente Lei.
Fica alterada a redação do art. 34 da Lei Municipal n° 961 de 01/03/1993, que 
passa a ser a seguinte:
Art. 34. Lei específica estabelecerá os valores da Tabela de Referências
salariais dos servidores públicos municipais.
CAPÍTULO II
DAS ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 584 DE 24/06/1987
Fica alterada a redação do art. 183 da Lei Municipal n° 584 de 24/06/1987, 
bem como de seu parágrafo único, que passa a ser a seguinte:
Art. 183. Poderão ser concedidas as gratificações abaixo descritas, sempre
justificadas e determinadas pela autoridade competente, Prefeito ou
Presidente da Câmara:
I —Pelo exercício de função gratificada especificada em Lei;
II— Pela prestação de serviços extraordinários; /
III — Pela execução ou colaboração em trabalhos téjcnicos ou científicos, fora
das atribuições normais do cargo;
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IV — Pela execução de trabalho de natureza especial na área da saúde;
V — Pela participação em órgão de deliberação coletiva e pelo exercício de
encargo de banca ou comissão de concurso, ou seu auxiliar.
Parágrafo Único - O valor de cada gratificação prevista nos incisos acima
deverá seguir os critérios estabelecidos nos artigos abaixo e sempre
fundamentadas.
Art. 72 - Fica alterada a redação do art. 184 da Lei Municipal n° 584 de 24/06/1987, 
bem como de seu parágrafo único, que passa a ser a seguinte:
Art. 184. As funções gratificadas serão exercidas por servidor ocupante do
cargo de carreira, por provimento de livre nomeação em ato de designação
do Prefeito e serão gratificadas com 50% (cinquenta por cento) do valor das
referências correspondentes dispostas no Anexo III desta Lei Complementar.
Parágrafo Único. As atribuições das funções gratificadas se encontram no
Anexo IV.
Art. 73 - Fica alterada a redação do § Io, do art. 186 da Lei Municipal n° 584 de
24/06/1987, bem como de seu parágrafo único, que passa a ser a seguinte:
§ I o. A prestação de serviços extraordinários será paga por hora de trabalho
que exceda o período normal, acrescida de 50% (cinquenta por cento) do
valor da hora normal de trabalho ou 100% (cem por cento) se laboradas em
folgas, domingos ou feriados.
Art. 74- Fica revogado o Parágrafo Único, do art. 187 da Lei Municipal n° 584 de
24/06/1987.
Art. 75- Ficam inseridos os §§ Io e 2o, no art. 187 da Lei Municipal n° 584 de 
24/06/1987, que passa a ser a seguinte:
§ I o. A gratificação pela execução ou colaboração em trabalhos técnicos ou
científicos será paga uma única vez, após a conclusão ou previamente quando
necessário, na proporção de 100% (cem por cento) da referência 01 do
Quadro de Pessoal que compõe a Estrutura Administrativa da Prefeitura
Municipal de Embu-Guaçu. , /
§2°. Entende-se como trabalho técnico ou científico a publicacdo com autoria
declarada, que apresenta e discute ideias, métédos, técnicas, processos e
resultados voltados à melhoria da eficiência dps serviços públicos. Podem ter
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as mais diversas finalidades e dentre elas: laudos, registros de resultados de
experimentos, memoriais descritivos, memoriais de cálculo, recomendações,
normas, instruções, descrições de procedimentos, relatórios, pareceres.
Art. 76 - Ficam renomeadas para “Subseção” I, II, Hl, IV, V, VI e VI, as “Seções” I, II, 
III, IV, V, VI e VII da Seção III (Das Gratificações) do Capítulo II da Lei 
Municipal n° 584 de 24/06/1987.
Art. 77 - Insere-se a “Subseção IV - Da Gratificação pela Execução de Trabalho de 
Natureza Especial com risco à Vida ou à Saúde”, da Seção III (Das 
Gratificações) do Capítulo II da Lei Municipal n° 584 de 24/06/1987.
Art. 78- Ficam inseridos o art. 188 na Lei Municipal n° 584 de 24/06/1987, com a 
seguinte redação:
Art. 188. A gratificação pela execução de trabalho, com risco à vida ou à
saúde, constitui-se em verba indenizatória e será paga ao servidor estatutário
na forma e na proporção estabelecidas pela legislação federal que trata do
trabalho insalubre ou perigoso a depender na espécie.
Art. 79 - Fica alterada a redação do art. 189 da Lei Municipal n° 584 de 24/06/1987, 
que passa a ser a seguinte:
Art. 189. A gratificação pela participação em órgão ou comissão de
deliberação coletiva ou pelo exercício de encargo de membro de banca ou
comissão de concurso, ou seu auxiliar/suplente será paga, após a edição da
portaria de nomeação, no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento)
da referência 01 do Quadro de Pessoal que compõe a Estrutura
Administrativa da Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu, pagos na proporção
da presença comprovada nas reuniões do órgão ou comissão de deliberação
coletiva ou banca de concurso.
§ I o. A gratificação instituída pelo caput do presente artigo está limitada a no
máximo 02 (duas) participações em órgãos ou comissões de deliberação
coletiva ou exercício de encargo de membro de banca ou comissão de
concurso, ou seu auxiliar/suplente.
§2°. Existindo a necessidade obrigatória da participação do servidor.ém mais
do que 02 (dois) órgãos ou comissões de deliberação coletiva ou exfercício de
encargo de membro de banca ou comissão de concjurso, poderá d Autoridade
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Art. 80
Art. 81
Art. 82
Art. 83
Art. 84
Art. 85
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Executiva autorizar a gratificação excedente, através de ato administrativo
justificado e fundamentado.
§ 3 o. A comprovação de que trata o caput deste artigo, dar-se-á por certidão
exarada pelo órgão ou comissão de deliberação coletiva ou pelo banca ou
comissão de concurso.
Fica revogado o art. 207 da Lei Municipal n° 584 de 24/06/1987.
CAPÍTULO m
DAS ALTERAÇÕES EM OUTRAS LEIS MUNICIPAIS
Fica revogada a Lei Municipal n° 2.943 de 26/07/2019.
Fica revogado o parágrafo único do art. Io da Lei Complementar Municipal n° 
133 de 08/01/2016.
Fica revogado o § Io do art. 8o da Lei Complementar Municipal n° 143 de 
06/07/2017.
TÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
As despesas oriundas da execução da presente Lei serão cobertas com 
recursos próprios das dotações orçamentárias respectivas, suplementadas ou 
remanejadas, se necessário.
A medida que forem sendo instalados os órgãos e unidades administrativas 
que compõem a estrutura administrativa básica da Prefeitura, prevista nesta 
lei, serão, automaticamente, extintos os atuais órgãos e unidades, assim como 
seus cargos, ficando o Prefeito autorizado a promover as necessárias 
transferências de pessoal, dotações orçamentárias, instalações, equipamentos e 
atribuições.
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Art. 86 - Os cargos de Secretários, Diretores de Departamentos, Assessores,
Coordenadores e Chefes de Divisão, existentes ou criados pela presente Lei, 
serão de livre provimento e nomeação do Prefeito Municipal, na forma e 
obedecidos os requisitos dispostos no Anexo I da presente.
Art. 87 - Os demais cargos existentes ou criados pela presente Lei, serão preenchidos
por designação, na forma de função gratificada aos funcionários concursados, 
na forma e obedecidos os requisitos dispostos no Anexo II da presente.
Art. 88 - Os cargos de livre provimento e nomeação serão preenchidos, 
preferencialmente, por funcionários admitidos por concurso público.
Art. 89 ■ Artigo 88. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário, em especial a Lei Complementar n° 12 de 22 (vinte 
e dois) de dezembro de 2003.
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ANEXO I
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DE DIREÇÃO. CHEFIA E EXECUCÂO
Órgão Denominação Cargo Provimento
Nível
Salarial
Referência
GABINETE CHEFE DE GABINETE Livre Nomeação 40
GABINETE Secretária (o) Geral de Gabinete Livre Nomeação 35
GABINETE Assessor (a) Jurídico de Gabinete Livre Nomeação 22
GABINETE
Chefe de Divisão de Relações 
Públicas, Institucionais e 
Cerimonial.
Livre Nomeação 27
GABINETE
Chefe de Divisão de Apoio 
Administrativo e Atendimento ao 
Cidadão
Livre Nomeação 27
GABINETE Chefe de Divisão de Seção da 
Junta de Serviço Militar Livre Nomeação 27
GABINETE Diretor do Departamento de 
Convênios e Novos Projetos Livre Nomeação 40
GABINETE Chefe de Divisão de 
Acompanhamento de Convênios Livre Nomeação 27
GABINETE Chefe de Divisão de Novos 
Projetos
Livre Nomeação 27
GABINETE
Diretor do Departamento de 
Comunicação Social Livre Nomeação 40
GABINETE Chefe de Divisão de Imprensa 
Oficial Livre Nomeação 27
GABINETE Chefe de Divisão de Imprensa 
Digital, Artes e Multimídias Livre Nomeação 27
GABINETE Diretor (a) de Defesa Civil Livre Nomeação 40
GABINETE
Diretor do Departamento de 
Controle Interno Livre Nomeação 40
GABINETE
Chefe de Divisão de Auditoria 
Interna
Livre Nomeação 27
GABINETE
Chefe de Divisão de Controle 
Interno
Livre Nomeação 27
PROCURADORIA
PROCURADOR (A)GERAL DO 
MUNICÍPIO Livre Nomeação PGM
PROCURADORIA Assessor (a) Especial da PGM Livre Nomeação 29
PROCURADORIA
Chefe de Divisão de 
Atendimento, Apoio 
Administrativo e de Processos
Livre Nomeação /
/
27
PROCURADORIA
Chefe de Divisão de Proteção e 
Defesa do Consumidor Livre Nomeaçãcj 27
PROCURADORIA Chefe de Divisão de Contencioso; Livre Nomeatfio 27
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PROCURADORIA Diretor do Departamento de 
Dívida Ativa e Execução Fiscal Livre Nomeação 40
PROCURADORIA Chefe de Divisão de Dívida Ativa Livre Nomeação 27
PROCURADORIA Chefe de Divisão de Execuções 
Fiscais Livre Nomeação 27
GOVERNO SECRETÁRIO (A) DE GOVERNO Livre Nomeação SUBSÍDIO
SECRETÁRIO
GOVERNO Assessor (a) de Políticas Públicas Livre Nomeação 22
GOVERNO Assessor (a) Especial de Relações 
Institucionais e Governamentais Livre Nomeação 22
GOVERNO
Diretor do Departamento de 
Ações Governamentais e 
Planejamento Estratégico
Livre Nomeação 40
GOVERNO Chefe de Divisão de Ações 
Governamentais Livre Nomeação 27
GOVERNO
Chefe de Divisão de 
Desempenho, Controle, 
Estatística e Informações
Livre Nomeação 27
GOVERNO Chefe de Divisão de 
Planejamento Estratégico Livre Nomeação 27
ADMINISTRAÇÃO
SECRETÁRIO DE 
ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE 
PESSOAL E TECNOLOGIA
Livre Nomeação SUBSÍDIO
SECRETÁRIO
ADMINISTRAÇÃO Assessor (a) Especial de Relações 
Institucionais e Governamentais Livre Nomeação 22
ADMINISTRAÇÃO Assessor (a) de Gestão 
Administrativa Livre Nomeação 22
ADMINISTRAÇÃO Diretor do Departamento de 
Recursos Humanos
Livre Nomeação 40
ADMINISTRAÇÃO
Chefe de Divisão de Folha de 
Pagamento e Rotinas 
Complementares
Livre Nomeação 27
ADMINISTRAÇÃO Chefe de Divisão de Atendimento 
e Treinamento
Livre Nomeação 27
ADMINISTRAÇÃO Chefe de Divisão de 
Cadastramento Livre Nomeação 27
ADMINISTRAÇÃO Chefe de Divisão de Assistência à 
Saúde do Trabalhador (DAST) Livre Nomeação 27
ADMINISTRAÇÃO Diretor do Departamento de 
Apoio Administrativo
Livre Nomeação 40
ADMINISTRAÇÃO Chefe de Divisão de Atos Oficiais Livre Nomeação 27
ADMINISTRAÇÃO
Chefe de Divisão de Praça de 
Atendimento Central, Protocolo e 
Encaminhamento
Livre Nomeação 27
ADMINISTRAÇÃO
Chefe de Divisão de Manutenção 
do Paço Municipal e 
Dependências : :
/
/
Livre Nomeaç^d 27
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ADMINISTRAÇÃO Chefe de Divisão de Arquivo
Livre Nomeação 27
ADMINISTRAÇÃO Diretor do Departamento de 
Tecnologia e Informação Livre Nomeação 40
ADMINISTRAÇÃO Chefe de Divisão de Tecnologia 
da Informação Livre Nomeação 27
ADMINISTRAÇÃO Diretor do Departamento de 
Patrimônio Livre Nomeação 40
ADMINISTRAÇÃO Chefe de Divisão de Controle de 
Bens Mobiliários Livre Nomeação 27
ADMINISTRAÇÃO Chefe de Divisão de Controle de 
Bens Imobiliários Livre Nomeação 27
LICITAÇÕES SECRETÁRIO (A) DE LICITAÇÕES Livre Nomeação SUBSÍDIO
SECRETÁRIO
LICITAÇÕES Assessor(a) Técnico de Licitações Livre Nomeação 27
LICITAÇÕES Assessor(a) de Gestão 
Administrativa Livre Nomeação 22
LICITAÇÕES Diretor do Departamento de 
Suprimentos
Livre Nomeação 40
LICITAÇÕES Chefe de Divisão de Licitações Livre Nomeação 27
LICITAÇÕES Chefe de Divisão de Compras e 
Cadastro de Fornecedores Livre Nomeação 27
LICITAÇÕES Chefe de Divisão de Almoxarifado Livre Nomeação 27
FINANÇAS
SECRETÁRIO (A) DE FINANÇAS, 
ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO 
FINANCEIRO
Livre Nomeação SUBSÍDIO
SECRETÁRIO
FINANÇAS
Assessor (a) Especial de Relações 
Institucionais e Governamentais
Livre Nomeação 22
FINANÇAS Diretor de Finanças e Orçamento Livre Nomeação 40
FINANÇAS
Chefe de Divisão de 
Contabilidade e Informações Livre Nomeação 27
FINANÇAS Chefe de Divisão de Orçamento Livre Nomeação 27
FINANÇAS Chefe de Divisão de Tesouraria Livre Nomeação 27
FINANÇAS
Chefe de Divisão de 
Planejamento Estratégico e 
Orçamentário
Livre Nomeação 27
FINANÇAS
Diretor do Departamento de 
Receita
Livre Nomeação 40
FINANÇAS
Chefe de Divisão de Tributos 
Imobiliários
Livre Nomeação 27
FINANÇAS
Chefe de Divisão de Tributos 
Mobiliários
Livre Nomeação 27
FINANÇAS
Diretor do Departamento de 
Fiscalização
Livre Nomeação /
/
40
FINANÇAS
Chefe de Divisão de Fiscalização e 
Posturas
/
Livre Nomeaçãc) 27
FINANÇAS
Chefe de Divisão de Fiscalização 
Tributária
Livre Nome/ção
/
27 /
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FINANÇAS Diretor do Departamento de 
Cadastro Livre Nomeação 40
FINANÇAS
Chefe de Divisão de Cadastro, 
Geoprocessamento e 
Atualizações
Livre Nomeação 27
EDUCAÇÃO SECRETÁRIO (A) DE EDUCAÇÃO Livre Nomeação SUBSÍDIO
SECRETÁRIO
EDUCAÇÃO Assessor (a) Especial de Relações 
Institucionais e Governamentais Livre Nomeação 22
EDUCAÇÃO
Diretor do Departamento 
Administrativo, Financeiro e 
Planejamento da Educação
Livre Nomeação 40
EDUCAÇÃO
Chefe de Divisão de Apoio 
Administrativo, Planejamento e 
Controle
Livre Nomeação 27
EDUCAÇÃO Chefe de Divisão de Programas e 
Projetos Livre Nomeação 27
EDUCAÇÃO Chefe de Divisão de Ensino 
Superior Livre Nomeação 27
EDUCAÇÃO Diretor de Departamento de 
Infraestrutura Escolar Livre Nomeação 40
EDUCAÇÃO
Chefe de Divisão de 
Acompanhamento de 
Manutenção, Obras e Serviços
Livre Nomeação 27
EDUCAÇÃO
Chefe de Divisão de 
Acompanhamento de 
Alimentação e Saúde Escolar
Livre Nomeação 27
EDUCAÇÃO Chefe de Divisão de Transporte 
Escolar Livre Nomeação 27
EDUCAÇÃO Diretor do Departamento de 
Integração e Apoio Pedagógico Livre Nomeação 40
EDUCAÇÃO Chefe de Divisão de Supervisão, 
Apoio e Estudo Pedagógico
Livre Nomeação 27
SAÚDE SECRETÁRIO (A) DE SAÚDE Livre Nomeação SUBSÍDIO
SECRETÁRIO
SAÚDE Assessor (a) Especial de Relações 
Institucionais e Governamentais
Livre Nomeação 22
SAÚDE Chefe de Divisão de Gestão em 
Saúde
Livre Nomeação 27
SAÚDE
Diretor do Departamento de 
Apoio Administrativo e 
Financeiro da Saúde
Livre Nomeação 40
SAÚDE
Chefe de Divisão de Núcleo de 
Informação, Avaliação, Controle e 
Regulação
Livre Nomeação 27
SAÚDE
Chefe de Divisão de Apoio 
Administrativo, Expediente e 
Atendimento ao Cidadão
/
Livre Nomeação 27
/
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SAÚDE Chefe de Divisão de Tecnologia 
da Informação Livre Nomeação 27
SAÚDE Chefe de Divisão de Controle e 
Manutenção de Frota Livre Nomeação 27
SAÚDE Chefe de Divisão de Tesouraria, 
Execução e Controle Contábil Livre Nomeação 27
SAÚDE
Chefe de Divisão de Apoio à 
Recursos Humanos e Folha de 
Pagamento
Livre Nomeação 27
SAÚDE Diretor do Departamento de 
Gestão de Materiais e Patrimônio Livre Nomeação 40
SAÚDE Chefe de Divisão de Compras da 
Saúde Livre Nomeação 27
SAÚDE Chefe de Divisão de Manutenção 
da Saúde Livre Nomeação 27
SAÚDE Chefe de Divisão de Almoxarifado 
Diversos da Saúde Livre Nomeação 27
SAÚDE
Chefe de Divisão de Almoxarifado 
de Medicamentos e Materiais 
Médicos Hospitalares
Livre Nomeação 27
SAÚDE Chefe de Divisão de 
Acompanhamento Patrimonial Livre Nomeação 27
SAÚDE Assessor (a) Jurídico da Saúde Livre Nomeação 22
SAÚDE Coordenador (a) Técnico (a) da 
Saúde Livre Nomeação 27
SAÚDE Diretor de Departamento de 
Atenção Básica
Livre Nomeação 40
SAÚDE Chefe da Unidade Básica de 
Saúde do Filipinho Livre Nomeação 27
SAÚDE Chefe da Unidade Básica de 
Saúde do Flórida Livre Nomeação 27
SAÚDE Chefe da Unidade Básica de 
Saúde do Jardim Campestre
Livre Nomeação 27
SAÚDE Chefe da Unidade Básica de 
Saúde do Jardim Progresso
Livre Nomeação 27
SAÚDE Chefe da Unidade Básica de 
Saúde do Paulo Maneta Livre Nomeação 27
SAÚDE Chefe da Unidade Básica de 
Saúde do Valflor
Livre Nomeação 27
SAÚDE Chefe da Unidade Básica de 
Saúde do Penteado
Livre Nomeação 27
SAÚDE Chefe da Unidade Básica de 
Saúde do Parque Recreio
Livre Nomeação 27
SAÚDE
Chefe da Unidade Básica de 
Saúde do Recanto da Lagoa 
Grande
Livre Nomeação
/
27 /
/
PÁGINA 6 7
Estado de São Paulo
S S f PREFEITURA m u n ic ip a l d e e m b u -g u a c u
ÜgHj m Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Secretaria de Administração
SAÚDE Chefe da Unidade Básica de 
Saúde do Sapateiro Livre Nomeação 27
SAÚDE Chefe da Unidade Básica de 
Saúde do Centro Livre Nomeação 27
SAÚDE
Diretor do Departamento de 
Urgência, Emergência e 
Especialidades
Livre Nomeação 40
SAÚDE Chefe da Unidade Mista de Saúde 
(UMS) Livre Nomeação 27
SAÚDE
Chefe da Unidade de Pronto 
Atendimento 24 horas do Cipó 
(UPA)
Livre Nomeação 27
SAÚDE Chefe do Ambulatório de 
Especialidades (AME) Livre Nomeação 27
SAÚDE Chefe do Centro de Atenção 
Psicossocial - CAPS1 Livre Nomeação 27
SAÚDE Diretor do Departamento de 
Vigilância em Saúde Livre Nomeação 40
SAÚDE Chefe de Divisão de Vigilância 
Epidemiológica Livre Nomeação 27
SAÚDE Chefe de Divisão de Vigilância 
Sanitária Livre Nomeação 27
SAÚDE Chefe de Divisão de Zoonoses Livre Nomeação 27
SAÚDE Diretor do Departamento de 
Assistência Farmacêutica Livre Nomeação 40
SAÚDE Chefe de Divisão de Farmácia Livre Nomeação 40
SAÚDE Diretor do Departamento de 
Enfermagem Livre Nomeação 40
SAÚDE Diretor do Departamento de 
Atenção Especializada Livre Nomeação 40
SAÚDE Chefe de Divisão de Odontologia 
e Saúde Bucal Livre Nomeação 27
SAÚDE Chefe de Divisão de Serviço Social Livre Nomeação 27
SAÚDE Chefe de Divisão de Medicina Livre Nomeação 27
SAÚDE Chefe de Divisão de Saúde 
Mental Livre Nomeação 27
SAÚDE Chefe de Divisão de 
Especialidades Livre Nomeação 27
SAÚDE < Chefe de Divisão de Reabilitação 
e Fisioterapia Livre Nomeação 27
ASSISTÊNCIA SECRETÁRIO (A) DE ASSISTÊNCIA 
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Livre Nomeação SUBSÍDIO
SECRETÁRIO
ASSISTÊNCIA Chefe de Divisão de Políticas 
Públicas
Livre Nomeação 27
ASSISTÊNCIA Assessor (a) Especial de Relações 
Institucionais e Governamentais Livre Nomeação /
/
22 //
ASSISTÊNCIA Diretor do Departamento de 
Apoio Administrativo
Livre Nomeação
/
40/
PÁGINA 68
Estado de São Paulo
5gr% PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
m Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Secretaria de Administração
ASSISTÊNCIA
Chefe de Divisão de Atividades 
Administrativas, Expediente e 
Atendimento ao Cidadão
Livre Nomeação 27
ASSISTÊNCIA
Chefe de Divisão de 
Acompanhamento de Programas 
e Projetos
Livre Nomeação 27
ASSISTÊNCIA Chefe de Divisão de Conselhos e 
afins Livre Nomeação 27
ASSISTÊNCIA
Chefe de Divisão de 
Acompanhamento de 
Manutenção e Controle de Frota
Livre Nomeação 27
ASSISTÊNCIA Chefe de Divisão de Tecnologia 
da Informação Livre Nomeação 27
ASSISTÊNCIA Chefe de Divisão de Almoxarifado Livre Nomeação 27
ASSISTÊNCIA
Diretor do Departamento de 
Assessoria Técnica e Proteção 
Básica
Livre Nomeação 40
ASSISTÊNCIA Chefe de Divisão de Serviços e 
Benefícios Livre Nomeação 27
ASSISTÊNCIA Chefe de Divisão dos Centros de 
Referência de Assistência Social Livre Nomeação 27
ASSISTÊNCIA Diretor do Departamento de 
Proteção Social Especial Livre Nomeação 40
ASSISTÊNCIA Chefe de Divisão de Programas e 
Projetos Sociais Livre Nomeação 27
ASSISTÊNCIA Chefe de Divisão de Geração de 
Renda Livre Nomeação 27
ASSISTÊNCIA
Diretor do Departamento de 
Gestão do Sistema Único de 
Assistência Social (SUAS)
Livre Nomeação 40
ASSISTÊNCIA Chefe de Divisão de Projetos e 
Convênios Livre Nomeação 27
INFRAESTRUTURA
SECRETÁRIO (A) DE 
INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 
URBANOS
Livre Nomeação SUBSÍDIO
SECRETÁRIO
INFRAESTRUTURA
Assessor (a) Especial de Relações 
Institucionais e Governamentais Livre Nomeação 22
INFRAESTRUTURA
Diretor de Departamento de 
Apoio Administrativo da 
Infraestrutura
Livre Nomeação 40
INFRAESTRUTURA
Chefe de Divisão de Atividades 
Administrativas, Expediente e 
Atendimento ao Cidadão
Livre Nomeação 27
INFRAESTRUTURA
Chefe de Divisão de 
Acompanhamento de Programas 
e Projetos
Livre Nomeação 27
INFRAESTRUTURA
Chefe de Divisão de Tecnologia 
da Informação
{
Livre Nomearão
/ i
PÁGINA 6 9
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
Secretaria de Administração
INFRAESTRUTU RA Chefe de Divisão de Almoxarifado Livre Nomeação 27
INFRAESTRUTURA Diretor do Departamento de 
Serviços Municipais Livre Nomeação 40
INFRAESTRUTU RA
Chefe de Divisão de Limpeza e 
Manutenção de Praças, Parques 
eJardins
Livre Nomeação 27
INFRAESTRUTURA
Chefe de Divisão de Limpeza 
Pública Livre Nomeação 27
INFRAESTRUTURA
Chefe de Divisão de Serviços de 
Necrópoles Livre Nomeação 27
INFRAESTRUTURA
Chefe de Divisão de 
Pavimentação e Recomposição 
de Vias
Livre Nomeação 27
INFRAESTRUTURA
Chefe de Divisão de Serviços de 
Iluminação Pública Livre Nomeação 27
INFRAESTRUTURA
Diretor do Departamento de 
Manutenção e Controle de Frota, 
Máquinas e Equipamentos
Livre Nomeação 40
INFRAESTRUTURA
Chefe de Divisão de Manutenção 
de Veículos, Máquinas e 
Equipamentos
Livre Nomeação 27
INFRAESTRUTURA
Chefe de Divisão de Controle de 
Frota
Livre Nomeação 27
INFRAESTRUTURA
Diretor do Departamento de 
Manutenção de Edifícios Públicos 
e correlatos
Livre Nomeação 40
INFRAESTRUTURA Chefe de Divisão de Manutenção 
Predial Livre Nomeação 27
INFRAESTRUTURA
Administrador (a) Regional do 
Valflor / Itararé Livre Nomeação 27
INFRAESTRUTURA
Chefe de Divisão de Apoio 
Administrativo, Expediente e 
Atendimento ao Cidadão
Livre Nomeação 27
INFRAESTRUTURA
Administrador (a) Regional do 
Xororó / Congonhal
Livre Nomeação 27
INFRAESTRUTURA
Chefe de Divisão de Apoio 
Administrativo, Expediente e 
Atendimento ao Cidadão
Livre Nomeação 27
INFRAESTRUTURA Administrador (a) Regional do 
Vertentes / Santa Rita
Livre Nomeação 27
INFRAESTRUTURA
Chefe de Divisão de Apoio 
Administrativo, Expediente e 
Atendimento ao Cidadão
Livre Nomeação 27
TRÂNSITO
SEGURANÇA
SECRETÁRIO (A) DE SEGURANÇA, 
TRÂNSITO E TRANSPORTE Livre Nomeação SUBSÍDIO
SECRETÁRIO
TRÂNSITO
SEGURANÇA
Assessor (a) Especial de Relações 
Institucionais e Governamentais
Livre Nomeação 22 /
PREFEITURA MUNICIPAL PE EMBU-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
Secretaria de Administração
TRANSITO
SEGURANÇA
Diretor de Departamento de 
Apoio Administrativo_________
Livre Nomeação 40
TRANSITO
SEGURANÇA
Chefe de Divisão de Atividades 
Administrativas, Expediente e 
Atendimento ao Cidadão
Livre Nomeação 27
TRANSITO
SEGURANÇA
Chefe de Divisão de 
Acompanhamento de Programas 
e Projetos
Livre Nomeação 27
TRANSITO
SEGURANÇA
Chefe de Divisão de 
Acompanhamento de 
Manutenção e Controle de Frota
Livre Nomeação 27
TRANSITO
SEGURANÇA
Chefe de Divisão de Tecnologia 
da Informação____________________
Livre Nomeação 27
TRANSITO
SEGURANÇA
Chefe de Divisão de Almoxarifado Livre Nomeação 27
TRANSITO
SEGURANÇA
Diretor do Departamento de 
Mobilidade Urbana Livre Nomeação 40
TRANSITO
SEGURANÇA
Chefe de Divisão de 
Acessibilidade Livre Nomeação 27
TRANSITO
SEGURANÇA
Chefe de Divisão de Implantação 
do Plano de Mobilidade Urbana
Livre Nomeação 27
TRANSITO
SEGURANÇA
Diretor do Departamento de 
Trânsito
Livre Nomeação 40
TRANSITO
SEGURANÇA
Chefe de Divisão de Fiscalização 
de Trânsito Livre Nomeação 27
TRANSITO
SEGURANÇA
Chefe de Divisão de Estudos 
Técnicos Livre Nomeação 27
TRANSITO
SEGURANÇA
Chefe de Divisão de CPD - 
Processamento de Dados Livre Nomeação 27
TRANSITO
SEGURANÇA
Chefe de Divisão de Educação no 
Trânsito
Livre Nomeação 27
TRANSITO
SEGURANÇA
Chefe de Divisão de Implantação 
de Tecnologias de Sinalização 
Vertical e Horizontal
Livre Nomeação 27
TRANSITO
SEGURANÇA
Diretor do Departamento de 
Transportes
Livre Nomeação 40
TRANSITO
SEGURANÇA
Chefe de Divisão de Transportes 
Coletivos
Livre Nomeação 27
TRANSITO
SEGURANÇA
Chefe de Divisão de Transportes 
Individuais Livre Nomeação 27
TRANSITO
SEGURANÇA
Chefe de Divisão de Transporte 
Escolar
Livre Nomeação 27
TRANSITO
SEGURANÇA
Chefe de Divisão de Transportes 
de Cargas___________________________
Livre Nomeação 27
TRANSITO
SEGURANÇA
Diretor de Segurança Livre Nomeação 40
TRANSITO
SEGURANÇA
Chefe de Divisão de Atividades 
Administrativas e Expediente
Livre Nomeação
PÁGINA 7 1
§ g | | PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
gHjiril, M Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
Secretaria de Administração
ESPORTES
SECRETÁRIO (A) DE ESPORTES E 
LAZER Livre Nomeação SUBSÍDIO
SECRETÁRIO
ESPORTES
Assessor (a) Especial de Relações 
Institucionais e Governamentais Livre Nomeação 22
ESPORTES
Diretor do Departamento de 
Apoio Administrativo Livre Nomeação 40
ESPORTES
Chefe de Divisão de Atividades 
Administrativas, Expediente e 
Atendimento ao Cidadão
Livre Nomeação 27
ESPORTES
Chefe de Divisão de 
Acompanhamento de Programas 
e Projetos
Livre Nomeação 27
ESPORTES
Chefe de Divisão de 
Acompanhamento de 
Manutenção e Controle de Frota
Livre Nomeação 27
ESPORTES
Chefe de Divisão de Tecnologia 
da Informação Livre Nomeação 27
ESPORTES
Diretor do Departamento de 
Gestão de Unidades Esportivas Livre Nomeação 40
ESPORTES Chefe de Divisão de Almoxarifado Livre Nomeação 27
ESPORTES
Chefe de Divisão de Gestão de 
Unidades Esportivas Livre Nomeação 27
ESPORTES
Diretor do Departamento de 
Esportes e Lazer
Livre Nomeação 40
ESPORTES Chefe de Divisão de Esportes 
Paraolímpicos Livre Nomeação 27
ESPORTES Chefe de Divisão de Esportes Livre Nomeação 27
ESPORTES
Chefe de Divisão de Lazer e 
Recreação
Livre Nomeação 27
ESPORTES
Chefe de Divisão de Organização 
de Eventos Livre Nomeação 27
ESPORTES
Chefe de Divisão de Escolas 
Esportivas
Livre Nomeação 27
CULTURA TURISMO
SECRETÁRIO (A) DE CULTURA E 
TURISMO
Livre Nomeação SUBSÍDIO
SECRETÁRIO
CULTURA TURISMO
Assessor (a) Especial de Relações 
Institucionais e Governamentais
Livre Nomeação 22
CULTURA TURISMO
Chefe de Divisão de Apoio 
Administrativo e Expediente Livre Nomeação 27
CULTURA TURISMO
Diretor do Departamento de 
Cultura Livre Nomeação 40
CULTURA TURISMO
Chefe de Divisão de Oficinas 
Culturais
Livre Nomeação 27
CULTURA TURISMO
Chefe de Divisão de Patrimônio 
Histórico e Cultural
Livre Nomeação 27
CULTURA TURISMO
Diretor do Departamento de 
Turismo
Livre Nomeariao 40 /
/
PÁGINA 7 2
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Secretaria de Administração
CULTURA TURISMO
Chefe de Divisão de Eventos e 
Divulgação Livre Nomeação 27
CULTURA TURISMO
Chefe de Divisão de Apoio e 
Fomento ao Turismo Livre Nomeação 27
OBRAS
SECRETÁRIO (A) DE OBRAS E 
DESENVOLVIMENTO URBANO Livre Nomeação
SUBSÍDIO
SECRETÁRIO
OBRAS
Assessor (a) Especial de Relações 
Institucionais e Governamentais Livre Nomeação 22
OBRAS
Diretor do Departamento de 
Apoio Administrativo Livre Nomeação 40
OBRAS
Chefe de Divisão de Apoio 
Administrativo, Expediente e 
Atendimento ao Cidadão
Livre Nomeação 27
OBRAS Chefe de Divisão de Tecnologia 
da Informação Livre Nomeação 27
OBRAS Diretor do Departamento de 
Obras Livre Nomeação 40
OBRAS
Chefe de Divisão de Projetos, 
Planejamento e Engenharia Livre Nomeação 27
OBRAS
Chefe de Divisão de Análise e 
Aprovação de Projetos de Obras 
Particulares
Livre Nomeação 27
OBRAS Chefe de Divisão de Execução e 
Obras Públicas Livre Nomeação 27
OBRAS Chefe de Divisão de 
Planejamento e Gestão Urbana Livre Nomeação 27
OBRAS
Chefe de Divisão de Assessoria 
Técnica e Jurídica Livre Nomeação 27
MEIO AMBIENTE SECRETÁRIO (A) DE MEIO 
AMBIENTE
Livre Nomeação SUBSÍDIO
SECRETÁRIO
MEIO AMBIENTE
Assessor (a) Especial de Relações 
Institucionais e Governamentais Livre Nomeação 22
MEIO AMBIENTE
Diretor do Departamento de 
Apoio Administrativo Livre Nomeação 40
MEIO AMBIENTE
Chefe de Divisão de Apoio 
Administrativo, Expediente e 
Atendimento ao Cidadão
Livre Nomeação 27
MEIO AMBIENTE
Chefe de Divisão de Tecnologia 
da Informação Livre Nomeação 27
MEIO AMBIENTE
Diretor do Departamento de 
Meio Ambiente Livre Nomeação 40
MEIO AMBIENTE
Chefe de Divisão de Educação 
Ambiental Livre Nomeação 27
MEIO AMBIENTE Chefe de Divisão do Verde e 
Agricultura Sustentável Livre Nomeação 27
MEIO AMBIENTE Chefe de Divisão de Coleta 
Seletiva
/
Livre Nomeação j 27
/
}
PÁGINA 7 3
5 jff \ PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
JS jH m Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
Secretaria de Administração
MEIO AMBIENTE
Chefe de Divisão de Projetos, 
Licenciamentos e Fiscalização 
Ambiental
Livre Nomeação 27
MEIO AMBIENTE
Chefe de Divisão de Assessoria 
Técnica e Jurídica Livre Nomeação 27
DESENVOLVIMENTO
SECRETÁRIO (A) DE 
DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E RELAÇÕES DE 
TRABALHO E EMPREGO
Livre Nomeação SUBSÍDIO
SECRETÁRIO
DESENVOLVIMENTO Assessor (a) Especial de Relações 
Institucionais e Governamentais
Livre Nomeação 22
DESENVOLVIMENTO Diretor do Departamento de 
Apoio Administrativo Livre Nomeação 40
DESENVOLVIMENTO
Chefe de Divisão de Atividades 
Administrativas, Expediente e 
Atendimento ao Cidadão
Livre Nomeação 27
DESENVOLVIMENTO
Diretor de Departamento de 
Desenvolvimento Econômico e 
Relações de Trabalho e Emprego
Livre Nomeação 40
DESENVOLVIMENTO
Chefe de Divisão de 
Desenvolvimento Econômico Livre Nomeação 27
DESENVOLVIMENTO
Chefe de Divisão de Relações de 
Trabalho e Emprego Livre Nomeação 27
AGRICULTURA
SECRETÁRIO (A) DE 
AGRICULTURA E 
ABASTECIMENTO
Livre Nomeação SUBSÍDIO
SECRETÁRIO
AGRICULTURA Assessor (a) Especial de Relações 
Institucionais e Governamentais
Livre Nomeação 22
AGRICULTURA Diretor do Departamento de 
Apoio Administrativo Livre Nomeação 40
AGRICULTURA
Chefe de Divisão de Atividades 
Administrativas, Expediente e 
Atendimento ao Cidadão
Livre Nomeação 27
AGRICULTURA
Diretor do Departamento de 
Agricultura e Abastecimento Livre Nomeação 40
AGRICULTURA
Chefe de Divisão de Apoio 
Operacional Livre Nomeação 27
AGRICULTURA
Encarregado de Seção de 
Controle e Manutenção de Frota Livre Nomeação 22
HABITAÇÃO SECRETÁRIO (A) DE HABITAÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO URBANO
Livre Nomeação
SUBSÍDIO
SECRETÁRIO
HABITAÇÃO Assessor (a) Especial de Relações 
Institucionais e Governamentais Livre Nomeação 22
HABITAÇÃO Diretor do Departamento de 
Apoio Administrativo
Livre Nomeação 40
HABITAÇÃO
Chefe de Divisão de Atividades 
Administrativas, Expediente e 
Atendimento ao Cidadão
Livre Nomeação / 27
PÁGINA 7 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
Paço Municipal Prefeitp Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
Secretaria de Administração
HABITAÇÃO
Diretor do Departamento de 
Planejamento e Projetos 
Habitacionais
Livre Nomeação 40
HABITAÇÃO
Chefe de Divisão de 
Planejamento e Projetos 
Habitacionais
Livre Nomeação T l
HABITAÇÃO Chefe de Divisão de 
Desenvolvimento Comunitário Livre Nomeação 27
SUBPREFEITURA SUBPREFEITO (A) DO DISTRITO 
DE CIPÓ-GUAÇU Livre Nomeação 40
SUBPREFEITURA Assessor (a) Especial de Relações 
Institucionais e Governamentais Livre Nomeação 22
SUBPREFEITURA Diretor do Departamento de 
Serviços Administrativo Livre Nomeação 40
SUBPREFEITURA
Chefe de Divisão de Apoio 
Administrativo, Expediente e 
Atendimento ao Cidadão
Livre Nomeação
/
/ 27
SUBPREFEITURA Chefe de Divisão de Serviços 
Urbanos Livre Nomeação / 27
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
Secretaria de Administração
ANEXOn
QUADRO DOS REQUISITOS DOS CARGOS EM COMSSÂO DE DIKECÂO. CHEFIAE 
EXECUCÃO
Órgão Denominação Cargo Requisitos
GABINETE CHEFE DE GABINETE Art. 89, § I a da Lei Orgânica Municipal
GABINETE Secretária (o) Geral de Gabinete Art. 89, § I a da Lei Orgânica Municipal
GABINETE Assessor (a) Jurídico de Gabinete Art. 89, § I a da Lei Orgânica Municipal
GABINETE
Chefe de Divisão de Relações 
Públicas, Institucionais e 
Cerimonial.
Ensino Superior ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
GABINETE
Chefe de Divisão de Apoio 
Administrativo e Atendimento ao 
Cidadão
Ensino Superior ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
GABINETE Chefe de Divisão de Seção da 
Junta de Serviço Militar
Ensino Superior ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
GABINETE
Diretor do Departamento de 
Convênios e Novos Projetos Art. 89, § I a da Lei Orgânica Municipal
GABINETE
Chefe de Divisão de 
Acompanhamento de Convênios
Ensino Superior ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
GABINETE
Chefe de Divisão de Novos 
Projetos
Ensino Superior ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
GABINETE
Diretor do Departamento de 
Comunicação Social
Art. 89, § I a da Lei Orgânica Municipal
GABINETE
Chefe de Divisão de Imprensa 
Oficial
Ensino Superior ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
GABINETE
Chefe de Divisão de Imprensa 
Digital, Artes e Multimídias
Ensino Superior ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
GABINETE Diretor (a) de Defesa Civil Art. 89, § I a da Lei Orgânica Municipal
GABINETE
Diretor do Departamento de 
Controle Interno
Art. 89, § I a da Lei Orgânica Municipal
GABINETE
Chefe de Divisão de Auditoria 
Interna
Ensino Superior em Administração de 
Empresas, Ciências Contábeis ou 
experiência profissional Comprovada 
em Gestão Pública
GABINETE
Chefe de Divisão de Controle 
Interno
Ensino Superior ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão y 
Pública / j
PÁGINA 7 6
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
Secretaria de Administração
PROCURADORIA PROCURADOR (A) GERAL DO 
MUNICÍPIO
Art. 89, § I a da Lei Orgânica Municipal 
e Ensino Superior em Direito, 
devidamente inscrito na OAB
PROCURADORIA Assessor (a) Especial da PGM
Art. 89, § I a da Lei Orgânica Municipal 
e Ensino Superior em Direito, 
devidamente inscrito na OAB
PROCURADORIA
Chefe de Divisão de Atendimento, 
Apoio Administrativo e de 
Processos
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
PROCURADORIA
Chefe de Divisão de Proteção e 
Defesa do Consumidor
Ensino Superior em Direito ou 
experiência profissional Comprovada 
em Gestão Pública
PROCURADORIA Chefe de Divisão de Contencioso;
Ensino Superior em Direito ou 
experiência profissional Comprovada 
em Gestão Pública
PROCURADORIA
Diretor do Departamento de 
Divida Ativa e Execução Fiscal
Art. 89, § I a da Lei Orgânica Municipal 
e Ensino Superior em Direito.
PROCURADORIA Chefe de Divisão de Dívida Ativa
Ensino Superior ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
PROCURADORIA Chefe de Divisão de Execuções 
Fiscais
Ensino Superior ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
GOVERNO SECRETÁRIO (A) DE GOVERNO Art. 89, § I a da Lei Orgânica Municipal
GOVERNO Assessor (a) de Políticas Públicas Art. 89, § I a da Lei Orgânica Municipal
GOVERNO Assessor (a) Especial de Relações 
Institucionais e Governamentais Art. 89, § I a da Lei Orgânica Municipal
GOVERNO
Diretor do Departamento de 
Ações Governamentais e 
Planejamento Estratégico
Art. 89, § I a da Lei Orgânica Municipal
GOVERNO Chefe de Divisão de Ações 
Governamentais
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
GOVERNO Chefe de Divisão de Desempenho, 
Controle, Estatística e Informações
Ensino Superior ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
GOVERNO
Chefe de Divisão de Planejamento 
Estratégico
Ensino Superior ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
ADMINISTRAÇÃO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, 
GESTÃO DE PESSOAL E 
TECNOLOGIA
Art. 89, § I a da Lei Orgânica Municipal
ADMINISTRAÇÃO Assessor (a) Especial de Relações 
Institucionais e Governamentais
Art. 89, § I a da Lei Orgânica Municipal
ADMINISTRAÇÃO Assessor (a) de Gestão 
Administrativa
Art. 89, § I a da Lei Orgâpica Municipal
/
ADMINISTRAÇÃO Diretor do Departamento de 
Recursos Humanos
Art. 89, § I a da Lei Qfgânica Municipal
PÁGINA 7 7
Secretaria de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
ADMINISTRAÇÃO
Chefe de Divisão de Folha de 
Pagamento e Rotinas 
Complementares
Ensino Superior em Administração de 
Empresas, Ciências Contábeis, Gestão 
de RH ou experiência profissional 
Comprovada em Gestão Pública
ADMINISTRAÇÃO Chefe de Divisão de Atendimento 
e Treinamento
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
ADMINISTRAÇÃO Chefe de Divisão de 
Cadastramento
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
ADMINISTRAÇÃO Chefe de Divisão de Assistência à 
Saúde do Trabalhador (DAST)
Ensino Superior ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
ADMINISTRAÇÃO Diretor do Departamento de 
Apoio Administrativo Art. 89, § I a da Lei Orgânica Municipal
ADMINISTRAÇÃO Chefe de Divisão de Atos Oficiais
Ensino Superior ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
ADMINISTRAÇÃO
Chefe de Divisão de Praça de 
Atendimento Central, Protocolo e 
Encaminhamento
Ensino Superior ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
ADMINISTRAÇÃO Chefe de Divisão de Manutenção 
do Paço Municipal e Dependências
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
ADMINISTRAÇÃO Chefe de Divisão de Arquivo
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
ADMINISTRAÇÃO Diretor do Departamento de 
Tecnologia e Informação Art. 89, § I a da Lei Orgânica Municipal
ADMINISTRAÇÃO Chefe de Divisão de Tecnologia da 
Informação
Ensino Superior em Tecnologia da 
Informação ou experiência profissional 
Comprovada na área, voltada para a 
Gestão Pública
ADMINISTRAÇÃO Diretor do Departamento de 
Patrimônio
Art. 89, § I a da Lei Orgânica Municipal
ADMINISTRAÇÃO Chefe de Divisão de Controle de 
Bens Mobiliários
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
ADMINISTRAÇÃO Chefe de Divisão de Controle de 
Bens Imobiliários
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
LICITAÇÕES SECRETÁRIO (A) DE LICITAÇÕES Art. 89, § I a da Lei Orgânica Municipal
LICITAÇÕES Assessor(a) Técnico de Licitações
Ensino Superior em Direito ou 
experiência profissional Comprovada 
em Gestão Pública / /
LICITAÇÕES Assessor(a) de Gestão 
Administrativa
Art. 89, § I a da L^/orgânica M uniciai
PÁGINA 7 8
Estado de São Paulo
§ § T | PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUACU
jg lH S t Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Secretaria de Administração
LICITAÇÕES Diretor do Departamento de 
Suprimentos Art. 89, § I a da Lei Orgânica Municipal
LICITAÇÕES Chefe de Divisão de Licitações
Ensino Superior ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
LICITAÇÕES Chefe de Divisão de Compras e 
Cadastro de Fornecedores
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
LICITAÇÕES Chefe de Divisão de Almoxarifado
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
FINANÇAS
SECRETÁRIO (A) DE FINANÇAS, 
ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO 
FINANCEIRO
Art. 89, § I a da Lei Orgânica Municipal
FINANÇAS Assessor (a) Especial de Relações 
Institucionais e Governamentais Art. 89, § I a da Lei Orgânica Municipal
FINANÇAS Diretor de Finanças e Orçamento Art. 89, § I a da Lei Orgânica Municipal
FINANÇAS
Chefe de Divisão de Contabilidade 
e Informações
Ensino Superior ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
FINANÇAS Chefe de Divisão de Orçamento
Ensino Superior ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
FINANÇAS Chefe de Divisão de Tesouraria
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
FINANÇAS Chefe de Divisão de Planejamento 
Estratégico e Orçamentário
Ensino Superior ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
FINANÇAS Diretor do Departamento de 
Receita
Art. 89, § I a da Lei Orgânica Municipal
FINANÇAS
Chefe de Divisão de Tributos 
Imobiliários
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
FINANÇAS
Chefe de Divisão de Tributos 
Mobiliários
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
FINANÇAS
Diretor do Departamento de 
Fiscalização Art. 89, § I a da Lei Orgânica Municipal
FINANÇAS Chefe de Divisão de Fiscalização e 
Posturas
Ensino Superior ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
FINANÇAS
Chefe de Divisão de Fiscalização 
Tributária
Ensino Superior ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública /
FINANÇAS Diretor do Departamento de 
Cadastro , ■ ' -
Art. 89, § I a da Lá Orgânica Municipal 
/ /
PÁGINA 7 9
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Secretaria de Administração
FINANÇAS Chefe de Divisão de Cadastro, 
Geoprocessamento e Atualizações
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
EDUCAÇÃO SECRETÁRIO (A) DE EDUCAÇÃO Art. 89, § l 2 da Lei Orgânica Municipal
EDUCAÇÃO Assessor (a) Especial de Relações 
Institucionais e Governamentais Art. 89, § l 2 da Lei Orgânica Municipal
EDUCAÇÃO
Diretor do Departamento 
Administrativo, Financeiro e 
Planejamento da Educação
Art. 89, § l 2 da Lei Orgânica Municipal
EDUCAÇÃO
Chefe de Divisão de Apoio 
Administrativo, Planejamento e 
Controle
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
EDUCAÇÃO Chefe de Divisão de Programas e 
Projetos
Ensino Superior ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
EDUCAÇÃO Chefe de Divisão de Ensino 
Superior
Ensino Superior ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
EDUCAÇÃO Diretor de Departamento de 
Infraestrutura Escolar Art. 89, § l 2 da Lei Orgânica Municipal
EDUCAÇÃO
Chefe de Divisão de 
Acompanhamento de 
Manutenção, Obras e Serviços
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
EDUCAÇÃO
Chefe de Divisão de 
Acompanhamento de Alimentação 
e Saúde Escolar
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
EDUCAÇÃO Chefe de Divisão de Transporte 
Escolar
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
EDUCAÇÃO Diretor do Departamento de 
Integração e Apoio Pedagógico Art. 89, § l 2 da Lei Orgânica Municipal
EDUCAÇÃO Chefe de Divisão de Supervisão, 
Apoio e Estudo Pedagógico
Ensino Superior ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
SAÚDE SECRETÁRIO (A) DE SAÚDE Art. 89, § l 2 da Lei Orgânica Municipal
SAÚDE Assessor (a) Especial de Relações 
Institucionais e Governamentais
Art. 89, § l 2 da Lei Orgânica Municipal
SAÚDE Chefe de Divisão de Gestão em 
Saúde
Ensino Superior ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
SAÚDE
Diretor do Departamento de 
Apoiò Administrativo e Financeiro 
da Saúde
Art. 89, § l 2 da Lei Orgânica Municipal
SAÚDE
Chefe de Divisão de Núcleo de 
Informação, Avaliação, Controle e 
Regulação
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão / 
Pública / /
PÁGINA 80
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
Secretaria de Administração
SAÚDE
Chefe de Divisão de Apoio 
Administrativo, Expediente e 
Atendimento ao Cidadão
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
SAÚDE Chefe de Divisão de Tecnologia da 
Informação
Ensino Superior ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
SAÚDE Chefe de Divisão de Controle e 
Manutenção de Frota
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
SAÚDE Chefe de Divisão de Tesouraria, 
Execução e Controle Contábil
Ensino Superior ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
SAÚDE
Chefe de Divisão de Apoio à 
Recursos Humanos e Folha de 
Pagamento
Ensino Superior ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
SAÚDE Diretor do Departamento de 
Gestão de Materiais e Patrimônio Art. 89, § I a da Lei Orgânica Municipal
SAÚDE Chefe de Divisão de Compras da 
Saúde
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
SAÚDE Chefe de Divisão de Manutenção 
da Saúde
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
SAÚDE Chefe de Divisão de Almoxarifado 
Diversos da Saúde
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
SAÚDE
Chefe de Divisão de Almoxarifado 
de Medicamentos e Materiais 
Médicos Hospitalares
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
SAÚDE Chefe de Divisão de 
Acompanhamento Patrimonial
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
SAÚDE Assessor (a) Jurídico da Saúde Art. 89, § 1® da Lei Orgânica Municipal
SAÚDE Coordenador (a) Técnico (a) da 
Saúde Art. 89, § l 2 da Lei Orgânica Municipal
SAÚDE Diretor de Departamento de 
Atenção Básica Art. 89, § I a da Lei Orgânica Municipal
SAÚDE Chefe da Unidade Básica de Saúde 
do Filipinho
Ensino Superior ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
SAÚDE Chefe da Unidade Básica de Saúde 
do Flórida
Ensino Superior ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
SAÚDE Chefe da Unidade Básica de Saúde 
do Jardim Campestre
Ensino Superior ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão/ 
Pública / /'
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBÜ-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Secretaria de Administração
SAÚDE Chefe da Unidade Básica de Saúde 
do Jardim Progresso
Ensino Superior ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
SAÚDE Chefe da Unidade Básica de Saúde 
do Paulo Maneta
Ensino Superior ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
SAÚDE Chefe da Unidade Básica de Saúde 
do Vaiflor
Ensino Superior ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
SAÚDE Chefe da Unidade Básica de Saúde 
do Penteado
Ensino Superior ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
SAÚDE Chefe da Unidade Básica de Saúde 
do Parque Recreio
Ensino Superior ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
SAÚDE Chefe da Unidade Básica de Saúde 
do Recanto da Lagoa Grande
Ensino Superior ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
SAÚDE Chefe da Unidade Básica de Saúde 
do Sapateiro
Ensino Superior ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
SAÚDE Chefe da Unidade Básica de Saúde 
do Centro
Ensino Superior ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
SAÚDE
Diretor do Departamento de 
Urgência, Emergência e 
Especialidades
Art. 89, § 1® da Lei Orgânica Municipal
SAÚDE Chefe da Unidade Mista de Saúde 
(UMS)
Ensino Superior ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
SAÚDE
Chefe da Unidade de Pronto 
Atendimento 24 horas do Cipó 
(UPA)
Ensino Superior ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
SAÚDE Chefe do Ambulatório de 
Especialidades (AME)
Ensino Superior ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
SAÚDE Chefe do Centro de Atenção 
Psicossocial - CAPS1
Ensino Superior ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
SAÚDE Diretor do Departamento de 
Vigilância em Saúde Art. 89, § l 5 da Lei Orgânica Municipal
SAÚDE Chefe de Divisão de Vigilância 
Epidemiológica
Ensino Superior ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
SAÚDE Chefe de Divisão de Vigilância 
Sanitária
Ensino Superior ou experiência / 
profissional Comprovada em Gestão/ 
Pública / /
PÁGINA 82
)^ Z s Ê t Estado de São Paulo
ggr% PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU
jO H j & Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Secretaria de Administração
SAÚDE Chefe de Divisão de Zoonoses
Ensino Superior ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
SAÚDE Diretor do Departamento de 
Assistência Farmacêutica Art. 89, § 1® da Lei Orgânica Municipal
SAÚDE Chefe de Divisão de Farmácia
Ensino Superior ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
SAÚDE Diretor do Departamento de 
Enfermagem Art. 89, § l 2 da Lei Orgânica Municipal
SAÚDE Diretor do Departamento de 
Atenção Especializada Art. 89, § l 2 da Lei Orgânica Municipal
SAÚDE Chefe de Divisão de Odontologia e 
Saúde Bucal
Ensino Superior ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
SAÚDE Chefe de Divisão de Serviço Social
Ensino Superior ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
SAÚDE Chefe de Divisão de Medicina
Ensino Superior ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
SAÚDE Chefe de Divisão de Saúde Mental
Ensino Superior ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
SAÚDE Chefe de Divisão de Especialidades
Ensino Superior ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
SAÚDE Chefe de Divisão de Reabilitação e 
Fisioterapia
Ensino Superior ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
ASSISTÊNCIA SECRETÁRIO (A) DE ASSISTÊNCIA E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Art. 89, § l 2 da Lei Orgânica Municipal
ASSISTÊNCIA Chefe de Divisão de Políticas 
Públicas
Ensino Superior ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
ASSISTÊNCIA Assessor (a) Especial de Relações 
Institucionais e Governamentais
Art. 89, § l 2 da Lei Orgânica Municipal
ASSISTÊNCIA Diretor do Departamento de 
Apoio Administrativo Art. 89, § l 2 da Lei Orgânica Municipal
ASSISTÊNCIA
Chefe de Divisão de Atividades 
Administrativas, Expediente e 
Atendimento ao Cidadão
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
ASSISTÊNCIA
Chefe de Divisão de 
Acompanhamento de Programas e 
Projetos
Ensino Superior ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública /
ASSISTÊNCIA Chefe de Divisão de Conselhos e 
afins
Ensino Médio ou experiência / 
profissional Corríprovada em Gestãó 
Pública / /
PÁGINA 8 3
Estado de São Paulo
gm \ PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
! ■ J 8 Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Secretaria de Administração
ASSISTÊNCIA
Chefe de Divisão de 
Acompanhamento de Manutenção 
e Controle de Frota
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
ASSISTÊNCIA Chefe de Divisão de Tecnologia da 
Informação
Ensino Superior ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
ASSISTÊNCIA Chefe de Divisão de Almoxarifado
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
ASSISTÊNCIA
Diretor do Departamento de 
Assessoria Técnica e Proteção 
Básica
Art. 89, § 12 da Lei Orgânica Municipal
ASSISTÊNCIA Chefe de Divisão de Serviços e 
Benefícios
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
ASSISTÊNCIA Chefe de Divisão dos Centros de 
Referência de Assistência Social
Ensino Superior ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
ASSISTÊNCIA Diretor do Departamento de 
Proteção Social Especial
Art. 89, § 12 da Lei Orgânica Municipal
ASSISTÊNCIA Chefe de Divisão de Programas e 
Projetos Sociais
Ensino Superior ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
ASSISTÊNCIA Chefe de Divisão de Geração de 
Renda
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
ASSISTÊNCIA
Diretor do Departamento de 
Gestão do Sistema Único de 
Assistência Social (SUAS)
Art. 89, § l 9 da Lei Orgânica Municipal
ASSISTÊNCIA Chefe de Divisão de Projetos e 
Convênios
Ensino Superior ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
INFRAESTRUTURA
SECRETÁRIO (A) DE 
INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 
URBANOS
Art. 89, § 12 da Lei Orgânica Municipal
INFRAESTRUTURA Assessor (a) Especial de Relações 
Institucionais e Governamentais
Art. 89, § 12 da Lei Orgânica Municipal
INFRAESTRUTURA
Diretor de Departamento de 
Apoio Administrativo da 
Infraestrutura
Art. 89, § 12 da Lei Orgânica Municipal
INFRAESTRUTURA
Chefe de Divisão de Atividades 
Administrativas, Expediente e 
Atendimento ao Cidadão
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
INFRAESTRUTURA
Chefe de Divisão de 
Acompanhamento de Programas e 
Projetos
Ensino Superior ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Públicg/ /
PÁGINA 8 4
PREFEITURA MUNICIPAL PE EMBÜ-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
Secretaria de Administração
INFRAESTRUTURA
Chefe de Divisão de Tecnologia da 
Informação
Ensino Superior ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
INFRAESTRUTURA Chefe de Divisão de Almoxarifado
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
INFRAESTRUTURA Diretor do Departamento de 
Serviços Municipais Art. 89, § I a da Lei Orgânica Municipal
INFRAESTRUTURA
Chefe de Divisão de Limpeza e 
Manutenção de Praças, Parques e 
Jardins
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
INFRAESTRUTURA
Chefe de Divisão de Limpeza 
Pública
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
INFRAESTRUTURA
Chefe de Divisão de Serviços de 
Necrópoles
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
INFRAESTRUTURA
Chefe de Divisão de Pavimentação 
e Recomposição de Vias
Ensino Superior ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
INFRAESTRUTURA
Chefe de Divisão de Serviços de 
Iluminação Pública
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
INFRAESTRUTURA
Diretor do Departamento de 
Manutenção e Controle de Frota, 
Máquinas e Equipamentos
Art. 89, § I a da Lei Orgânica Municipal
INFRAESTRUTURA
Chefe de Divisão de Manutenção 
de Veículos, Máquinas e 
Equipamentos
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
INFRAESTRUTURA
Chefe de Divisão de Controle de 
Frota
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
INFRAESTRUTURA
Diretor do Departamento de 
Manutenção de Edifícios Públicos 
e correlatos
Art. 89, § I a da Lei Orgânica Municipal
INFRAESTRUTURA
Chefe de Divisão de Manutenção 
Predial
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
INFRAESTRUTURA
Administrador (a) Regional do 
Valflor / Itararé
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
INFRAESTRUTURA
Chefe de Divisão de Apoio 
Administrativo, Expediente e 
Atendimento ao Cidadão
Ensino Superior ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
INFRAESTRUTURA
Administrador (a) Regional do 
Xororó / Congonhal
Art. 89, § I a da Lei Orgânica Municipal 
___________ ——-
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Secretaria de Administração
INFRAESTRUTURA
Chefe de Divisão de Apoio 
Administrativo, Expediente e 
Atendimento ao Cidadão
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
INFRAESTRUTURA Administrador (a) Regional do 
Vertentes / Santa Rita Art. 89, § 1® da Lei Orgânica Municipal
INFRAESTRUTURA
Chefe de Divisão de Apoio 
Administrativo, Expediente e 
Atendimento ao Cidadão
Ensino Superior ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
TRÂNSITO
SEGURANÇA
SECRETÁRIO (A) DE SEGURANÇA, 
TRÂNSITO E TRANSPORTE Art. 89, § l s da Lei Orgânica Municipal
TRÂNSITO
SEGURANÇA
Assessor (a) Especial de Relações 
Institucionais e Governamentais Art. 89, § 12 da Lei Orgânica Municipal
TRÂNSITO
SEGURANÇA
Diretor de Departamento de 
Apoio Administrativo Art. 89, § 12 da Lei Orgânica Municipal
TRÂNSITO
SEGURANÇA
Chefe de Divisão de Atividades 
Administrativas, Expediente e 
Atendimento ao Cidadão
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
TRÂNSITO
SEGURANÇA
Chefe de Divisão de 
Acompanhamento de Programas e 
Projetos
Ensino Superior ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
TRÂNSITO
SEGURANÇA
Chefe de Divisão de 
Acompanhamento de Manutenção 
e Controle de Frota
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
TRÂNSITO
SEGURANÇA
Chefe de Divisão de Tecnologia da 
Informação
Ensino Superior ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
TRÂNSITO
SEGURANÇA
Chefe de Divisão de Almoxarifado
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
TRÂNSITO
SEGURANÇA
Diretor do Departamento de 
Mobilidade Urbana Art. 89, § 12 da Lei Orgânica Municipal
TRÂNSITO
SEGURANÇA
Chefe de Divisão de Acessibilidade
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
TRÂNSITO
SEGURANÇA
Chefe de Divisão de Implantação 
do Plano de Mobilidade Urbana
Ensino Superior ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
TRÂNSITO
SEGURANÇA
Diretor do Departamento de 
Trânsito
Art. 89, § 12 da Lei Orgânica Municipal
TRÂNSITO
SEGURANÇA
Chefe de Divisão de Fiscalização 
de Trânsito
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
TRÂNSITO
SEGURANÇA
Chefe de Divisão de Estudos 
Técnicos
Ensino Superior ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
TRÂNSITO
SEGURANÇA
Chefe de Divisão de CPD - 
Processamento de Dados ,
Ensino Superior ou expériência 
profissional Comprovada em Gestão / 
Pública; / /
PÁGINA 86
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
Secretaria de Administração
TRÂNSITO
SEGURANÇA
Chefe de Divisão de Educação no 
Trânsito
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
TRÂNSITO
SEGURANÇA
Chefe de Divisão de Implantação 
de Tecnologias de Sinalização 
Vertical e Horizontal
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
TRÂNSITO
SEGURANÇA
Diretor do Departamento de 
Transportes
Art. 89, § I a da Lei Orgânica Municipal
TRÂNSITO
SEGURANÇA
Chefe de Divisão de Transportes 
Coletivos
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
TRÂNSITO
SEGURANÇA
Chefe de Divisão de Transportes 
individuais
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
TRÂNSITO
SEGURANÇA
Chefe de Divisão de Transporte 
Escolar
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
TRÂNSITO
SEGURANÇA
Chefe de Divisão de Transportes 
de Cargas
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
TRÂNSITO
SEGURANÇA
Diretor de Segurança Art. 89, § I a da Lei Orgânica Municipal
TRÂNSITO
SEGURANÇA
Chefe de Divisão de Atividades 
Administrativas e Expediente
Ensino Superior ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
ESPORTES
SECRETÁRIO (A) DE ESPORTES E 
LAZER
Art. 89, § I a da Lei Orgânica Municipal
ESPORTES
Assessor (a) Especial de Relações 
Institucionais e Governamentais
Art. 89, § I a da Lei Orgânica Municipal
ESPORTES
Diretor do Departamento de 
Apoio Administrativo Art. 89, § I a da Lei Orgânica Municipal
ESPORTES
Chefe de Divisão de Atividades 
Administrativas, Expediente e 
Atendimento ao Cidadão
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
ESPORTES
Chefe de Divisão de 
Acompanhamento de Programas e 
Projetos
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
ESPORTES
Chefe de Divisão de 
Acompanhamento de Manutenção 
e Controle de Frota
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
ESPORTES
Chefe de Divisão de Tecnologia da 
Informação
Ensino Superior ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
ESPORTES
Diretor do Departamento de 
Gestão de Unidades Esportivas
Art. 89, § I a da Lei Orgânica Municipal
ESPORTES Chefe de Divisão de Almoxarifado
Ensino Médio ou experiência' 
profissional Comprovada erfí Gestão 
Pública / /
PÁGINA 8 7
Estado de São Paulo
S oíI l PREFEITURA MUNICIPAL PE EMBU-GUACU
| | H Jf Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Secretaria de Administração
ESPORTES Chefe de Divisão de Gestão de 
Unidades Esportivas
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
ESPORTES
Diretor do Departamento de 
Esportes e Lazer Art. 89, § 1® da Lei Orgânica Municipal
ESPORTES Chefe de Divisão de Esportes 
Paraolímpicos
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
ESPORTES Chefe de Divisão de Esportes
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
ESPORTES
Chefe de Divisão de Lazer e 
Recreação
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
ESPORTES
Chefe de Divisão de Organização 
de Eventos
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
ESPORTES Chefe de Divisão de Escolas 
Esportivas
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
CULTURA TURISMO SECRETÁRIO (A) DE CULTURA E 
TURISMO
Art. 89, § 1® da Lei Orgânica Municipal
CULTURA TURISMO Assessor (a) Especial de Relações 
Institucionais e Governamentais
Art. 89, § 1® da Lei Orgânica Municipal
CULTURA TURISMO Chefe de Divisão de Apoio 
Administrativo e Expediente
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
CULTURA TURISMO
Diretor do Departamento de 
Cultura
Art. 89, § 1® da Lei Orgânica Municipal
CULTURA TURISMO
Chefe de Divisão de Oficinas 
Culturais
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
CULTURA TURISMO
Chefe de Divisão de Patrimônio 
Histórico e Cultural
Ensino Superior ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
CULTURA TURISMO
Diretor do Departamento de 
Turismo
Art. 89, § 1® da Lei Orgânica Municipal
CULTURA TURISMO Chefe de Divisão de Eventos e 
Divulgação
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
CULTURA TURISMO
Chefe de Divisão de Apoio e 
Fomento ao Turismo
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
OBRAS
SECRETÁRIO (A) DE OBRAS E 
DESENVOLVIMENTO URBANO
Art. 89, § 1® da Lei Orgânica Municipal ,
OBRAS
Assessor (a) Especial de Relações 
institucionais e Governamentais
Art. 89, § 1® da Lei Orgânica Municipal
PÁGINA 88
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
Secretaria de Administração
OBRAS Diretor do Departamento de 
Apoio Administrativo Art. 89, § l 9 da Lei Orgânica Municipal
OBRAS
Chefe de Divisão de Apoio 
Administrativo, Expediente e 
Atendimento ao Cidadão
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
OBRAS
Chefe de Divisão de Tecnologia da 
Informação
Ensino Superior ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
OBRAS
Diretor do Departamento de 
Obras
Art. 89, § l e da Lei Orgânica Municipal
OBRAS
Chefe de Divisão de Projetos, 
Planejamento e Engenharia
Ensino Superior ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
OBRAS
Chefe de Divisão de Análise e 
Aprovação de Projetos de Obras 
Particulares
Ensino Superior ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
OBRAS
Chefe de Divisão de Execução e 
Obras Públicas
Ensino Superior ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
OBRAS
Chefe de Divisão de Planejamento 
e Gestão Urbana
Ensino Superior ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
OBRAS
Chefe de Divisão de Assessoria 
Técnica e Jurídica
Ensino Superior ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
MEIO AMBIENTE
SECRETÁRIO (A) DE MEIO 
AMBIENTE
Art. 89, § l 9 da Lei Orgânica Municipal
MEIO AMBIENTE
Assessor (a) Especial de Relações 
Institucionais e Governamentais
Art. 89, § I a da Lei Orgânica Municipal
MEIO AMBIENTE Diretor do Departamento de 
Apoio Administrativo
Art. 89, § l 9 da Lei Orgânica Municipal
MEIO AMBIENTE
Chefe de Divisão de Apoio 
Administrativo, Expediente e 
Atendimento ao Cidadão
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
MEIO AMBIENTE
Chefe de Divisão de Tecnologia da 
Informação
Ensino Superior ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
MEIO AMBIENTE
Diretor do Departamento de Meio 
Ambiente
Art. 89, § l 9 da Lei Orgânica Municipal
MEIO AMBIENTE Chefe de Divisão de Educação 
Ambiental
Ensino Superior ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
MEIO AMBIENTE
Chefe de Divisão do Verde e 
Agricultura Sustentável
Ensino Superior ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
MEIO AMBIENTE
Chefe de Divisão de Coleta 
Seletiva
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada7 em Gestão / 
Pública / /
PÁGINA 8 9
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
Secretaria de Administração
MEIO AMBIENTE
Chefe de Divisão de Projetos, 
Licenciamentos e Fiscalização 
Ambiental
Ensino Superior ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
MEIO AMBIENTE Chefe de Divisão de Assessoria 
Técnica e Jurídica
Ensino Superior ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
DESENVOLVIMENTO
SECRETÁRIO (A) DE 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
E RELAÇÕES DE TRABALHO E 
EMPREGO
Art. 89, § is da Lei Orgânica Municipal
DESENVOLVIMENTO
Assessor (a) Especial de Relações 
Institucionais e Governamentais Art. 89, § is da Lei Orgânica Municipal
DESENVOLVIMENTO Diretor do Departamento de 
Apoio Administrativo Art. 89, § I a da Lei Orgânica Municipal
DESENVOLVIMENTO
Chefe de Divisão de Atividades 
Administrativas, Expediente e 
Atendimento ao Cidadão
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
DESENVOLVIMENTO
Diretor de Departamento de 
Desenvolvimento Econômico e 
Relações de Trabalho e Emprego
Art. 89, § 15 da Lei Orgânica Municipal
DESENVOLVIMENTO Chefe de Divisão de 
Desenvolvimento Econômico
Ensino Superior ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
DESENVOLVIMENTO
Chefe de Divisão de Relações de 
Trabalho e Emprego
Ensino Superior ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
AGRICULTURA
SECRETÁRIO (A) DE AGRICULTURA 
E ABASTECIMENTO
Art. 89, § is da Lei Orgânica Municipal
AGRICULTURA
Assessor (a) Especial de Relações 
Institucionais e Governamentais
Art. 89, § is da Lei Orgânica Municipal
AGRICULTURA
Diretor do Departamento de 
Apoio Administrativo Art. 89, § 15 da Lei Orgânica Municipal
AGRICULTURA
Chefe de Divisão de Atividades 
Administrativas, Expediente e 
Atendimento ao Cidadão
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
AGRICULTURA
Diretor do Departamento de 
Agricultura e Abastecimento Art. 89, § 15 da Lei Orgânica Municipal
AGRICULTURA Chefe de Divisão de Apoio 
Operacional
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
AGRICULTURA
Encarregado de Seção de Controle 
e Manutenção de Frota
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
HABITAÇÃO SECRETÁRIO (A) DE HABITAÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO URBANO
/
Art. 89, § 15 da Lei Orgânica Municipal
/
HABITAÇÃO Assessor (a) Especial de Relações 
Institucionais e Governamentais
Art. 89, § is da Lei/Orgânica Municipal
PÁGINA 9 0
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
Secretaria de Administração
HABITAÇÃO Diretor do Departamento de 
Apoio Administrativo Art. 89, § 1® da Lei Orgânica Municipal
HABITAÇÃO
Chefe de Divisão de Atividades 
Administrativas, Expediente e 
Atendimento ao Cidadão
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
HABITAÇÃO
Diretor do Departamento de 
Planejamento e Projetos 
Habitacionais
Art. 89, § 1® da Lei Orgânica Municipal
HABITAÇÃO Chefe de Divisão de Planejamento 
e Projetos Habitacionais
Ensino Superior ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
HABITAÇÃO Chefe de Divisão de 
Desenvolvimento Comunitário
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
SUBPREFEITURA
SUBPREFEITO (A) DO DISTRITO DE 
CIPÓ-GUAÇU Art. 89, § 1® da Lei Orgânica Municipal
SUBPREFEITURA
Assessor (a) Especial de Relações 
Institucionais e Governamentais Art. 89, § 1® da Lei Orgânica Municipal
SUBPREFEITURA
Diretor do Departamento de 
Serviços Administrativo Art. 89, § 1® da Lei Orgânica Municipal
SUBPREFEITURA
Chefe de Divisão de Apoio 
Administrativo, Expediente e 
Atendimento ao Cidadão
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
SUBPREFEITURA Chefe de Divisão de Serviços 
Urbanos
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada ermtíestão 
Pública /
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
Secretaria de Administração
ANEXO III
QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DE CHEFIA E EXECUCÃO
Órgão Denominação Cargo Provimento
Nível
Salarial
Referência
GABINETE
Encarregado de Seção de Apoio 
Administrativo Função Gratificada 22
GABINETE Encarregado de Seção Técnica Função Gratificada 22
GABINETE Encarregado de Seção 
Operacional Função Gratificada 22
GABINETE
Ouvidor (a) do Município (Lei n® 
3039/2021)
Função Gratificada 29
GABINETE Encarregado de Seção de Apoio 
Administrativo
Função Gratificada 22
PROCURADORIA
Encarregado de Processos 
Trabalhistas; Função Gratificada 22
PROCURADORIA Encarregado de Processos Cíveis; Função Gratificada 22
PROCURADORIA
Encarregado de Processos 
Administrativos; Função Gratificada 22
PROCURADORIA
Encarregado de Processos 
Administrativos Disciplinares e 
Sindicâncias;
Função Gratificada 22
ADMINISTRAÇÃO
Encarregado de Seção de 
Liquidação da Folha de 
Pagamento
Função Gratificada 22
ADMINISTRAÇÃO
Encarregado de Seção de 
Controle de Ponto, Benefícios e 
Afastamentos
Função Gratificada 22
ADMINISTRAÇÃO
Encarregado de Seção de 
Atendimento, Protocolo e Apoio 
Administrativo
Função Gratificada 22
ADMINISTRAÇÃO Encarregado de Seção de 
Treinamento e Capacitação
Função Gratificada 22
ADMINISTRAÇÃO Encarregado de Seção de 
Processo Legislativo
Função Gratificada 22
ADMINISTRAÇÃO Encarregado de Seção de Atos 
Administrativos
Função Gratificada 22
ADMINISTRAÇÃO
Encarregado de Seção da Praça de 
Atendimento Central, Protocolo e 
Encaminhamento
Função Gratificada 22
ADMINISTRAÇÃO Encarregado de Seção de Serviços 
Gerais
Função Gratificada / 22
ADMINISTRAÇÃO Encarregado de Seção de„ 
Vigilância
Função Gratificada/ 22
PÁGINA 9 2
Estado de São Paulo
S I PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
3 g n | .Jp Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Secretaria de Administração
ADMINISTRAÇÃO Encarregado de Seção de Arquivo 
Administrativo Função Gratificada 22
ADMINISTRAÇÃO Encarregado de Seção de 
Informatização e Digitalização Função Gratificada 22
ADMINISTRAÇÃO Encarregado de Seção de Suporte 
e Infraestrutura Função Gratificada 22
ADMINISTRAÇÃO
Encarregado de Seção de 
Modernização e Informações 
Tecnológicas
Função Gratificada 22
ADMINISTRAÇÃO Encarregado de Seção de Gestão 
e Controle de Bens Mobiliários Função Gratificada 22
ADMINISTRAÇÃO Encarregado de Gestão e Controle 
de Bens Imobiliários Função Gratificada 22
LICITAÇÕES
Encarregado de Seção de 
Preparação, Análise e Realização 
de Licitações
Função Gratificada 22
LICITAÇÕES
Encarregado de Seção de 
Autuação e Organização de 
Processos Licitatórios
Função Gratificada 22
LICITAÇÕES
Encarregado de Seção de 
Elaboração de Editais, Contratos e 
Convênios
Função Gratificada 22
LICITAÇÕES
Encarregado de Seção de Análise 
de Compras, Cadastro de 
Fornecedores e Cotações
Função Gratificada 22
LICITAÇÕES
Encarregado de Seção de 
Processamento de Pedidos e 
Requisições de Compras
Função Gratificada 22
LICITAÇÕES Encarregado de Seção de Registro 
e Controle de Documentos Fiscais Função Gratificada 22
LICITAÇÕES
Encarregado de Seção de 
Controle de Estoque, 
Recebimento e Distribuição de 
Materiais
Função Gratificada 22
FINANÇAS
Encarregado de Seção de 
Contabilidade Função Gratificada 22
FINANÇAS
Encarregado de Seção de 
Prestação de Contas e Inserções Função Gratificada 22
FINANÇAS Encarregado de Seção de Arquivo Função Gratificada 22
FINANÇAS
Encarregado de Seção de 
Empenho
Função Gratificada 22
FINANÇAS
Encarregado de Seção de 
Liquidação
Função Gratificada 22
FINANÇAS
Encarregado de Seção de 
Pagamento
Função Gratificada
,
/ 22
FINANÇAS
Encarregado de Seção de 
Conciliação Bancária
Função Gratificada/ 22
PÁGINA 9 3
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Secretaria de Administração
FINANÇAS Encarregado de Seção de Baixa 
Tributária Função Gratificada 22
FINANÇAS
Encarregado de Seção de 
Planejamento e Elaboração de 
LDO, LOA, PPA e Correlatos
Função Gratificada 22
FINANÇAS
Encarregado de Seção de 
Controle de Orçamento Público e 
complementos
Função Gratificada 22
FINANÇAS
Encarregado de Seção de 
Atualização de Informações 
Imobiliárias e Tributação
Função Gratificada 22
FINANÇAS
Encarregado de Seção de 
Cadastro Mobiliário e 
Digitalização
Função Gratificada 22
FINANÇAS Encarregado de Seção de 
Fiscalização de Serviços Função Gratificada 22
FINANÇAS
Encarregado de Seção de 
Fiscalização de Obras e Meio 
Ambiente
Função Gratificada 22
FINANÇAS
Encarregado de Seção de 
Auditoria Fiscal Função Gratificada 22
EDUCAÇÃO
Encarregado de Seção de 
Atendimento, Apoio 
Administrativo, Financeiro e 
Recursos Humanos
Função Gratificada 22
EDUCAÇÃO Encarregado de Seção de 
Prestação de Contas
Função Gratificada 22
EDUCAÇÃO
Encarregado de Seção de 
Compras e Suprimento de 
Materiais
Função Gratificada 22
EDUCAÇÃO Encarregado de Seção de 
Acompanhamento Patrimonial Função Gratificada 22
EDUCAÇÃO Encarregado de Seção de 
Tecnologia e Informática Função Gratificada 22
EDUCAÇÃO Encarregado de Seção de Apoio e 
Planejamento de Saúde Escolar Função Gratificada 22
EDUCAÇÃO Encarregado de Seção Nutricional Função Gratificada 22
EDUCAÇÃO Encarregado de Seção de 
Distribuição Função Gratificada 22
EDUCAÇÃO Encarregado de Seção de 
Controle e Manutenção de Frota Função Gratificada 22
EDUCAÇÃO Encarregado de Seção de 
Educação Infantil
Função Gratificada 22
EDUCAÇÃO Encarregado de Seção de Ensino 
Fundamental
Função Gratificada 22
EDUCAÇÃO Encarregado de Seção de 
Educação de Jovens e Adultos
Função Gratificada
/
/ 22
PÁGINA 9 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
Secretaria de Administração
EDUCAÇÃO Encarregado de Seção de 
Educação Especial Função Gratificada 22
EDUCAÇÃO Encarregado de Seção de 
Tecnologia e Informática Função Gratificada 22
EDUCAÇÃO
Encarregado de Seção de Análise 
e Apoio a Projetos Educacionais e 
Pedagógicos
Função Gratificada 22
ASSISTÊNCIA Encarregado de Seção de 
Cadastro Único Função Gratificada 22
ASSISTÊNCIA Encarregado de Seção de 
Acolhimento e Triagem Função Gratificada 22
ASSISTÊNCIA
Encarregado de Seção de 
Atendimento à Criança e 
Adolescente
Função Gratificada 22
ASSISTÊNCIA
Encarregado de Seção de 
Atendimento à 33 Idade e Centro 
de Convivência do Idoso
Função Gratificada 22
ASSISTÊNCIA Encarregado de Seção de Casa do 
Cidadão Função Gratificada 22
ASSISTÊNCIA Encarregado de Seção de 
Vigilância Socioassistencial Função Gratificada 22
ASSISTÊNCIA Encarregado de Seção de 
Segurança Alimentar Função Gratificada 22
ASSISTÊNCIA Encarregado de Seção de 
Atendimento à Mulher e à Família Função Gratificada 22
ASSISTÊNCIA
Encarregado de Seção de 
Atendimento à Pessoa com 
Deficiência e sua Família
Função Gratificada 22
ASSISTÊNCIA
Encarregado de Seção de 
Acolhimento Institucional ao 
Morador de Rua
Função Gratificada 22
ASSISTÊNCIA Encarregado de Seção de Cursos e 
Apoio______________________
Função Gratificada 22
INFRAESTRUTURA
Encarregado de Seção de 
Varrição, Capinação e Roçada das 
Ruas, Estradas e Logradouros 
Públicos
Função Gratificada 22
INFRAESTRUTURA
Encarregado de Seção de Coleta 
de Lixo Domiciliar, Comercial, 
Industrial e de outras origens
Função Gratificada 22
INFRAESTRUTURA
Encarregado de Seção de 
Cemitérios e Velórios Função Gratificada 22
INFRAESTRUTURA
Encarregado de Conservação de 
Ruas, Estradas e Logradouros 
Públicos
Função Gratificada 22
INFRAESTRUTURA
Encarregado de Seção de 
Manutenção e Reparos na 
Iluminação Pública
Função Gratificaj
PÁGINA 9 5
Estado de São Paulo
Sgpi PREFEITURA MUNICIPAL PE EMBU-GÜACU
£ ■ ■ & Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Secretaria de Administração
INFRAESTRUTURA Encarregado de Seção de Oficina 
e Socorro Mecânico Função Gratificada 22
INFRAESTRUTURA
Encarregado de Seção de 
Manutenção Predial e Pequenas 
Obras
Função Gratificada 22
TRÂNSITO
SEGURANÇA
Comandante da Guarda Civil 
Municipal Função Gratificada 35
TRÂNSITO
SEGURANÇA
Subcomandante da Guarda Civil 
Municipal Função Gratificada 27
TRÂNSITO
SEGURANÇA
Ouvidor (a) da Guarda Civil 
Municipal Função Gratificada 27
TRÂNSITO
SEGURANÇA
Corregedor (a) da Guarda Civil 
Municipal Função Gratificada 27
TRÂNSITO
SEGURANÇA Encarregado de Plantão Par Dia Função Gratificada 22
TRÂNSITO
SEGURANÇA
Encarregado de Plantão Par Noite Função Gratificada 22
TRÂNSITO
SEGURANÇA Encarregado de Plantão ímpar Dia Função Gratificada 22
TRÂNSITO
SEGURANÇA
Encarregado de Plantão ímpar 
Noite
Função Gratificada 22
CULTURA TURISMO
Encarregado de Seção de Apoio 
Administrativo, Expediente e 
Atendimento ao Cidadão
Função Gratificada 22
CULTURA TURISMO
Encarregado de Seção de 
Acompanhamento de Programas 
e Projetos
Função Gratificada 22
CULTURA TURISMO
Encarregado de Seção de 
Manutenção de Espaços e 
Equipamentos
Função Gratificada 22
CULTURA TURISMO
Encarregado de Seção de Eventos 
e Exposições
Função Gratificada 22
CULTURA TURISMO
Encarregado de Seção de 
Controle e Cadastro
Função Gratificada 22
CULTURA TURISMO
Encarregado de Seção de Espaço 
Cultural Função Gratificada 22
CULTURA TURISMO
Encarregado de Seção de 
Bibliotecas e Arquivo Histórico Função Gratificada 22
CULTURA TURISMO Encarregado de Seção de Museu Função Gratificada 22
OBRAS Encarregado de Seção de 
Topografia
Função Gratificada 22
OBRAS
Encarregado de Seção de 
Desenho Técnico
Função Gratificada 22
OBRAS
Encarregado de Seção de 
Planejamento, Custos e 
Orçamento
Função Gratificada 22
OBRAS
Encarregado de Seção de Apoio 
Técnico
Função Gratificada 22
PÁGINA 9 6
Estado de São Paulo
S a l PREFEITURA m u n ic ip a l d e e m b u -g u a c u
! ■ m Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Secretaria de Administração
OBRAS Encarregado de Seção de 
Acompanhamento e Fiscalização Função Gratificada 22
OBRAS
Encarregado de Seção de Serviços 
Gerais Função Gratificada 22
OBRAS Encarregado de Seção de 
Acompanhamento e Fiscalização Função Gratificada 22
OBRAS Encarregado de Seção de Apoio 
Técnico Função Gratificada 22
OBRAS Encarregado de Seção de 
Assessoria Técnica de Projetos Função Gratificada 22
OBRAS Encarregado de Seção de 
Planejamento e Gestão Urbana Função Gratificada 22
MEIO AMBIENTE
Encarregado de Seção de 
Assessoria Técnica de Projetos Função Gratificada 22
MEIO AMBIENTE
Encarregado de Seção de 
Licenciamentos e Fiscalização 
Ambiental
Função Gratificada 22
DESENVOLVIMENTO Encarregado de Seção de 
Comércio, Indústria e Serviços Função Gratificada 22
DESENVOLVIMENTO Encarregado de Seção de 
PROCON Função Gratificada 22
DESENVOLVIMENTO Encarregado de Seção de SEBRAE Função Gratificada 22
DESENVOLVIMENTO Encarregado de Seção de BANCO 
DO POVO
Função Gratificada 22
DESENVOLVIMENTO Encarregado de Seção de Cursos e 
Qualificação Função Gratificada 22
DESENVOLVIMENTO Encarregado de Seção de Frente 
de Trabalho e Estágio
Função Gratificada 22
DESENVOLVIMENTO Encarregado de Seção de 
Programa Jovem Cidadão
Função Gratificada 22
DESENVOLVIMENTO
Encarregado de Seção de Posto 
de Atendimento do Trabalhador 
(PAT)
Função Gratificada 22
AGRICULTURA
Encarregado de Seção de Apoio à 
Agricultura
Função Gratificada 22
AGRICULTURA
Encarregado de Seção de Apoio 
ao Abastecimento
Função Gratificada 22
SUBPREFEITURA
Encarregado de Seção de Apoio 
Administrativo, Atendimento e 
Encaminhamento
Função Gratificada 22
SUBPREFEITURA
Encarregado de Seção de 
Manutenção dos Próprios 
Municipais
Função Gratificada 22
SUBPREFEITURA
Encarregado de Seção de 
Controle de Frota e Demais 
Patrimônios Públicos
Função Gratificada' 22
PÁGINA191
Secretaria de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
SUBPREFEITURA
Encarregado de Seção de 
Acompanhamento de Convênios 
e Novos Projetos
Função Gratificada 22
SUBPREFEITURA
Encarregado de Seção de 
Conservação de Ruas, Estradas e 
Logradouros Públicos
Função Gratificada 22
SUBPREFEITURA
Encarregado de Seção de Limpeza 
de Ruas, Estradas, Praças e 
demais Logradouros Públicos
Função Gratificada 22
SUBPREFEITURA
Encarregado de Seção de Coleta 
de Lixo Domiciliar, Comercial, 
Industrial e de outras origens
Função Gratificada 22
SUBPREFEITURA
Encarregado de Seção de Reparos 
na Iluminação Pública Função Gratificada , 22
SUBPREFEITURA
Encarregado de Seção de 
Cemitério e Velório Função Gratificajsía 22
/
Secretaria de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL PE EMBU-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
ANEXO IV 
QUADRO DOS REQUISITOS DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE CHEFIA E EXECUCÂO
Órgão Denominação Cargo Requisitos
GABINETE Encarregado de Seção de Apoio 
Administrativo
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
GABINETE Encarregado de Seção Técnica
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
GABINETE
Encarregado de Seção 
Operacional
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
GABINETE
Ouvidor (a) do Município (Lei ns 
3039/2021)
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
GABINETE Encarregado de Seção de Apoio 
Administrativo
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
PROCURADORIA Encarregado de Processos 
Trabalhistas;
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
PROCURADORIA Encarregado de Processos Cíveis;
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
PROCURADORIA
Encarregado de Processos 
Administrativos;
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
PROCURADORIA
Encarregado de Processos 
Administrativos Disciplinares e 
Sindicâncias;
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
ADMINISTRAÇÃO
Encarregado de Seção de 
Liquidação da Folha de 
Pagamento
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
ADMINISTRAÇÃO
Encarregado de Seção de Controle 
de Ponto, Benefícios e 
Afastamentos
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
ADMINISTRAÇÃO
Encarregado de Seção de 
Atendimento, Protocolo e Apoio 
Administrativo
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
ADMINISTRAÇÃO Encarregado de Seção de 
Treinamento e Capacitação
Ensino Médio ouj/experiência 
profissional Comprovada em Gestão / 
Pública / /
PÁGINA 9 9
g g r | PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
ü H | M Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
Secretaria de Administração
ADMINISTRAÇÃO Encarregado de Seção de 
Processo Legislativo
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
ADMINISTRAÇÃO Encarregado de Seção de Atos 
Administrativos
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
ADMINISTRAÇÃO
Encarregado de Seção da Praça de 
Atendimento Central, Protocolo e 
Encaminhamento
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
ADMINISTRAÇÃO Encarregado de Seção de Serviços 
Gerais
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
ADMINISTRAÇÃO Encarregado de Seção de 
Vigilância
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
ADMINISTRAÇÃO Encarregado de Seção de Arquivo 
Administrativo
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
ADMINISTRAÇÃO Encarregado de Seção de 
Informatização e Digitalização
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
ADMINISTRAÇÃO Encarregado de Seção de Suporte 
e Infraestrutura
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
ADMINISTRAÇÃO
Encarregado de Seção de 
Modernização e Informações 
Tecnológicas
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
ADMINISTRAÇÃO Encarregado de Seção de Gestão e 
Controle de Bens Mobiliários
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
ADMINISTRAÇÃO Encarregado de Gestão e Controle 
de Bens Imobiliários
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
LICITAÇÕES
Encarregado de Seção de 
Preparação, Análise e Realização 
de Licitações
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
LICITAÇÕES
Encarregado de Seção de 
Autuação e Organização de 
Processos Licitatórios
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
LICITAÇÕES
Encarregado de Seção de 
Elaboração de Editais, Contratos e 
Convênios
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
LICITAÇÕES
Encarregado de Seção de Análise 
de Compras, Cadastro de 
Fornecedores e Cotações
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública /
LICITAÇÕES
Encarregado de Seção de 
Processamento de Pedidos e 
Requisições de Compras
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprov/da em Gestão 
Pública / /
PÁGÍNA 100
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
Secretaria de Administração
LICITAÇÕES Encarregado de Seção de Registro 
e Controle de Documentos Fiscais
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
LICITAÇÕES
Encarregado de Seção de Controle 
de Estoque, Recebimento e 
Distribuição de Materiais
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
FINANÇAS Encarregado de Seção de 
Contabilidade
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
FINANÇAS Encarregado de Seção de 
Prestação de Contas e Inserções
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
FINANÇAS Encarregado de Seção de Arquivo
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
FINANÇAS Encarregado de Seção de 
Empenho
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
FINANÇAS Encarregado de Seção de 
Liquidação
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
FINANÇAS
Encarregado de Seção de 
Pagamento
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
FINANÇAS
Encarregado de Seção de 
Conciliação Bancária
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
FINANÇAS
Encarregado de Seção de Baixa 
Tributária
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
FINANÇAS
Encarregado de Seção de 
Planejamento e Elaboração de 
LDO, LOA, PPA e Correi atos
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
FINANÇAS
Encarregado de Seção de Controle 
de Orçamento Público e 
complementos_______________________
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
FINANÇAS
Encarregado de Seção de 
Atualização de Informações 
Imobiliárias e Tributação
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
FINANÇAS
Encarregado de Seção de 
Cadastro Mobiliário e 
Digitalização
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
FINANÇAS
Encarregado de Seção de 
Fiscalização de Serviços
Ensino Médio ou experiência 
profissionarcomprovada em Gestão 
Pública
FINANÇAS
Encarregado de Seção de 
Fiscalização de Obras e Meio 
Ambiente
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovad^em Gestão 
Pública
PÁGINA 101
PREFEITURA MUNICIPAL PE EMBU GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
Secretaria de Administração
FINANÇAS Encarregado de Seção de 
Auditoria Fiscal
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
EDUCAÇÃO
Encarregado de Seção de 
Atendimento, Apoio 
Administrativo, Financeiro e 
Recursos Humanos
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
EDUCAÇÃO Encarregado de Seção de 
Prestação de Contas
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
EDUCAÇÃO
Encarregado de Seção de 
Compras e Suprimento de 
Materiais
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
EDUCAÇÃO Encarregado de Seção de 
Acompanhamento Patrimonial
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
EDUCAÇÃO Encarregado de Seção de 
Tecnologia e Informática
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
EDUCAÇÃO Encarregado de Seção de Apoio e 
Planejamento de Saúde Escolar
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
EDUCAÇÃO Encarregado de Seção Nutricional
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
EDUCAÇÃO Encarregado de Seção de 
Distribuição
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
EDUCAÇÃO Encarregado de Seção de Controle 
e Manutenção de Frota
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
EDUCAÇÃO Encarregado de Seção de 
Educação Infantil
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
EDUCAÇÃO Encarregado de Seção de Ensino 
Fundamental
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
EDUCAÇÃO Encarregado de Seção de 
Educação de Jovens e Adultos
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
EDUCAÇÃO Encarregado de Seção de 
Educação Especial
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública /
EDUCAÇÃO Encarregado de Seção de 
Tecnologia e Informática
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão / 
Pública / /
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g @ f| PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
flS jl| Jp Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
Secretaria de Administração
EDUCAÇÃO
Encarregado de Seção de Análise 
e Apoio a Projetos Educacionais e 
Pedagógicos
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
ASSISTÊNCIA Encarregado de Seção de 
Cadastro Único
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
ASSISTÊNCIA Encarregado de Seção de 
Acolhimento e Triagem
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
ASSISTÊNCIA
Encarregado de Seção de 
Atendimento à Criança e 
Adolescente
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
ASSISTÊNCIA
Encarregado de Seção de 
Atendimento à 3a Idade e Centro 
de Convivência do Idoso
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
ASSISTÊNCIA Encarregado de Seção de Casa do 
Cidadão
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
ASSISTÊNCIA Encarregado de Seção de 
Vigilância Socioassistencial
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
ASSISTÊNCIA Encarregado de Seção de 
Segurança Alimentar
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
ASSISTÊNCIA Encarregado de Seção de 
Atendimento à Mulher e à Família
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
ASSISTÊNCIA
Encarregado de Seção de 
Atendimento à Pessoa com 
Deficiência e sua Família
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
ASSISTÊNCIA
Encarregado de Seção de 
Acolhimento Institucional ao 
Morador de Rua
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
ASSISTÊNCIA Encarregado de Seção de Cursos e 
Apoio
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
INFRAESTRUTURA
Encarregado de Seção de 
Varrição, Capinação e Roçada das 
Ruas, Estradas e Logradouros 
Públicos
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
INFRAESTRUTURA
Encarregado de Seção de Coleta 
de Lixo Domiciliar, Comercial, 
Industrial e de outras origens
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
INFRAESTRUTURA
Encarregado de Seção de 
Cemitérios e Velórios
Ensino Médio ou expe/iência 
profissional Comprovada em Gestão / 
Pública / /
PÁGINA 1 0 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
Secretaria de Administração
INFRAESTRUTURA
Encarregado de Conservação de 
Ruas, Estradas e Logradouros 
Públicos
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
INFRAESTRUTURA
Encarregado de Seção de 
Manutenção e Reparos na 
Iluminação Pública
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
INFRAESTRUTURA
Encarregado de Seção de Oficina e 
Socorro Mecânico
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
INFRAESTRUTURA
Encarregado de Seção de 
Manutenção Predial e Pequenas 
Obras
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
TRÂNSITO
SEGURANÇA
Comandante da Guarda Civil 
Municipal
Ensino Superior ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
TRÂNSITO
SEGURANÇA
Subcomandante da Guarda Civil 
Municipal
TRÂNSITO
SEGURANÇA
Ouvidor (a) da Guarda Civil 
Municipal
TRÂNSITO
SEGURANÇA
Corregedor (a) da Guarda Civil 
Municipal Art. 89, § l 9 da Lei Orgânica Municipal
TRÂNSITO
SEGURANÇA
Encarregado de Plantão Par Dia Inspetor GCM, na ausência, GCM I 9 
Classe
TRÂNSITO
SEGURANÇA Encarregado de Plantão Par Noite Inspetor GCM, na ausência, GCM I 9 
Classe
TRÂNSITO
SEGURANÇA
Encarregado de Plantão ímpar Dia Inspetor GCM, na ausência, GCM I 9 
Classe
TRÂNSITO
SEGURANÇA
Encarregado de Plantão ímpar 
Noite
Inspetor GCM, na ausência, GCM I 9 
Classe
CULTURA TURISMO
Encarregado de Seção de Apoio 
Administrativo, Expediente e 
Atendimento ao Cidadão
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
CULTURA TURISMO
Encarregado de Seção de 
Acompanhamento de Programas 
e Projetos
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
CULTURA TURISMO
Encarregado de Seção de 
Manutenção de Espaços e 
Equipamentos
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
CULTURA TURISMO
Encarregado de Seção de Eventos 
e Exposições
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
CULTURA TURISMO
Encarregado de Seção de Controle 
e Cadastro
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública /
CULTURA TURISMO
Encarregado de Seção de Espaço 
Cultural
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovacla em Gestão 
Pública / /
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Estado de São Paulo
S g r t PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUACU
m Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Secretaria de Administração
CULTURA TURISMO Encarregado de Seção de 
Bibliotecas e Arquivo Histórico
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
CULTURA TURISMO Encarregado de Seção de Museu
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
OBRAS
Encarregado de Seção de 
Topografia
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
OBRAS
Encarregado de Seção de Desenho 
Técnico
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
OBRAS
Encarregado de Seção de 
Planejamento, Custos e 
Orçamento
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
OBRAS
Encarregado de Seção de Apoio 
Técnico
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
OBRAS
Encarregado de Seção de 
Acompanhamento e Fiscalização
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
OBRAS
Encarregado de Seção de Serviços 
Gerais
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
OBRAS
Encarregado de Seção de 
Acompanhamento e Fiscalização
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
OBRAS
Encarregado de Seção de Apoio 
Técnico
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
OBRAS Encarregado de Seção de 
Assessoria Técnica de Projetos
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
OBRAS
Encarregado de Seção de 
Planejamento e Gestão Urbana
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
MEIO AMBIENTE
Encarregado de Seção de 
Assessoria Técnica de Projetos
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
MEIO AMBIENTE
Encarregado de Seção de 
Licenciamentos e Fiscalização 
Ambiental
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
DESENVOLVIMENTO
Encarregado de Seção de 
Comércio, Indústria e Serviços
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
DESENVOLVIMENTO Encarregado de Seção de PROCON
Ensino Médio ou experiência / 
profissional Comprovada em Gestão/ 
Pública / /
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
Secretaria de Administração
DESENVOLVIMENTO Encarregado de Seção de SEBRAE
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
DESENVOLVIMENTO Encarregado de Seção de BANCO 
DO POVO
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
DESENVOLVIMENTO
Encarregado de Seção de Cursos e 
Qualificação
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
DESENVOLVIMENTO
Encarregado de Seção de Frente 
de Trabalho e Estágio
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
DESENVOLVIMENTO
Encarregado de Seção de 
Programa Jovem Cidadão
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
DESENVOLVIMENTO
Encarregado de Seção de Posto de 
Atendimento do Trabalhador 
(PAT)
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
AGRICULTURA Encarregado de Seção de Apoio à 
Agricultura
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
AGRICULTURA
Encarregado de Seção de Apoio 
ao Abastecimento
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
SUBPREFEITURA
Encarregado de Seção de Apoio 
Administrativo, Atendimento e 
Encaminhamento
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
SUBPREFEITURA
Encarregado de Seção de 
Manutenção dos Próprios 
Municipais
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
SUBPREFEITURA
Encarregado de Seção de Controle 
de Frota e Demais Patrimônios 
Públicos
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
SUBPREFEITURA
Encarregado de Seção de 
Acompanhamento de Convênios e 
Novos Projetos
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
SUBPREFEITURA
Encarregado de Seção de 
Conservação de Ruas, Estradas e 
Logradouros Públicos
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
SUBPREFEITURA
Encarregado de Seção de Limpeza 
de Ruas, Estradas, Praças e 
demais Logradouros Públicos
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão 
Pública
SUBPREFEITURA
Encarregado de Seção de Coleta 
de Lixo Domiciliar, Comercial, 
Industrial e de outras origens
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada ém Gestão 
Pública /
SUBPREFEITURA
Encarregado de Seção de Reparos 
na Iluminação Pública
Ensino Médio ou experiência 
profissional Comprovada em Gestão / 
Pública / /
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Secretaria de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBÜ-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
SUBPREFEITURA Encarregado de Seção de 
Cemitério e Velório
Ensino Médio ou experiência / 
profissional Comprovada epa Gestão 
Pública
b ^ J lr Estado de São Paulo
H g ff PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
Jgflflj m Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Secretaria de Administração
ANEXO V
QUADRO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES 
GRATIFICADAS DE DIREÇÃO. CHEFIA E EXECUCÃO
Órgão Denominação Cargo Atribuições
GABINETE CHEFE DE GABINETE
Coordenar a execução de todas as atribuições da unidade 
administrativa definidas nesta Lei Complementar.
GABINETE
Secretária (o) Geral de 
Gabinete
Assessorar a Chefia de Gabinete, organizar as rotinas e o atendimento 
no Gabinete, cadastrar as demandas e contatos, organizar a agenda da 
Autoridade Executiva, elaborar comunicações internas e ofícios.
GABINETE
Assessor (a) Jurídico de 
Gabinete
Assessorar tecnicamente o Prefeito Municipal em face das decisões 
exaradas em sua rotina; orientar a equipe de trabalho destinada a 
elaboração das propostas legislativas, responsabilizando-se pelo 
conteúdo das pesquisas jurídicas atinentes a tal atividade; 
supervisionar a tramitação de propostas legislativas enviadas à 
Câmara Municipal, bem como dos autógrafos por ela encaminhados, 
especialmente com relação ao cumprimento dos prazos e outras 
exigências legais.
GABINETE
Chefe de Divisão de Relações 
Públicas, Institucionais e 
Cerim onial.
Assessorar o Gabinete no que diz respeito à interface com as 
Secretarias Municipais, órgãos internos da Administração Pública 
Municipal e órgãos externos quando da execução de projetos e 
programas específicos, agindo com estrita fidelidade às respectivas 
diretrizes pré-estabelecidas pelo Chefe do Poder Executivo; assessorar 
o Chefe do Poder Executivo na execução das suas agendas políticas; 
subsidiar o Chefe do Poder Executivo com as informações atualizadas, 
necessárias ao desenvolvimento ou implantação de ações de governo; 
Coordenar as atividades de cerimonial dos atos solenes ou 
comemorações públicas; Atuar na organização das campanhas 
institucionais da administração municipal; Gerenciar a organização e 
manutenção do mailing, mantendo o cadastro de nomes, telefones e 
endereços das autoridades atualizado. /
Secretaria de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
GABINETE
Chefe de Divisão de Apoio 
Adm inistrativo e 
Atendim ento ao Cidadão
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas; promover o atendimento institucional, das 
autoridades e dos munícipes; acompanhar e coordenar a equipe e 
procedimentos da unidade administrativa, realizando o gerenciamento 
de insumos, materiais, organização e métodos para a eficiência do 
trabalho; promover o atendimento institucional, das autoridades e dos 
munícipes, protocolando documentos e encaminhando às unidades 
competentes.
GABINETE
Chefe de Divisão de Seção da 
Junta de Serviço M ilita r
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas.
G ABINETE
D iretor do Departam ento de 
Convênios e Novos Projetos
Assessorar o Secretário.na gestão administrativa e financeira da pasta; 
coordenar à execução das atribuições de cada uma das unidades 
administrativas, realizando o planejamento e análise dos processos e 
atividades que requerem conhecimento específico, em função dos 
programas, projetos e pesquisas envolvidas no planejamento 
estratégico ou na estratégica de políticas públicas com os governos 
estadual e federal; promover a realização de estudos e pesquisas, em 
especial sobre os temas de maior incidência, a fim de garantir a 
política pública estabelecida; assegurar a gestão institucional e a 
eficiência e eficácia no cumprimento de objetivos e metas definidas 
pelo Governo Municipal; monitorar e avaliar o cumprimento das 
diretrizes, metas e objetivos institucionais sob sua responsabilidade, 
apresentando propostas de decisão e adequação que permitam o 
cumprimento dos compromissos assumidosiom a população no Rtano 
de Governo. / /
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
Secretaria de Administração
GABINETE
Chefe de Divisão de 
Acom panham ento de 
Convênios
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas; centralizar a análise técnica e conjuntural, auxiliando 
a administração na busca, na efetivação e na gestão dos convênios e 
das parcerias; atuar na captação de recursos nas esferas estadual e 
federal, coordenando a proposição, celebração, execução, fiscalização 
e prestação de contas.
GABINETE
Chefe de Divisão de Novos 
Projetos
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas; prestar assessoria e consultoria, de nível médio, nas 
áreas de Engenharia Civil e Arquitetura; pesquisar, propor e executar 
novos projetos para a execução das políticas públicas apresentadas 
pelo Governo.
PÁGINA 110
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Secretaria de Administração
GABINETE
D iretor do D epartam ento de 
Com unicação Social
Assessorar o Secretário na gestão administrativa e financeira da pasta; 
coordenar à execução das atribuições de cada uma das unidades 
administrativas, realizando o planejamento e análise dos processos e 
atividades que requerem conhecimento específico, em função dos 
programas, projetos e pesquisas envolvidas no planejamento 
estratégico ou na estratégica de políticas públicas com os governos 
estadual e federal; promover a realização de estudos e pesquisas, em 
especial sobre os temas de maior incidência, a fim de garantir a 
política pública estabelecida; assegurar a gestão institucional e a 
eficiência e eficácia no cumprimento de objetivos e metas definidas 
pelo Governo Municipal; monitorar e avaliar o cumprimento das 
diretrizes, metas e objetivos institucionais sob sua responsabilidade, 
apresentando propostas de decisão e adequação que permitam o 
cumprimento dos compromissos assumidos com a população no Plano 
de Governo. Planejar, executar e orientar a política de comunicação 
social, com atuação no dimensionamento das atividades de 
comunicação. Acompanhar as negociações de mídia com os veículos 
de comunicação, das ações publicitárias executadas pela Secretaria e 
pelos demais órgãos e entidades governamentais; Coordenar a 
uniformização dos conceitos e padrões visuais com a aplicação dos 
símbolos municipais da Prefeitura Municipal e todas as Secretarias e 
Órgãos vinculados; Gerenciar e programar ações e campanhas 
sazonais em meios de comunicação institucional; Coordenar e 
supervisionar equipe de Jornalistas; Coordenar e supervisionar equipe 
de Criação; Coordenar e supervisionar equipe de Fotografia.
GABINETE
Chefe de Divisão de 
Imprensa Oficial
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas; coordenar a equipe de divulgação dos atos oficiais, 
responsabilizando-se pelo inteiro teor das publicações impressas e no 
portal da transparência.
PÁGINA 111
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
Secretaria de Administração
GABINETE
Chefe de Divisão de 
Imprensa Digital, Artes e 
M ultim ídias
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas; Produzir e gerenciar materiais de divulgação 
necessitados pelas Secretarias Municipais; Interagir junto a mídia 
externa no que se refere as ações do Governo, por intermédio do 
relacionamento com as redações, da produção e distribuição de 
sugestões de pautas e da produção e distribuição de "releases"; 
Prestar suportes aos demais setores da administração com a produção 
de pautas, de reportagens e de conteúdo escrito; Produzir, editar e 
manter em arquivo, todo e qualquer material em vídeo e áudio 
destinado as emissoras de rádio e televisão.
GABINETE D iretor (a) de Defesa Civil
Assessorar o Secretário na gestão administrativa e financeira da pasta; 
coordenar à execução das atribuições de cada uma das unidades 
administrativas, realizando o planejamento e análise dos processos e 
atividades que requerem conhecimento específico, em função dos 
programas, projetos e pesquisas envolvidas no planejamento 
estratégico ou na estratégica de políticas públicas com os governos 
estadual e federal; promover a realização de estudos e pesquisas, em 
especial sobre os temas de maior incidência, a fim de garantir a 
política pública estabelecida; assegurara gestão institucional e a 
eficiência e eficácia no cumprimento de objetivos e metas definidas 
pelo Governo Municipal; monitorar e avaliar o cumprimento das 
diretrizes, metas e objetivos institucionais sob sua responsabilidade, 
apresentando propostas de decisão e adequação que permitam o 
cumprimento dos compromissos assumidos com a população no Plano 
de Governo.
GABINETE
Encarregado de Seção de 
Apoio A dm inistrativo
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; promover o 
atendimento institucional, das autoridades e dos munícipes, 
supervisionando as atividades administrativas, protocolando 
documentos e encaminhando às unidades competentes.
GABINETE
Encarregado de Seção 
Técnica
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; mapear áreas de 
riscos, solicitar e coordenar obras de contenção e correção; capacitar a 
sociedade no que diz respeito à defesa civil. 
--------------------------------------------------------------- ------------------------------------------------------------ /------------
PÁGINA 112
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Secretaria de Administração
GABINETE Encarregado de Seção 
Operacional
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; realizar estudos 
e pesquisas de ações preventivas, de socorro, assistenciais, 
reabilitadoras e reconstrutivas destinadas a evitar desastres ou 
minimizar seus impactos para a população.
GABINETE
O uvid or (a) do M unicípio (Lei 
ns 3039/2021)
Coordenar e supervisionar a execução das atribuições da Ouvidoria do 
Município, bem como de todas as atribuições determinadas pela Lei 
Complementar ns 3039/2021
G ABINETE
Encarregado de Seção de 
A po io A dm inistrativo
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; promover o 
atendimento institucional, das autoridades e dos munícipes, 
supervisionando as atividades administrativas, protocolando 
documentos e encaminhando às unidades competentes.
GABINETE
D iretor do Departam ento de 
Controle Interno
Coordenar e supervisionar a execução das atribuições da 
Controladoria Geral do Município, bem como de todas as atribuições 
determinadas pela Lei Complementar ns 143/2017
GABINETE
Chefe de Divisão de 
Auditoria Interna
Elaborar, executar e se responsabilizar por procedimentos técnicos, 
examinando a integridade, adequação e eficácia dos controles 
internos e das informações físicas, contábeis, financeiras e 
operacionais da municipalidade, evitando riscos de fraudes, erros, 
ineficiências e outras irregularidades.
G ABINETE
Chefe de Divisão de Controle 
Interno
Avaliar o cumprimento das metas físicas e financeiras dos planos 
orçamentários, bem como a eficiência de seus resultados; comprovar 
a legalidade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial; 
comprovar a legalidade dos repasses a entidades do terceiro setor, 
avaliando a eficácia e a eficiência dos resultados alcançados; auxiliar e 
orientar o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem 
como dos direitos e haveres do Município; apoiar o Tribunal de Contas 
no exercício de sua missão institucional; em conjunto com autoridades 
da Administração Financeira do Município, assinar o relatório de 
Gestão Fiscal; atestar a regularidade da tomada de contas dos 
ordenadores de despesa, recebedores, tesoureiros, pagadores ou 
assemelhados.
PROCURADORIA
PROCURADOR (A) GERAL DO 
M UN ICÍPIO
Coordenar e supervisionar a execução das atribuições da Procuradoria 
do Município, bem como de todas as atribuições determinadas pela 
Lei Complementar ns 105/2013
PROCURADORIA Assessor (a) Especial da PGM
Assessorar o Procurador Geral do Município em todas as ações da 
Procuradoria.
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Secretaria de Administração
PROCURADORIA
Chefe de Divisão de 
Atendim ento, Apoio 
Adm inistrativo e de 
Processos
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas; acompanhar e coordenar as tarefas administrativas 
adstritas à unidade; supervisionar o controle de material, moveis e 
equipamentos colocados à disposição da Unidade Administrativa; 
gerenciar os insumos, materiais, organização e métodos para a 
eficiência do trabalho; promover o atendimento institucional, das 
autoridades e dos munícipes, protocolando documentos e 
encaminhando às unidades competentes; auxiliar na gestão dos 
processos físicos ou digitais pertinentes à Pasta.
PROCURADORIA
Chefe de Divisão de Proteção 
e Defesa do Consum idor
Coordenar e Supervisionar os órgãos de Defesa do Consumidor 
implantados no Município; Supervisionar os trabalhos de recebimento, 
análise, avaliação, apuração e encaminhamento de consultas, 
reclamações, denúncias e sugestões apresentadas por consumidores, 
fornecedores, por entidades representativas ou por pessoas jurídicas 
de direito público ou privado; Orientar a expedição de notificações aos 
fornecedores para que, sob pena de desobediência, prestem 
informações sobre questões de interesse do consumidor, nos termos 
do § 42 do artigo 55 da Lei Federal 8.078, de 1990; Supervisionar a 
mediação de conflitos de consumo, acompanhando as audiências de 
conciliação e reuniões técnicas designadas para tal finalidade; Sugerir 
a celebração de termos de ajustamento de conduta com fornecedores 
e demais intervenientes das relações de consumo, com vistas à 
cessação de práticas violadoras dos direitos do consumidor e a 
compensação e indenização pelos respectivos danos; Orientar a 
fiscalização quanto às infrações à legislação federal, estadual e 
municipal de defesa e proteção do consumidor, bem como a aplicação 
das devidas sanções administrativas, inclusive as cautelares; Sugerir 0 
ajuizamento de ações coletivas em nome do próprio órgão, quando se 
fizer necessário para a eficaz proteção dos direitos dos consumidores 
no Município de Embu das Artes; Orientar que se mantenha atualizado 
0 cadastro de reclamações fundamentadas contra fornecedores de 
produtos e serviços, divulgando-o especialmente por meios 
eletrônicos; Coordenar as ações de orientação permanente aos 
consumidores e fornecedores sobre seus direitos, deveres e
prerrogativas, inclusive por meio de pesquisas que possibilitem 
informar os menores preços dos produtos básicos; Supervisionar a 
execução de outras atividades necessárias às finalidades de proteção e 
defesa do consumidor.
/ / . . .
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h sB fir Estado de São Paulo
5 3 ) 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
m Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Secretaria de Administração
PROCURADORIA
Chefe de Divisão de 
Contencioso;
Coordenar o serviço de acompanhamento das publicações jurídicas 
(andamentos processuais) nos Diários Oficiais, encaminhando-as aos 
servidores incumbidos na atuação neste departamento. Supervisionar 
a tramitação das demandas, especialmente com relação ao 
cumprimento de prazos, proporcionado, ao setor, a eficiência 
necessária.
PROCURADORIA
Encarregado de Processos 
Trabalhistas;
Gerir e coordenar todos os processos e as atividades relativas a defesa 
ou propositura em processos trabalhistas em que a municipalidade for 
parte; auxiliar o Procurador responsável pelo contencioso trabalhista.
PROCURADORIA
Encarregado de Processos 
Cíveis;
Gerir e coordenar todos os processos e as atividades relativas a defesa 
ou propositura em processos cíveis em que a municipalidade for parte; 
auxiliar o Procurador responsável pelo contencioso cível.
PROCURADORIA
Encarregado de Processos 
Adm inistrativos;
Gerir e coordenar todos os processos e as atividades relativas a 
pareceres, defesa ou propositura em processos administrativos da 
Prefeitura Municipal; auxiliar o Procurador responsável pelos 
processos administrativos.
PROCURADORIA
Encarregado de Processos 
Adm inistrativos Disciplinares 
e Sindicâncias;
Coordenar as atividades relativas ao êxito no andamento dos 
processos de sindicância; coordenar e supervisionar todos os 
processos administrativos e sindicâncias da Prefeitura Municipal; 
supervisionar os trabalhos desenvolvidos pelas Comissões 
Processantes, bem como pelos Relatores e Revisores.
PROCURADORIA
D iretor do Departam ento de 
Dívida Ativa e Execução 
Fiscal
Assessorar o Secretário na gestão administrativa e financeira da pasta; 
coordenar à execução das atribuições de cada uma das unidades 
administrativas, realizando o planejamento e análise dos processos e 
atividades que requerem conhecimento específico, em função dos 
programas, projetos e pesquisas envolvidas no planejamento 
estratégico ou na estratégica de políticas públicas com os governos 
estadual e federal; promover a realização de estudos e pesquisas, em 
especial sobre os temas de maior incidência, a fim de garantir a 
política pública estabelecida; assegurar a gestão institucional e a 
eficiência e eficácia no cumprimento de objetivos e metas definidas 
pelo Governo Municipal; monitorar e avaliar o cumprimento das 
diretrizes, metas e objetivos institucionais sob sua responsabilidade, 
apresentando propostas de decisão e adequação que permitam o 
cumprimento dos compromissos assumidos com a população no Plano 
de Governo; coordenar e controlar todas as atividades inerentes ao 
Departamento de Dívida Ativa e Execuções Fiscais.
PROCURADORIA
Chefe de Divisão de Dívida 
Ativa
Organizar, gerenciar e controlar os procedimentos relativos à Dívida 
Ativa, com o objetivo de reduzir a inadimplência.
PROCURADORIA
Chefe de Divisão de 
Execuções Fiscais
Organizar, gerenciar e controlar os procedimentos relativos à 
Execução Fiscal, com o objetivo de reduzir a inadimplência.
G O VER N O
SECRETÁRIO (A) DE 
GOVERNO
Coordenar a execução de todas as atribuições' da unidade 
administrativa definidas nesta Lei Complerpfentar.
PÁGINA' 115
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
Secretaria de Administração
G O VER N O
Assessor (a) de Políticas 
Públicas
Assessorar o Secretário Municipal em assuntos relativos à 
aplicabilidade do plano de governo; Coordenar e orientar os trabalhos, 
monitorando e avaliando suas ações; Orientar o Secretário Municipal 
quanto às recomendações contidas nos processos de natureza 
administrativa, política e jurídica; Orientar o Secretário Municipal e 
suas unidades no processo decisório e preparo de projetos; Planejar, 
organizar, comandar, coordenar e controlar as atividades a ela 
atribuídas pelo Prefeito; Estudar, pesquisar e definir as fontes externas 
para captação de recursos destinados à execução de programas e 
projetos, quando necessário; executar outras atividades correlatas.
G O VER N O
Assessor (a) Especial de 
Relações Institucionais e 
Governam entais
Assessorar a unidade administrativa no que diz respeito à interface 
com as Secretarias Municipais, órgãos internos da Administração 
Pública Municipal e órgãos externos quando da execução de projetos e 
programas específicos, agindo com estrita fidelidade às respectivas 
diretrizes pré-estabelecidas pelo Chefe do Poder Executivo; Assessorar 
o Chefe do Poder Executivo na execução das suas agendas políticas; 
Subsidiar o Chefe do Poder Executivo com as informações atualizadas, 
necessárias ao desenvolvimento ou implantação de ações de governo.
G O VER N O
D iretor do D epartam ento de 
Ações G overnam entais e 
Planejam ento Estratégico
Coordenar à execução das atribuições de cada uma das unidades 
administrativas da Secretaria de Governo, realizando o planejamento e 
análise dos processos e atividades que requerem conhecimento 
específico, em função dos programas, projetos e pesquisas envolvidas 
no planejamento estratégico ou na estratégica de políticas públicas 
com os governos estadual e federal; assessorar o Secretário na área de 
gestão administrativa; promover e participar da elaboração, 
coordenação, desenvolvimento e acompanhamento de programas, 
projetos e atividades; promover a realização de estudos e pesquisas, 
em especial sobre os temas de maior incidência, a fim de garantir a 
política pública estabelecida; coordenar e atualizar o sistema 
municipal de planejamento e gestão, com a finalidade de assegurar a 
direcionalidade da gestão institucional e a eficiência e eficácia no 
cumprimento de objetivos e metas definidas pelo Governo Municipal; 
monitorar e avaliar o cumprimento das diretrizes, metas e objetivos 
institucionais sob sua responsabilidade, apresentando propostas de 
decisão e adequação que permitam o cumprimento dos compromissos 
assumidos com a população no Plano de Governo; coordenar as 
atividades internas da Secretaria de Governo encaminhando as 
demandas após análise de caso por parte do Secretário, emitindo 
relatórios e pareceres; acompanhar também as atividades externas
desenvolvidas pela Pasta, elaborando relatórios a respeito de 
situações observadas em campo.
PREFEITURA MUNICIPAL PE EMBÜ-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
Secretaria de Administração
G O VER N O
Chefe de Divisão de Ações 
Governam entais
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; Exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas; Oferecer suporte ao Secretário Municipal e à sua 
equipe no estabelecimento de diretrizes e na tomada de decisões 
estratégicas sobre metas e objetivos previstos no Programa de 
Governo, assim como nos pleitos formulados pela comunidade; 
Promover e coordenar a formulação do plano de ação estratégico do 
Governo Municipal, em articulação com as secretarias municipais 
integrantes da unidade de assessora mento direto; auxiliar o Diretor do 
Departamento de Governo na execução das suas atribuições, emitindo 
relatórios a fim de promover a eficiência do trabalho diário e 
promover a aproximação da Pasta com as demais Secretarias.
G O VER N O
Chefe de Divisão de 
Desem penho, Controle, 
Estatística e Inform ações
Promover a realização de estudos e pesquisas, em especial sobre os 
temas de maior incidência, a fim de garantir a política pública 
estabelecida; coordenar e atualizar o sistema municipal de 
planejamento e gestão, com a finalidade de assegurar a 
direcionalidade da gestão institucional e a eficiência e eficácia no 
cumprimento de objetivos e metas definidas pelo Governo Municipal; 
municiar a unidade administrativa dos dados e informações j
necessárias às tomadas de decisões, avaliando o cenário municipal,
estadual e federal. / /
/ /
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
Secretaria de Administração
G O VER N O
Chefe de Divisão de 
Planejam ento Estratégico
Coordenar o planejamento das ações de governo, em articulação com 
os órgãos setoriais; estabelecer diretrizes e normas, coordenar, 
orientar e supervisionar a elaboração, implementação, 
monitoramento e avaliação do plano e governo a gestão de risco dos 
respectivos programas; realizar estudos especiais para a formulação 
de políticas públicas; identificar, analisar e avaliar os investimentos 
estratégicos governamentais, inclusive quanto ao seu impacto 
territorial, suas fontes de financiamento e sua articulação com os 
investimentos dos demais entes federativos e com os investimentos 
privados; aprimorar o planejamento governamental bem como 
minimizar os problemas recorrentes que o afetam; realizar o 
monitoramento, a avaliação e a revisão da dimensão estratégica do 
Plano Plurianual; avaliar a alocação dos recursos em razão das 
prioridades e objetivos de governo; em cooperação com as demais 
Secretarias, coordenar o desenvolvimento e implantação de um 
sistema de monitoramento e avaliação da gestão institucional, 
inclusive no tocante às metas, que permita a correção oportuna das 
decisões e a atualização permanente dos planos e programas do 
governo municipal; coordenar e dar suporte metodológico aos 
diferentes órgãos do Poder Público Municipal na formulação, 
monitoramento e avaliação dos planos e programas específicos e 
setoriais, em consonância com as diretrizes gerais do Programa de 
Governo; realizar atividades correlatas.
AD M INISTR AÇÃO
SECRETÁRIO DE 
AD M INISTR AÇÃO, GESTÃO 
DE PESSOAL E TEC N O LO G IA
Coordenar a execução de todas as atribuições da unidade 
administrativa definidas nesta Lei Complementar.
AD M INISTR AÇÃO
Assessor (a) Especial de 
Relações Institucionais e 
Governam entais
Assessorar a unidade administrativa no que diz respeito à interface 
com as Secretarias Municipais, órgãos internos da Administração 
Pública Municipal e órgãos externos quando da execução de projetos e 
programas específicos, agindo com estrita fidelidade às respectivas 
diretrizes pré-estabelecidas pelo Chefe do Poder Executivo; assessorar 
o Chefe do Poder Executivo na execução das suas agendas políticas; 
subsidiar o Chefe do Poder Executivo com as informações atualizadas, 
necessárias ao desenvolvimento ou^implantação de ações de governo.
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Secretaria de Administração
ADMINISTRAÇÃO Assessor (a) de Gestão 
Administrativa
Assessorar e orientar no estabelecimento de objetivos e metas a 
serem alcançadas para implementação do plano de governo; 
assessorar e orientar o direcionamento de ações que atendam os 
objetivos e projetos das subunidades subordinadas à autoridade 
assistida; assessorar e orientar na definição das prioridades quanto ao 
aspecto do planejamento tático e quanto às políticas, programas e 
projetos com vistas aos melhores resultados de governo; assessorar e 
orientar no diagnóstico e no levantamento de informações visando à 
avaliação situacional, levando em conta fatores internos e externos à 
administração pública municipal; assessorar e orientar na análise das 
demandas da sociedade, identificando políticas públicas a agregar ao 
plano de governo; assessorar e orientar no estabelecimento de canais 
de comunicação aproximada com os munícipes e suas representações 
a fim de viabilizar a identificação das demandas a direcionar a 
implantação das ações; subsidiar e orientar a preparação de projetos 
que impliquem ações integradas com outras instituições públicas e 
privadas; subsidiar e orientar a preparação de projetos que impliquem 
ações integradas com outras instituições públicas e privadas; exercer 
outras atribuições complementares decorrentes das previstas nesta 
Lei.
ADMINISTRAÇÃO Diretor do Departamento de 
Recursos Humanos
Assessorar o Secretário na gestão administrativa e financeira da pasta; 
coordenar à execução das atribuições de cada uma das unidades 
administrativas, realizando o planejamento e análise dos processos e 
atividades que requerem conhecimento específico, em função dos 
programas, projetos e pesquisas envolvidas no planejamento 
estratégico ou na estratégica de políticas públicas com os governos 
estadual e federal; promover a realização de estudos e pesquisas, em 
especial sobre os temas de maior incidência, a fim de garantir a 
política pública estabelecida; assegurara gestão institucional e a 
eficiência e eficácia no cumprimento de objetivos e metas definidas 
pelo Governo Municipal; monitorar e avaliar o cumprimento das 
diretrizes, metas e objetivos institucionais sob sua responsabilidade, 
apresentando propostas de decisão e adequação que permitam o 
cumprimento dos compromissos assumidos com a população no Plano 
de Governo.
ADMINISTRAÇÃO
Chefe de Divisão de Folha de 
Pagamento e Rotinas 
Complementares
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas; administrar, planejar e implementar tódas as 
atividades e rotinas referentes à política de Gestão de Pessoas da 
Administração Municipal; acompanhar o desenvolvimento do plano de/ 
carreira dos servidores. / /
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x M J f Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
Secretaria de Administração
AD M INISTR AÇÃO
Encarregado de Seção de 
Liquidação da Folha de 
Pagamento
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; coordenar e 
orientar a gestão e controle da folha de pagamento da Administração 
Municipal.
AD M INISTR AÇÃO
Encarregado de Seção de 
Controle de Ponto, 
Benefícios e Afastam entos
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; coordenar e 
orientar todas as atividades da divisão administrativa voltada ao 
controle de benefícios, afastamentos e gestão dos sistema de controle 
de jornada dos servidores públicos municipais.
AD M INISTR AÇÃO Chefe de Divisão de 
Atendim ento e Treinam ento
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas.
AD M IN ISTR AÇÃO
Encarregado de Seção de 
A tendim ento, Protocolo e 
A poio Adm inistrativo
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; promover o 
atendimento institucional, das autoridades e dos munícipes, 
supervisionando as atividades administrativas, protocolando 
documentos e encaminhando às unidades competentes; assessorando 
o Chefe de Divisão nas atribuições da Secretaria.
AD M IN ISTR AÇÃO Encarregado de Seção de 
Treinam ento e Capacitação
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; conduzir e 
coordenar ações que envolvam treinamento e aperfeiçoamento dos 
servidores públicos municipais; assegurar o planejamento das 
atividades de treinamento e desenvolvimento, coordenar pesquisas de 
clima organizacional; elaborar e assegurar o cumprimento do 
planejamento orçamentário; implementar treinamentos e programas 
de desenvolvimento; prepara e ministrar reuniões.
AD M INISTR AÇÃO Chefe de Divisão de 
Cadastram ento
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, de efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas; coordenar e orientar o cadastramento de dados dos 
servidores no sistema de gestão de pessoal i
y / /
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Secretaria de Administração
AD M IN ISTR AÇÃO
Chefe de Divisão de 
Assistência à Saúde do 
Trabalhador (DAST)
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas; realizar serviços de Inspeção aos locais, instalações e 
equipamentos do Município, observando as condições de trabalho, 
para determinar fatores e riscos de acidentes; elaborar projetos de 
prevenção, estabelecer normas e dispositivos de segurança, 
objetivando a prevenção de acidentes.
AD M IN ISTR AÇÃO D iretor do D epartam ento de 
Apoio Adm inistrativo
Assessorar o Secretário na gestão administrativa e financeira da pasta; 
coordenar à execução das atribuições de cada uma das unidades 
administrativas, realizando o planejamento e análise dos processos e 
atividades que requerem conhecimento específico, em função dos 
programas, projetos e pesquisas envolvidas no planejamento 
estratégico ou na estratégica de políticas públicas com os governos 
estadual e federal; promover a realização de estudos e pesquisas, em 
especial sobre os temas de maior incidência, a fim de garantir a 
política pública estabelecida; assegurar a gestão institucional e a 
eficiência e eficácia no cumprimento de objetivos e metas definidas 
pelo Governo Municipal; monitorar e avaliar o cumprimento das 
diretrizes, metas e objetivos institucionais sob sua responsabilidade, 
apresentando propostas de decisão e adequação que permitam o 
cumprimento dos compromissos assumidos com a população no Plano 
de Governo.
AD M INISTR AÇÃO Chefe de Divisão de Atos 
Oficiais
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas.
AD M INISTR AÇÃO Encarregado de Seção de 
Processo Legislativo
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficjencia do trabalho; elaborar 
autógrafos, decretos e projetos de leis do Executivo Municipal, 
encaminhando-os para o Legislativo e acompanhando sua4ramitação.
PÁGINA 121
Estado de São Paulo
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JgflH « Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Secretaria de Administração
AD M INISTR AÇÃO Encarregado de Seção de 
Atos Adm inistrativos
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; elaborar 
comunicações, resoluções, portarias, despachos, e quaisquer outros 
atos oficiais do Executivo Municipal, acompanhando sua publicidade.
AD M INISTR AÇÃO
Chefe de Divisão de Praça de 
Atendim ento Central, 
Protocolo e 
Encam inham ento
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas.
AD M INISTR AÇÃO
Encarregado de Seção da 
Praça de Atendim ento 
Central, Protocolo e 
Encam inham ento
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; promover o 
atendimento institucional, das autoridades e dos munícipes, 
protocolando documentos e encaminhando às unidades competentes.
AD M INISTR AÇÃO
Chefe de Divisão de 
M anutenção do Paço 
M unicipal e Dependências
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas.
AD M INISTR AÇÃO Encarregado de Seção de 
Serviços Gerais
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; acompanhar os 
serviços de limpeza; verificar se as equipes estão dimensionadas para 
o volume de atividades, controlando assiduidade, pontualidade e 
reposição de quadros; controlar estoque de equipamentos, uniformes 
e insumos; solicitar e acompanhar os serviços de suporte e 
manutenção do Paço Municipal.
AD M IN ISTR AÇÃO Encarregado de Seção de 
Vigilância
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; coordenar a 
equipe de vigilantes, referente a procedimentos e normas adotadas 
pela administração; inspecionar periodicamente os postos de 
segurança, visando detectar e corrigir anormalidades solucionando 
problemas. j /
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g g P l PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
S 8 8 & Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
Secretaria de Administração
AD M INISTR AÇÃO Chefe de Divisão de A rquivo
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas; manter sob guarda, catalogar e registrar todas as leis, 
decretos, portarias, contratos e ordens de serviço;
AD M INISTR AÇÃO Encarregado de Seção de 
Arquivo Adm inistrativo
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; coordenar a 
execução, controle e guarda dos arquivos administrativos da 
municipalidade.
AD M INISTR AÇÃO D iretor do D epartam ento de 
Tecnologia e Inform ação
Assessorar o Secretário na gestão administrativa e financeira da pasta; 
coordenar à execução das atribuições de cada uma das unidades 
administrativas, realizando o planejamento e análise dos processos e 
atividades que requerem conhecimento específico, em função dos 
programas, projetos e pesquisas envolvidas no planejamento 
estratégico ou na estratégica de políticas públicas com os governos 
estadual e federal; promover a realização de estudos e pesquisas, em 
especial sobre os temas de maior incidência, a fim de garantir a 
política pública estabelecida; assegurar a gestão institucional e a 
eficiência e eficácia no cumprimento de objetivos e metas definidas 
pelo Governo Municipal; monitorar e avaliar o cumprimento das 
diretrizes, metas e objetivos institucionais sob sua responsabilidade, 
apresentando propostas de decisão e adequação que permitam o 
cumprimento dos compromissos assumidos com a população no Plano 
de Governo.
AD M IN ISTR AÇÃO Chefe de Divisão de 
Tecnologia da Inform ação
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas.
AD M INISTR AÇÃO
Encarregado de Seção de 
Inform atização e 
Digitalização
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; projetar, 
dimensionar e executar atividades de administração de sistemas e 
redes de teleprocessamento, envolvendo,todo ambiente de 
informática da Prefeitura Municipal, bem como supervisionar todos os 
serviços de digitalização de documentos da municipalidade. >
* ....... ................................./ ---------------------------------------- 1------
PÁGINA 1 2 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
Secretaria de Administração
AD M INISTR AÇÃO Encarregado de Seção de 
Suporte e Infraestrutura
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; solicitar e 
acompanhar os serviços de instalação e manutenção de todos os 
equipamentos de informática da unidade administrativa; elaborar 
projetos para o desenvolvimento de dispositivos para máquinas e 
equipamentos.
AD M INISTR AÇÃO
Encarregado de Seção de 
M odernização e Inform ações 
Tecnológicas
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; elaborar projetos 
para a modernização tecnológica do sistema de informações 
municipais e para a transformação digital dos serviços públicos.
AD M INISTR AÇÃO D iretor do Departam ento de 
Patrim ônio
Assessorar o Secretário na gestão administrativa e financeira da pasta; 
coordenar à execução das atribuições de cada uma das unidades 
administrativas, realizando o planejamento e análise dos processos e 
atividades que requerem conhecimento específico, em função dos 
programas, projetos e pesquisas envolvidas no planejamento 
estratégico ou na estratégica de políticas públicas com os governos 
estadual e federal; promover a realização de estudos e pesquisas, em 
especial sobre os temas de maior incidência, a fim de garantir a 
política pública estabelecida; assegurar a gestão institucional e a 
eficiência e eficácia no cumprimento de objetivos e metas definidas 
pelo Governo Municipal; monitorar e avaliar o cumprimento das 
diretrizes, metas e objetivos institucionais sob sua responsabilidade, 
apresentando propostas de decisão e adequação que permitam o 
cumprimento dos compromissos assumidos com a população no Plano 
de Governo.
AD M INISTR AÇÃO Chefe de Divisão de Controle 
de Bens M obiliários
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas.
AD M INISTR AÇÃO
Encarregado de Seção de 
Gestão e Controle de Bens 
M obiliários
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; orientar e 
coordenar a atualização e manutenção permanente dos dados 
cadastrais, documentação e chapeamento dos bens móveis, de forma 
a garantir a veracidade das informações n(ó sistema.
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/
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
Secretaria de Administração
AD M IN ISTR AÇÃO Chefe de Divisão de Controle 
de Bens Im obiliários
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas.
AD M INISTR AÇÃO
Encarregado de Gestão e 
Controle de Bens 
Im obiliários
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; orientar e 
coordenar a atualização e manutenção permanente dos dados 
cadastrais e documentação dos imóveis sob sua responsabilidade, de 
forma a garantir a veracidade das informações no sistema.
LICITAÇÕES SECRETÁRIO (A) DE 
LICITAÇÕES
Coordenar a execução de todas as atribuições da unidade 
administrativa definidas nesta Lei Complementar.
LICITAÇÕES Assessor(a) Técnico de 
Licitações
Assessorar acerca dos procedimentos essenciais dos certames 
licitatórios realizados pelo Departamento; Assessorar a Comissão 
Permanente de Licitação, ou outra que venha a ser designada, sobre 
todas as etapas do processo licitatório; Emitir pareceres dos processos 
recebidos a fim de dar o melhor andamento do certame licitatório 
conforme legislação vigente; Elaborar minutas de edital e contratos; 
Subsidiar de informações, dados e/ou documentos as manifestações 
junto aos Tribunais de Contas, Ministério Público e órgãos afins.
LICITAÇÕES Assessor(a) de Gestão 
Adm inistrativa
Assessorar e orientar no estabelecimento de objetivos e metas a 
serem alcançadas para implementação do plano de governo; 
assessorar e orientar o direcionamento de ações que atendam os 
objetivos e projetos das subunidades subordinadas à autoridade 
assistida; assessorar e orientar na definição das prioridades quanto ao 
aspecto do planejamento tático e quanto às políticas, programas e 
projetos com vistas aos melhores resultados de governo; assessorar e 
orientar no diagnóstico e no levantamento de informações visando à 
avaliação situacional, levando em conta fatores internos e externos à 
administração pública municipal; assessorar e orientar na análise das 
demandas da sociedade, identificando políticas públicas a agregar ao 
plano de governo; assessorar e orientar no estabelecimento de canais 
de comunicação aproximada com os munícipes e suas representações 
a fim de viabilizar a identificação das demandas a direcionar a 
implantação das ações; subsidiar e orientar a preparação de projetos 
que impliquem ações integradas com outras instituições públicas e 
privadas; subsidiar e orientar a preparação de projetos que impliquem 
ações integradas com outras instituições públicas e privadas; exercer 
outras atribuições complementares decorrentes das previstas nesta 
Lei. / '
/ j
PREFEITURA MUNICIPAL PE EMBU-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
Secretaria de Administração
LICITAÇÕES D iretor do Departam ento de 
Suprim entos
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; 
Encaminhar minutas de editais para exame e emissão de parecer ao 
Assessor Técnico de Licitações e
Contratos; Dar transparência aos certames licitatórios realizados pelo 
Departamento; Emitir pareceres que fundamentem o não 
encaminhamento dos processos recebidos; Distribuir as tarefas do 
Departamento com a equipe de servidores, de forma coerente e que 
foquem uma maior celeridade nas licitações; Definir pela republicação 
ou não de editais que tenham sido homologados como fracassado, 
dentro da avaliação correta e necessária, sempre respeitando a 
agenda de licitações e as demandas do Departamento, afim de não 
prejudicar o andamento 
de outros processos.
LICITAÇÕES Chefe de Divisão de 
Licitações
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas; encaminhar minutas de editais para exame e emissão 
de parecer ao Assessor Técnico de Licitações e Contratos; dar 
transparência aos certames licitatórios realizados pelo Departamento; 
emitir pareceres que fundamentem o não encaminhamento dos 
processos recebidos; distribuir as tarefas do Departamento com a 
equipe de servidores, de forma coerente e que foquem uma maior 
celeridade nas licitações; definir pela republicação ou não de editais 
que tenham sido homologados como fracassado, dentro da avaliação 
correta e necessária, sempre respeitando a agenda de licitações e as 
demandas do Departamento, afim de não prejudicar o andamento de 
outros processos.
LICITAÇÕES
Encarregado de Seção de 
Preparação, Análise e 
Realização de Licitações
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; acompanhar os 
processos licitatórios; analisar editais, contratos e outros documentos 
pertinentes; encaminhar para pareceres; gerenciar prazos.
LICITAÇÕES
Encarregado de Seção de 
Autuação e Organização de 
Processos Licitatórios
Acompanhar e coordenar a equipe e procedinjentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamentq.de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; orientar e 
coordenar a autuação dos procedimentos licitatórios, 
responsabilizando-se por sua integridade, controle, arquivo e / 
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Secretaria de Administração
LICITAÇÕES
Encarregado de Seção de 
Elaboração de Editais, 
Contratos e Convênios
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; pesquisar e 
elaborar Editais, Contratos e Convênios.
LICITAÇÕES Chefe de Divisão de Com pras 
e Cadastro de Fornecedores
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas.
LICITAÇÕES
Encarregado de Seção de 
Análise de Com pras, 
Cadastro de Fornecedores e 
Cotações
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; receber e 
analisar todos os processos pertinentes aquisição de materiais, 
contratação de serviços e obras, concessão de espaços físicos e oferta 
de bens, definindo a modalidade licitatória adequada para cada qual 
destas demandas; supervisionar o planejamento do Departamento, 
focando na celeridade das tarefas desenvolvidas pelo mesmo; 
gerenciar os trabalhos pertinentes ao cadastramento de fornecedores; 
gerenciar os trabalhos e atribuições naquilo que concerne à 
catalogação de materiais e serviços; realizar de maneira eficiente as 
contações para contratação de materiais e serviços.
LICITAÇÕES
Encarregado de Seção de 
Processamento de Pedidos e 
Requisições de Com pras
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; orientar e 
coordenar o processamento de todos os pedidos e requisições 
encaminhados para compras.
LICITAÇÕES Chefe de Divisão de 
Alm oxarifado
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas; gerenciar o recebimento, o lançamento patrimonial, a 
guarda e o destino de todas as compras realizadas pela Unidade 
Administrativa; receber, conferir e dar o devido encaminhamento às 
contas de luz, água e telefone, e informar a Secretaria quando do 
excesso de consumo ou gasto; realizar inventários periódicos.
LICITAÇÕES
Encarregado de Seção de 
Registro e Controle de 
Docum entos Fiscais
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciameiito de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; recebe/, 
organizar e analisar todos os documentos fiscais que envolve o 
processo licitatório; elaborar relatórios gerenciais. /
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Estado de São Paulo
S » PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
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Secretaria de Administração
LICITAÇÕES
Encarregado de Seção de 
Controle de Estoque, 
Recebim ento e Distribuição 
de M ateriais
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; supervisionar o 
recebimento, conferência e verificação de validades dos produtos; 
controlar avarias e perdas; organizar estoques; realizar balanços e 
inventários; emitir relatórios; verifica operações de entrada e saída e 
armazenamento de mercadorias.
FINANÇAS
SECRETÁRIO (A) DE 
FINANÇAS, O R ÇAM EN TO E 
PLANEJAM ENTO 
FINANCEIRO
Coordenar a execução de todas as atribuições da unidade 
administrativa definidas nesta Lei Complementar.
FINANÇAS
Assessor (a) Especial de 
Relações Institucionais e 
Governam entais
Assessorar a unidade administrativa no que diz respeito à interface 
com as Secretarias Municipais, órgãos internos da Administração 
Pública Municipal e órgãos externos quando da execução de projetos e 
programas específicos, agindo com estrita fidelidade às respectivas 
diretrizes pré-estabelecidas pelo Chefe do Poder Executivo; Assessorar 
o Chefe do Poder Executivo na execução das suas agendas políticas; 
Subsidiar o Chefe do Poder Executivo com as informações atualizadas, 
necessárias ao desenvolvimento ou implantação de ações de governo.
FINANÇAS
D iretor de Finanças e 
Orçam ento
Assessorar o Secretário na gestão administrativa e financeira da pasta; 
coordenar à execução das atribuições de cada uma das unidades 
administrativas, realizando o planejamento e análise dos processos e 
atividades que requerem conhecimento específico, em função dos 
programas, projetos e pesquisas envolvidas no planejamento 
estratégico ou na estratégica de políticas públicas com os governos 
estadual e federal; promover a realização de estudos e pesquisas, em 
especial sobre os temas de maior incidência, a fim de garantir a 
política pública estabelecida; assegurar a gestão institucional e a 
eficiência e eficácia no cumprimento de objetivos e metas definidas 
pelo Governo Municipal; monitorar e avaliar o cumprimento das 
diretrizes, metas e objetivos institucionais sob sua responsabilidade, 
apresentando propostas de decisão e adequação que permitam o 
cumprimento dos compromissos assumidos com a população no Plano 
de Governo.
FINANÇAS
Chefe de Divisão de 
Contabilidade e Inform ações
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas; gerenciar as atividades relativas à contabilidade da 
Prefeitura Municipal. / /
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S T * m Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Secretaria de Administração
FINANÇAS
Encarregado de Seção de 
Contabilidade
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; coordenar a 
execução de todas as tarefas relativas à escrituração e contabilização 
financeira, orçamentária e patrimonial da Municipalidade; coordenar 
as atividades de controle e finanças, a fim de que as definições do 
Gerente do Departamento sejam cumpridas.
FINANÇAS
Encarregado de Seção de 
Prestação de Contas e 
Inserções
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; coordenar a 
execução de todas as prestações de contas e inserções de dados nos 
Sistemas Públicos Gerencias; supervisionar a elaboração das 
prestações de contas de recursos transferidos ao Município, utilizando 
os elementos fornecidos 
pelos órgãos executores;
FINANÇAS
Encarregado de Seção de 
Arquivo
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; coordenar a 
execução, controle e guarda dos arquivos financeiros e contábeis da 
municipalidade.
FINANÇAS
Chefe de Divisão de 
Orçam ento
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas; gerenciar as atividades relativas às finanças e ao 
orçamento da Prefeitura Municipal.
FINANÇAS
Encarregado de Seção de 
Em penho
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; supervisionar os 
registros diários de empenhos das despesas efetuadas.
FINANÇAS
Encarregado de Seção de 
Liquidação
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; supervisionar os 
registros diários de liquidação das despesas.,
FINANÇAS
Encarregado de Seção de 
Pagamento
Acompanhar e coordenar a equipe e procpdimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiêmzia do trabalho; supervisionar os 
registros diários dos pagamentos realizados. /
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
Secretaria de Administração
FINANÇAS
Chefe de Divisão de 
Tesouraria
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas; executaras atividades relacionadas ao recebimento, 
pagamento e guarda de numerários, cheques, títulos e outros valores 
de propriedade de Município; manter atualizada a escrituração dos 
movimentos de Caixa e Bancos.
FINANÇAS
Encarregado de Seção de 
Conciliação Bancária
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; fazer a 
conciliação de extratos bancários, confrontando débitos e créditos, 
pesquisando quando for detectado erro e providenciando a correção; 
fazer levantamento de contas para fins de elaboração de balancetes, 
boletins, balanços e outros demonstrativos contábeis-financeiros; 
auxiliar na análise econômico-financeira e patrimonial da Prefeitura;
FINANÇAS
Encarregado de Seção de 
Baixa Tributária
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; coordenar todo o 
processo de cálculos, lançamento, emissão e entrega de 
conhecimentos, controle, registro e baixa pelo pagamento de tributos 
municipais.
FINANÇAS
Chefe de Divisão de 
Planejam ento Estratégico e 
Orçam entário
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervislbnar a execução das 
competências, além de realizar poUfíca de gestão pública com o firh de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal/é 
controlar sua execução, não realizando atividades meramentotécnicas 
ou burocráticas; pensar o mu/icípio e projetar seu futuro. /
Secretaria de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
FINANÇAS
Encarregado de Seção de 
Planejam ento e Elaboração 
de LDO, LOA, PPA e 
Correlatos
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; levantar e 
atualizar dados estatísticos e informações básicas que se façam 
necessários ao processo de planejamento do Município; fazer a 
orientação normativa e controle do processo de planejamento em 
nível municipal, incluindo instruções para elaboração de planos, 
programas e projetos; orientar e coordenar, junto à Secretaria 
Municipal da Fazenda, o processo de elaboração e controle da 
execução orçamentária; coordenar e integrar o planejamento 
municipal compatibilizando metas, objetivos, planos e programas 
setoriais e globais de trabalho, bem como planos plurianuaís e 
orçamentos anuais.
FINANÇAS
Encarregado de Seção de 
Controle de O rçam ento 
Público e com plem entos
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; Supervisionar a 
execução orçamentária em suas diversas fases e o cumprimento das 
metas estabelecidas; supervisionar a tomada de medidas corretivas 
quanto à obediência dos limites de dispêndios e endividamento 
estabelecidos pela lei; acompanhar as previsões da receita e as 
programações da despesa e sua execução, bem como, a elaboração de 
demonstrativos de sua evolução e de suas projeções; em obediência à 
legislação, verificar se a despesa é adequada à Lei Orçamentária Anual, 
e compatível com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias; zelar pelo cumprimento de prazos quanto à emissão e 
publicação de Relatórios e outros documentos exigidos pela legislação; 
exercer outras funções de supervisão e controle nas áreas 
orçamentária, financeira e patrimonial, em atendimento à legislação 
pertinente.
FINANÇAS
D iretor do Departam ento de 
Receita
Assessorar o Secretário na gestão administrativa e financeira da pasta; 
coordenar à execução das atribuições de cada uma das unidades 
administrativas, realizando o planejamento e análise dos processos e 
atividades que requerem conhecimento específico, em função dos 
programas, projetos e pesquisas envolvidas no planejamento 
estratégico ou na estratégica de políticas públicas com os governos 
estadual e federal; promover a realização de estudos e pesquisas, em 
especial sobre os temas de maior incidência, a fim de garantir a 
política pública estabelecida; assegurar a gestão institucional e a 
eficiência e eficácia no cumprimento de objetivos e metas definidas 
pelo Governo Municipal; monitorar e avaliar o cumprimento das 
diretrizes, metas e objetivos institucionais sob sua responsabilidade, 
apresentando propostas de decisão e adequação que permitam o 
cumprimento dos compromissos assumidos com a^opulação no Plarío 
de Governo. / /
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Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Secretaria de Administração
FINANÇAS
Chefe de Divisão de Tributos 
Im obiliários
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições eiencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas; gerenciar as atividades relativas ao Cadastro 
Imobiliário, IPTU, ITBI, Taxas de Prestação de Serviços, Contribuição de 
Melhoria e Dívida Ativa.
FINANÇAS
Encarregado de Seção de 
Atualização de Inform ações 
Im obiliárias e Tributação
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; promover o 
levantamento sistemático de informações sobre o mercado imobiliário 
do Município, afim de instruir o processo de avaliação de imóveis para 
efeitos do IPTU e ITBI; avaliar bens imóveis para fins de cobrança do 
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis; manter e atualizar a 
Planta de Valores Venais de Imóveis do Município.
FINANÇAS
Chefe de Divisão de T rib u tos 
M obiliários
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições eiencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas.
FINANÇAS
Encarregado de Seção de 
Cadastro M obiliário e 
Digitalização
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; expedir licenças 
e alvarás de funcionamento, fornecer certidões relativas aos tributos 
mobiliários, analisar os casos de inclusão, exclusão e regularização de 
empresas optantes pelo simples nacional, gerenciar o arquivo pata 
inscrição de microempreendedor individual, rèalizar o atendirnento a 
contribuintes e contadores. / /
Í-- :':' ":y *% ,:í.
Estado de São Paulo
H gP| PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
! . ■ J f Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Secretaria de Administração
FINANÇAS
D iretor do Departam ento de 
Fiscalização
Assessorar o Secretário na gestão administrativa e financeira da pasta; 
coordenar à execução das atribuições de cada uma das unidades 
administrativas, realizando o planejamento e análise dos processos e 
atividades que requerem conhecimento específico, em função dos 
programas, projetos e pesquisas envolvidas no planejamento 
estratégico ou na estratégica de políticas públicas com os governos 
estadual e federal; promover a realização de estudos e pesquisas, em 
especial sobre os temas de maior incidência, a fim de garantir a 
política pública estabelecida; assegurar a gestão institucional e a 
eficiência e eficácia no cumprimento de objetivos e metas definidas 
pelo Governo Municipal; monitorar e avaliar o cumprimento das 
diretrizes, metas e objetivos institucionais sob sua responsabilidade, 
apresentando propostas de decisão e adequação que permitam o 
cumprimento dos compromissos assumidos com a população no Plano 
de Governo.
FINANÇAS
Chefe de Divisão de 
Fiscalização e Posturas
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas; orientar e esclarecer os contribuintes, quanto ao 
cumprimento das obrigações legais, referentes ao pagamento de 
tributos, empregando os instrumentos ao seu alcance, para evitar a 
sonegação, e proteger os interesses da Fazenda Municipal.
FINANÇAS
Encarregado de Seção de 
Fiscalização de Serviços
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; instruir o 
contribuinte sobre o cumprimento da Legislação Tributária; coligir, 
examinar, selecionar e preparar elementos necessários à execução da 
fiscalização externa; investigar a evasão ou frade no pagamento de 
tributos dos prestadores de serviços; propor medidas relativas à 
legislação tributária, fiscalização fazendária e administração fiscal, 
bem como ao aprimoramento das práticas do sistema arrecadador do 
Município.
FINANÇAS
Encarregado de Seção de 
Fiscalização de Obras e M eio 
Am biente
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; instruir o 
contribuinte sobre o cumprimento da Legislação Tributária; coligir, 
examinar, selecionar e preparar elementos necessários à execução da 
fiscalização externa; investigar a evasão ou frade no pagamento de 
tributos relativos a obras e meio ambiente; propor medidas relativas y 
legislação tributária, fiscalização fazendária4 administração fiscal, / 
bem como ao aprimoramento das práticas do sistema arrecadador i o 
Município; / /
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Secretaria de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
FINANÇAS
Chefe de Divisão de 
Fiscalização Tributária
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas; gerenciar todas as atividades relativas a fiscalização 
da arrecadação tributária; elaborar e acompanhar Planos de 
Fiscalização, de acordo com os indícios apontados pela Análise de 
documentos fiscais.
FINANÇAS
Encarregado de Seção de 
Auditoria Fiscal
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; coordenar e 
acompanhar as auditorias e perícias contábeis-fiscais, junto a pessoas 
físicas ou jurídicas; efetuar pesquisas e investigações objetivando 
programar a fiscalização em todos os setores municipais;
FINANÇAS
D iretor do D epartam ento de 
Cadastro
Assessorar o Secretário na gestão administrativa e financeira da pasta; 
coordenar à execução das atribuições de cada uma das unidades 
administrativas, realizando o planejamento e análise dos processos e 
atividades que requerem conhecimento específico, em função dos 
programas, projetos e pesquisas envolvidas no planejamento 
estratégico ou na estratégica de políticas públicas com os governos 
estadual e federal; promover a realização de estudos e pesquisas, em 
especial sobre os temas de maior incidência, a fim de garantir a 
política pública estabelecida; assegurara gestão institucional e a 
eficiência e eficácia no cumprimento de objetivos e metas definidas 
pelo Governo Municipal; monitorar e avaliar o cumprimento das 
diretrizes, metas e objetivos institucionais sob^ua responsabilidade, , 
apresentando propostas de decisão e adequação que permitam o / 
cumprimento dos compromissos assumidos com a população no Plano 
de Governo. / /
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
Secretaria de Administração
FINANÇAS
Chefe de Divisão de 
Cadastro,
Geoprocessam ento e 
Atualizações
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições eiencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas; organizar e supervisionar os trabalhos de 
cadastramento e atualizações dos terrenos e edificações urbanas 
sujeitos ao IPTU e às taxas de serviços urbanos; coordenar e analisar 
mapeamentos, plantas, registros de propriedades e ou títulos, sempre 
com intuito de buscar a maneira mais correta e econômica para 
executar levantamentos a fins.
ED UCAÇÃO SECRETÁRIO (A) DE 
EDUCAÇÃO
Coordenar a execução de todas as atribuições da unidade 
administrativa definidas nesta Lei Complementar.
ED UCAÇÃO
Assessor (a) Especial de 
Relações Institucionais e 
Governam entais
Assessorar a unidade administrativa no que diz respeito à interface 
com as Secretarias Municipais, órgãos internos da Administração 
Pública Municipal e órgãos externos quando da execução de projetos e 
programas específicos, agindo com estrita fidelidade às respectivas 
diretrizes pré-estabelecidas pelo Chefe do Poder Executivo; Assessorar 
o Chefe do Poder Executivo na execução das suas agendas políticas; 
Subsidiar o Chefe do Poder Executivo com as informações atualizadas, 
necessárias ao desenvolvimento ou implantação de ações de governo.
ED UCAÇÃO
D iretor do Departam ento 
Adm inistrativo, Financeiro e 
Planejam ento da Educação
Assessorar o Secretário na gestão administrativa e financeira da pasta; 
coordenar à execução das atribuições de cada uma das unidades 
administrativas, realizando o planejamento e análise dos processos e 
atividades que requerem conhecimento específico, em função dos 
programas, projetos e pesquisas envolvidas no planejamento 
estratégico ou na estratégica de políticas públicas com os governos 
estadual e federal; promover a realização de estudos e pesquisas, em 
especial sobre os temas de maior incidência, a fim de garantir a 
política pública estabelecida; assegurar a gestão institucional e a 
eficiência e eficácia no cumprimento de objetivos e metas definidas 
pelo Governo Municipal; monitorar é avaliar o cumprimento das 
diretrizes, metas e objetivos instituéionais sob sua responsabilidade, 
apresentando propostas de decisáo e adequação que permitqrh o 
cumprimento dos compromissoá assumidos com a populaçãó no Plano 
de Governo. / /
gfgJI PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
m Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
Secretaria de Administração
ED UCAÇÃO
Chefe de Divisão de Apoio 
Adm inistrativo, 
Planejam ento e Controle
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas; promover o atendimento institucional, das 
autoridades e dos munícipes; acompanhar e coordenar a equipe e 
procedimentos da unidade administrativa, realizando o gerenciamento 
de insumos, materiais, organização e métodos para a eficiência do 
trabalho; promover o atendimento institucional, das autoridades e dos 
munícipes, protocolando documentos e encaminhando às unidades 
competentes.
ED UCAÇÃO
Encarregado de Seção de 
Atendim ento, Apoio 
Adm inistrativo, Financeiro e 
Recursos Hum anos
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; promover o 
atendimento institucional, das autoridades e dos munícipes, 
supervisionando as atividades administrativas, protocolando 
documentos e encaminhando às unidades competentes; realizar as 
tarefas de gestão de pessoal de modo a auxiliar o Departamento de 
Recursos Humanos da Administração, assessorando o Chefe de Divisão 
nas atribuições da Secretaria.
ED UCAÇÃO Encarregado de Seção de 
Prestação de Contas
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; gerenciar o 
planejamento e elaboração de planilhas de prestação de contas junto 
aos órgãos financiadores de projetos e convênios;
ED UCAÇÃO
Encarregado de Seção de 
Com pras e Suprim ento de 
M ateriais
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; acompanhar 
todas as rotinas de compra e orçamento da secretaria; receber 
solicitações de
compras; solicitar cotações junto a fornecedores; efetuar compras 
diretas; solicitar abertura de processos licitatórios; acompanhar a 
necessidades de abastecimento e desiqnar a loqística de insumos as 
unidades.
ED UCAÇÃO
Encarregado de Seção de
Acom panham ento
Patrimonial
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; orientar e / 
coordenar a atualização e manuteneao permanente dos dados 
cadastrais, documentação e chaoêamento dos bens móveis éimóveis 
da unidade auxiliando o Departámento de Patrimônio. /
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Secretaria de Administração
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Paço Municipal Prefeito Ademar Joâo Estevam
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ED UCAÇÃO Encarregado de Seção de 
Tecnologia e Inform ática
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; solicitar e 
acompanhar os serviços de instalação e manutenção de todos os 
equipamentos de informática da unidade administrativa; elaborar 
projetos para o desenvolvimento de dispositivos para máquinas e 
equipamentos.
ED UCAÇÃO Chefe de Divisão de 
Programas e Projetos
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas; auxiliando o Departamento de Convênios na busca, 
efetivação e gestão dos programas e convênios e das parcerias; 
auxiliar na captação de recursos nas esferas estadual e federal, 
coordenando a proposição, celebração, execução e fiscalização.
ED UCAÇÃO Chefe de Divisão de Ensino 
Superior
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas; buscar parcerias do município com as instituições de 
ensino superior; organizar e coordenar o transporte universitário; 
acompanhar e controlar a execução de contratos e convênios com 
entidades públicas e privadas, observando, sobretudo os prazos de 
vigência; outras atividades afins.
ED UCAÇÃO D iretor de Departam ento de 
Infraestrutura Escoiar
Assessorar o Secretário na gestão administrativa e financeira da pasta; 
coordenar à execução das atribuições de cada uma das unidades 
administrativas, realizando o planejamento e análise dos processos e 
atividades que requerem conhecimento específico, em função dos 
programas, projetos e pesquisas envolvidas no planejamento 
estratégico ou na estratégica de políticas públicas com os governos 
estadual e federal; promover a realização de estudos e pesquisas, em 
especial sobre os temas de maior incidência, a fim de garantir a 
política pública estabelecida; assegurar a gestão institucional e a 
eficiência e eficácia no cumprimento de objetiVos e metas definidas 
pelo Governo Municipal; monitorar e avalipr o cumprimento das / 
diretrizes, metas e objetivos institucionais sob sua responsabilidade, 
apresentando propostas de decisão e adequação que permitanyo 
cumprimento dos compromissos assumidos com a populaçãoÃo Plano 
de Governo. / /
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
ED UCAÇÃO
Chefe de Divisão de 
Acom panham ento de 
M anutenção, Obras e 
Serviços
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas; coordenar e supervisionar os serviços de manutenção 
dos espaços escolares; gerenciar, do planejamento à execução, os 
serviços de higiene e limpeza das unidades escolares; compreender as 
questões de segurança das escolas, no contexto de seu espaço 
geográfico e de seu projeto político-pedagógico, valorizando as 
relações de vizinhança e de serviço à comunidade; ser capaz de 
entender os procedimentos de manutenção das redes elétrica, 
hidráulica e de esgotamento sanitário, bem como identificar 
problemas de funcionamento e necessidades de reparos conjunturais, 
na medida dos recursos da escola.
ED UCAÇÃO
Chefe de Divisão de 
Acom panham ento de 
Alim entação e Saúde Escolar
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas; atender às ordens do Diretor do Departamento; 
despachar periodicamente os assuntos pertinentes à sua área de 
atuação, com seu superior imediato; apresentar ao superior imediato 
o programa de trabalho do setor, indicando inclusive sua finalidade, os 
problemas a serem resolvidos e as metas a serem atingidas, bem como 
o custo operacional do mesmo; comunicar ao seu superior imediato às 
irregularidades que vier a tomar conhecimento junto ao seu órgão; 
zelar pela qualidade dos serviços e pelo bom funcionamento do órgão; 
zelar por todos os equipamentos e materiais permanentes e de 
consumo, com vista a sua preservação, rendimento e economia, 
responsabilizando-se pelos mesmos; responder técnica e 
administrativamente pelos servidores lotados no órgão sob sua 
coordenação; controlar o custo operacional das atividades 
desenvolvidas; apresentar relatório mensal sobre o custo operacional 
ao chefe imediato; fazer reuniões periódicas com os seus 
subordinados, para efeito da melhor coordenação e desempenho dos 
trabalhos; propor aos seus respectivos superioreshierárquicos a 
expedição de instrução e ordens de serviços da-érea de sua atribuição; 
opinar, obrigatória e conclusivamente, em questões que versem sobre 
a matéria relacionada com a atribuição da sua área; colaborar nos 
estudos referentes à área de atuação da tmidade; exercer outras 
atribuições inerentes ao cargo ou que sejam delegadas ou /
determinadas pelos seus respectivos superiores hierárquicos. /
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBÜ-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
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ED UCAÇÃO
Encarregado de Seção de 
Apoio e Planejam ento de 
Saúde Escolar
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; planejar, 
organizar e executar ações de promoção, prevenção e atenção à 
saúde, com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que 
comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e jovens da Rede 
Municipal de Ensino; acompanhar com eficiência e eficácia o 
gerenciamento das ações que envolvam o Programa de Saúde do 
Escolar; atualizar-se de forma permanente em termos de legislação 
para implantação e obediência às regras legais propostas; comunicar 
ao seu superior imediato às irregularidades que vier a tomar 
conhecimento junto ao seu órgão; zZelar pela qualidade dos serviços e 
pelo bom funcionamento do órgão; zelar por todos os equipamentos e 
materiais permanentes e de consumo, com vista a sua preservação, 
rendimento e economia, responsabilizando-se pelos mesmos; 
responder técnica e administrativamente pelos servidores lotados no 
órgão sob sua coordenação; controlar o custo operacional das 
atividades desenvolvidas;
ED UCAÇÃO Encarregado de Seção 
Nutricional
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; planejar, 
organizar, administrar e avaliar unidades de alimentação e nutrição; 
coordenar e acompanhar as atividades de controle higiênico-sanitário; 
zelar pela conservação e bom estado dos gêneros alimentícios e das 
instalações e dos equipamentos utilizados na confecção da merenda 
escolar; planejar programas de educação nutricional; planejar, 
coordenar projetos e ações em conformidade ao manual de boas 
práticas; acompanhar com eficiência e eficácia o gerenciamento das 
ações que envolvam o Programa de Merenda Escolar; coordenar e 
compatibilizar o processo de aquisição, armazenamento e distribuição 
de gêneros alimentícios; coordenar e integrar ações de planejamento 
e treinamento para servidores e diretores responsáveis pela guarda, 
preparo e oferta da merenda escolar; orientar, supervisionar 
periodicamente as escolas para acompanhar e implantar as ações da 
Merenda Escolar; atualizar-se de forma permanente em termos de 
legislação para implantação e obediência às regras legais propostas; 
demais atribuições pertinentes à profissão, segúndo a classe, ordem 
ou conselho profissional específico. /
/
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBUGUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
Secretaria de Administração
EDUCAÇÃO Encarregado de Seção de 
Distribuição
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; verificar a 
posição do estoque, examinando, periodicamente, o volume de 
materiais e calculando as necessidades futuras, para preparar pedidos 
de reposição; controlar o recebimento do material comprado e 
produzido, confrontando as notas de pedidos e as especificações com 
o material entregue, para assegurar sua perfeita correspondência aos 
dados anotados; organizar e realizar o armazenamento de materiais e 
produtos, identificando-os e determinando sua acomodação de forma 
adequada, para garantir estocagem racional e ordenada; zelar pela 
conservação do material estocado, providenciando as condições 
necessárias, para evitar deterioramento e perda; registrar os materiais 
guardados nos depósitos e as atividades realizadas, lançando os dados 
em sistemas ou livros, fichas, mapas apropriados, para facilitar 
consultas e elaboração dos inventários; verificar, periodicamente, os 
registros e outros dados pertinentes, obtendo informações exatas 
sobre a situação real do almoxarifadOyffara a realização de inventários 
e balanços; elaborar, periodicamente; inventários, balanços e outros 
documentos para prestação de contas junto a auditores internos <
externos e os encaminhar para/ieu superior.
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Secretaria de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL PE EMBÜ-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
EDUCAÇÃO Chefe de Divisão de 
Transporte Escolar
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo responsável por 
efetivar a política pública municipal e guiar os servidores públicos municipais na 
prática dos objetivos organizacionais; exercer a coordenação dos assuntos, das 
ações governamentais e das medidas referentes à referida divisão; 
supervisionar a execução das competências, além de realizar política de gestão 
pública; atender às ordens do Diretor do Departamento e/ou Secretário; 
despachar periodicamente os assuntos pertinentes à sua área de atuação, com 
seu superior imediato; apresentar ao superior imediato o programa de trabalho 
do setor, indicando inclusive sua finalidade, os problemas a serem resolvidos e 
as metas a serem atingidas, bem como o custo operacional do mesmo; 
comunicar ao seu superior imediato às irregularidades que vier a tomar 
conhecimento junto ao seu órgão; zelar pela qualidade dos serviços e pelo bom 
funcionamento do órgão; zelar por todos os equipamentos e materiais 
permanentes e de consumo, com vista a sua preservação, rendimento e 
economia, responsabilizando-se pelos mesmos; responder técnica e 
administrativamente pelos servidores lotados no órgão sob sua coordenação; 
controlar o custo operacional das atividades desenvolvidas; apresentar 
relatório mensal sobre o custo operacional ao Diretor de seu departamento; 
fazer reuniões periódicas com os seus subordinados, para efeito da melhor 
coordenação e desempenho dos trabalhos; propor aos seus respectivos 
superiores hierárquicos a expedição de instrução e ordens de serviços da área 
de sua atribuição; opinar, obrigatória e conclusivamente, em questões que 
versem sobre a matéria relacionada com a atribuição da sua área; colaborar 
nos estudos referentes à área de atuação da unidade; coordenar, acompanhar 
e avaliar as ações do Transporte Escolar com eficácia e eficiência; estudar e 
propor alternativas de oferta do Programa de Transporte Escolar dentro dos 
limites da Lei; avaliar e supervisionar roteiros realizados; organizar e manter 
atualizados dados, gráficos, informações; acompanhar Processos Llcitatórios 
oferecendo apoio e informações pertinentes necessárias à sua realização; 
exercer outras atribuições inerentes ao cargo ou que sejam delegadas ou 
determinadas pelos seus respectivos superiores hierárquicos.
EDUCAÇÃO
Encarregado de Seção de 
Controle e Manutenção de 
Frota
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; gerenciar os 
veículos da municipalidade destinados à sua unidade, planejar e 
monitorar os gastos, responsabilizar-se pela manutenção solicitando 
serviços e reparos, verificar oportunidades de economia, eficiência é
desempenho da equipe no que diz respeito à utilização dos veícujps, 
municiar o Departamento de Patrimôniodas informações necessárias.
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Secretaria de Administração
ED UCAÇÃO
D iretor do Departam ento de 
Integração e Apoio 
Pedagógico
Assessorar o Secretário na gestão administrativa e financeira da pasta; 
coordenar à execução das atribuições de cada uma das unidades 
administrativas, realizando o planejamento e análise dos processos e 
atividades que requerem conhecimento específico, em função dos 
programas, projetos e pesquisas envolvidas no planejamento 
estratégico ou na estratégica de políticas públicas com os governos 
estadual e federal; promover a realização de estudos e pesquisas, em 
especial sobre os temas de maior incidência, a fim de garantir a 
política pública estabelecida; assegurar a gestão institucional e a 
eficiência e eficácia no cumprimento de objetivos e metas definidas 
pelo Governo Municipal; monitorar e avaliar o cumprimento das 
diretrizes, metas e objetivos institucionais sob sua responsabilidade, 
apresentando propostas de decisão e adequação que permitam o 
cumprimento dos compromissos assumidos com a população no Plano 
de Governo.
ED UCAÇÃO
Chefe de Divisão de 
Supervisão, Apoio e Estudo 
Pedagógico
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo responsável, por 
efetivar a política pública municipal e guiar os servidores públicos municipais na 
prática dos objetivos organizacionais; exercer a coordenação dos assuntos, das 
ações governamentais e das medidas referentes à referida divisão; 
supervisionar a execução das competências, não realizando atividades 
meramente técnicas ou burocráticas; atender às ordens do Diretor do 
Departamento e/ou Secretário; despachar periodicamente os assuntos 
pertinentes à sua área de atuação, com seu superior imediato; apresentar ao 
superior imediato o programa de trabalho do setor, Indicando inclusive sua 
finalidade, os problemas a serem resolvidos e as metas a serem atingidas, bem 
como o custo operacional do mesmo; comunicar ao seu superior imediato as 
irregularidades que vier a tomar conhecimento junto ao seu órgão; zelar pela 
qualidade dos serviços e pelo bom funcionamento do órgão; zelar por todos os 
equipamentos e materiais permanentes e de consumo, com vista a sua 
preservação, rendimento e economia, responsabilizando-se pelos mesmos; 
responder técnica e administrativamente pelos servidores lotados no órgão sob 
sua coordenação; controlar o custo operacional das atividades desenvolvidas; 
apresentar relatório mensal sobre o custo operacional ao Diretor de seu 
departamento; fazer reuniões periódicas com os seus subordinados, para efeito 
da melhor coordenação e desempenho dos trabalhos; propor aos seus 
respectivos superiores hierárquicos a expedição de instrução e ordens de 
serviços da área de sua atribuição; opinar, obrigatória e conclusivamente, em 
questões que versem sobre a matéria relacionada com a atribuição da sua área; 
colaborar nos estudos referentes à área de atuação da unidade; coordenar as 
ações pedagógicas e de supervisão escolar diretamente ligada à abrangência 
das escolas da Rede Municipal de Ensino; acompanhar e controlar os convênios 
firmados pela Prefeitura Municipal, que envolvam as Escolas da Rede Municipal 
de Ensino com entidades educacionais, sociaij; desportivas e comunitárias; 
programar, organizar e implantar biblioteca/escolares, dinamizando-as,é 
mantendo-as atualizadas; exercer outras atribuições inerentes ao cargó ou que 
sejam delegadas ou determinadas pelosseus respectivos superiores/ 
hierárquicos. / /
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JK-VH 8 Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
Secretaria de Administração
ED UCAÇÃO Encarregado de Seção de 
Educação Infantil
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; coordenar as 
ações e atividades relativas à Educação Infantil; visitar periodicamente 
as escolas e creches, supervisionando e acompanhando as ações 
pedagógicas e administrativas e orientando-as na solução adequada 
de suas necessidades; manter-se atualizado em relação à legislação 
pertinente e aplicá-la no que for necessário; orientar a confecção de 
material de apoio às conferências, seminários e similares, 
acompanhando o seu desenrolar; outras atividades afins.
ED UCAÇÃO Encarregado de Seção de 
Ensino Fundam ental
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; coordenar as 
ações e atividades relativas ao Ensino Fundamental; visitar 
periodicamente as escolas Supervisionando, acompanhando as ações 
pedagógicas e administrativas orientando na solução adequada às 
suas necessidades; manter-se atualizado em relação à legislação 
pertinente e aplicá-la no que for necessário; orientar a confecção de 
material de apoio às conferências, seminários e similares. Também 
propor e acompanhar sua realização; propor e participar de ações que 
envolvam a família e outros segmentos sociais colaboradores com o 
processo educativo da Rede Municipal de Ensino; outras atividades 
afins.
ED UCAÇÃO
Encarregado de Seção de 
Educação de Jovens e 
Adultos
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; coordenar e 
orientar o trabalho pedagógico das unidades escolares na área da 
Educação de Jovens e Adultos; coordenar as atividades pedagógicas e 
administrativas na área da Educação de Jovens e Adultos na Rede de 
Ensino Municipal; visitar periodicamente as escolas supervisionando a 
aplicação da proposta de trabalho da Educação de Jovens e Adultos; 
orientar e coordenar a programação de conferências, encontros, 
seminários e outros, bem como participar dos que forem ofertados 
por entidades afins; acompanhar e programar ações junto às escolas 
na Política proposta à Educação de Jovens e Adultos; outras atividades 
afins.
ED UCAÇÃO Encarregado de Seção de 
Educação Especial
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; coordenar e 
orientar o trabalho pedagógico das unidades escolares na área do 
Ensino Especial; coordenar as atividades pedagógicas e administrativas 
na área da Educação Especial na Rede de Ensino Municipal; visitar 
periodicamente as escolas supervisionapdo a aplicação da proposta de 
trabalho da Educação Especial; orientar e coordenar a programação de 
conferências, encontros, semináriosé outros, bem como participar/ 
dos que forem ofertados por entidades afins; acompanhar e /
programar ações junto às escola/na Política proposta à Educaç/o 
Especial; outras atividades afiná. /
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Estado de São Paulo
g jg ri PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
y H B m Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Secretaria de Administração
ED UCAÇÃO Encarregado de Seção de 
Tecnologia e Inform ática
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; solicitar e 
acompanhar os serviços de instalação e manutenção de todos os 
equipamentos de informática da unidade administrativa; elaborar 
projetos para o desenvolvimento de dispositivos para máquinas e 
equipamentos.
ED UCAÇÃO
Encarregado de Seção de 
Análise e A poio a Projetos 
Educacionais e Pedagógicos
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; coordenar as 
ações de caráter pedagógico e de cumprimento das políticas públicas 
educacionais do município, em consonância com a legislação em vigor; 
promover a supervisão das atividades relativas aos aspectos 
pedagógicos da Secretaria Municipal de Educação abrangendo; o 
Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos, Educação Infantil 
e Educação Especial; promover a realização de levantamentos 
estatísticos e censos escolares, objetivando fornecer subsídios à 
formulação de diretrizes no campo educacional; levantar as 
necessidades de aperfeiçoamento e atualização dos professores 
municipais e de habilitação do pessoal; coordenar a execução de 
programas de aperfeiçoamento e habilitação previamente aprovados 
e em articulação com outros setores competentes do Poder Público 
Municipal e/ou da Comunidade; superintender a seleção do material 
didático-pedagógico a ser adotado, promovendo sua confecção 
quando necessário; zelar pela boa imagem da Administração 
Municipal; outras competências afins.
SAÚD E SECRETÁRIO (A) DE SAÚDE Coordenar a execução de todas as atribuições da unidade 
administrativa definidas nesta Lei Complementar.
SAÚDE
Assessor (a) Especial de 
Relações Institucionais e 
Governam entais
Assessorar a unidade administrativa no que diz respeito à interface 
com as Secretarias Municipais, órgãos internos da Administração 
Pública Municipal e órgãos externos quando da execução de projetos e 
programas específicos, agindo com estrita fidelidade às respectivas 
diretrizes pré-estabelecidas pelo Chefe do Poder Executivo; Assessorar 
o Chefe do Poder Executivo na execução das suas agendas políticas; 
Subsidiar o Chefe do Poder Executivo com as informações atualizadas, 
necessárias ao desenvolvimento ou implantação de ações de governo.
SAÚDE Chefe de Divisão de Gestão 
em Saúde
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técmeas 
ou burocráticas. Participar da formulação das atividades da Secretária 
de Saúde. Auxiliar na coordenação das diretorias, gerências e / 
assessorias, responsáveis pela execução das ações programáticas e 
gestão de sistemas e projetos da^ecretaria. /
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
Secretaria de Administração
SAÚD E
D iretor do Departam ento de 
A poio A dm inistrativo e 
Financeiro da Saúde
Assessorar o Secretário na gestão administrativa e financeira da pasta; 
coordenar à execução das atribuições de cada uma das unidades 
administrativas, realizando o planejamento e análise dos processos e 
atividades que requerem conhecimento específico, em função dos 
programas, projetos e pesquisas envolvidas no planejamento 
estratégico ou na estratégica de políticas públicas com os governos 
estadual e federal; promover a realização de estudos e pesquisas, em 
especial sobre os temas de maior incidência, a fim de garantir a 
política pública estabelecida; assegurar a gestão institucional e a 
eficiência e eficácia no cumprimento de objetivos e metas definidas 
pelo Governo Municipal; monitorar e avaliar o cumprimento das 
diretrizes, metas e objetivos institucionais sob sua responsabilidade, 
apresentando propostas de decisão e adequação que permitam o 
cumprimento dos compromissos assumidos com a população no Plano 
de Governo.
SAÚDE
Chefe de Divisão de Núcleo 
de Inform ação, Avaliação, 
Controle e Regulação
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas. Gerenciar os sistemas de Informação em Saúde. 
Elaborar e incorporar fluxos de informação e produção das unidades 
de saúde.
SAÚD E
Chefe de Divisão de Apoio 
Adm inistrativo, Expediente e 
Atendim ento ao Cidadão
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas; promover o atendimento institucional, das 
autoridades e dos munícipes; acompanhar e coordenar a equipe e 
procedimentos da unidade administrative realizando o gerenciamento 
de insumos, materiais, organização e métodos para a eficiência do , 
trabalho; promover o atendimento institucional, das autoridades e dos 
munícipes, protocolando documentas e encaminhando às unidades 
competentes. / /
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Secretaria de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
SAÚDE Chefe de Divisão de 
Tecnologia da Inform ação
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas; solicitar e acompanhar os serviços de instalação e 
manutenção de todos os equipamentos de informática da unidade 
administrativa; elaborar projetos para o desenvolvimento de 
dispositivos para máquinas e equipamentos.
SAÚD E Chefe de Divisão de C ontrole 
e M anutenção de Frota
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, aiém do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas; gerenciar os veículos da municipalidade destinados à 
sua unidade, planejar e monitorar os gastos, responsabilizar-se pela 
manutenção solicitando serviços e reparos, verificar oportunidades de 
economia, eficiência e desempenho da equipe no que diz respeito à 
utilização dos veículos, municiar o Departamento de Patrimônio das 
informações necessárias.
SAÚDE
Chefe de Divisão de 
Tesouraria, Execução e 
Controle Contábil
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e /
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas.. Orientar e fiscalizar, os pracedimentos de tesouraria 
e contabilidade de acordo com a lei, as convenções e normas técnicas.
Secretaria de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
SAÚDE
Chefe de Divisão de A poio à 
Recursos Hum anos e Folha 
de Pagamento
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas; realizar as tarefas de gestão de pessoal de modo a 
auxiliar o Departamento de Recursos Humanos da Administração, 
assessorando o Chefe de Divisão nas atribuições da Secretaria.
SAÚDE
D iretor do Departam ento de 
Gestão de M ateriais e 
Patrim ônio
Assessorar o Secretário na gestão administrativa e financeira da pasta; 
coordenar à execução das atribuições de cada uma das unidades 
administrativas, realizando o planejamento e análise dos processos e 
atividades que requerem conhecimento específico, em função dos 
programas, projetos e pesquisas envolvidas no planejamento 
estratégico ou na estratégica de políticas públicas com os governos 
estadual e federal; promover a realização de estudos e pesquisas, em 
especial sobre os temas de maior incidência, a fim de garantir a 
política pública estabelecida; assegurara gestão institucional e a 
eficiência e eficácia no cumprimento de objetivos e metas definidas 
pelo Governo Municipal; monitorar e avaliar o cumprimento das 
diretrizes, metas e objetivos institucionais sob sua responsabilidade, 
apresentando propostas de decisão e adequação que permitam o 
cumprimento dos compromissos assumidos com a população no Plano 
de Governo; orientar e coordenar a atualização e manutenção 
permanente dos dados cadastrais, documentação e chapeamento dos 
bens móveis e imóveis da unidade auxiliando o Departamento de 
Patrimônio.
SAÚDE Chefe de Divisão de Com pras 
da Saúde
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas; acompanhar todas as rotinas de compra e orçamento 
da secretaria; receber solicitações de compras; solicitar cotações junto 
a fornecedores; efetuar compras diretas; solicitar abertura de 
processos licitatórios; acompanhar a necessidades de abastecimento e 
designar a logística de insumos as unidades. /
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Secretaria de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
SAUDE Chefe de Divisão de 
Manutenção da Saúde
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas; coordenar e supervisionar os serviços de manutenção 
dos espaços escolares; gerenciar o planejamento e à execução dos 
serviços de manutenção das unidades de saúde, de higiene e limpeza; 
compreender as questões de segurança das unidades, no contexto de 
seu espaço geográfico, valorizando as relações de vizinhança e de 
serviço à comunidade; ser capaz de entender os procedimentos de 
manutenção das redes elétrica, hidráulica e de esgotamento sanitário, 
bem como identificar problemas de funcionamento e necessidades de 
reparos conjunturais, na medida dos recursos da Secretaria.
Chefe de Divisão de 
Almoxarifado Diversos da 
Saúde
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas; gerenciar o recebimento, o lançamento patrimonial, a 
guarda e o destino de todas as compras realizadas pela Unidade 
Administrativa; receber, conferir e dar o devido encaminhamento às 
contas de luz, água e telefone, e informar a Secretaria quando do 
excesso de consumo ou gasto; realizar inventários periódicos.. 
Proceder ao controle de qualidade dos produtos adquiridos e manter 
controle e armazenamento adequado. Controte-âe estoque e 
abastecimento de insumos da rede de saúde/Executar atribuições 
correlatas, conforme determinação superior e normas técnicas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
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Secretaria de Administração
SAÚD E
Chefe de Divisão de 
Alm oxarifado de 
M edicam entos e M ateriais 
M édicos Hospitalares
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas. Proceder ao controle de qualidade dos medicamentos 
e materiais médicos adquiridos e manter controle e armazenamento 
adequado. Controle de estoque e abastecimento de medicamentos da 
rede de saúde. Executar atribuições correlatas, conforme 
determinação superior e normas técnicas.
SAÚDE
Chefe de Divisão de
Acom panham ento
Patrimonial
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas; orientar e coordenar a atualização e manutenção 
permanente dos dados cadastrais, documentação e chapeamento dos 
bens móveis e imóveis da unidade auxiliando o Departamento de 
Patrimônio. Administra patrimônio, identifica melhorias nos processos 
de inventário físico do ativo imobilizado, controla catalogação de bens 
e define políticas e procedimentos na utilização e compra de 
materiais.
SAÚD E Assessor (a) Jurídico da 
Saúde
Assessorar tecnicamente a Secretaria em face das decisões exaradas 
em sua rotina; responsabilizar-se pelo conteúdo das pesquisas 
jurídicas; manifestar-se nos procedimentos administrativos na forma 
de parecer; manifestar-se tecnicamente em reuniões acerca da 
juridicidade das ações.
SAÚDE
SAÚDE
Secretaria de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
Coordenador (a) Técnico (a) 
da Saúde
Auxiliar na coordenação da rede de saúde, responsáveis pela execução 
das ações programáticas e gestão dos sistemas e projetos da 
Secretaria. Auxiliar o Secretário no controle dos resultados das ações 
da Secretaria em relação ao planejamento e recursos utilizados. 
Promover o planejamento, o acompanhamento, a avaliação e o 
controle da execução das atividades de estatística e informações 
inerentes à organização e reorganização técnica no âmbito do órgão. 
Acompanhar, avaliar e controlar a execução de projetos e programas 
ações da Secretaria, bem como coordenar e supervisionar em 
consonância com as diretrizes fixadas. Prestar assessoramento na 
elaboração de projetos e programas, promovendo o 
acompanhamento da execução e o controle de qualidade e de 
resultados. Auxiliar na formulação e implementação das políticas de 
saúde, observados os princípios e diretrizes do SUS. Promover o 
planejamento, o acompanhamento, a avaliação e o controle das ações 
de políticas de saúde, bem como coordenar e supervisionar a 
execução das atividades de estatísticas e informações inerentes à 
organização e reorganização administrativa no âmbito do órgão. 
Acompanhar o desenvolvimento de ações estratégicas voltadas para a 
reorganização do modelo de atenção à saúde, tendo como eixo 
estruturador as ações de atenção básica em saúde. Participar de 
elaboração, implantação e implementação de normas, instrumentos e 
métodos que fortaleçam a capacidade de gestão do SUS, nos três 
níveis de eixo. Promover, na Secretaria, a implantação das diretrizes 
de modernização e racionalização administrativa, a fim de que se 
obtenha maior êxito na execução de seus programas; e exercer outras 
atividades determinadas pelo Secretário.
Diretor de Departamento de 
Atenção Básica
Assessorar o Secretário na gestão administrativa e financeira da pasta; 
coordenar à execução das atribuições de cada uma das unidades 
administrativas, realizando o planejamento e análise dos processos e 
atividades que requerem conhecimento específico, em função dos 
programas, projetos e pesquisas envolvidas no planejamento 
estratégico ou na estratégica de políticas públicas com os governos 
estadual e federal; promover a realização de estudos e pesquisas, em 
especial sobre os temas de maior incidência, a fim de garantir a 
política pública estabelecida; assegurar a gestão institucional e a 
eficiência e eficácia no cumprimento de objetivos e metas definidas 
pelo Governo Municipal; monitorar e avaliar o cumprimento das 
diretrizes, metas e objetivos institucionais sob sua responsabilidade, 
apresentando propostas de decisão e adequação que permitam o 
cumprimento dos compromissos assumidos com a população no Plano 
de G overno.. Orientar e acompanhar o desenvolvimento de ações 
estratégicas voltadas para a organização dO/modelo de atenção à 
saúde, tendo como eixo estruturador as_^ções de atenção básica em 
saúde.
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
Secretaria de Administração
SAÚDE Chefe da Unidade Básica de 
Saúde do Filipinho
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas. Participar do planejamento, execução e avaliação da 
programação de saúde. Planejar as atividades relativas às Unidades 
sob sua subordinação direta. Participar de reuniões periódicas 
promovidas pela chefia imediata, transmitindo aos demais integrantes 
da equipe os resultados obtidos. Assegurar a manutenção preventiva e 
corretiva dos equipamentos, aparelhos, instrumental e outros 
materiais sob a responsabilidade da Gerência. Informar processos 
administrativos e apurar irregularidades, adotando, nos limites de sua 
competência, medidas cabíveis de acordo com o que for apurado. 
Supervisionar, cumprir e fazer cumprir o Código de Ética e a legislação 
pertinentes às atividades desenvolvidas.
SAÚDE Chefe da Unidade Básica de 
Saúde do Flórida
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas. Participar do planejamento, execução e avaliação da 
programação de saúde. Planejar as atividades relativas às Unidades 
sob sua subordinação direta. Participar de reuniões periódicas 
promovidas pela chefia imediata, transmitindo aos demais integrantes 
da equipe os resultados obtidos. Assegurar a manutenção preventiva e 
corretiva dos equipamentos, aparelhos, instrumental e outros 
materiais sob a responsabilidade da Gerência. Informar processos 
administrativos e apurar irregularidades, adotando, nos limites de sua 
competência, medidas cabíveis de acordo com o que for apurado. 
Supervisionar, cumprir e fazer cumprir o Código de Ética e a legislação 
pertinentes às atividades desenvolvidas.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
Secretaria de Administração
SAÚDE Chefe da Unidade Básica de 
Saúde do Jardim Cam pestre
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas. Participar do planejamento, execução e avaliação da 
programação de saúde. Planejar as atividades relativas às Unidades 
sob sua subordinação direta. Participar de reuniões periódicas 
promovidas pela chefia imediata, transmitindo aos demais integrantes 
da equipe os resultados obtidos. Assegurar a manutenção preventiva e 
corretiva dos equipamentos, aparelhos, instrumental e outros 
materiais sob a responsabilidade da Gerência. Informar processos 
administrativos e apurar irregularidades, adotando, nos limites de sua 
competência, medidas cabíveis de acordo com o que for apurado. 
Supervisionar, cumprir e fazer cumprir o Código de Ética e a legislação 
pertinentes às atividades desenvolvidas.
SAÚD E Chefe da Unidade Básica de 
Saúde do Jardim Progresso
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas. Participar do planejamento, execução e avaliação da 
programação de saúde. Planejar as atividades relativas às Unidades 
sob sua subordinação direta. Participar de reuniões periódicas 
promovidas pela chefia imediata, transmitindo aos demais integrantes 
da equipe os resultados obtidos. Assegurar a manutenção preventiva e 
corretiva dos equipamentos, aparelhos, instrumental e outros 
materiais sob a responsabilidade da Gerência. Informar processos 
administrativos e apurar irregularidades, adotando, nos limites de sua 
competência, medidas cabíveis de acordo com o que for apurado. 
Supervisionar, cumprir e fazer cumprir o Código de Ética e a legislação 
pertinentes às atividades desenvolvidas.
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Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Secretaria de Administração
SAÚDE Chefe da Unidade Básica de 
Saúde do Paulo M aneta
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas. Participar do planejamento, execução e avaliação da 
programação de saúde. Planejar as atividades relativas às Unidades 
sob sua subordinação direta. Participar de reuniões periódicas 
promovidas pela chefia imediata, transmitindo aos demais integrantes 
da equipe os resultados obtidos. Assegurar a manutenção preventiva e 
corretiva dos equipamentos, aparelhos, instrumental e outros 
materiais sob a responsabilidade da Gerência. Informar processos 
administrativos e apurar irregularidades, adotando, nos limites de sua 
competência, medidas cabíveis de acordo com o que for apurado. 
Supervisionar, cumprir e fazer cumprir o Código de Ética e a legislação 
pertinentes às atividades desenvolvidas.
SAÚDE Chefe da Unidade Básica de 
Saúde do V alflor
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas. Participar do planejamento, execução e avaliação da 
programação de saúde. Planejar as atividades relativas às Unidades 
sob sua subordinação direta. Participar de reuniões periódicas 
promovidas pela chefia imediata, transmitindo aos demais integrantes 
da equipe os resultados obtidos. Assegurar a manutenção preventiva e 
corretiva dos equipamentos, aparelhos, instrumental e outros 
materiais sob a responsabilidade da Gerência. Informar processos 
administrativos e apurar irregularidades, adotando, nos limites de sua 
competência, medidas cabíveis de acordo com o que for apurado. 
Supervisionar, cumprir e fazer cumprir o Código de Ética e a legislação 
pertinentes às atividades desenvolvidas.
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Estado de São Paulo
Secretaria de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL PE EMBÜ-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
SAÚDE Chefe da Unidade Básica de 
Saúde do Penteado
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas. Participar do planejamento, execução e avaliação da 
programação de saúde. Planejar as atividades relativas às Unidades 
sob sua subordinação direta. Participar de reuniões periódicas
promovidas pela chefia imediata, transmitindo aos demais integrantes 
da equipe os resultados obtidos. Assegurara manutenção preventiva e 
corretiva dos equipamentos, aparelhos, instrumental e outros 
materiais sob a responsabilidade da Gerência. Informar processos 
administrativos e apurar irregularidades, adotando, nos limites de sua 
competência, medidas cabíveis de acordo com o que for apurado. 
Supervisionar, cumprir e fazer cumprir o Código de Ética e a legislação 
pertinentes às atividades desenvolvidas.
SAÚD E Chefe da Unidade Básica de 
Saúde do Parque Recreio
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas. Participar do planejamento, execução e avaliação da 
programação de saúde. Planejar as atividades relativas às Unidades 
sob sua subordinação direta. Participar de reuniões periódicas 
promovidas pela chefia imediata, transmitindo aos demais integrantes 
da equipe os resultados obtidos. Assegurar a manutenção preventiva e 
corretiva dos equipamentos, aparelhos, instrumental e outros 
materiais sob a responsabilidade da Gerência. Informar processos 
administrativos e apurar irregularidades, adotando, nos limites de sua 
competência, medidas cabíveis de acordo com o que for apurado. 
Supervisionar, cumprir e fazer cumprir o Código de Ética e a legislação 
pertinentes às atividades desenvolvidas.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
Secretaria de Administração
SAÚDE
Chefe da Unidade Básica de 
Saúde do Recanto da Lagoa 
Grande
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas. Participar do planejamento, execução e avaliação da 
programação de saúde. Planejar as atividades relativas às Unidades 
sob sua subordinação direta. Participar de reuniões periódicas 
promovidas pela chefia imediata, transmitindo aos demais integrantes 
da equipe os resultados obtidos. Assegurar a manutenção preventiva e 
corretiva dos equipamentos, aparelhos, instrumental e outros 
materiais sob a responsabilidade da Gerência. Informar processos 
administrativos e apurar irregularidades, adotando, nos limites de sua 
competência, medidas cabíveis de acordo com o que for apurado. 
Supervisionar, cumprir e fazer cumprir o Código de Ética e a legislação 
pertinentes às atividades desenvolvidas.
SAÚD E Chefe da Unidade Básica de 
Saúde do Sapateiro
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas. Participar do planejamento, execução e avaliação da 
programação de saúde. Planejar as atividades relativas às Unidades 
sob sua subordinação direta. Participar de reuniões periódicas 
promovidas pela chefia imediata, transmitindo aos demais integrantes 
da equipe os resultados obtidos. Assegurar a manutenção preventiva e 
corretiva dos equipamentos, aparelhos, instrumental e outros 
materiais sob a responsabilidade da Gerência. Informar processos 
administrativos e apurar irregularidades, adotando, nos limites de sua 
competência, medidas cabíveis de acordo com o que for apurado. 
Supervisionar, cumprir e fazer cumprir o Código de Ética e a legislação 
pertinentes às atividades desenvolvidas.
/ /
PÁGINA 1 5 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUACU
SAÚDE
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
Secretaria de Administração
Chefe da Unidade Básica de 
Saúde do Centro
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas. Participar do planejamento, execução e avaliação da 
programação de saúde. Planejar as atividades relativas às Unidades 
sob sua subordinação direta. Participar de reuniões periódicas 
promovidas pela chefia imediata, transmitindo aos demais integrantes 
da equipe os resultados obtidos. Assegurar a manutenção preventiva e 
corretiva dos equipamentos, aparelhos, instrumental e outros 
materiais sob a responsabilidade da Gerência. Informar processos 
administrativos e apurar irregularidades, adotando, nos limites de sua 
competência, medidas cabíveis de acordo com o que for apurado. 
Supervisionar, cumprir e fazer cumprir o Código de Ética e a legislação 
pertinentes às atividades desenvolvidas.
PÁGINA 1 5 6
SAÚDE
Secretaria de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
Diretor do Departamento de 
Urgência, Emergência e 
Especialidades
Assessorar o Secretário na gestão administrativa e financeira da pasta; 
coordenar à execução das atribuições de cada uma das unidades 
administrativas, realizando o planejamento e análise dos processos e 
atividades que requerem conhecimento específico, em função dos 
programas, projetos e pesquisas envolvidas no planejamento 
estratégico ou na estratégica de políticas públicas com os governos 
estadual e federal; promover a realização de estudos e pesquisas, em 
especial sobre os temas de maior incidência, a fim de garantir a 
política pública estabelecida; assegurara gestão institucional e a 
eficiência e eficácia no cumprimento de objetivos e metas definidas 
pelo Governo Municipal; monitorar e avaliar o cumprimento das 
diretrizes, metas e objetivos institucionais sob sua responsabilidade, 
apresentando propostas de decisão e adequação que permitam o 
cumprimento dos compromissos assumidos com a população no Plano 
de Governo. Planejar e executar ações que busquem a formalização de 
um Plano Municipal de Atenção às Urgências. Monitorar a 
acessibilidade e resolutividade do sistema de atenção integral às 
urgências, em seus diversos níveis, dentre eles as Unidades Básicas de 
Saúde, Pronto Atendimento, UPA, SAMU 192, urgências hospitalares, 
incluindo também a atenção pós- hospitalar. Avaliar sistematicamente 
os fluxos pactuados e os espontâneos de pacientes em direção aos 
serviços de urgência, propondo correções quando necessário, devido 
às necessidades não atendidas. Instituir mecanismos de recepção e 
análise de informações necessárias às avaliações de desempenho dos 
sistemas de atendimento às urgências. Fomentar e executar medidas 
de humanização da atenção às urgências, tanto no que diz respeito às 
relações de trabalho da área quanto à questão assistencial 
propriamente dita. Promover de forma sistêmica e articulada, 
juntamente com o Complexo Regulador, o estabelecimento de fluxos 
para o atendimento às urgências. Participar de reuniões para 
planejamento das atividades, e executar outras atribuições correlatas, 
conforme determinação superior.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Secretaria de Administração
SAÚDE Chefe da Unidade M ista de 
Saúde (UM S)
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas. Participar do planejamento, execução e avaliação da 
programação de saúde. Planejar as atividades relativas às Unidades 
sob sua subordinação direta. Participar de reuniões periódicas 
promovidas pela chefia imediata, transmitindo aos demais integrantes 
da equipe os resultados obtidos. Assegurar a manutenção preventiva e 
corretiva dos equipamentos, aparelhos, instrumental e outros 
materiais sob a responsabilidade da Gerência. Informar processos 
administrativos e apurar irregularidades, adotando, nos limites de sua 
competência, medidas cabíveis de acordo com o que for apurado. 
Supervisionar, cumprir e fazer cumprir o Código de Ética e a legislação 
pertinentes às atividades desenvolvidas.
SAÚDE
Chefe da Unidade de Pronto 
Atendim ento 24 horas do 
C ip ó (U P A )
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas. Participar do planejamento, execução e avaliação da 
programação de saúde. Planejar as atividades relativas às Unidades 
sob sua subordinação direta. Participar de reuniões periódicas 
promovidas pela chefia imediata, transmitindo aos demais integrantes 
da equipe os resultados obtidos. Assegurar a manutenção preventiva e 
corretiva dos equipamentos, aparelhos, instrumental e outros 
materiais sob a responsabilidade da Gerência. Informar processos 
administrativos e apurar irregularidades, adotando, nos limites de sua 
competência, medidas cabíveis de acordo com o que for apurado. 
Supervisionar, cumprir e fazer cumprir o Código de Ética e a legislação 
pertinentes às atividades desenvolvidas.
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Secretaria de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMRU-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
SAÚDE Chefe do Am bulatório de 
Especialidades (AM E)
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas. Participar do planejamento, execução e avaliação da 
programação de saúde. Planejar as atividades relativas às Unidades 
sob sua subordinação direta. Participar de reuniões periódicas 
promovidas pela chefia imediata, transmitindo aos demais integrantes 
da equipe os resultados obtidos. Assegurar a manutenção preventiva e 
corretiva dos equipamentos, aparelhos, instrumental e outros 
materiais sob a responsabilidade da Gerência. Informar processos 
administrativos e apurar irregularidades, adotando, nos limites de sua 
competência, medidas cabíveis de acordo com o que for apurado. 
Supervisionar, cumprir e fazer cumprir o Código de Ética e a legislação 
pertinentes às atividades desenvolvidas.
SAÚDE Chefe do Centro de Atenção 
Psicossocial - C A P S 1
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas. Participar do planejamento, execução e avaliação da 
programação de saúde. Planejar as atividades relativas às Unidades 
sob sua subordinação direta. Participar de reuniões periódicas 
promovidas pela chefia imediata, transmitindo aos demais integrantes 
da equipe os resultados obtidos. Assegurar a manutenção preventiva e 
corretiva dos equipamentos, aparelhos, instrumental e outros 
materiais sob a responsabilidade da Gerência. Informar processos 
administrativos e apurar irregularidades, adotando, nos limites de sua 
competência, medidas cabíveis de acordo com o que for apurado. 
Supervisionar, cumprir e fazer cumprir o Código de Ética e a legislação 
pertinentes às atividades desenvolvidas.
/ /
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Secretaria de Administração
SAÚD E D iretor do Departam ento de 
Vigilância em Saúde
Assessorar o Secretário na gestão administrativa e financeira da pasta; 
coordenar à execução das atribuições de cada uma das unidades 
administrativas, realizando o planejamento e análise dos processos e 
atividades que requerem conhecimento específico, em função dos 
programas, projetos e pesquisas envolvidas no planejamento 
estratégico ou na estratégica de políticas públicas com os governos 
estadual e federal; promover a realização de estudos e pesquisas, em 
especial sobre os temas de maior incidência, a fim de garantir a 
política pública estabelecida; assegurar a gestão institucional e a 
eficiência e eficácia no cumprimento de objetivos e metas definidas 
pelo Governo Municipal; monitorar e avaliar o cumprimento das 
diretrizes, metas e objetivos institucionais sob sua responsabilidade, 
apresentando propostas de decisão e adequação que permitam o 
cumprimento dos compromissos assumidos com a população no Plano 
de Governo. Planejar, programar, organizar, coordenar, controlar, 
avaliar e executar ações de orientação de vigilância em saúde. Manter 
intercâmbio com órgãos do Governo Federal, dos Estados, Municípios 
e outros, objetivando a troca de informações que viabilizem as ações 
específicas de vigilância em saúde. Coordenar as Vigilâncias: Vigilância 
Epidemiológica, Vigilância Sanitária, Zoonoses e Saúde do Trabalhador, 
incorporação das práticas de vigilância em saúde do ponto de vista de 
sua operacionalização com o uso de métodos e técnicas de 
planejamento que possibilitem o processo de identificação e 
priorização de problemas, assim como a articulação integrada da 
promoção, prevenção, recuperação e reabilitação destinada ao 
enfrentamento dos problemas identificados.
SAÚD E Chefe de Divisão de 
Vigilância Epidem iológica
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas. Planejamento, programação, gerenciamento, 
coordenação, monitoramento, controle e normatização das atividades 
inerentes às ações de vigilância epidemiológica do Município e 
executar outras atribuições coixeiatas, conforme determinação 
superior e normas técnicas. /
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Secretaria de Administração
SAÚDE Chefe de Divisão de 
Vigilância Sanitária
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas. Planejamento, programação, gerenciamento, 
coordenação, monitoramento, controle e normatização das atividades 
inerentes às ações de vigilância sanitária do Município e executar 
outras atribuições correlatas, conforme determinação superior e 
normas técnicas.
SAÚDE Chefe de Divisão de 
Zoonoses
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas. Planejamento, programação, gerenciamento, 
coordenação, monitoramento, controle e normatização das atividades 
inerentes às ações de vigilância de zoonoses do Município e executar 
outras atribuições correlatas, conforme determinação superior e 
normas técnicas.
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PREFEITURA MUNICIPAL PE EMBU-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Secretaria de Administração
SAÚDE D iretor do Departam ento de 
Assistência Farmacêutica
Assessorar o Secretário na gestão administrativa e financeira da pasta; 
coordenar à execução das atribuições de cada uma das unidades 
administrativas, realizando o planejamento e análise dos processos e 
atividades que requerem conhecimento específico, em função dos 
programas, projetos e pesquisas envolvidas no planejamento 
estratégico ou na estratégica de políticas públicas com os governos
estadual e federal; promover a realização de estudos e pesquisas, em 
especial sobre os temas de maior incidência, a fim de garantir a 
política pública estabelecida; assegurar a gestão institucional e a 
eficiência e eficácia no cumprimento de objetivos e metas definidas 
pelo Governo Municipal; monitorar e avaliar o cumprimento das 
diretrizes, metas e objetivos institucionais sob sua responsabilidade, 
apresentando propostas de decisão e adequação que permitam o 
cumprimento dos compromissos assumidos com a população no Plano 
de Governo. Consolidar no âmbito municipal a Política Nacional de 
Medicamentos e a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, 
destinadas a prover atenção integral à saúde da população. Sua 
missão é garantir e ampliar o acesso a medicamentos eficazes, seguros 
e de qualidade, visando a integralidade do cuidado em saúde. No 
contexto de suas atribuições, realiza a coordenação das atividades de 
seleção, programação, aquisição, distribuição e dispensação de 
medicamentos essenciais, bem como o planejamento, a 
implementação e o monitoramento das ações de assistência 
farmacêutica, nos diferentes níveis de atenção à saúde, de forma 
alinhada as Políticas de Saúde.
SAÚDE Chefe de Divisão de 
Farmácia
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas. Participar do planejamento, execução e avaliação da 
programação de saúde. Planejar as atividades relativas às Unidades 
sob sua subordinação direta. Participar de reuniões periódicas 
promovidas pela chefia imediata, transmitindo aos demais integrantes 
da equipe os resultados obtidos. Assegurar a manutenção preventiva e 
corretiva dos equipamentos, aparelhos, instrumental e outros 
materiais sob a responsabilidade da Gerência. Informar processos 
administrativos e apurar irregularidades, adotando, nos limites de sua 
competência, medidas cabíveis de acordo com o que for apurado. 
Supervisionar, cumprir e fazer cumprii/6 Código de Ética e a legislação 
pertinentes às atividades desenvolvidas.
/ /
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g ê * m Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
Secretaria de Administração
SAÚDE D iretor do Departam ento de 
Enfermagem
Assessorar o Secretário na gestão administrativa e financeira da pasta; 
coordenar à execução das atribuições de cada uma das unidades 
administrativas, realizando o planejamento e análise dos processos e 
atividades que requerem conhecimento específico, em função dos 
programas, projetos e pesquisas envolvidas no planejamento 
estratégico ou na estratégica de políticas públicas com os governos 
estadual e federal; promovera realização de estudos e pesquisas, em 
especial sobre os temas de maior incidência, a fim de garantir a 
política pública estabelecida; assegurar a gestão institucional e a 
eficiência e eficácia no cumprimento de objetivos e metas definidas 
pelo Governo Municipal; monitorar e avaliar o cumprimento das 
diretrizes, metas e objetivos institucionais sob sua responsabilidade, 
apresentando propostas de decisão e adequação que permitam o 
cumprimento dos compromissos assumidos com a população no Plano 
de Governo. Participar da formulação e implementação da política 
municipal de saúde e os princípios do SUS. Estabelecer normas, 
critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade e 
avaliação da assistência de enfermagem. Coordenar, acompanhar e 
avaliar, em âmbito municipal, as atividades das equipes de 
enfermagem. Participar e programar atividades de educação 
permanente, conforme necessidades de qualificação da rede de 
serviços. Programar e padronizar os equipamentos, móveis, 
medicamentos e materiais de consumo utilizados peias equipes de 
enfermagem.
SAÚDE D iretor do Departam ento de 
Atenção Especializada
Assessorar o Secretário na gestão administrativa e financeira da pasta; 
coordenar à execução das atribuições de cada uma das unidades 
administrativas, realizando o planejamento e análise dos processos e 
atividades que requerem conhecimento específico, em função dos 
programas, projetos e pesquisas envolvidas no planejamento 
estratégico ou na estratégica de políticas públicas com os governos 
estadual e federal; promover a realização de estudos e pesquisas, em 
especial sobre os temas de maior incidência, a fim de garantir a 
política pública estabelecida; assegurar a gestão institucional e a 
eficiência e eficácia no cumprimento de objetivos e metas definidas 
pelo Governo Municipal; monitorar e avaliar o cumprimento das 
diretrizes, metas e objetivos institucionais sob sua responsabilidade, 
apresentando propostas de decisão e adequação que permitam o 
cumprimento dos compromissos assumidos com a população no Plano 
de Governo. Coordenar a rede especializada da rede de saúde 
municipal.
//
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Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Secretaria de Administração
SAÚD E Chefe de Divisão de 
O dontologia e Saúde Bucal
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas. Participar da formulação e implementação da política 
de assistência à saúde bucal, observando a política municipal de saúde 
e os princípios do SUS. Definir e coordenar sistemas de redes 
integradas de ações e serviços de saúde. Estabelecer normas, critérios, 
parâmetros e métodos para o controle da qualidade e avaliação da 
assistência odontológica. Coordenar, acompanhar e avaliar, em âmbito 
municipal, as atividades das unidades de assistência à saúde bucal.
SAÚDE Chefe de Divisão de Serviço 
Social
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas. Planejar, coordenar e avaliar planos, programas e 
projetos sociais em diferentes áreas de atuação profissional. Planejar, 
organizar, dirigir, controlar e coordenar todas as atividades de sua 
área em relação à administração, à assistência, cumprindo as diretrizes 
emanadas da Secretaria. Assessorar no âmbito de suas competências
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Secretaria de Administração
SAÚDE Chefe de Divisão de 
M edicina
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas. Realizar a coordenação e supervisão dos serviços 
médicos da rede de saúde. Participar da formulação e implementação 
da política municipal de saúde e os princípios do SUS. Estabelecer 
normas, critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade 
e avaliação da assistência médica. Coordenar, acompanhar e avaliar, 
em âmbito municipal, as atividades dos médicos. Participar e 
programar atividades de educação permanente, conforme 
necessidades de qualificação da rede de serviços. Programar e 
padronizar os equipamentos, móveis, medicamentos e materiais de 
consumo utilizados pelos médicos.
SAÚD E Chefe de Divisão de Saúde 
M ental
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas. Realizar a coordenação e supervisão dos serviços 
médicos da rede de saúde. Participar da formulação e implementação 
da política municipal de saúde e os princípios do SUS. Estabelecer 
normas, critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade 
e avaliação da assistência de saúde mental. Coordenar, acompanhar e 
avaliar, em âmbito municipal, as atividades de assistência em saúde 
mental. Participar e programar atividades de educação permanente, 
conforme necessidades de qualificação da redê de serviços. Programar 
e padronizar os equipamentos, móveis, medicamentos e materiais de 
consumo utilizados pela rede de saúde/nental.
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Estado de São Paulo
gSTlk PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
f f l m Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Secretaria de Administração
SAÚDE Chefe de Divisão de 
Especialidades
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas. Participar do planejamento, execução e avaliação da 
programação de saúde. Planejar as atividades relativas às Unidades 
sob sua subordinação direta. Participar de reuniões periódicas 
promovidas pela chefia imediata, transmitindo aos demais integrantes 
da equipe os resultados obtidos. Assegurar a manutenção preventiva e 
corretiva dos equipamentos, aparelhos, instrumental e outros 
materiais sob a responsabilidade da Gerência. Informar processos 
administrativos e apurar irregularidades, adotando, nos limites de sua 
competência, medidas cabíveis de acordo com o que for apurado. 
Supervisionar, cumprir e fazer cumprir o Código de Ética e a legislação 
pertinentes às atividades desenvolvidas.
SAÚDE Chefe de Divisão de 
Reabilitação e Fisioterapia
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas. Participar do planejamento, execução e avaliação da 
programação de saúde. Planejar as atividades relativas às Unidades 
sob sua subordinação direta. Participar de reuniões periódicas 
promovidas pela chefia imediata, transmitindo aos demais integrantes 
da equipe os resultados obtidos. Assegurar a manutenção preventiva e 
corretiva dos equipamentos, aparelhos, instrumental e outros 
materiais sob a responsabilidade da Gerência. Informar processos 
administrativos e apurar irregularidades, adotando, nos limites de sua 
competência, medidas cabíveis de acordo com o que for apurado. 
Supervisionar, cumprir e fazer cumprir o Código de Ética e a legislação 
pertinentes às atividades desenvolvidas.
/ /
ASSISTÊNCIA
SECRETÁRIO (A) DE 
ASSISTÊNCIA E 
DESENVO LVIM EN TO SOCIAL
Coordenar a execução de tocras as atribuições da unidade /
administrativa definidas nesta Lei Complementar. /
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBÜ-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
Secretaria de Administração
ASSISTÊNCIA Chefe de Divisão de Políticas 
Públicas
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas.
ASSISTÊNCIA
Assessor (a) Especial de 
Relações Institucionais e 
Governam entais
Assessorar a unidade administrativa no que diz respeito à interface 
com as Secretarias Municipais, órgãos internos da Administração 
Pública Municipal e órgãos externos quando da execução de projetos e 
programas específicos, agindo com estrita fidelidade às respectivas 
diretrizes pré-estabelecidas pelo Chefe do Poder Executivo; Assessorar 
o Chefe do Poder Executivo na execução das suas agendas políticas; 
Subsidiar o Chefe do Poder Executivo com as informações atualizadas, 
necessárias ao desenvolvimento ou implantação de ações de governo.
ASSISTÊNCIA D iretor do Departam ento de 
Apoio Adm inistrativo
Assessorar o Secretário na gestão administrativa e financeira da pasta; 
coordenar à execução das atribuições de cada uma das unidades 
administrativas, realizando o planejamento e análise dos processos e 
atividades que requerem conhecimento específico, em função dos 
programas, projetos e pesquisas envolvidas no planejamento 
estratégico ou na estratégica de políticas públicas com os governos 
estadual e federal; promover a realização de estudos e pesquisas, em 
especial sobre os temas de maior incidência, a fim de garantir a 
política pública estabelecida; assegurara gestão institucional e a 
eficiência e eficácia no cumprimento de objetivos e metas definidas 
pelo Governo Municipal; monitorar e avaliar o cumprimento das 
diretrizes, metas e objetivos institucionais sob sua responsabilidade, 
apresentando propostas de decisão e adequação que permitam o 
cumprimento dos compromissos assumidos com a população no Plano 
de Governo.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
Secretaria de Administração
ASSISTÊNCIA
Chefe de Divisão de 
Atividades Adm inistrativas, 
Expediente e A tendim ento 
ao Cidadão
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas; promover o atendimento institucional, das 
autoridades e dos munícipes; acompanhar e coordenar a equipe e 
procedimentos da unidade administrativa, realizando o gerenciamento 
de insumos, materiais, organização e métodos para a eficiência do 
trabalho; promover o atendimento institucional, das autoridades e dos 
munícipes, protocolando documentos e encaminhando às unidades 
competentes. Coordenar, dirigir e controlar as atividades da respectiva 
Assessoria e informar o executivo sobre o andamento dos trabalhos. 
Exercer outras atribuições que lhe forem determinadas pela divisão. 
Acompanhar e avaliar os resultados decorrentes das ações e projetos 
desenvolvidos.
ASSISTÊNCIA
Chefe de Divisão de 
Acom panham ento de 
Programas e Projetos
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas; auxiliando o Departamento de Convênios na busca, 
efetivação e gestão dos programas e convênios e das parcerias; 
auxiliar na captação de recursos nas esferas estadual e federal, 
coordenando a proposição, celebração, execução e fiscalização.
ASSISTÊNCIA Chefe de Divisão de 
Conselhos e afins
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas. Fiscalizar, em conjunto com os demais órgãos 
competentes, os serviços administrativos relacionados. Desempenhar 
outras atividades correlatas ou que lhe forem atribuídas na sua área
ou de competência. Desempenhar todos os atos de gestão referentes 
aos funcionários e demais recursos sob sua responsabilidade. /
PÁGINA: 1 6 8
PREFEITURA MUNICIPAL PE EMBU-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
Secretaria de Administração
ASSISTÊNCIA
Chefe de Divisão de 
Acompanhamento de 
Manutenção e Controle de 
Frota
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas; gerenciar os veículos da municipalidade destinados à 
sua unidade, planejar e monitorar os gastos, responsabilizar-se pela 
manutenção solicitando serviços e reparos, verificar oportunidades de 
economia, eficiência e desempenho da equipe no que diz respeito à 
utilização dos veículos, municiar o Departamento de Patrimônio das 
informações necessárias.
ASSISTÊNCIA Chefe de Divisão de 
Tecnologia da Informação
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas; solicitar e acompanhar os serviços de instalação e 
manutenção de todos os equipamentos de informática da unidade 
administrativa; elaborar projetos para o desenvolvimento de 
dispositivos para máquinas e equipamentos.
ASSISTÊNCIA Chefe de Divisão de 
Almoxarifado
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas; gerenciar o recebimento, o lançamento patrimonial, a 
guarda e o destino de todas as compras realizadas pela Unidade 
Administrativa; receber, conferir e dar p'clevido encaminhamento às 
contas de luz, água e telefone, e informar a Secretaria quando do 
excesso de consumo ou gasto,^re^Hzar inventários periódicos.
I*t=l
Iz Z S k . Estado de São Paulo
M l PREFEITURA MUNICIPAL PE EMBU GUACU
H m- Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Secretaria de Administração
ASSISTÊNCIA
D iretor do D epartam ento de 
Assessoria Técnica e 
Proteção Básica
Assessorar o Secretário na gestão administrativa e financeira da pasta; 
coordenar à execução das atribuições de cada uma das unidades 
administrativas, realizando o planejamento e análise dos processos e atividades 
que requerem conhecimento específico, em função dos programas, projetos e 
pesquisas envolvidas no planejamento estratégico ou na estratégica de 
políticas públicas com os governos estadual e federal; promover a realização de 
estudos e pesquisas, em especial sobre os temas de maior incidência, a fim de 
garantir a política pública estabelecida; assegurar a gestão institucional e a 
eficiência e eficácia no cumprimento de objetivos e metas definidas pelo 
Governo Municipal; monitorar e avaliar o cumprimento das diretrizes, metas e 
objetivos institucionais sob sua responsabilidade, apresentando propostas de 
decisão e adequação que permitam o cumprimento dos compromissos 
assumidos com a população no Plano de Governo. Responsabilizar-se pela 
execução das atividades para gestão territorial da Proteção Básica, organização 
dos serviços ofertados no CRAS e pela oferta do Serviço de Proteção e 
Atendimento Integral à Família (PAIF). Efetuar ações de mapeamento, 
articulação e potencializaçâo da rede socloassistendal no território de 
abrangência do CRAS e fazer a gestão local desta rede; efetuar ações de 
mapeamento e articulação das redes de apoio informais existentes no território 
(lideranças comunitárias, associações de bairro); Participar dos processos de 
articulação Intersetorial no território do CRAS; coordenar a alimentação de 
sistemas de informação de âmbito local e monitorar o envio regular e nos 
prazos, de Informações sobre os serviços socioasslstenciais referenciados, 
encaminhando-os à Secretaria Municipal (ou do DF) de Assistência Social; 
participar da elaboração, acompanhar e avaliar os fluxos e procedimentos para 
garantir a efetivação da referência e contra referência; coordenar a execução 
das ações, de forma a manter o diálogo e garantir a participação dos 
profissionais, bem como das famílias inseridas nos serviços ofertados pelo CRAS 
e pela rede prestadora de serviços no território.
ASSISTÊNCIA Chefe de Divisão de Serviços 
e Benefícios
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas. Gerir o recebimento de documentos, registro de 
documentos, envio de documentos; elaborar documentos, tais como 
ofícios, memorando, etc.; arquivar documentos eletrônicos e físicos; 
realizar tarefas e chefiar a Divisão administrativa da municipalidade, 
de acordo com a legislação municipal e demais normas superiores.
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/ ' . . . Z - ..............-
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
Secretaria de Administração
ASSISTÊNCIA Encarregado de Seção de 
Cadastro Único
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; Acompanhar e 
coordenar a equipe e procedimentos da unidade administrativa, 
realizando o gerenciamento de insumos, materiais, organização e 
métodos para a eficiência do trabalho; realiza o controle e distribuição 
das atividades definindo metas e cronogramas; coordena serviços 
gerais, elabora relatórios gerenciais e análise de indicadores para 
tomada de decisões, proporcionando o melhor atendimento ao 
público alvo e as melhores condições de trabalho da equipe.
ASSISTÊNCIA Encarregado de Seção de 
Acolhim ento e Triagem
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; operacionalizar 
os processos da organização da elaboração dos planos operacionais, 
colaborando com informações e sugestões; controlar a equipe de 
trabalho, a fim de contribuir para que seu departamento atinja os 
objetivos esperados; acompanhar e coordenar a equipe e 
procedimentos da unidade administrativa, realizando o gerenciamento 
de insumos, materiais, organização e métodos para a eficiência do 
trabalho;
ASSISTÊNCIA
Encarregado de Seção de 
Atendim ento à Criança e 
Adolescente
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; operacionalizar 
os processos da organização da elaboração dos planos operacionais, 
colaborando com informações e sugestões; controlar a equipe de 
trabalho, a fim de contribuir para que seu departamento atinja os 
objetivos esperados; acompanhar e coordenar a equipe e 
procedimentos da unidade administrativa, realizando o gerenciamento 
de insumos, materiais, organização e métodos para a eficiência do 
trabalho.
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Secretaria de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
ASSISTÊNCIA
Encarregado de Seção de 
Atendim ento à 3ã Idade e 
Centro de Convivência do 
Idoso
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade administrativa, 
realizando o gerenciamento de insumos, materiais, organização e métodos 
para a eficiência do trabalho; operacionalizar os processos da organização da 
elaboração dos planos operacionais; controlar a equipe de trabalho; 
acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade administrativa, 
realizando o gerenciamento de insumos, materiais, organização e métodos 
para a eficiência do trabalho; caracterizar a população idosa atendida ; 
elaborar e planejar, junto com os demais profissionais, ações socioeducativas 
de atenção à saúde do idoso; acolher o idoso e sua a família; socializar 
informações em relação ao acesso a serviços, objetivando a garantia de direitos 
do idoso e sua família; encaminhar para a rede de proteção social básica e 
especial quando necessário; elaborar junto com a equipe de atenção básica, 
planos de estratégias de atendimento integral e especializado para a pessoa 
idosa, respeitando suas limitações, suas particularidades, direito a prioridade 
de atendimento, na perspectiva de uma atenção integral humanizada; propor e 
incentivar a equipe de saúde a se capacitar continuamente, para melhor 
atender os usuários do SUS, para que todo e qualquer profissional esteja 
preparado para lidar com as questões do processo de envelhecimento, 
particularmente no que concerne à dimensão subjetiva da pessoa idosa; 
incentivar e participar junto com os demais profissionais de saúde (equipe 
multiprofissional) da discussão sobre a saúde do idoso,; planejar, executar e 
avaliar com a equipe de saúde ações que assegurem a saúde enquanto direito; 
incentivar e propor a participação do idoso e sua família no processo de decisão 
do tratamento proposto pela equipe multiprofissional; participar do projeto de 
humanização da unidade na sua concepção ampliada; investigar suspeitas de 
violação de direitos contra a pessoa idosa e realizar denúncias, caso necessário; 
possibilitar espaço complementar à consulta individual, de troca de 
informações, de oferecimento de orientação e de educação em saúde; em 
conjunto com a equipe de atenção básica coordenar e estimular grupo de 
pessoa idosa; promover a integração entre as instituições, programas e 
projetos sociais; realizar grupos de estudo e estudos de casos com a equipe 
multiprofissional; elaborar e participar de cursos com a equipe de saúde, 
especificamente, com os agentes comunitários de saúde, sobre formas de 
manifestação de maus tratos, negligência, abandono familiar e outros tipos de 
violência e, como identificá-los. fornecer suporte e apoio familiar nos processos 
de cuidado e tratamento de idosos acamados ou Incapacitados.
ASSISTÊNCIA Encarregado de Seção de 
Casa do Cidadão
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; operacionalizar 
os processos da organização da elaboração dos planos operacionais, 
colaborando com informações e sugestões; controlar a equipe de 
trabalho, a fim de contribuir para que seu departamento atinja os 
objetivos esperados; acompanhar e coordenar a equipe e 
procedimentos da unidade administrativa, realizando o gerenciamento 
de insumos, materiais, organização e métodos para a eficiência do 
trabalho; coordenar, no aspecto operacional, todas as atividades 
desenvolvidas na Casa do Cidadão; operacionalizar a manutenção da 
Casa do Cidadão, requisitando e coordenando as atividades dos / 
serviços necessários para tal fim; - (W ras atividades afins. /
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Estado de São Paulo
S f T | PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
0WÊ m Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Secretaria de Administração
ASSISTÊNCIA Encarregado de Seção de 
Vigilância Socioassistencial
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; operacionalizar 
os processos da organização da elaboração dos planos operacionais, 
colaborando com informações e sugestões; controlar a equipe de 
trabalho, a fim de contribuir para que seu departamento atinja os 
objetivos esperados; acompanhar e coordenar a equipe e 
procedimentos da unidade administrativa, realizando o gerenciamento 
de insumos, materiais, organização e métodos para a eficiência do 
trabalho; produzir e analisar dados qualitativos e quantitativos; 
realizar tarefas de manipulação e produção de Banco de Dados em 
softwares específicos, como excel, acess, spss, sas, stata, entre outros; 
produzir e interpretar de tabelas e gráficos; calcular indicadores 
relativos a vulnerabilidade social e pobreza; elaborar documentos 
técnicos com análises baseadas em dados, como os diagnósticos socio 
territoriais; produzir e analisar dados georreferenciados, quando 
necessário. Propor e realizar diagnósticos participativos.
ASSISTÊNCIA Encarregado de Seção de 
Segurança Alim entar
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; operacionalizar 
os processos da organização da elaboração dos planos operacionais, 
colaborando com informações e sugestões; controlar a equipe de 
trabalho, a fim de contribuir para que seu departamento atinja os 
objetivos esperados; acompanhar e coordenar a equipe e 
procedimentos da unidade administrativa, realizando o gerenciamento 
de insumos, materiais, organização e métodos para a eficiência do 
trabalho; produzir e analisar dados qualitativos e quantitativos; 
realizar tarefas de manipulação e produção de Banco de Dados em 
softwares específicos, como excel, acess, spss, sas, stata, entre outros; 
produzir e interpretar de tabelas e gráficos; calcular indicadores 
relativos a vulnerabilidade social e pobreza; elaborar documentos 
técnicos com análises baseadas em dados, como os diagnósticos socio 
territoriais; produzir e analisar dados georreferenciados, quando 
necessário; propor e realizar diagnósticos participativos.
ASSISTÊNCIA
Chefe de Divisão dos Centros 
de Referência de Assistência 
Social
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração dooíçam ento municipal e 
controlar sua execução, não realizandqXtividades meramente técnicas 
ou burocráticas. f /
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Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Secretaria de Administração
ASSISTÊNCIA Diretor do Departamento de 
Proteção Social Especial
Assessorar o Secretário na gestão administrativa e financeira da pasta; 
coordenar à execução das atribuições de cada uma das unidades 
administrativas, realizando o planejamento e análise dos processos e 
atividades que requerem conhecimento específico, em função dos 
programas, projetos e pesquisas envolvidas no planejamento 
estratégico ou na estratégica de políticas públicas com os governos 
estadual e federal; promover a realização de estudos e pesquisas, em 
especial sobre os temas de maior incidência, a fim de garantir a 
política pública estabelecida; assegurar a gestão institucional e a 
eficiência e eficácia no cumprimento de objetivos e metas definidas 
pelo Governo Municipal; monitorar e avaliar o cumprimento das 
diretrizes, metas e objetivos institucionais sob sua responsabilidade, 
apresentando propostas de decisão e adequação que permitam o 
cumprimento dos compromissos assumidos com a população no Plano 
de Governo.
ASSISTÊNCIA Chefe de Divisão de 
Programas e Projetos Sociais
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo responsável, além 
do gerenciamento das atribuições elencadas na divisão, efetivar a política 
pública municipal e guiar os servidores públicos municipais na prática dos 
objetivos organizacionais; exercer a coordenação dos assuntos, das ações 
governamentais e das medidas referentes à referida divisão; supervisionar a 
execução das competências, além de realizar política de gestão pública com o 
fim de consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas ou 
burocráticas; controlar, organizar e acompanhar o desenvolvimento dos 
programas sociais executados pelo Município, com recursos próprios ou 
mediante parceria com os Governos Federal e Estadual, visando o atendimento 
da criança, do adolescente, da gestante, do idoso e da pessoa portadora de 
deficiência que forem implantados e custeados pelo Município, com recursos 
próprios ou mediante a celebração de convênios, acordos e instrumentos 
congêneres; realizar o cadastramento e a seleção dos beneficiados pelos 
diversos programas sociais, bem como coordenar o processo de pagamento 
dos valores; promover a inclusão e a exclusão de participantes e beneficiários 
dos programas, mediante a atualização periódica dos cadastros, decisão e 
determinação dos Conselhos e Comissões Municipais gestoras e coordenadoras 
dos programas; acompanhar, controlar e fiscalizar o andamento, o 
desenvolvimento e o funcionamento dos programas, realizando as provisões de 
recursos humanos, estruturais, materiais e financeiros para assegurar a 
manutenção dos mesmos; elaborar projetos com a finalidade de obter a 
alocação de recursos, a celebração de convênios e instrumentos congêneres 
com órgãos da administração estadual e federal, visando a implantação, a 
ampliação e a manutenção dos programas sociais desenvolvidos no Município; 
apresentar demonstrativos e relatórios periódicos sobre os serviços e 
atividades desenvolvidas pela Divisão de Controle, Acompanhamento e 
Desenvolvimento de Programas Sociais, registrando nos mesmos as 
ocorrências, formulando solicitações e sugestões, encaminhando os mesmos ao 
Secretário da Assistência Social e ao Prefeito Municipal para o conhecimento e 
providências; manter intercâmbio e relacionamento com órgãos Federais, 
Estaduais e Municipais, visando obter subsídios, informações e orientações que 
possam contribuir para implantação, ampliação/manutenção e eficiência/ 
funcional dos programas sociais existentes nodVIunidpio
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
Secretaria de Administração
ASSISTÊNCIA
Encarregado de Seção de 
Atendim ento à M u lher e à 
Família
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; elaborar 
sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário no 
combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra as 
mulheres; oferecer suporte aos magistrados, servidores e equipes 
multidisciplinares que atuam na temática e promove a articulação 
interna e externa do Poder Judiciário com outros órgãos 
governamentais e não governamentais; fornecer os dados referentes 
aos procedimentos que envolvam a Lei Maria da Penha ao CNJ, para 
que se promovam as mudanças e adaptações necessárias junto aos 
sistemas de controle e de informações processuais existentes; 
promover com sua equipe diversas ações para concretização da 
Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a 
Mulher.
ASSISTÊNCIA
Encarregado de Seção de 
Atendim ento à Pessoa com 
Deficiência e sua Família
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; desenvolver 
projetos com a equipe que ajude a Promover a autonomia e a 
melhoria da qualidade de vida de pessoas com deficiência, seus 
cuidadores e suas famílias; desenvolver ações especializadas para a 
superação das situações violadoras de direitos que contribuem para a 
intensificação da dependência; auxiliar no desenvolvimento à acesso a 
benefícios, programas de transferência de renda e outros serviços da 
assistência social, das demais políticas públicas setoriais e do Sistema 
de Garantia de Direitos.
ASSISTÊNCIA
Encarregado de Seção de 
Acolhim ento Institucional ao 
M orador de Rua
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; realizar através 
de sua equipe o monitoramento dos mais diversos territórios da 
Cidade, identificando os locais de fixação de pessoas em situação de 
rua, bem como os riscos e as violações de direitos a que estão sujeitas; 
desenvolver um trabalho de aproximação, escuta qualificada e 
formação de vínculos de confiança, com o objetivo de fortalecer e 
encorajar na direção do acesso aos demais serviços.
ASSISTÊNCIA Chefe de Divisão de Geração 
de Renda
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas; gerir projetos de qualificação e capacitação-' 
profissional dos usuários dos serviçps da Assistência Sociaí, zelar pela 
boa imagem da Administração Mdnicipal; e desenvolveyóutras 
atividades inerentes ao cargo zíu que lhe sejam atribuídas.
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Secretaria de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBUGUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
ASSISTÊNCIA Encarregado de Seção de 
Cursos e Apoio
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; acompanhar e 
participar das atividades desempenhadas pelos subordinados; propor, 
acompanhar, supervisionar e avaliar a execução dos planos e projetos 
de cursos e apoio; propor o calendário anual de referência para as 
atividades; zelar pela boa imagem da Administração Municipal; e 
desenvolver outras atividades inerentes ao cargo ou que lhe sejam 
atribuídas.
ASSISTÊNCIA
D iretor do D epartam ento de 
Gestão do Sistema Único de 
Assistência Social (SUAS)
Assessorar o Secretário na gestão administrativa e financeira da pasta; 
coordenar à execução das atribuições de cada uma das unidades 
administrativas, realizando o planejamento e análise dos processos e 
atividades que requerem conhecimento específico, em função dos 
programas, projetos e pesquisas envolvidas no planejamento 
estratégico ou na estratégica de políticas públicas com os governos 
estadual e federal; promover a realização de estudos e pesquisas, em 
especial sobre os temas de maior incidência, a fim de garantir a 
política pública estabelecida; assegurar a gestão institucional e a 
eficiência e eficácia no cumprimento de objetivos e metas definidas 
pelo Governo Municipal; monitorar e avaliar o cumprimento das 
diretrizes, metas e objetivos institucionais sob sua responsabilidade, 
apresentando propostas de decisão e adequação que permitam o 
cumprimento dos compromissos assumidos com a população no Plano 
de Governo.
ASSISTÊNCIA Chefe de Divisão de Projetos 
e Convênios
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas; auxiliando o Departamento de Convênios na busca, 
efetivação e gestão dos programas e convênios e das parcerias; 
auxiliar na captação de recursos nas esferas estadual e federal, 
coordenando a proposição, celebração, execução e fiscalização; 
desempenhar outras atividades correlatas ou que lhe forem atribuídas 
na sua área ou de competência; cumprir e fazer cumprir as metas 
estipuladas, relatando, ocorrências, desvios e outros fatos pertinentes. 
Desempenhar todos os atos de gestão referentes aos funcionários e 
demais recursos sob sua responsabilidade.
/
INFRAESTRUTURA
SECRETÁRIO (A) DE 
INFRAESTRUTURA E 
SERVIÇOS URBANOS
Coordenar a execução de todas as atribuições da unidade / 
administrativa definidas nesta Lei Complementar. /
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PREFEITURA MUNICIPAL PE EMBU-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
Secretaria de Administração
INFRAESTRUTURA
Assessor (a) Especial de 
Relações Institucionais e 
Governam entais
Assessorar a unidade administrativa no que diz respeito à interface 
com as Secretarias Municipais, órgãos internos da Administração 
Pública Municipal e órgãos externos quando da execução de projetos e 
programas específicos, agindo com estrita fidelidade às respectivas 
diretrizes pré-estabelecidas pelo Chefe do Poder Executivo; Assessorar 
o Chefe do Poder Executivo na execução das suas agendas políticas; 
Subsidiar o Chefe do Poder Executivo com as informações atualizadas, 
necessárias ao desenvolvimento ou implantação de ações de governo.
INFRAESTRUTURA
D iretor de Departam ento de 
Apoio A dm inistrativo da 
Infraestrutura
Assessorar o Secretário na gestão administrativa e financeira da pasta; 
coordenar à execução das atribuições de cada uma das unidades 
administrativas, realizando o planejamento e análise dos processos e 
atividades que requerem conhecimento específico, em função dos 
programas, projetos e pesquisas envolvidas no planejamento 
estratégico ou na estratégica de políticas públicas com os governos 
estadual e federal; promover a realização de estudos e pesquisas, em 
especial sobre os temas de maior incidência, a fim de garantir a 
política pública estabelecida; assegurar a gestão institucional e a 
eficiência e eficácia no cumprimento de objetivos e metas definidas 
pelo Governo Municipal; monitorar e avaliar o cumprimento das 
diretrizes, metas e objetivos institucionais sob sua responsabilidade, 
apresentando propostas de decisão e adequação que permitam o 
cumprimento dos compromissos assumidos com a população no Plano 
de Governo.
INFRAESTRUTURA
Chefe de Divisão de 
Atividades Adm inistrativas, 
Expediente e Atendim ento 
ao Cidadão
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas; promover o atendimento institucional, das 
autoridades e dos munícipes; acompanhar e coordenar a equipe e 
procedimentos da unidade administrativa, realizando o gerenciamento 
de insumos, materiais, organização e métodos para a eficiência do 
trabalho; promover o atendimento institucional, das autoridades e dos 
munícipes, protocolando documentos e encaminhando às unidades 
competentes. y ^
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBUGUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
Secretaria de Administração
INFRAESTRUTURA
Chefe de Divisão de 
Acom panham ento de 
Programas e Projetos
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas; auxiliando o Departamento de Convênios na busca, 
efetivação e gestão dos programas e convênios e das parcerias; 
auxiliar na captação de recursos nas esferas estadual e federal, 
coordenando a proposição, celebração, execução e fiscalização.
INFRAESTRUTURA
Chefe de Divisão de 
Tecnologia da Inform ação
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas; solicitar e acompanhar os serviços de instalação e 
manutenção de todos os equipamentos de informática da unidade 
administrativa; elaborar projetos para o desenvolvimento de 
dispositivos para máquinas e equipamentos.
INFRAESTRUTURA
Chefe de Divisão de 
Alm oxarifado
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas; gerenciar o recebimento, o lançamento patrimonial, a 
guarda e o destino de todas as compras realizadas pela Unidade 
Administrativa; receber, conferir e dar o devido encaminhamento às 
contas de luz, água e telefone, e informar a Secretaria quando do 
excesso de consumo ou gasto; realizar inventários periódicos.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBÜ-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
Secretaria de Administração
INFRAESTRUTURA
D iretor do Departam ento de 
Serviços M unicipais
Assessorar o Secretário na gestão administrativa e financeira da pasta; 
coordenar à execução das atribuições de cada uma das unidades 
administrativas, realizando o planejamento e análise dos processos e 
atividades que requerem conhecimento específico, em função dos 
programas, projetos e pesquisas envolvidas no planejamento 
estratégico ou na estratégica de políticas públicas com os governos 
estadual e federal; promover a realização de estudos e pesquisas, em 
especial sobre os temas de maior incidência, a fim de garantir a 
política pública estabelecida; assegurar a gestão institucional e a 
eficiência e eficácia no cumprimento de objetivos e metas definidas 
pelo Governo Municipal; monitorar e avaliar o cumprimento das 
diretrizes, metas e objetivos institucionais sob sua responsabilidade, 
apresentando propostas de decisão e adequação que permitam o 
cumprimento dos compromissos assumidos com a população no Plano 
de Governo.
INFRAESTRUTURA
Chefe de Divisão de Limpeza 
e M anutenção de Praças, 
Parques e Jardins
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas. Lidera e orienta equipe de trabalho na realização das 
atividades de conservação e limpeza praças, parques e jardins e 
acompanha o check list das rotinas. Controla a distribuição de 
materiais e tarefas e escalas de colaboradores. Analisa relatórios e 
reporta ao Secretário da pasta. Apresenta propostas de melhoria na 
qualidade dos serviços executados.
INFRAESTRUTURA
Chefe de Divisão de Limpeza 
Pública
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas. Lidera e orienta equipe de trabalho na realização das 
atividades de conservação e limpeza dos logradouros públicos e 
acompanha o check list das rotinas. Controla a distribuição de 
materiais e tarefas e escalas de colaboradqrfes. Analisa relatórios e￾reporta ao Secretário da pasta. Apresenta/propostas de melhori^na 
qualidade dos serviços executados. / /
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Estado de São Paulo
a g i PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
Secretaria de Administração
INFRAESTRUTURA
Encarregado de Seção de 
Varrição, Capinação e 
Roçada das Ruas, Estradas e 
Logradouros Públicos
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; analisar 
relatórios; identificar prioridades; controlar horário de entradas, 
saídas e absenteísmos; definir rotinas de trabalho; suprir materiais e 
equipamentos para a execução dos serviços; emitir relatórios de 
desempenho; auxiliar o chefe da divisão.
INFRAESTRUTURA
Encarregado de Seção de 
Coleta de Lixo Dom iciliar, 
Com ercial, Industrial e de 
outras origens
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; analisar 
relatórios; identificar prioridades; controlar horário de entradas, 
saídas e absenteísmos; definir rotinas de trabalho; suprir materiais e 
equipamentos para a execução dos serviços; emitir relatórios de 
desempenho; auxiliar o chefe da divisão.
INFRAESTRUTURA
Chefe de Divisão de Serviços 
de Necrópoles
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo responsável, além 
do gerenciamento das atribuições elencadas na divisão, efetivar a política 
pública municipal e guiar os servidores públicos municipais na prática dos 
objetivos organizacionais; exercer a coordenação dos assuntos, das ações 
governamentais e das medidas referentes à referida divisão; supervisionar a 
execução das competências, além de realizar política de gestão pública com o 
fim de consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas ou 
burocráticas; supervisionar e fiscalizar a prestação dos serviços funerários 
âmbito do Município, objetos de permissão e concessão outorgada pelo Chefe 
do Poder Executivo; propor critérios e procedimentos técnicos - legais para a 
permissão de serviços funerários, acompanhando a execução dos contratos 
pelas funerárias; administrar os Cemitérios Municipais de acordo com os 
dispositivos legais e regulares pertinentes; manter serviço de fiscalização 
quanto a qualidade dos serviços funerários e Tabela de Preços, fixados pelo 
Poder Público ou qualquer ato que importe no desrespeito aos usuários; 
registrar e apurar denúncias e reclamações do público usuário relativas aos 
serviços funerários e cemitérios, sugerindo ao Diretor Geral de Suporte e 
Infraestrutura as providencias cabíveis; comunicar ao Diretor da Secretaria as 
irregularidades constadas nos relatórios e procedimentos realizados pela 
supervisão de serviços funerários e de administração de cemitérios, para as 
providências necessárias; manter serviço de emissão automática de guias de 
serviços públicos e emolumentos referentes aos serviços funerários e de 
cemitérios, previstas no Código Tributário do Município e regulamentação 
pertinente; promover o recolhimento, através de documento próprio, aos 
cofres da Prefeitura, das importâncias a qualquer título recebidas diretamente 
referentes a: venda de jazigos, taxas de sepultamento, exumação, inumação, 
taxas de construção de gavetas, de transferência de título e de abertura de 
processos, procedendo diariamente a sua escrituração e a prestação de contas 
das importâncias arrecadadas à Secretaria Municipal de Fazenda, por meio do 
Diretor Geral de Suporte e Infraestrutura; exercer outras atividades correlatas.
INFRAESTRUTURA
Encarregado de Seção de 
Cem itérios e Velórios
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiêncja do trabalho; analisar / 
relatórios; identificar prioridades; comrolar horário de entradas/ 
saídas e absenteísmos; definir rotinas de trabalho; suprir materiais e 
.equipamentos para a execução dos serviços; emitir relatórios de 
desempenho; auxiliar o chefe da divisão. /
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
Secretaria de Administração
INFRAESTRUTURA
Chefe de Divisão de 
Pavim entação e 
Recom posição de Vias
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas. Identificar as necessidades de manutenção viária; 
analisar relatórios e registros de serviços; controlar os insumos e 
estoques; monitorar pontos críticos de produção; monitorar o 
cumprimento das normas de segurança do trabalho; inspecionar a 
execução dos trabalhadores durante a realização dos trabalhos; liderar 
a equipe; negociar metas de produção; avaliar desempenho 
profissional; examinar a segurança dos locais e equipamentos dos 
serviços.
INFRAESTRUTURA
Encarregado de Conservação 
de Ruas, Estradas e 
Logradouros Públicos
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; analisar 
relatórios; identificar prioridades; controlar horário de entradas, 
saídas e absenteísmos; definir rotinas de trabalho; suprir materiais e 
equipamentos para a execução dos serviços; emitir relatórios de 
desempenho; auxiliar o chefe da divisão.
INFRAESTRUTURA
Chefe de Divisão de Serviços 
de Iluminação Pública
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas. Coordenaras atividades de implantação e 
manutenção da rede de iluminação em vias públicas, praças, 
logradouros, prédios públicos.
INFRAESTRUTURA
Encarregado de Seção de 
M anutenão e Reparos na 
Ilum inação Pública
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; analisar 
relatórios; identificar prioridades; controlar horáriade entradas, 
saídas e absenteísmos; definir rotinas de trabalho; suprir materiais e 
equipamentos para a execução dos serviços; emitir relatórios de 
desempenho; auxiliar o chefe da divisão. /
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Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL PE EMBU-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Secretaria de Administração
INFRAESTRUTURA
D iretor do Departam ento de 
M anutenção e Controle de 
Frota, M áquinas e 
Equipam entos
Assessorar o Secretário na gestão administrativa e financeira da pasta; 
coordenar à execução das atribuições de cada uma das unidades 
administrativas, realizando o planejamento e análise dos processos e 
atividades que requerem conhecimento específico, em função dos 
programas, projetos e pesquisas envolvidas no planejamento 
estratégico ou na estratégica de políticas públicas com os governos 
estadual e federal; promover a realização de estudos e pesquisas, em 
especial sobre os temas de maior incidência, a fim de garantir a 
política pública estabelecida; assegurar a gestão institucional e a 
eficiência e eficácia no cumprimento de objetivos e metas definidas 
pelo Governo Municipal; monitorar e avaliar o cumprimento das 
diretrizes, metas e objetivos institucionais sob sua responsabilidade, 
apresentando propostas de decisão e adequação que permitam o 
cumprimento dos compromissos assumidos com a população no Plano 
de Governo.
INFRAESTRUTURA
Chefe de Divisão de 
M anutenção de Veículos, 
Máquinas e Equipam entos
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas; coordenar e supervisionar os serviços de manutenção 
dos veículos, máquinas e equipamentos; programar e supervisionar os 
serviços de instalação, paradas de veículos, máquinas e equipamentos 
para manutenção preventiva e corretiva, visando minimizar o tempo 
não produtivo; elaborar os projetos de desenvolvimento de 
dispositivos para máquinas e equipamentos.
INFRAESTRUTURA
Encarregado de Seção de 
Oficina e Socorro M ecânico
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; dirigir e controlar 
os serviços de consertos, ajustes, preparação, regulagens de 
máquinas, equipamentos e motores e manutenção dos veículos da 
municipalidade; controlar o movimento e estoque de materiais, peças 
e equipamentos, acessórios e ferramentas; providenciar para que as 
fichas de serviços executados sejam sempre atualizadas.
Secretaria de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
INFRAESTRUTURA
Chefe de Divisão de Controle 
de Frota
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas; gerenciar os veículos da municipalidade destinados à 
sua unidade, planejar e monitorar os gastos, responsabilizar-se pela 
manutenção solicitando serviços e reparos, verificar oportunidades de 
economia, eficiência e desempenho da equipe no que diz respeito à 
utilização dos veículos, municiar o Departamento de Patrimônio das 
informações necessárias.
INFRAESTRUTURA
D iretor do Departam ento de 
M anutenção de Edifícios 
Públicos e correlatos
Assessorar o Secretário na gestão administrativa e financeira da pasta; 
coordenar à execução das atribuições de cada uma das unidades 
administrativas, realizando o planejamento e análise dos processos e 
atividades que requerem conhecimento específico, em função dos 
programas, projetos e pesquisas envolvidas no planejamento 
estratégico ou na estratégica de políticas públicas com os governos 
estadual e federal; promover a realização de estudos e pesquisas, em 
especial sobre os temas de maior incidência, a fim de garantir a 
política pública estabelecida; assegurar a gestão institucional e a 
eficiência e eficácia no cumprimento de objetivos e metas definidas 
pelo Governo Municipal; monitorar e avaliar o cumprimento das 
diretrizes, metas e objetivos institucionais sob sua responsabilidade, 
apresentando propostas de decisão e adequação que permitam o 
cumprimento dos compromissos assumidos com a população no Plano 
de Governo.
INFRAESTRUTURA
Chefe de Divisão de 
M anutenção Predial
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas; coordenar e supervisionar os serviços de manutenção 
dos espaços destinados à infraestrutura; gerenciar o planejamento e à 
execução dos serviços de manutenção; compreender as questões de 
segurança das unidades, no contexto de seu espaço geográfico; ser 
capaz de entender os procedimentos de manútenção das redes / 
elétrica, hidráulica e de esgotamento sanitário, bem como identificar 
problemas de funcionamento e necessidades de reparos conjunturais, 
na medida dos recursos da Secretariai /
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Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
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Secretaria de Administração
INFRAESTRUTURA
Encarregado de Seção de 
M anutenção Predial e 
Pequenas Obras
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; acompanha e 
orientar as atividades de manutenção corretiva e preventiva de 
equipamentos e infraestruturas prediais; distribuir serviços aos 
funcionários; elaborar escalas de trabalho e acompanhar ordens de 
serviços.
INFRAESTRUTURA
Adm inistrador (a) Regional 
do V alflor / Itararé
Supervisionar, no âmbito da região de atuação, as obras, a 
manutenção do sistema viário, dos passeios, das galerias de águas 
pluviais e, ainda, solicitar sempre que necessário a manutenção da 
rede de iluminação pública, a limpeza dos córregos e os serviços de 
roçadas e podas.
INFRAESTRUTURA
Chefe de Divisão de Apoio 
Adm inistrativo, Expediente e 
Atendim ento ao Cidadão
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas; promover o atendimento institucional, das 
autoridades e dos munícipes; acompanhar e coordenar a equipe e 
procedimentos da unidade administrativa, realizando o gerenciamento 
de insumos, materiais, organização e métodos para a eficiência do 
trabalho; promover o atendimento institucional, das autoridades e dos 
munícipes, protocolando documentos e encaminhando às unidades 
competentes.
INFRAESTRUTURA
Adm inistrador (a) Regional 
do X ororó / Congonhal
Supervisionar, no âmbito da região de atuação, as obras, a 
manutenção do sistema viário, dos passeios, das galerias de águas 
pluviais e, ainda, solicitar sempre que necessário a manutenção da 
rede de iluminação pública, a limpeza dos córregos e os serviços de 
roçadas e podas.
INFRAESTRUTURA
Chefe de Divisão de Apoio 
Adm inistrativo, Expediente e 
Atendim ento ao Cidadão
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas; promover o atendimento institucional, das 
autoridades e dos munícipes; acompanhar e coordenar a equipe e 
procedimentos da unidade administrativa, realjzando o gerenciamento 
de insumos, materiais, organização e métodos para a eficiência do y
trabalho; promover o atendimento institucional, das autoridades e dós 
munícipes, protocolando documentos e/encaminhando às unidadgs 
competentes. / /
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Secretaria de Administração
1N FRAESTRUTU RA
Adm inistrador (a) Regional 
do Verten tes / Santa Rita
Supervisionar, no âmbito da região de atuação, as obras, a 
manutenção do sistema viário, dos passeios, das galerias de águas 
pluviais e, ainda, solicitar sempre que necessário a manutenção da 
rede de iluminação pública, a limpeza dos córregos e os serviços de 
roçadas e podas.
INFRAESTRUTURA
Chefe de Divisão de Apoio 
Adm inistrativo, Expediente e 
Atendim ento ao Cidadão
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições eiencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas; promover o atendimento institucional, das 
autoridades e dos munícipes; acompanhar e coordenar a equipe e 
procedimentos da unidade administrativa, realizando o gerenciamento 
de insumos, materiais, organização e métodos para a eficiência do 
trabalho; promover o atendimento institucional, das autoridades e dos 
munícipes, protocolando documentos e encaminhando às unidades 
competentes.
TRÂNSITO
SEGURANÇA
SECRETÁRIO (A) DE 
SEGURANÇA, TRÂNSITO E 
TRANSPORTE
Coordenar a execução de todas as atribuições da unidade 
administrativa definidas nesta Lei Complementar.
TRÂNSITO
SEGURANÇA
Assessor (a) Especial de 
Relações Institucionais e 
Governam entais
Assessorar a unidade administrativa no que diz respeito à interface 
com as Secretarias Municipais, órgãos internos da Administração 
Pública Municipal e órgãos externos quando da execução de projetos e 
programas específicos, agindo com estrita fidelidade às respectivas 
diretrizes pré-estabelecidas pelo Chefe do Poder Executivo; Assessorar 
o Chefe do Poder Executivo na execução das suas agendas políticas; 
Subsidiar o Chefe do Poder Executivo com as informações atualizadas, 
necessárias ao desenvolvimento ou implantação de ações de governo.
TRÂNSITO
SEGURANÇA
D iretor de Departam ento de 
Apoio Adm inistrativo
Assessorar o Secretário na gestão administrativa e financeira da pasta; 
coordenar à execução das atribuições de cada uma das unidades 
administrativas, realizando o planejamento e análise dos processos e 
atividades que requerem conhecimento específico, em função dos 
programas, projetos e pesquisas envolvidas no planejamento 
estratégico ou na estratégica de políticas públicas com os governos 
estadual e federal; promover a realização de estudos e pesquisas, em 
especial sobre os temas de maior incidência, a fim de garantir a 
política pública estabelecida; assegurar a gestão institucional e a 
eficiência e eficácia no cumprimento de objetivos e metas definidas 
pelo Governo Municipal; monitorar e avaliar o cumprimento das 
diretrizes, metas e objetivos institucionais sob sua responsabilidade, 
apresentando propostas de decisão e adequacao que permitam o / 
cumprimento dos compromissos assumidos^om a população no4>lano 
de Governo. / /
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Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Secretaria de Administração
TRÂNSITO
SEGURANÇA
Chefe de Divisão de 
Atividades Adm inistrativas, 
Expediente e Atendim ento 
ao Cidadão
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas; promover o atendimento institucional, das 
autoridades e dos munícipes; acompanhar e coordenar a equipe e 
procedimentos da unidade administrativa, realizando o gerenciamento 
de insumos, materiais, organização e métodos para a eficiência do 
trabalho; promover o atendimento institucional, das autoridades e dos 
munícipes, protocolando documentos e encaminhando às unidades 
competentes.
TRÂNSITO
SEGURANÇA
Chefe de Divisão de 
Acom panham ento de 
Programas e Projetos
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas; auxiliando o Departamento de Convênios na busca, 
efetivação e gestão dos programas e convênios e das parcerias; 
auxiliar na captação de recursos nas esferas estadual e federal, 
coordenando a proposição, celebração, execução e fiscalização.
TRÂNSITO
SEG URANÇA
Chefe de Divisão de 
Acom panham ento de 
M anutenção e C ontrole de 
Frota
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas; gerenciar os veículos da municipalidade destinados à 
sua unidade, planejar e monitorar os gastos, responsqbilizar-se pela 
manutenção solicitando serviços e reparos, verificai'’oportunidades de 
economia, eficiência e desempenho da equipe^ra que diz respeito à 
utilização dos veículos, municiar o Departaraénto de Patrimônio das￾informações necessárias.
PÁGINA 1 8 6
Secretaria de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
TRÂNSITO
SEGURANÇA
Chefe de Divisão de 
Tecnologia da Inform ação
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas; solicitar e acompanhar os serviços de instalação e 
manutenção de todos os equipamentos de informática da unidade 
administrativa; elaborar projetos para o desenvolvimento de 
dispositivos para máquinas e equipamentos.
TRÂNSITO
SEGURANÇA
Chefe de Divisão de 
Alm oxarifado
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas; gerenciar o recebimento, o lançamento patrimonial, a 
guarda e o destino de todas as compras realizadas pela Unidade 
Administrativa; receber, conferir e dar o devido encaminhamento às 
contas de luz, água e telefone, e informar a Secretaria quando do 
excesso de consumo ou gasto; realizar inventários periódicos.
TRÂNSITO
SEGURANÇA
D iretor do Departam ento de 
M obilidade Urbana
Assessorar o Secretário na gestão administrativa e financeira da pasta; 
coordenar à execução das atribuições de cada uma das unidades 
administrativas, realizando o planejamento e análise dos processos e 
atividades que requerem conhecimento específico, em função dos 
programas, projetos e pesquisas envolvidas no planejamento 
estratégico ou na estratégica de políticas públicas com os governos 
estadual e federal; promover a realização de estudos e pesquisas, em 
especial sobre os temas de maior incidência, a fim de garantir a 
política pública estabelecida; assegurar a gestão institucional e a 
eficiência e eficácia no cumprimento de objetivos e metas definidas 
pelo Governo Municipal; monitorar e avaliar o cumprimento das 
diretrizes, metas e objetivos institucionais sob sua responsabilidade, 
apresentando propostas de decisão e adequação que permitam o 
cumprimento dos compromissos assumidos eóm a população no Plano 
de Governo. /
PÁGINA 1 8 7
53]% PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
S H m Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
Secretaria de Administração
TRÂNSITO
SEGURANÇA
Chefe de Divisão de 
Acessibilidade
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas; gerenciar as indicações de inadequações referentes à 
acessibilidade arquitetônica; coletar, organizar e compartilhar dados 
de vistorias técnicas, análises de projetos, bem como seus respectivos 
desdobramentos; acompanhar ações de acessibilidade arquitetônica e 
urbanística desenvolvidas pela Administração Pública Municipal.
TRÂNSITO
SEGURANÇA
Chefe de Divisão de 
Im plantação do Plano de 
M obilidade Urbana
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas; formular, propor, gerir e avaliar políticas públicas 
para o desenvolvimento da mobilidade urbana sustentável, integrada 
e eficiente, priorizando a defesa da vida, a preservação da saúde e do 
meio ambiente; regular e fiscalizar o uso da rede municipal de vias e 
ciclovias; regular, gerir, integrar e fiscalizar os transportes coletivos e 
individuais de pessoas e de carga, motorizados e ativos, incluindo o 
transporte escolar, no âmbito de sua competência; incentivar os 
deslocamentos ativos e a micro mobilidade vinculada à propulsão de 
baixo impacto ambiental integrada à rede viária; planejar e executar 
os serviços de trânsito e controle de tráfego de sua competência, bem 
como promover a educação e a segurança,d'é trânsito; executar 
atividades compatíveis e correlatas com/a sua área de atuação
/ /
EnT} PREFEITURA MUNICIPAL PE EMBU GUACU
B T H m Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
Secretaria de Administração
TRÂNSITO
SEGURANÇA
D iretor do Departam ento de 
Trânsito
Assessorar o Secretário na gestão administrativa e financeira da pasta; 
coordenar à execução das atribuições de cada uma das unidades 
administrativas, realizando o planejamento e análise dos processos e 
atividades que requerem conhecimento específico, em função dos 
programas, projetos e pesquisas envolvidas no planejamento 
estratégico ou na estratégica de políticas públicas com os governos 
estadual e federal; promover a realização de estudos e pesquisas, em 
especial sobre os temas de maior incidência, a fim de garantir a 
política pública estabelecida; assegurar a gestão institucional e a 
eficiência e eficácia no cumprimento de objetivos e metas definidas 
pelo Governo Municipal; monitorar e avaliar o cumprimento das 
diretrizes, metas e objetivos institucionais sob sua responsabilidade, 
apresentando propostas de decisão e adequação que permitam o 
cumprimento dos compromissos assumidos com a população no Plano 
de Governo.
TRÂNSITO
SEGURANÇA
Chefe de Divisão de 
Fiscalização de Trânsito
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas; coordenar, supervisionar, normatizar, controlar e 
avaliar as atividades de transportes e trânsito, desenvolvidas sob seu 
controle, no nível municipal
TRÂNSITO
SEG URANÇA
Chefe de Divisão de Estudos 
Técnicos
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas; responder tecnicamente as solicitações de munícipes 
no tocante a pedido de interdições, sinalizações, eventos, roteiro de 
circulação de vias. Responsável por estudos técnicos na malha viária 
visando a melhoria diária da fluidez e segurança viária. /
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PREFEITURA MUNICIPAL PE EMBU GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
Secretaria de Administração
TRÂNSITO
SEGURANÇA
Chefe de Divisão de CPD - 
Processamento de Dados
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas; executar os processamentos das AIT's bem como a 
fiscalização diária sobre as entradas financeiras advindas de 
pagamentos e recursos das multas, responsável por informar e coletar 
as informações de veículos de registro municipal.
TRÂNSITO
SEGURANÇA
Chefe de Divisão de 
Educação no Trânsito
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas; elaborar e executar ações pedagógicas respeitando o 
calendário nacional que é publicado pela SENATRAN - Secretaria 
Nacional de Transito - através de Resolução do CONTRAN; elaborar 
campanhas em todo território municipal perante toda a 
municipalidade sem distinção de idade e nível de aprendizagem.
TRÂNSITO
SEGURANÇA
Chefe de Divisão de 
Im plantação de Tecnologias 
de Sinalização Vertical e 
Horizontal
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas; elaborar e executar ações pedagógicas respeitando o 
calendário nacional que é publicado pela SENATRAN - Secretaria 
Nacional de Transito -através de Resolução do CONTRAN; elaborar 
campanhas em todo território municipal perante toda a 
municipalidade sem distinção de idade e nível de aprendizagem.
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Secretaria de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
TRÂNSITO
SEG URANÇA
D iretor do Departam ento de 
Transportes
Assessorar o Secretário na gestão administrativa e financeira da pasta; 
coordenar à execução das atribuições de cada uma das unidades 
administrativas, realizando o planejamento e análise dos processos e 
atividades que requerem conhecimento específico, em função dos 
programas, projetos e pesquisas envolvidas no planejamento 
estratégico ou na estratégica de políticas públicas com os governos 
estadual e federal; promover a realização de estudos e pesquisas, em 
especial sobre os temas de maior incidência, a fim de garantir a 
política pública estabelecida; assegurar a gestão institucional e a 
eficiência e eficácia no cumprimento de objetivos e metas definidas 
pelo Governo Municipal; monitorar e avaliar o cumprimento das 
diretrizes, metas e objetivos institucionais sob sua responsabilidade, 
apresentando propostas de decisão e adequação que permitam o 
cumprimento dos compromissos assumidos com a população no Plano 
de Governo.
TRÂNSITO
SEG URANÇA
Chefe de Divisão de 
Transportes Coletivos
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas; responsabilizar-se por construir estratégias racionais 
para utilização de recursos da cidade, dos operadores para uma forma 
mais eficaz e eficiente da forma do serviço do transporte coletivo, 
responsável pela fiscalização, operação, controle e fluidez da operação 
das linhas, bem como as alterações de horários de partida para assim 
melhoras a prestação de serviço ao usuário.
TRÂNSITO
SEG URANÇA
Chefe de Divisão de 
Transportes Individuais
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas; responsabilizar-se por construir estratégias racionais 
para utilização de recursos da cidade dos operadores para uma forma 
mais eficaz e eficiente da forma do serviço do transporte individual 
através de serviço de taxi, aplicativos e sípiilares, responsável pela' 
fiscalização, operação, controle e fluidez da operação das linhas’, bem 
como as alterações de horários depdrtida para assim melhorias a 
prestação de serviço ao u su á rio ./ /
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Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Secretaria de Administração
TRÂNSITO
SEGURANÇA
Chefe de Divisão de 
Transporte Escolar
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas; responsabilizar-se por fazer toda logística de trabalho 
desde a instalação das linhas de prestação de serviço, itinerários, 
operadores, controle de operação da frota, controle e frequência da 
prestação do serviço, tempo de deslocamento, bem como a 
preservação dos veículos.
TRÂNSITO
SEG URANÇA
Chefe de Divisão de 
Transportes de Cargas
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas; responsabilizar-se por toda a operação de carga e 
descarga dentro do território municipal através de estudos técnicos 
para acesso a vias na área comercial e rural, elaborar locais de 
estacionamento, tipos de veículos pesos e dimensões, horários de 
permissão. Fazer a logística para não prejudicar as demais ações 
dentro da malha viária e comercio local.
TRÂNSITO
SEGURANÇA
D iretor de Segurança
Assessorar o Secretário na gestão administrativa e financeira da pasta; 
coordenar à execução das atribuições de cada uma das unidades 
administrativas, realizando o planejamento e análise dos processos e 
atividades que requerem conhecimento específico, em função dos 
programas, projetos e pesquisas envolvidas no planejamento 
estratégico ou na estratégica de políticas públicas com os governos 
estadual e federal; promover a realização de estudos e pesquisas, em 
especial sobre os temas de maior incidência, a fim de garantir a 
política pública estabelecida; assegurar a gestão institucional e a 
eficiência e eficácia no cumprimento de objetivos e metas definidas 
pelo Governo Municipal; monitorar e avaliar o cumprimento das 
diretrizes, metas e objetivos institucionais sob sua responsabilidade, 
apresentando propostas de decisão e adèquação que permitam o 
cumprimento dos compromissos assumidos com a população no Plano 
de Governo. ^ /
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TRÂNSITO
SEGURANÇA
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
Secretaria de Administração
Comandante da Guarda Civil 
Municipal
É responsável por tudo que ocorrer em todos os setores da Instituição, 
cabendo-lhe, além de encargos relativos á instrução, a disciplina e as 
relações com autoridades diversas; superintender todas as atividades 
e serviços da Guarda Civil, facilitando, no entanto, o livre exercício das 
funções de seus subordinados, a fim de que desenvolvam o espírito de 
iniciativa e sintam a responsabilidade decorrente; ter a iniciativa 
necessária ao exercício do Comando e usá-la sob inteira 
responsabilidade; esforçar-se para que seus subordinados façam do 
cumprimento do dever um verdadeiro modo de viver e exigir que 
pautem sua conduta, quer dentro, quer fora da instituição, pelas 
normas da mais severa moral; imprimir a todos os seus atos, como 
exemplo, a máxima correção, pontualidade e justiça; cuidar para que 
os inspetores sob seu comando, sirvam, em tudo e por tudo, de 
exemplo para seus subordinados; conhecer bem seus comandados; 
providenciar para que a instituição esteja sempre em condições de ser 
prontamente empregada; atender ás ponderações justas de todos os 
seus subordinados, quando feitas em termos apropriados e desde que 
estejam de sua competência; nomear e designar comissões que se 
tornem necessárias ao bom andamento do serviço; dar ordens e 
instruções, sempre que possível, por intermédio do Subcomandante, 
devendo, porém, aqueles que as receberam diretamente, dar ciência 
ao Subcomandante, na primeira oportunidade; apurar e determinar a 
apuração de faltas disciplinares, bem como aplicar as penalidades 
cabíveis e previstas neste regulamento e na legislação que trata o 
regime jurídico de seus integrantes; elaborar escalas de serviços e de 
férias, bem como distribuir os integrantes da corporação de acordo 
com a necessidade do serviço; convocar reuniões extraordinárias e 
periódicas para tratar de assuntos de interesse da corporação e da 
municipalidade; buscar o diálogo, bem como o planejamento de ações 
integradas com órgãos competentes de segurança pública, visando 
realizar operações em busca do bem comum; participar o secretário 
de Segurança Pública Municipal, todos os assuntos relacionados a 
Corporação.
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Estado de São Paulo
g g f | PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
St Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Secretaria de Administração
TRÂNSITO
SEGURANÇA
Subcom andante da Guarda 
Civil M unicipal
Principal auxiliar e substituto imediato do Comandante da Unidade, 
seu intermediário na expedição de todas as ordens relativas a 
disciplina, instrução e serviços gerais, cuja execução, inclusive, 
cumpre-lhe fiscalizar; encaminhar ao comandante, devidamente 
informados, todos os documentos que dependem de decisão deste; 
levar ao conhecimento do Comandante, verbalmente ou por escrito, 
depois convenientemente apuradas, todas as ocorrências que não lhe 
caiba resolver; dar conhecimento ao comandante de todas as 
ocorrências e fatos a respeito doa quais haja providenciado por 
iniciativa própria; assinar documentos ou tomar providências de 
caráter urgente na ausência ou impedimento ocasional do 
Comandante, dando-lhe conhecimento na primeira oportunidade; 
zelar pela conduta pessoal e profissional dos inspetores e Guardas 
Civis; organizar relatórios de praxe; planificar e sugerir ao Comando da 
Guarda, mudanças no plano operacional; propor aplicação de 
penalidade no caso de infrações das normas disciplinares que regem a 
corporação; manter atualizado e sob seu controle, toda a 
documentação relativa ao pessoal e material da Guarda Civil 
Municipal; controlar e apresentar mensalmente, através de 
estatísticas, todas as ocorrências atendidas pela Guarda Civil 
Municipal, apresentando os dados concernentes, como local, dia, hora 
e natureza da ocorrência, entre outros dados que viabilizem a 
realização de estudos para a realização de projetos; proceder ao 
controle de combustível e demais gastos com manutenção. Realizar os 
Projetos desenvolvidos pela Secretaria de Segurança Pública 
Municipal.
TRÂNSITO
SEGURANÇA
O uvid or (a) da Guarda Civil 
M unicipal
Receber da População, Denúncias, reclamações e representações 
sobre fatos considerados arbitrários, desonesto, indecorosos ou que 
violem os direitos humanos individuais ou coletivos praticados por 
servidores da Guarda Civil Municipal; Proceder Sugestões sobre 
funcionamento dos serviços da Guarda Civil Municipal; Dar 
conhecimento das denúncias, reclamações recebidas para a 
Corregedoria e Comandante da Guarda Civil Municipal. Promover as 
competentes sindicâncias para a apuração das denúncias formuladas 
junto da ouvidoria da Guarda Civil Municipal sempre que estiver 
caracterizada infração dos deveres funcionais dos seus integrantes.
TRÂNSITO
SEGURANÇA
Corregedor (a) da Guarda 
Civil M unicipal
Proceder Sugestões sobre funcionamento dos serviços da Guarda Civil 
Municipal; Promover as competentes sindicâncias para a apuração das 
denúncias formuladas junto da ouvidoria da Guarda Civil Municipal 
sempre que estiver caracterizada infração dos deveres funcionais dos 
seus integrantes. No caso de instauração de sindicância administrativa, 
o corregedor indicará dois membros para a sua composição, sendo um 
da Guarda Civil Municipal na mesma função ou superior e outro por 
sua livre indicação, atendidas as disposições legais quanto ao trâmite 
administrativo. 0 Corregedor da Guar.dá Civil Municipal atuaráxíe 
ofício, por determinação do Prefeitpiviunicipal ou do Secretário 
Municipal de Segurança Pública,/nediante requerimentode qualquer 
pessoa do povo ou de entidadás representativas da sociedade, 
mediante requerimento escrito. /
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Secretaria de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
TRÂNSITO
SEGURANÇA
Chefe de Divisão de 
Atividades Adm inistrativas e 
Expediente
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas; promover o atendimento institucional, das 
autoridades e dos munícipes; acompanhar e coordenar a equipe e 
procedimentos da unidade administrativa, realizando o gerenciamento 
de insumos, materiais, organização e métodos para a eficiência do 
trabalho; promover o atendimento institucional, das autoridades e dos 
munícipes, protocolando documentos e encaminhando às unidades 
competentes.
TRÂNSITO
SEGURANÇA
Encarregado de Plantão Par 
Dia
Exercer constante orientação ao efetivo, no sentido do cumprimento 
das suas atividades, a fim de garantir a eficácia dos serviços prestados 
a Municipalidade; Zelar pela disciplina do efetivo sob seu comando; 
Realizar o planejamento e controle das atividades exercidas nos 
órgãos municipais existentes na sua área de atuação; Sugerir ao seu 
superior hierárquico medidas cabíveis há não cumprimento das 
atribuições legais atribuídas a cada servidor da Guarda Civil Municipal 
de Embu- Guaçu; Exercer a sua legal liderança e apoio para os 
servidores da Guarda Civil Municipal de Embu-Guaçu.
TRÂNSITO
SEG URANÇA
Encarregado de Plantão Par 
Noite
Exercer constante orientação ao efetivo, no sentido do cumprimento 
das suas atividades, a fim de garantir a eficácia dos serviços prestados 
a Municipalidade; Zelar pela disciplina do efetivo sob seu comando; 
Realizar o planejamento e controle das atividades exercidas nos 
órgãos municipais existentes na sua área de atuação; Sugerir ao seu 
superior hierárquico medidas cabíveis há não cumprimento das 
atribuições legais atribuídas a cada servidor da Guarda Civil Municipal 
de Embu- Guaçu; Exercer a sua legal liderança e apoio para os 
servidores da Guarda Civil Municipal de Embu-Guaçu.
TRÂNSITO
SEGURANÇA
Encarregado de Plantão 
ím par Dia
Exercer constante orientação ao efetivo, no sentido do cumprimento 
das suas atividades, a fim de garantir a eficácia dos serviços prestados 
a Municipalidade; Zelar pela disciplina do efetivo sob seu comando; 
Realizar o planejamento e controle das atividades exercidas nos 
órgãos municipais existentes na sua área de atuação; Sugerir ao seu 
superior hierárquico medidas cabíveis há não cumprimento das 
atribuições legais atribuídas a cada servidor da Guarda Civil Municipal 
de Embu- Guaçu; Exercer a sua legal liderança e apoio para os 
servidores da Guarda Civil Municipal de Enrou-Guaçu.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GÜACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
Secretaria de Administração
TRÂNSITO
SEG URANÇA
Encarregado de Plantão 
ím par Noite
Exercer constante orientação ao efetivo, no sentido do cumprimento 
das suas atividades, a fim de garantir a eficácia dos serviços prestados 
a Municipalidade; Zelar pela disciplina do efetivo sob seu comando; 
Realizar o planejamento e controle das atividades exercidas nos 
órgãos municipais existentes na sua área de atuação; Sugerir ao seu 
superior hierárquico medidas cabíveis há não cumprimento das 
atribuições legais atribuídas a cada servidor da Guarda Civil Municipal 
de Embu- Guaçu; Exercer a sua legal liderança e apoio para os 
servidores da Guarda Civil Municipal de Embu-Guaçu.
ESPORTES
SECRETÁRIO (A) DE 
ESPORTES E LAZER
Coordenar a execução de todas as atribuições da unidade 
administrativa definidas nesta Lei Complementar.
ESPORTES
Assessor (a) Especial de 
Relações Institucionais e 
Governam entais
Assessorar a unidade administrativa no que diz respeito à interface 
com as Secretarias Municipais, órgãos internos da Administração 
Pública Municipal e órgãos externos quando da execução de projetos e 
programas específicos, agindo com estrita fidelidade às respectivas 
diretrizes pré-estabelecidas pelo Chefe do Poder Executivo; Assessorar 
o Chefe do Poder Executivo na execução das suas agendas políticas; 
Subsidiar o Chefe do Poder Executivo com as informações atualizadas, 
necessárias ao desenvolvimento ou implantação de ações de governo.
ESPORTES
D iretor do Departam ento de 
Apoio Adm inistrativo
Assessorar o Secretário na gestão administrativa e financeira da pasta; 
coordenar à execução das atribuições de cada uma das unidades 
administrativas, realizando o planejamento e análise dos processos e 
atividades que requerem conhecimento específico, em função dos 
programas, projetos e pesquisas envolvidas no planejamento 
estratégico ou na estratégica de políticas públicas com os governos 
estadual e federal; promover a realização de estudos e pesquisas, em 
especial sobre os temas de maior incidência, a fim de garantir a 
política pública estabelecida; assegurar a gestão institucional e a 
eficiência e eficácia no cumprimento de objetivos e metas definidas 
pelo Governo Municipal; monitorar e avaliar o cumprimento das 
diretrizes, metas e objetivos institucionais sob sua responsabilidade, 
apresentando propostas de decisão e adequação que permitam o 
cumprimento dos compromissos assumidos com a população no Plano 
de Governo.
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Secretaria de Administração
ESPORTES
Chefe de Divisão de 
Atividades Adm inistrativas, 
Expediente e Atendim ento 
ao Cidadão
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas; promover o atendimento institucional, das 
autoridades e dos munícipes; acompanhar e coordenar a equipe e 
procedimentos da unidade administrativa, realizando o gerenciamento 
de insumos, materiais, organização e métodos para a eficiência do 
trabalho; promover o atendimento institucional, das autoridades e dos 
munícipes, protocolando documentos e encaminhando às unidades 
competentes.
ESPORTES
Chefe de Divisão de 
Acom panham ento de 
Programas e Projetos
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas; auxiliando o Departamento de Convênios na busca, 
efetivação e gestão dos programas e convênios e das parcerias; 
auxiliar na captação de recursos nas esferas estadual e federal, 
coordenando a proposição, celebração, execução e fiscalização.
ESPORTES
Chefe de Divisão de 
Acom panham ento de 
M anutenção e Controle de 
Frota
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas; gerenciar os veículos da municipalidade destinados à 
sua unidade, planejar e monitorar os gastos, responsabilizar-se pela 
manutenção solicitando serviços e reparos, verificar oportunidades de 
economia, eficiência e desempenho da equipe no que diz respeito à 
utilização dos veículos, municiar o Departamento de Patrimônio das 
informações necessárias. /
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
Secretaria de Administração
ESPORTES
Chefe de Divisão de 
Tecnologia da Inform ação
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas; solicitar e acompanhar os serviços de instalação e 
manutenção de todos os equipamentos de informática da unidade 
administrativa; elaborar projetos para o desenvolvimento de 
dispositivos para máquinas e equipamentos.
ESPORTES
D iretor do Departam ento de 
Gestão de Unidades 
Esportivas
Assessorar o Secretário na gestão administrativa e financeira da pasta; 
coordenar à execução das atribuições de cada uma das unidades 
administrativas, realizando o planejamento e análise dos processos e 
atividades que requerem conhecimento específico, em função dos 
programas, projetos e pesquisas envolvidas no planejamento 
estratégico ou na estratégica de políticas públicas com os governos 
estadual e federal; promover a realização de estudos e pesquisas, em 
especial sobre os temas de maior incidência, a fim de garantir a 
política pública estabelecida; assegurar a gestão institucional e a 
eficiência e eficácia no cumprimento de objetivos e metas definidas 
pelo Governo Municipal; monitorar e avaliar o cumprimento das 
diretrizes, metas e objetivos institucionais sob sua responsabilidade, 
apresentando propostas de decisão e adequação que permitam o 
cumprimento dos compromissos assumidos com a população no Plano 
de Governo.
ESPORTES
Chefe de Divisão de 
Alm oxarifado
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas; gerenciar o recebimento, o lançamento patrimonial, a 
guarda e o destino de todas as compras realizadas pela Unidade 
Administrativa; receber, conferir e dar o devido encaminhamento às 
contas de luz, água e telefone, e informar a Secretaria quando do 
excesso de consumo ou gasto; realizar inventários periódicos.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
Secretaria de Administração
ESPORTES
Chefe de Divisão de Gestão 
de Unidades Esportivas
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas; fornecer informações e otimizar os processos para 
subsidiar o planejamento e execução de projetos. Identificar espaços e 
recursos para construção de equipamentos e esporte rendimento e 
nível nacional.
ESPORTES
Diretor do Departam ento de 
Esportes e Lazer
Assessorar o Secretário na gestão administrativa e financeira da pasta; 
coordenar à execução das atribuições de cada uma das unidades 
administrativas, realizando o planejamento e análise dos processos e 
atividades que requerem conhecimento específico, em função dos 
programas, projetos e pesquisas envolvidas no planejamento 
estratégico ou na estratégica de políticas públicas com os governos 
estadual e federal; promover a realização de estudos e pesquisas, em 
especial sobre os temas de maior incidência, a fim de garantir a 
política pública estabelecida; assegurar a gestão institucional e a 
eficiência e eficácia no cumprimento de objetivos e metas definidas 
pelo Governo Municipal; monitorar e avaliar o cumprimento das 
diretrizes, metas e objetivos institucionais sob sua responsabilidade, 
apresentando propostas de decisão e adequação que permitam o 
cumprimento dos compromissos assumidos com a população no Plano 
de Governo.
ESPORTES
Chefe de Divisão de Esportes 
Paraolímpicos
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas; valorizar os esportistas com deficiência como atleta, 
destacando apenas sua atuação nas competição independente de seu 
biotipo ou da sua deficiência .
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m
iW JÊ t Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL PE EMBU GUACU
n Jp Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Secretaria de Administração
ESPORTES Chefe de Divisão de Esportes
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas; zelar pelo bom desempenho dos servidores da divisão 
cobrando funções e realizado treinamentos, auxiliar na coordenação 
do processo de motivação visando ao comprimento da integrante da 
unidade organizacional. Além de dirigir e planejar competições 
eventos realizados pelo poder público.
ESPORTES
Chefe de Divisão de Lazer e 
Recreação
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas; coletar informações e identificar projetos 
relacionados a operacionalização das atividades realizadas; verificar o 
controle e utilização dos bens do município; controlar e fiscalizar a 
frequência dos servidores da divisão; coordenar os programas de 
recreação e lazer nos bairros.
ESPORTES
Chefe de Divisão de 
Organização de Eventos
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas; responsável por organizar e planejar, sistematizar e 
produzir de forma estratégica qualquer tipo de evento esportivo, 
encontrar local adequado e definir quais modalidades esportivas será 
realizada em cada evento, principalmente evento de grande porte 
solicitando todo tipo de documentação e estrutura para os órgão 
competente.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
Secretaria de Administração
ESPORTES
Chefe de Divisão de Escolas 
Esportivas
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas; supervisionar os alunos, planejamento das atividades 
voltadas para o alto rendimento esportivo; manter controle rigoroso 
de frequência e aproveitamento; manter constante relacionamento 
com pais ou responsáveis.
CU LTU R A TUR ISM O
SECRETÁRIO (A) DE CULTU RA 
E TURISM O
Coordenar a execução de todas as atribuições da unidade 
administrativa definidas nesta Lei Complementar.
CU LTU R A TUR ISM O
Assessor (a) Especial de 
Relações Institucionais e 
Governam entais
Assessorar a unidade administrativa no que diz respeito à interface 
com as Secretarias Municipais, órgãos internos da Administração 
Pública Municipal e órgãos externos quando da execução de projetos e 
programas específicos, agindo com estrita fidelidade às respectivas 
diretrizes pré-estabelecidas pelo Chefe do Poder Executivo; Assessorar 
o Chefe do Poder Executivo na execução das suas agendas políticas; 
Subsidiar o Chefe do Poder Executivo com as informações atualizadas, 
necessárias ao desenvolvimento ou implantação de ações de governo.
CU LTU R A TUR ISM O
Chefe de Divisão de Apoio 
Adm inistrativo e Expediente
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas; promover o atendimento institucional, das 
autoridades e dos munícipes; acompanhar e coordenar a equipe e 
procedimentos da unidade administrativa, realizando o gerenciamento 
de insumos, materiais, organização e métodos para a eficiência do 
trabalho; promover o atendimento institucional, das autoridades e dos 
munícipes, protocolando documentos e encaminhando às unidades 
competentes.
/
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
fglÊ l & Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Secretaria de Administração
CU LTU R A TURISM O
Encarregado de Seção de 
Apoio Adm inistrativo, 
Expediente e Atendim ento 
ao Cidadão
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; auxiliando o 
Departamento de Convênios na busca, efetivação e gestão dos 
programas e convênios e das parcerias; auxiliar na captação de 
recursos nas esferas estadual e federal, coordenando a proposição, 
celebração, execução e fiscalização; promover o atendimento 
institucional, das autoridades e dos munícipes; acompanhar e 
coordenar a equipe e procedimentos da unidade administrativa, 
realizando o gerenciamento de insumos, materiais, organização e 
métodos para a eficiência do trabalho; promover o atendimento 
institucional, das autoridades e dos munícipes, protocolando 
documentos e encaminhando às unidades competentes.
C U LTU R A TUR ISM O
Encarregado de Seção de 
Acom panham ento de 
Programas e Projetos
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; auxiliando o 
Departamento de Convênios na busca, efetivação e gestão dos 
programas e convênios e das parcerias; auxiliar na captação de 
recursos nas esferas estadual e federal, coordenando a proposição, 
celebração, execução e fiscalização;.
CU LTU R A TUR ISM O
Encarregado de Seção de 
M anutenção de Espaços e 
Equipam entos
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; coordenar e 
supervisionar os serviços de manutenção dos espaços destinados à 
secretaria; gerenciar o planejamento e à execução dos serviços de 
manutenção; compreender as questões de segurança das unidades, no 
contexto de seu espaço geográfico; ser capaz de entender os 
procedimentos de manutenção das redes elétrica, hidráulica e de 
esgotamento sanitário, bem como identificar problemas de 
funcionamento e necessidades de reparos conjunturais, na medida 
dos recursos da Secretaria.
CU LTU R A TUR ISM O
D iretor do Departam ento de 
Cultura
Assessorar o Secretário na gestão administrativa e financeira da pasta; 
coordenar à execução das atribuições de cada uma das unidades 
administrativas, realizando o planejamento e análise dos processos e 
atividades que requerem conhecimento específico, em função dos 
programas, projetos e pesquisas envolvidas no planejamento 
estratégico ou na estratégica de políticas públicas com os governos 
estadual e federal; promover a realização de estudos e pesquisas, em 
especial sobre os temas de maior incidência, a fim de garantir a 
política pública estabelecida; assegurar a gestão institucional e a 
eficiência e eficácia no cumprimento de objetivos e metas definidas 
pelo Governo Municipal; monitorar e avaliar o cumprimento das 
diretrizes, metas e objetivos institucionais sob sua responsabilidade, 
apresentando propostas de depisão e adequação que permitam o 
cumprimento dos comprornjssos assumidos com a população no Plano 
de Governo. / /
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Estado de São Paulo
BgTf PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
mm m Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Secretaria de Administração
C ULTU RA TUR ISM O
Chefe de Divisão de Oficinas 
Culturais
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas. Orientar as equipes de trabalho constituídas com 
vistas às oficinas culturais, apresentando grade de horário disponível à 
população, organizando as matrículas, os locais destinados à 
realização das aulas e coordenando os instrutores.
CULTU RA TUR ISM O
Encarregado de Seção de 
Eventos e Exposições
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; coordenar e 
supervisionar as atividades/eventos internos e externos da Prefeitura; 
Elaborar o calendário anual de eventos e gerenciar a sua divulgação; 
supervisiona a produção de eventos; acompanha montagem e 
desmontagem e controla os materiais e equipamentos utilizados.
CU LTU R A TUR ISM O
Encarregado de Seção de 
Controle e Cadastro
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; realiza o 
cadastramento e cancelamento de usuários das oficinas, controlando 
horários e organizando as matrículas.
C ULTU RA TU R ISM O
Encarregado de Seção de 
Espaço Cultural
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; Orientar a 
execução das atividades locais. Zelar pela conservação dos Espaços 
Culturais; organizar a utilização, sempre com vistas a motivar o 
fomento das mais diversas expressões de cultura junto às 
comunidades.
CU LTU R A TURISM O
Chefe de Divisão de 
Patrim ônio H istórico e 
Cultural
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas. Organizar os espaços físicos destinados à guarda do 
Patrimônio Histórico e Cultural do Município, cuidando da 
manutenção do respectivo acervo; pesquisar informações e do 
contexto histórico da cultura local, buscando referências e materiais 
para exposição; atuar no fomento à cultura'desenvolvendo ações'que
propiciem ao cidadão o hábito de visitação de museus. ^
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
Secretaria de Administração
CU LTU R A TUR ISM O
Encarregado de Seção de 
Bibliotecas e Arquivo 
Histórico
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; coordena as 
atividades de catalogação, classificação de livros, informativos, fichas, 
entre outros documentos, atende aos requisitantes e presta suporte a 
estudantes; verifica as necessidades de aquisições de livros e elabora 
planos de fomento para desenvolvimento da biblioteca; 
responsabilizar-se pela guarda do acervo histórico municipal.
CU LTU R A TURISM O
Encarregado de Seção de 
M useu
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; responsável por 
adquirir, preservar e promover tudo o que se expõe no Museu 
Municipal, contribuindo para salvaguardar o patrimônio natural, 
cultural e científico; coordenar e supervisionar a limpeza e 
manutenção do prédio e das instalações utilizados.
C U LTU R A TUR ISM O
D iretor do Departam ento de 
Turism o
Assessorar o Secretário na gestão administrativa e financeira da pasta; 
coordenar à execução das atribuições de cada uma das unidades 
administrativas, realizando o planejamento e análise dos processos e 
atividades que requerem conhecimento específico, em função dos 
programas, projetos e pesquisas envolvidas no planejamento 
estratégico ou na estratégica de políticas públicas com os governos 
estadual e federal; promover a realização de estudos e pesquisas, em 
especial sobre os temas de maior incidência, a fim de garantir a 
política pública estabelecida; assegurara gestão institucional e a 
eficiência e eficácia no cumprimento de objetivos e metas definidas 
pelo Governo Municipal; monitorar e avaliar o cumprimento das 
diretrizes, metas e objetivos institucionais sob sua responsabilidade, 
apresentando propostas de decisão e adequação que permitam o 
cumprimento dos compromissos assumidos com a população no Plano 
de Governo.
CULTU RA TUR ISM O
Chefe de Divisão de Eventos 
e Divulgação
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atiyidades meramente técnicas 
ou burocráticas; supervisiona a produçãtfde eventos; acompanha 
montagem e desmontagem e controlais materiais e equipamentos 
utilizados. /
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
Secretaria de Administração
CU LTU R A TUR ISM O
Chefe de Divisão de A po io e 
Fom ento ao Turism o
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas; formular e executar a política, a promoção e a 
exploração do turismo e atividades afins no Município; executar e 
promover o apoio e/ou patrocínio a projetos ou eventos de interesse 
social, turístico, cultural, religioso e outros similares, bem como 
realizar eventos e executar atividades compatíveis e correlatas com a 
sua área de atuação.
OBRAS
SECRETÁRIO (A) DE OBRAS E
D ESENVOLVIM EN TO
URBANO
Coordenar a execução de todas as atribuições da unidade 
administrativa definidas nesta Lei Complementar.
OBRAS
Assessor (a) Especial de 
Relações Institucionais e 
Governam entais
Assessorar a unidade administrativa no que diz respeito à interface 
com as Secretarias Municipais, órgãos internos da Administração 
Pública Municipal e órgãos externos quando da execução de projetos e 
programas específicos, agindo com estrita fidelidade às respectivas 
diretrizes pré-estabelecidas pelo Chefe do Poder Executivo; Assessorar 
o Chefe do Poder Executivo na execução das suas agendas políticas; 
Subsidiar o Chefe do Poder Executivo com as informações atualizadas, 
necessárias ao desenvolvimento ou implantação de ações de governo.
OBRAS
D iretor do Departam ento de 
Apoio Adm inistrativo
Assessorar o Secretário na gestão administrativa e financeira da pasta; 
coordenar à execução das atribuições de cada uma das unidades 
administrativas, realizando o planejamento e análise dos processos e 
atividades que requerem conhecimento específico, em função dos 
programas, projetos e pesquisas envolvidas no planejamento 
estratégico ou na estratégica de políticas públicas com os governos 
estadual e federal; promover a realização de estudos e pesquisas, em 
especial sobre os temas de maior incidência, a fim de garantir a 
política pública estabelecida; assegurara gestão institucional e a 
eficiência e eficácia no cumprimento de objetivos e metas definidas 
pelo Governo Municipal; monitorar e avaliar o cumprimento das 
diretrizes, metas e objetivos institucionais sob sua responsabilidade, 
apresentando propostas de decisão e adequação que permitam o 
cumprimento dos compromissos assumidos com a população no Plano 
de Governo.
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S J r t PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUACU
íWbÉb g Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
Secretaria de Administração
OBRAS
Chefe de Divisão de A poio 
Adm inistrativo, Expediente e 
A tendim ento ao Cidadão
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas; promover o atendimento institucional, das 
autoridades e dos munícipes; acompanhar e coordenar a equipe e 
procedimentos da unidade administrativa, realizando o gerenciamento 
de insumos, materiais, organização e métodos para a eficiência do 
trabalho; promover o atendimento institucional, das autoridades e dos 
munícipes, protocolando documentos e encaminhando às unidades 
competentes.
OBRAS
Chefe de Divisão de 
Tecnologia da Inform ação
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas; solicitar e acompanhar os serviços de instalação e 
manutenção de todos os equipamentos de informática da unidade 
administrativa; elaborar projetos para o desenvolvimento de 
dispositivos para máquinas e equipamentos.
OBRAS
D iretor do Departam ento de 
Obras
Assessorar o Secretário na gestão administrativa e financeira da pasta; 
coordenar à execução das atribuições de cada uma das unidades 
administrativas, realizando o planejamento e análise dos processos e 
atividades que requerem conhecimento específico, em função dos 
programas, projetos e pesquisas envolvidas no planejamento 
estratégico ou na estratégica de políticas públicas com os governos 
estadual e federal; promover a realização de estudos e pesquisas, em 
especial sobre os temas de maior incidência, a fim de garantir a 
política pública estabelecida; assegurara gestão institucional e a 
eficiência e eficácia no cumprimento de objetivos e metas definidas 
pelo Governo Municipal; monitorar e avaliar o cumprimento das 
diretrizes, metas e objetivos institucionais sob sya responsabilidade, 
apresentando propostas de decisão e adequação que permitam o 
cumprimento dos compromissos assumidpí com a população no Pláno 
de Governo. /
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PREFEITURA MUNICIPAL PE EMBÜ-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
Secretaria de Administração
OBRAS
Chefe de Divisão de Projetos, 
Planejam ento e Engenharia
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas. Elaborar e avaliar projetos de engenharia e 
instalações prediais e especificações para execução de obras civis nas 
edificações. Fornecer dados técnicos para contratação de projetos 
específicos necessários à execução de obras civis. Elaborar Termos de 
Referência, Projetos Básicos e Executivos para contratações, além de 
gerenciar contratos de consultoria para elaboração dos estudos e 
produtos concebidos. Elaborar planilhas de serviços de execução nas 
obras civis das edificações. Elaborar cronograma com planejamento 
das etapas das obras civis. Fiscalizar a execução de obras civis nas 
edificações. Avaliar a adequada utilização das. Controlar e executar as 
ações relativas às normas prediais vigentes;
OBRAS
Encarregado de Seção de 
Topografia
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho. Realizar 
levantamentos topográficos, efetuar a colocação de estacas de 
demarcação e marcos de localização, abrir picadas em áreas 
destinadas para demarcação, efetuar medições sob orientação 
superior, executar outras tarefas compatíveis com as previstas no 
emprego e/ou de acordo com as particularidades ou necessidades da 
Empresa, executar atividades auxiliares de levantamento topográfico, 
efetuando medições. Registrar dados sobre terrenos, obras, locais de 
exploração e construção, guardar sigilo das atividades inerentes as 
atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior 
hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou 
particular que possa interferir no regular andamento do serviço 
público, primar pela qualidade dos serviços executados, velar pela 
guarda, conservação, higiene e economia dos materiais a si confiados, 
recólhendo-os e armazenando-os adequadamente ao final de cada 
expediente; apresentação de relatórios semestrais das atividades para 
análise; outras funções afins e correlatas ao cargo que lhes forem 
solicitadas pelo superior hierárquico.
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Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Secretaria de Administração
OBRAS
Encarregado de Seção de 
Desenho Técnico
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho. Supervisão, 
coordenação e orientação técnica, estudo, planejamento, projeto e 
especificação; assistência, assessoria e consultoria, direção de obra e 
serviço técnico. Vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e 
parecer técnico, elaborar e analisar processos, laboração de 
orçamento, padronização, mensuração e controle de Qualidade, 
execução de obra e serviço técnico; fiscalização de obra e serviço 
técnico, produção técnica e especializada, condução de equipe de 
instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção, execução de 
instalação, montagem e reparo, operação e manutenção de 
equipamento e instalação; execução de desenho técnico, dar 
pareceres em projetos, planejar e organizar qualificação, capacitação e 
treinamento dos técnicos e demais servidores lotados no órgão em 
que atua e demais campos da Administração Municipal, quando 
solicitado, guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do 
cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico informações 
ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa 
interferir no regular andamento do serviço público, apresentação de 
relatórios semestrais das atividades para análise, executar outras 
tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao 
seu cargo.
OBRAS
Encarregado de Seção de 
Planejam ento, Custos e 
Orçam ento
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho. Calcula os custos 
reais de materiais, produtos ou acessórios de manufatura e revenda, 
comparando-os com pré cálculos baseados nos planos de fabricação, 
mão-de-obra, padrões e oscilações do mercado superior, para 
constatar as causas dos custos altos ou baixos e determinar, por 
estimativa, o preço da venda dos produtos.
PÁGINA 2 0 8
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL PE EMBU GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Secretaria de Administração
OBRAS
Chefe de Divisão de Análise e 
Aprovação de Projetos de 
Obras Particulares
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas. Coordenar e supervisionar as atividades 
administrativas destinadas a garantir e assegurar a continuidade dos 
contratos firmados, fiscalizar a qualidade e gerenciar os contratos de 
execução das obras públicas e prestação de serviços públicos de 
limpeza urbana, conservação de parques e jardins, administração dos 
cemitérios municipais, acompanhar as obras de infraestrutura de 
parcelamentos de solo e os serviços prestados pelas empresas 
concessionárias e permissionárias desses serviços, coordenar, 
gerenciar ou desenvolver a elaboração de projetos, especificações, 
cronogramas e orçamentos de obras e serviços de engenharia e 
aprovar os projetos de construção de edificações particulares;
OBRAS
Encarregado de Seção de 
A poio Técnico
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho. É responsável 
por supervisionar equipes e processos, elabora relatórios técnicos 
sobre níveis de serviços, acompanha planos de ações, a fim de otimizar 
as rotinas, e implementar soluções técnicas ao caso concreto.
OBRAS
Encarregado de Seção de 
Acom panham ento e 
Fiscalização
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; É responsável 
por supervisionar equipes e processos, e acompanhar, fiscalizar e 
atestar a execução dos serviços e obras contratadas; indicar as 
eventuais glosas; além das conferencias do adequado cumprimento 
das exigências das garantias contratuais.
tâ S d S k Estado de São Paulo
B f - PREFEITURA m u n ic ip a l d e e m b u -g u a c u
S g H j f Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Secretaria de Administração
OBRAS
Chefe de Divisão de 
Execução e Obras Públicas
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas. Gerenciar, programar e supervisionar as atividades 
relacionadas a construção e edificação de obras públicas, gerenciar os 
processos administrativos de acompanhamento, fiscalização e 
controle das medições de obras, pavimentações e infraestruturas 
públicas, assessorar o Secretário na elaboração de orçamentos 
relativos às obras públicas, chefiar administrativamente os serviços de 
construções de prédios municipais, bem como os de demolição de 
prédios, assessorar o Secretário quando da análise de pareceres sobre 
interdição ou demolição de imóveis considerando ameaçadores de 
seguranças a salubridade pública e assessorar o Secretário quanto a 
qualidade técnica de serviços executados pela secretaria.
OBRAS
Encarregado de Seção de 
Serviços Gerais
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho. E responsável 
por supervisionar equipes e processos. Acompanha os serviços de 
limpeza, verifica se as equipes estão dimensionadas para o volume de 
atividades, controlando assiduidade, pontualidade e reposição de 
quadros. Controla estoque de equipamentos, uniformes e insumos. 
Administra processos de controle de ponto, atestados, afastamentos 
entre outras atividades administrativas. Faz o controle dos 
funcionários terceirizados, controle de pragas, retirada do lixo.
OBRAS
Encarregado de Seção de 
Acom panham ento e 
Fiscalização
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho. É responsável 
por supervisionar equipes e processos, e também Orientar, organizar, 
supervisionar as tarefas atribuídas aos fiscais de urbanismo, 
atendimento ao público em assuntos relativos ao setor, tomando 
conhecimento da solicitação e encaminhando-as aos órgãos ou 
pessoas competentes, organizar e controlar o recebimento, tramitação 
e devolução de processos e demais documentos relativos ao setor de 
fiscalização, redigir relatórios e outros documentos sobre as atividades 
de fiscalização realizadas em sua área dejdrisdição e conferir e assiríar 
os documentos de competência do setdr; /
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
Secretaria de Administração
OBRAS
Encarregado de Seção de 
Apoio Técnico
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho. Entregar todo 
apoio técnico necessário, tanto na administração quanto na execução 
de serviços, implantação de novos projetos, aumenta a produtividade 
e eficácia do serviço e elabora relatórios técnicos sobre níveis de 
serviços.
OBRAS
Chefe de Divisão de 
Planejam ento e Gestão 
Urbana
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas. Gerenciar, programar e supervisionar o planejamento 
urbano da cidade, supervisionar os serviços de instalação, ampliação, 
manutenção e conserto da rede de iluminação pública, supervisionar 
os serviços de construção de pavimentação asfáltica em vias urbanas e 
distritos, supervisionar os serviços topográficos relativos a 
levantamentos, demarcações, alinhamentos e mediações de ruas, 
terrenos, pontes, entre outros.
OBRAS
Encarregado de Seção de 
Assessoria Técnica de 
Projetos
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho. É responsável 
por supervisionar equipes e processos, entregas de relatórios, apoios 
técnicos referentes aos projetos, assessoria a execução do projeto 
referente ao planejamento elaborado.
OBRAS
Encarregado de Seção de 
Planejam ento e Gestão 
Urbana
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho. É responsável 
por supervisionar equipes e processos, é também o agente regulador 
da atividade econômica exerce a função de fiscalização, incentivo e 
planejamento desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público 
Municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo 
ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e 
garantir o bem-estar de seus habitantes;
Estado de São Paulo
SgPl PREFEITURA MUNICIPAL PE EMBU-GUACU
fgjHI Jf Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Secretaria de Administração
OBRAS
Chefe de Divisão de 
Assessoria Técnica e Jurídica
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas. Atuar na consultoria jurídica da Secretaria em matéria 
de interesse do Município, auxiliar na elaboração de editais de 
licitação e de concurso público, examinar e aprovar minutas dos 
procedimentos licitatórios, dispensas, inexigibilidade de Licitação, 
contratos, convênios e acordos celebrados pela Secretaria; elaborar 
parecer jurídico prévio em processos licitatórios; orientar o 
cumprimento de decisões judiciais cautelares ou antecipatórias de 
tutela, quando intimados pessoalmente o agente público encarregado 
de fazê-lo; manifestar em procedimentos e atos dos quais resultem 
compromissos para a Secretaria, no que se refere à legalidade 
administrativa, elaborar minutas de leis, decretos e demais atos 
normativos; desenvolver outras atividades correlatas.
M EIO AM BIEN TE
SECRETÁRIO (A) DE M EIO 
AM BIENTE
Coordenar a execução de todas as atribuições da unidade 
administrativa definidas nesta Lei Complementar.
M EIO AM BIEN TE
Assessor (a) Especial de 
Relações Institucionais e 
Governam entais
Assessorar a unidade administrativa no que diz respeito à interface 
com as Secretarias Municipais, órgãos internos da Administração 
Pública Municipal e órgãos externos quando da execução de projetos e 
programas específicos, agindo com estrita fidelidade às respectivas 
diretrizes pré-estabelecidas pelo Chefe do Poder Executivo; Assessorar 
o Chefe do Poder Executivo na execução das suas agendas políticas; 
Subsidiar o Chefe do Poder Executivo com as informações atualizadas, 
necessárias ao desenvolvimento ou implantação de ações de governo.
M EIO AM BIEN TE
D iretor do Departam ento de 
A poio Adm inistrativo
Assessorar o Secretário na gestão administrativa e financeira da pasta; 
coordenar à execução das atribuições de cada uma das unidades 
administrativas, realizando o planejamento e análise dos processos e 
atividades que requerem conhecimento específico, em função dos 
programas, projetos e pesquisas envolvidas no planejamento 
estratégico ou na estratégica de políticas públicas com os governos 
estadual e federal; promover a realização de estudos e pesquisas, em 
especial sobre os temas de maior incidência, a fim de garantir a 
política pública estabelecida; assegurar a gestão institucional e a 
eficiência e eficácia no cumprimento de objetivos e metas definidas 
pelo Governo Municipal; monitorar e avaliar o cumprimento das 
diretrizes, metas e objetivos institucionais sob sua responsabilidade, / 
apresentando propostas de decisão e^ádequação que permitam o /
cumprimento dos compromissos assumidos com a população nj/Plano 
de Governo. / /
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|g|T% PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
M M jp Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
Secretaria de Administração
M EIO AM BIEN TE
Chefe de Divisão de A poio 
Adm inistrativo, Expediente e 
Atendim ento ao Cidadão
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas; promover o atendimento institucional, das 
autoridades e dos munícipes; acompanhar e coordenar a equipe e 
procedimentos da unidade administrativa, realizando o gerenciamento 
de insumos, materiais, organização e métodos para a eficiência do 
trabalho; promover o atendimento institucional, das autoridades e dos 
munícipes, protocolando documentos e encaminhando às unidades 
competentes.
M EIO AM BIEN TE
Chefe de Divisão de 
Tecnologia da Inform ação
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas; solicitar e acompanhar os serviços de instalação e 
manutenção de todos os equipamentos de informática da unidade 
administrativa; elaborar projetos para o desenvolvimento de 
dispositivos para máquinas e equipamentos.
M EIO AM BIEN TE
D iretor do Departam ento de 
M eio Am biente
Assessorar o Secretário na gestão administrativa e financeira da pasta; 
coordenar à execução das atribuições de cada uma das unidades 
administrativas, realizando o planejamento e análise dos processos e 
atividades que requerem conhecimento específico, em função dos 
programas, projetos e pesquisas envolvidas no planejamento 
estratégico ou na estratégica de políticas públicas com os governos 
estadual e federal; promover a realização de estudos e pesquisas, em 
especial sobre os temas de maior incidência, a fim de garantir a 
política pública estabelecida; assegurara gestão institucional e a 
eficiência e eficácia no cumprimento de objetivos e metas definidas 
pelo Governo Municipal; monitorar e avaliar o cumprimento das 
diretrizes, metas e objetivos institucionais sob sua responsabilidade, 
apresentando propostas de decisão e adequação que permitam o 
cumprimento dos compromissos assumidós com a população no Plano 
de Governo. /
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Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Secretaria de Administração
M EIO AM BIEN TE
Chefe de Divisão de 
Educação Am biental
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas. Supervisionar as atividades de educação ambiental 
promovidas pela Secretaria de Meio Ambiente; coordenar e executar 
programas e ações educativas para promover a participação da 
sociedade na melhoria da qualidade ambiental; atuar como apoio 
técnico em programas de educação ambiental a cargo da Secretaria 
Municipal de Educação e demais instituições públicas ou privadas, em 
todos os níveis de educação, mediante acordos formais de 
cooperação; desenvolver atividades de rotinas administrativas, bem 
como projetos e trabalhos técnicos pertinentes a área de educação 
ambiental; exercer outras atividades afins.
M EIO AM BIEN TE
Chefe de Divisão do Ve rd e e 
Agricultura Sustentável
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBUGUACU
MEIO AMBIENTE
MEIO AMBIENTE
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
Secretaria de Administração
Chefe de Divisão de Coleta 
Seletiva
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas. Supervisionar, administrar e executar as atividades de 
coleta seletiva dos resíduos sólidos, assim como coordenar a 
implantação da Coleta Seletiva no Município; planejar, executar e 
gerenciar a instalação dos Pontos de Entrega Voluntária - PEV de 
recicláveis; administrar e monitorar a coleta, separação e destinação 
final do lixo reciclável, diretamente ou por terceiros (como é o caso 
dos condomínios); promover a interação com as demais secretarias 
para integração dos prédios públicos no programa de coleta seletiva; 
coordenar a realização de curso de capacitação sobre triagem de 
materiais recicláveis para os agentes ambientais/cooperados; 
controlar e fiscalizar a frequência dos servidores da Divisão; executar 
outras tarefas correlatas determinadas pelo superior hierárquico.
Chefe de Divisão de Projetos, 
Licenciamentos e 
Fiscalização Am biental
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas. Coordenar, controlar, administrar e executar as 
atividades de gestão ambiental, dando assessoria técnica quanto aos 
procedimentos de licenciamento dos projetos e ações do Município 
junto aos órgãos estaduais e federais; prestar assistência técnica na 
sua área de competência em articulação com outras unidades, a fim 
de compatibilizar medidas, procedimentos, programas e projetos de 
interesse comum; realizar as atividades de análise, controle e 
fiscalização do uso e parcelamento do solo, da poluição e degradação 
ambiental no Município, em especial quanto às obras e edificações 
iniciativa da administração pública; propor alterações à legislação 
ambiental municipal; dar parecer técnico visando compatibilizar o 
desenvolvimento urbano com a proteção ao meio ambiente, mediante 
a racionalização e o uso sustentável dos recursos naturais; analisar 
projetos e elaborar pareceres para o licenciamento ambiental de 
empreendimentos junto à Prefeitura; efetuar monitoramento e , 
fiscalização; executar outras tarefas,correlatas determinadas pêlo 
superior hierárquico. / /
^ , / /
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Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Secretaria de Administração
M EIO AM BIEN TE
Encarregado de Seção de 
Assessoria Técnica de 
Projetos
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho. Acompanhar e 
auxiliar a equipe técnica com a elaboração, planejamento e execução 
dos projetos da Secretaria; colaborar na elaboração dos projetos com 
pesquisas de campo, bibliográficas, acervos técnicos, entre outros; 
executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior 
hierárquico.
M EIO AM BIEN TE
Encarregado de Seção de 
Licenciamentos e 
Fiscalização Am biental
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho. Executar, sob 
orientação superior direta, tarefas de apoio técnico e administrativo 
relativas aos processos de Licenciamento Ambiental; Fazer os registros 
das Atas de reuniões do Grupo técnico de Licenciamento e coletar as 
assinaturas dos técnicos presentes; confeccionar os pareceres dos 
processos analisados; realizar o controle do registro, recebimento e 
arquivamento dos processos; resolver pendências e responder a 
questões de natureza técnica e administrativa para atendimento ao 
público; controlar a emissão e envio de comunique-se; executar outras 
tarefas correlatas determinadas pelo superior hierárquico.
M EIO AM BIEN TE
Chefe de Divisão de 
Assessoria Técnica e Jurídica
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas; assessorar tecnicamente a Secretaria em face das 
decisões exaradas em sua rotina; responsabilizar-se pelo conteúdo das 
pesquisas jurídicas; manifestar-se nos procedimentos administrativos 
na forma de parecer; manifestar-se tecnicamente em reuniões acerca 
da juridicidade das ações.
D ESEN VO LVIM EN TO
SECRETÁRIO (A) DE 
D ESENVOLVIM EN TO 
EC O N Ô M ICO E RELAÇÕES DE 
TRABALHO E EM PREGO
Coordenar a execução de todas as atribuições da unidade 
administrativa definidas nesta Lei Complementar.
D ESENVO LVIM EN TO
Assessor (a) Especial de 
Relações Institucionais e 
Governam entais
Assessorar a unidade administrativa no que diz respeito à interface 
com as Secretarias Municipais, órgãos internos da Administração 
Pública Municipal e órgãos externos quando da execução de projetos e 
programas específicos, agindo com estrita fidelidade às respectivas 
diretrizes pré-estabelecidas pelo Chefe dó Poder Executivo; Assessorar 
o Chefe do Poder Executivo na execugão das suas agendas polítieàs; 
Subsidiar o Chefe do Poder Executiyo com as informações atualizadas, 
necessárias ao desenvolvimento/áu implantação de ações de governo.
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Estado de São Paulo
M i PREFEITURA MUNICIPAL DE EMRU-GUACU
WmS J f Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Secretaria de Administração
D ESENVO LVIM EN TO
D iretor do Departam ento de 
Apoio Adm inistrativo
Assessorar o Secretário na gestão administrativa e financeira da pasta; 
coordenar à execução das atribuições de cada uma das unidades 
administrativas, realizando o planejamento e análise dos processos e 
atividades que requerem conhecimento específico, em função dos 
programas, projetos e pesquisas envolvidas no planejamento 
estratégico ou na estratégica de políticas públicas com os governos 
estadual e federal; promover a realização de estudos e pesquisas, em 
especial sobre os temas de maior incidência, a fim de garantir a 
política pública estabelecida; assegurar a gestão institucional e a 
eficiência e eficácia no cumprimento de objetivos e metas definidas 
pelo Governo Municipal; monitorar e avaliar o cumprimento das 
diretrizes, metas e objetivos institucionais sob sua responsabilidade, 
apresentando propostas de decisão e adequação que permitam o 
cumprimento dos compromissos assumidos com a população no Plano 
de Governo.
D ESEN VO LVIM EN TO
Chefe de Divisão de 
Atividades Adm inistrativas, 
Expediente e Atendim ento 
ao Cidadão
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas; promover o atendimento institucional, das 
autoridades e dos munícipes; acompanhar e coordenar a equipe e 
procedimentos da unidade administrativa, realizando o gerenciamento 
de insumos, materiais, organização e métodos para a eficiência do 
trabalho; promover o atendimento institucional, das autoridades e dos 
munícipes, protocolando documentos e encaminhando às unidades 
competentes.
D ESEN VO LVIM EN TO
D iretor de Departam ento de 
Desenvolvim ento Econôm ico 
e Relações de Trabalho e 
Emprego
Assessorar o Secretário na gestão administrativa e financeira da pasta; 
coordenar à execução das atribuições de cada uma das unidades 
administrativas, realizando o planejamento e análise dos processos e 
atividades que requerem conhecimento específico, em função dos 
programas, projetos e pesquisas envolvidas no planejamento 
estratégico ou na estratégica de políticas públicas com os governos 
estadual e federal; promover a realização de estudos e pesquisas, em 
especial sobre os temas de maior incidência, a fim de garantir a 
política pública estabelecida; assegurar a gestão institucional e a 
eficiência e eficácia no cumprimento de objetivos e metas definidas 
pelo Governo Municipal; monitorar e avaliar o cumprimento das 
diretrizes, metas e objetivos institucionais sob sua responsabilidade, 
apresentando propostas de decisão e adequação que permitam o 
cumprimento dos compromissos assumidos com a população no Planò 
de Governo. ^ /
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
Secretaria de Administração
DESENVOLVIMENTO Chefe de Divisão de 
Desenvolvimento Econômico
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas. Formular, implementar e acompanharas políticas 
públicas municipais relativas ao desenvolvimento da atividade 
econômica e do empreendedorismo; fomentar novos negócios para o 
Município, oferecendo a pertinente orientação técnica; formular, 
desenvolver, articular e gerenciar as políticas públicas relativas ao 
desenvolvimento econômico do Município; promover a integração, 
intercâmbio e convênios com entidades federais, estaduais e 
municipais, bem como órgãos internacionais e iniciativa privada, no 
que se refere às políticas de desenvolvimento econômico do 
Município; proporá concessão de incentivos para instalação de 
empresas comerciais, industriais e prestadoras de serviços; elaborar e 
acompanhar projetos relativos ao desenvolvimento econômico e 
trabalho, individualmente ou em parceria com outras entidades 
públicas ou privadas; monitorar e avaliar os impactos das ações 
desenvolvidas por intermédio das parcerias estabelecidas; firmar 
parcerias com instituições de formação profissional, visando construir 
conhecimento e apoiar o desenvolvimento do empreendedorismo e o 
fortalecimento de cadeias produtivas; monitorar as vocações regionais 
e as ações destinadas a fomentar o desenvolvimento local, 
mensurando os impactos causados na geração de trabalho, ocupação 
e renda; atuar na redução das desigualdades regionais; exercer outras 
atribuições correlatas à sua área de atuação.
DESENVOLVIMENTO
Encarregado de Seção de 
Comércio, Indústria e 
Serviços
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; formular e 
executar políticas que visem o desenvolvimento de indústria, do 
comércio, da prestação de serviço no âmbito local do Município; 
desenvolver regime de colaboração e parceria entre o Poder Público 
Municipal e as entidades Empresariais do Município; articular a 
realização de convênios e parcerias para estimular a geração de 
trabalho e renda; prestar serviço de atendimento especializado, 
voltado ao momento de empreendimentos econômicos;
DESENVOLVIMENTO Encarregado de Seção de 
PROCON
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a efjeíencia do trabalho; responsabilizar'-' 
se pelas atividades da unidadado PROCON no Município, atendçrfdo a 
população com zelo e urbanidade.
PÁGINÂ 2 1 8
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBÜ-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
Secretaria de Administração
DESENVO LVIM EN TO
Encarregado de Seção de 
SEBRAE
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; responsabilizar￾se pelas atividades da unidade do SEBRAE no Município, atendendo a 
população com zelo e urbanidade.
D ESEN VO LVIM EN TO
Encarregado de Seção de 
BANCO DO POVO
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; responsabilizar￾se pelas atividades da unidade do BANCO DO POVO no Município, 
atendendo a população com zelo e urbanidade.
D ESEN VO LVIM EN TO
Chefe de Divisão de Relações 
de Trabalho e Em prego
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas. Desenvolver e gerir projetos de qualificação e 
capacitação profissional que atendam as necessidades do mercado de 
trabalho; coordenar e avaliar programas e projetos que contribuam 
para a inserção de trabalhadores com deficiência e em situações de 
vulnerabilidade social, no mercado de trabalho; coordenar o Sistema 
Público de Emprego, Trabalho e Renda, avaliando tendências do futuro 
do trabalho no âmbito do Município; estabelecer, acompanhar e 
monitorar parcerias, convênios e termos de cooperação com outras 
esferas de governo e órgãos financiadores para o desenvolvimento de 
programas e projetos referentes à sua área de atuação; exercer outras 
atribuições correlatas à sua área de atuação.
D ESEN VO LVIM EN TO
Encarregado de Seção de 
Cursos e Qualificação
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; responsabilizar￾se pelo fomento, convênios e organização de cursos de capacitação e 
qualificação profissional.
D ESENVO LVIM EN TO
Encarregado de Seção de 
Frente de Trabalho e Estágio
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; editar, controlar 
e gerenciar os contratos realizados pelos programas de Frente de 
Trabalho e Estágio; controlar e direcionar as frequências para o 
Departamento de Recursos Humanos.
D ESENVO LVIM EN TO
Encarregado de Seção de 
Programa Jovem Cidadão
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a efipíencia do trabalho; responsatóilizar￾se pelas atividades da unidade do programa JOVEM CIDADÃ0 no 
Município, atendendo a popyíação com zelo e urbanidade/
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
Secretaria de Administração
DESENVOLVIMENTO
Encarregado de Seção de 
Posto de Atendimento do 
Trabalhador (PAT)
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; responsabilizar￾se pelas atividades da unidade do PAT no Município, atendendo a 
população com zelo e urbanidade.
AGRICULTURA
SECRETARIO (A) DE 
AGRICULTURA E 
ABASTECIMENTO
Coordenar a execução de todas as atribuições da unidade 
administrativa definidas nesta Lei Complementar.
AGRICULTURA
Assessor (a) Especial de 
Relações Institucionais e 
Governamentais
Assessorar a unidade administrativa no que diz respeito à interface 
com as Secretarias Municipais, órgãos internos da Administração 
Pública Municipal e órgãos externos quando da execução de projetos e 
programas específicos, agindo com estrita fidelidade às respectivas 
diretrizes pré-estabelecidas pelo Chefe do Poder Executivo; Assessorar 
o Chefe do Poder Executivo na execução das suas agendas políticas; 
Subsidiar o Chefe do Poder Executivo com as informações atualizadas, 
necessárias ao desenvolvimento ou implantação de ações de governo.
AGRICULTURA
Diretor do Departamento de 
Apoio Administrativo
Assessorar o Secretário na gestão administrativa e financeira da pasta; 
coordenar à execução das atribuições de cada uma das unidades 
administrativas, realizando o planejamento e análise dos processos e 
atividades que requerem conhecimento específico, em função dos 
programas, projetos e pesquisas envolvidas no planejamento 
estratégico ou na estratégica de políticas públicas com os governos 
estadual e federal; promover a realização de estudos e pesquisas, em 
especial sobre os temas de maior incidência, a fim de garantir a 
política pública estabelecida; assegurar a gestão institucional e a 
eficiência e eficácia no cumprimento de objetivos e metas definidas 
pelo Governo Municipal; monitorar e avaliar o cumprimento das 
diretrizes, metas e objetivos institucionais sob sua responsabilidade, 
apresentando propostas de decisão e adequação que permitam o 
cumprimento dos compromissos assumidos com a população no Plano 
de Governo.
AGRICULTURA
Chefe de Divisão de 
Atividades Administrativas, 
Expediente e Atendimento 
ao Cidadão
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas; promover o atendimento institucional, das 
autoridades e dos munícipes; acompanhar e coprdenar a equipe e 
procedimentos da unidade administrativa, realizando o gerenciamento 
de insumos, materiais, organização e métodos para a eficiência do 
trabalho; promover o atendimento instttocional, das autoridades e dos 
munícipes, protocolando documentos/e encaminhando às unidades 
competentes.
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f f l í i PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU MWÊ m Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
Secretaria de Administração
AG RICULTURA
D iretor do Departam ento de 
Agricultura e Abastecim ento
Assessorar o Secretário na gestão administrativa e financeira da pasta; 
coordenar à execução das atribuições de cada uma das unidades 
administrativas, realizando o planejamento e análise dos processos e 
atividades que requerem conhecimento específico, em função dos 
programas, projetos e pesquisas envolvidas no planejamento 
estratégico ou na estratégica de políticas públicas com os governos 
estadual e federal; promover a realização de estudos e pesquisas, em 
especial sobre os temas de maior incidência, a fim de garantir a 
política pública estabelecida; assegurar a gestão institucional e a 
eficiência e eficácia no cumprimento de objetivos e metas definidas 
pelo Governo Municipal; monitorar e avaliar o cumprimento das 
diretrizes, metas e objetivos institucionais sob sua responsabilidade, 
apresentando propostas de decisão e adequação que permitam o 
cumprimento dos compromissos assumidos com a população no Plano 
de Governo.
AG RICULTURA
Chefe de Divisão de Apoio 
Operacional
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas. Supervisionar os recursos materiais, financeiros, 
contratos, projetos e operações logísticas, a fim de reduzir custos e 
para o desenvolvimento contínuo da unidade administrativa.
AG RICULTURA
Encarregado de Seção de 
Apoio à Agricultura
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho;
AG RICULTURA
Encarregado de Seção de 
Apoio ao Abastecim ento
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho;
AG RICULTURA
Encarregado de Seção de 
C ontrole e M anutenção de 
Frota
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; gerenciar os 
veículos da municipalidade destinados à sua unidade, planejar e 
monitorar os gastos, responsabilizar-se pela manutenção solicitando 
serviços e reparos, verificar oportunidades de economia, eficiência e 
desempenho da equipe no que diz respeito à utilização dos veículos, 
municiar o Departamento de Patrimônio das informações necessárias.
HABITAÇÃO
SECRETÁRIO (A) DE 
HABITAÇÃO E 
DESENVOLVIM ENTO 
URBANO
Coordenar a execução de todas as atribuições da unidade / 
administrativa definidas nesta Lei Complementar. /
PÁGINA 2 2 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
Secretaria de Administração
HABITAÇÃO
Assessor (a) Especial de 
Relações Institucionais e 
Governam entais
Assessorar a unidade administrativa no que diz respeito à interface 
com as Secretarias Municipais, órgãos internos da Administração 
Pública Municipal e órgãos externos quando da execução de projetos e 
programas específicos, agindo com estrita fidelidade às respectivas 
diretrizes pré-estabelecidas pelo Chefe do Poder Executivo; Assessorar 
o Chefe do Poder Executivo na execução das suas agendas políticas; 
Subsidiar o Chefe do Poder Executivo com as informações atualizadas, 
necessárias ao desenvolvimento ou implantação de ações de governo.
HABITAÇÃO D iretor do D epartam ento de 
Apoio Adm inistrativo
Assessorar o Secretário na gestão administrativa e financeira da pasta; 
coordenar à execução das atribuições de cada uma das unidades 
administrativas, realizando o planejamento e análise dos processos e 
atividades que requerem conhecimento específico, em função dos 
programas, projetos e pesquisas envolvidas no planejamento 
estratégico ou na estratégica de políticas públicas com os governos 
estadual e federal; promover a realização de estudos e pesquisas, em 
especial sobre os temas de maior incidência, a fim de garantir a 
política pública estabelecida; assegurara gestão institucional e a 
eficiência e eficácia no cumprimento de objetivos e metas definidas 
pelo Governo Municipal; monitorar e avaliar o cumprimento das 
diretrizes, metas e objetivos institucionais sob sua responsabilidade, 
apresentando propostas de decisão e adequação que permitam o 
cumprimento dos compromissos assumidos com a população no Plano 
de Governo.
HABITAÇÃO
Chefe de Divisão de 
Atividades Adm inistrativas, 
Expediente e Atendim ento 
ao Cidadão
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas; promover o atendimento institucional, das 
autoridades e dos munícipes; acompanhar e coordenar a equipe e 
procedimentos da unidade administrativa, realizando o gerenciamento 
de insumos, materiais, organização e métodos para a eficiência do 
trabalho; promover o atendimento institucional, das autoridades e dos 
munícipes, protocolando documentos e encaminhando às unidades 
competentes.
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
Secretaria dè Administração
HABITAÇÃO
D iretor do Departam ento de 
Planejam ento e Projetos 
Habitacionais
Assessorar o Secretário na gestão administrativa e financeira da pasta; 
coordenar à execução das atribuições de cada uma das unidades 
administrativas, realizando o planejamento e análise dos processos e 
atividades que requerem conhecimento específico, em função dos 
programas, projetos e pesquisas envolvidas no planejamento 
estratégico ou na estratégica de políticas públicas com os governos 
estadual e federal; promover a realização de estudos e pesquisas, em 
especial sobre os temas de maior incidência, a fim de garantir a 
política pública estabelecida; assegurar a gestão institucional e a 
eficiência e eficácia no cumprimento de objetivos e metas definidas 
pelo Governo Municipal; monitorar e avaliar o cumprimento das 
diretrizes, metas e objetivos institucionais sob sua responsabilidade, 
apresentando propostas de decisão e adequação que permitam o 
cumprimento dos compromissos assumidos com a população no Plano 
de Governo.
H ABITAÇÃO
Chefe de Divisão de 
Planejam ento e Projetos 
Habitacionais
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas. Responsável por planejar, coordenar, estabelecer 
diretrizes e monitorar as ações de urbanização de assentamentos 
precários, provisão habitacional, revitalização dos conjuntos 
habitacionais e demais programas, em articulação com as demais 
esferas de Governo e estabelecendo diálogo direto com a população 
envolvida na intervenção.
H ABITAÇÃO
Chefe de Divisão de
D esenvolvim ento
Com unitário
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas. Responsável por planejar, orientar, coordenar, 
estabelecer diretrizes, acompanhar, avaliar e operacionalizar o 
trabalho social no âmbito das ações e programas da Secretaria, exceto 
no que se refere às ações de regularização fundiária. Também 
estabelece diretrizes e coordena o plantão social e o serviço de 
atendimento ao público, planeja, estabelece diretrizes, coordena e 
monitora as ações relativas ao atendimento habitacional provisório.
SUBPREFEITURA
SUBPREFEITO (A) DO 
DISTRITO D E C IP Ó -G U A Ç U
Coordenar a execução de tod^ís as atribuições da unidade / 
administrativa definidas nejta Lei Complementar. /
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Secretaria de Administração
SUBPREFEITURA
Assessor (a) Especial de 
Relações Institucionais e 
Governam entais
Assessorar a unidade administrativa no que diz respeito à interface 
com as Secretarias Municipais, órgãos internos da Administração 
Pública Municipal e órgãos externos quando da execução de projetos e 
programas específicos, agindo com estrita fidelidade às respectivas 
diretrizes pré-estabelecidas pelo Chefe do Poder Executivo; Assessorar 
o Chefe do Poder Executivo na execução das suas agendas políticas; 
Subsidiar o Chefe do Poder Executivo com as informações atualizadas, 
necessárias ao desenvolvimento ou implantação de ações de governo.
SUBPREFEITURA
D iretor do Departam ento de 
Serviços Adm inistrativo
Assessorar o Secretário na gestão administrativa e financeira da pasta; 
coordenar à execução das atribuições de cada uma das unidades 
administrativas, realizando o planejamento e análise dos processos e 
atividades que requerem conhecimento específico, em função dos 
programas, projetos e pesquisas envolvidas no planejamento 
estratégico ou na estratégica de políticas públicas com os governos 
estadual e federal; promover a realização de estudos e pesquisas, em 
especial sobre os temas de maior incidência, a fim de garantir a 
política pública estabelecida; assegurar a gestão institucional e a 
eficiência e eficácia no cumprimento de objetivos e metas definidas 
pelo Governo Municipal; monitorar e avaliar o cumprimento das 
diretrizes, metas e objetivos institucionais sob sua responsabilidade, 
apresentando propostas de decisão e adequação que permitam o 
cumprimento dos compromissos assumidos com a população no Plano 
de Governo.
SUBPREFEITURA
Chefe de Divisão de Apoio 
Adm inistrativo, Expediente e 
Atendim ento ao Cidadão
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas; promover o atendimento institucional, das 
autoridades e dos munícipes; acompanhar e coordenar a equipe e 
procedimentos da unidade administrativa, realizando o gerenciamento 
de insumos, materiais, organização e métodos para a eficiência do 
trabalho; promover o atendimento institucional, das autoridades e dos 
munícipes, protocolando documentos e encaminhando às unidades 
competentes.
SUBPREFEITURA
Encarregado de Seção de 
A poio Adm inistrativo, 
Atendim ento e 
Encam inham ento
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; promover o 
atendimento institucional, das autoridades é dos munícipes, 
supervisionando as atividades administrativas, protocolando 
documentos e encaminhando às unidades competentes.
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tozEtáSm Estado de São Paulo
I g j l PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
§ ■ jflr Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Secretaria de Administração
SUBPREFEITURA
Encarregado de Seção de 
M anutenção dos Próprios 
M unicipais
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; coordenar e 
supervisionar os serviços de manutenção dos espaços destinados à 
infraestrutura; gerenciar o planejamento e à execução dos serviços de 
manutenção; compreender as questões de segurança das unidades, no 
contexto de seu espaço geográfico; ser capaz de entender os 
procedimentos de manutenção das redes elétrica, hidráulica e de 
esgotamento sanitário, bem como identificar problemas de 
funcionamento e necessidades de reparos conjunturais, na medida 
dos recursos da Secretaria.
SUBPREFEITURA
Encarregado de Seção de 
Controle de Frota e Demais 
Patrim ônios Públicos
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; gerenciar os 
veículos da municipalidade destinados à sua unidade, planejar e 
monitorar os gastos, responsabilizar-se pela manutenção solicitando 
serviços e reparos, verificar oportunidades de economia, eficiência e 
desempenho da equipe no que diz respeito à utilização dos veículos, 
municiar o Departamento de Patrimônio das informações necessárias.
SUBPREFEITURA
Encarregado de Seção de 
Acom panham ento de 
Convênios e Novos Projetos
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; auxiliando o 
Departamento de Convênios na busca, efetivação e gestão dos 
programas e convênios e das parcerias; auxiliar na captação de 
recursos nas esferas estadual e federal, coordenando a proposição, 
celebração, execução e fiscalização.
SUBPREFEITURA
Chefe de Divisão de Serviços 
Urbanos
Supervisionar as atividades da divisão administrativa, sendo 
responsável, além do gerenciamento das atribuições elencadas na 
divisão, efetivar a política pública municipal e guiar os servidores 
públicos municipais na prática dos objetivos organizacionais; exercer a 
coordenação dos assuntos, das ações governamentais e das medidas 
referentes à referida divisão; supervisionar a execução das 
competências, além de realizar política de gestão pública com o fim de 
consolidar a efetividade da elaboração do orçamento municipal e 
controlar sua execução, não realizando atividades meramente técnicas 
ou burocráticas. Lidera e orienta equipe de trabalho na realização das 
atividades relacionadas aos serviços urbanos e acompanha o check list 
das rotinas. Controla a distribuição de materiais e tarefas e escalas de 
colaboradores. Analisa relatórios e reporta ao Secretário da pasta. 
Apresenta propostas de melhoria na qualidade dos serviços 
executados.
SUBPREFEITURA
Encarregado de Seção de 
Conservação de Ruas, 
Estradas e Logradouros 
Públicos
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, / 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; analisar / 
relatórios; identificar prioridades; controlar horário de entradas, / 
saídas e absenteísmos; definir rotinas de trabalho; suprir materiais e 
equipamentos para a execução dos serviços; emitir relatóriosme 
desempenho; auxiliar o chefe.Ja divisão. /
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PREFEITURA MUNICIPAL PE EMBU-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
Secretaria de Administração
SUBPREFEITURA
Encarregado de Seção de 
Limpeza de Ruas, Estradas, 
Praças e demais Logradouros 
Públicos
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; analisar 
relatórios; identificar prioridades; controlar horário de entradas, 
saídas e absenteísmos; definir rotinas de trabalho; suprir materiais e 
equipamentos para a execução dos serviços; emitir relatórios de 
desempenho; auxiliar o chefe da divisão.
SUBPREFEITURA
Encarregado de Seção de 
Coleta de Lixo Dom iciliar, 
Com ercial, Industrial e de 
outras origens
Acompa nhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; analisar 
relatórios; identificar prioridades; controlar horário de entradas, 
saídas e absenteísmos; definir rotinas de trabalho; suprir materiais e 
equipamentos para a execução dos serviços; emitir relatórios de 
desempenho; auxiliar o chefe da divisão.
SUBPREFEITURA
Encarregado de Seção de 
Reparos na Iluminação 
Pública
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; analisar 
relatórios; identificar prioridades; controlar horário de entradas, 
saídas e absenteísmos; definir rotinas de trabalho; suprir materiais e 
equipamentos para a execução dos serviços; emitir relatórios de 
desempenho; auxiliar o chefe da divisão.
SUBPREFEITURA
Encarregado de Seção de 
Cem itério e Velório
Acompanhar e coordenar a equipe e procedimentos da unidade 
administrativa, realizando o gerenciamento de insumos, materiais, 
organização e métodos para a eficiência do trabalho; analisar 
relatórios; identificar prioridades; controlar horário de entradas, /
saídas e absenteísmos; definir rotinas de tpabalho; suprir materiais e/ 
equipamentos para a execução dos serviços; emitir relatórios de / 
desempenho; auxiliar o chefe da divisão. /
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Secretaria de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBÜ-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
ANEXO VI
QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE CHEFIA E EXECUCÀO
Denominação Cargo Provimento Jornada em
Hs Semanais
Nível
Salarial
Referência
Quantidade
AGENTE ADMINISTRATIVO (CLT) Concurso Público 
de Ingresso 40 14 20
AGENTE CADASTRADOR
Concurso Público 
de Ingresso 40 14 10
AGENTE COMB A ENDEMIAS (Cargo 
Temporário)
Concurso Público 
de Ingresso 40 ACS 23
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE Concurso Público 
de Ingresso 40 ACS 120
AGENTE DE COMPRAS
Concurso Público 
de Ingresso 40 17 1
AGENTE DE TRÂNSITO Concurso Público 
de Ingresso 40 8 35
AGENTE DE ZOONOSES
Concurso Público 
de Ingresso 40 14 10
AGENTE OPERADOR DE CADUNICO
Concurso Público 
de Ingresso 40 9 5
AGENTE SOCIAL
Concurso Público 
de Ingresso 40 15 10
AJUDANTE DE PADEIRO
Concurso Público 
de Ingresso 40 4 4
ALMOXARIFE
Concurso Público 
de Ingresso 40 6 2
ANALISTA SISTEMA
Concurso Público 
de Ingresso 40 DT 1
ARMADOR
Concurso Público 
de Ingresso 40 7 3
ARQUITETO
Concurso Público 
de Ingresso 20 23 1
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO(CLT)
Concurso Público 
de Ingresso 40 7 58
ASSISTENTE SOCIAL
Concurso Público 
de Ingresso 30 23 25
ATENDENTE CIRURGIÃO DENTISTA Concurso Público 
de Ingresso 40 FT
/
10
AUX. SAUDE BUCAL SAUDE FAMÍLIA Concurso Público 
de Ingresso 40 D ] / 6
AUXILIAR ALMOXARIFE
Concurso Público 
de Ingresso 40
/ 4
2 /
PÁGINA 2 2 7
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
Secretaria de Administração
AUXILIAR DE BIBLIOTECA
Concurso Público 
de Ingresso
40 4 4
AUXILIAR DE CADASTRO
Concurso Público 
de Ingresso
40 4 5
AUXILIAR DE ENFERM AGEM
Concurso Público 
de Ingresso
40 ET 101
AUXILIAR DE LABORATORIO
Concurso Público 
de Ingresso
40 7 4
AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR
Concurso Público 
de Ingresso
40 8 120
AUXILIAR D ETO P O G R AFO
Concurso Público 
de Ingresso
40 4 2
AUXILIAR DESENV. INFANTIL
Concurso Público 
de Ingresso
40 9 50
AUXILIAR SECAO DE PESSOAL
Concurso Público 
de Ingresso
40 10 3
AUXILIAR SECAO EXECUCAO FISCAL
Concurso Público 
de Ingresso
40 4 1
AUXILIAR SECAO TRANSPORTES
Concurso Público 
de Ingresso
40 4 1
BIBLIOTECÁRIO Concurso Público 
de Ingresso
40 22 1
BIOLOGO
Concurso Público 
de Ingresso
40 15 1
BIOM ED ICO
Concurso Público 
de Ingresso
30 15 1
BORRACHEIRO
Concurso Público 
de Ingresso
40 5 4
CAIXA
Concurso Público 
de Ingresso
40 12 2
CALCETEIRO
Concurso Público 
de Ingresso
40 3 24
CARPINTEIRO
Concurso Público 
de Ingresso
40 5 4
CIRURGIÃO DENTISTA SAU.FAM ILIA Concurso Público 
de Ingresso
40 JT 6
COLETOR DE LIXO
Concurso Público 
de Ingresso
40 4 36
COORD ENADOR DE ENFERM AGEM
Concurso Público 
de Ingresso
40 KT 2
COORD ENADOR PEDAG. EDUC. ESPECI.
Concurso Público 
de Ingresso
40 14 3
COORD ENADOR PED AGOGICO
Concurso Público 
de Ingresso
40 CT 20
COORDENADOR PROJETOS SOCIAIS
Concurso Público 
de Ingresso
40 8 //
/
2
COPEIRO
Concurso Público 
de Ingresso
40 / 1 2 /
PÁGINA 2 2 8
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBÜ-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
Secretaria de Administração
COSTUREIRO Concurso Público 
de Ingresso 40 1 3
COVEIRO Concurso Público 
de Ingresso 40 4 5
COZINHEIRA Concurso Público 
de Ingresso 40 8 40
DENTISTA Concurso Público 
de Ingresso 20 NT 16
DESENHISTA Concurso Público 
de Ingresso 40 8 2
DIGITADOR Concurso Público 
de Ingresso 40 4 3
DIRETOR DE ESCOLA
Concurso Público 
de Ingresso 40 BT 38
DIRIGENTE DE CEMEI (Cargo Extinto)
Concurso Público 
de Ingresso 40 20 15
EDUCADOR SOCIAL
Concurso Público 
de Ingresso 40 15 3
ELETRICISTA
Concurso Público 
de Ingresso 40 5 7
ELETRICISTA DE AUTOS
Concurso Público 
de Ingresso 40 8 2
ENFERMEIRO
Concurso Público 
de Ingresso 40 RT 27
ENFERMEIRO DO TRABALHO
Concurso Público 
de Ingresso 40 IT 2
ENFERMEIRO SAUDE DA FAMÍLIA Concurso Público 
de Ingresso 40 RT 21
ENGENHEIRO AGRONOMO
Concurso Público 
de Ingresso 40 22 1
ENGENHEIRO CIVIL
Concurso Público 
de Ingresso 40 23 1
ENGENHEIRO DO TRABALHO
Concurso Público 
de Ingresso 40 23 1
ENGENHEIRO SANITARISTA
Concurso Público 
de Ingresso 40 16 1
ESCRITURÁRIO Concurso Público 
de Ingresso 40 12 24
ESCRITURÁRIO DE ESCOLA Concurso Público 
de Ingresso 40 12 15
FACILITADOR ESPORTE CULT LAZER
Concurso Público 
de Ingresso 40 19 5
FARMACÊUTICO Concurso Público 
de Ingresso 30 25 ,
/
6
FAXINEIRO
Concurso Público 
de Ingresso 40 y Á 40
FISCAL
Concurso Público 
de Ingresso 40 /
/
20
16 /
PREFEITURA MUNICIPAL PE EMBÜ-GÜACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
Secretaria de Administração
FISCAL DE TRIBUTOS Concurso Público 
de Ingresso 40 20 5
FISIOTERAPEUTA Concurso Público 
de Ingresso 30 JT 4
FONOAUDIOLOGA Concurso Público 
de Ingresso 30 NT 4
FUNILEIRO
Concurso Público 
de Ingresso 40 11 4
GERONTOLOGO Concurso Público 
de Ingresso 40 23 2
GUARDA MUNICIPAL Concurso Público 
de Ingresso 40 15 60
GUARDA MUNICIPAL lã CLASSE Concurso Público 
de Ingresso 40 19 20
GUARDA MUNICIPAL 2ã CLASSE
Concurso Público 
de Ingresso 40 18 25
GUARDA MUNICIPAL 3ã CLASSE
Concurso Público 
de Ingresso 40 17 38
INSPETOR
Concurso Público 
de Ingresso 40 21 15
INSPETOR DE ALUNO
Concurso Público 
de Ingresso 40 9 30
INSTRUTOR
Concurso Público 
de Ingresso 40 15 3
INSTRUTOR DE PROFISSOES
Concurso Público 
de Ingresso 40 15 3
JARDINEIRO
Concurso Público 
de Ingresso 40 3 8
LAVADEIRA
Concurso Público 
de Ingresso 40 9 2
LAVADOR
Concurso Público 
de Ingresso 40 5 3
LETRISTA
Concurso Público 
de Ingresso 40 5 4
MECÂNICO Concurso Público 
de Ingresso 40 11 14
MECÂNICO MANUTENCAO HOSPITALAR Concurso Público 
de Ingresso 40 10 1
MÉDICO Concurso Público 
de Ingresso 20 PT 77
MÉDICO DO TRABALHO Concurso Público 
de Ingresso 20 PT 2
MÉDICO SAUDE DA FAMÍLIA Concurso Público 
de Ingresso 20 MT ,
/ ..
6
MÉDICO VETERINÁRIO Concurso Público 
de Ingresso 20 Á 3 /
/
MEIO OFICIAL MECÂNICO Concurso Público 
de Ingresso 40 / 3
............
5 / / ....
PÁGINA 2 3 0
PREFEITURA MUNICIPAL PE EMBU GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
Secretaria de Administração
MEIO OFICIAL PEDREIRO
Concurso Público 
de Ingresso 40 3 10
MENSAGEIRO
Concurso Público 
de Ingresso 40 1 3
MESTRE DE OBRAS Concurso Público 
de Ingresso 40 14 2
MONITOR DE GERACAO DE RENDA
Concurso Público 
de Ingresso 40 9 12
MONITOR EDUCACIONAL
Concurso Público 
de Ingresso 40 4 20
MOTORISTA
Concurso Público 
de Ingresso 40 11 47
MOTORISTA DE AM BU LANCIA
Concurso Público 
de Ingresso 40 19 20
MOTORISTA DETRANSP ESCOLAR
Concurso Público 
de Ingresso 40 18 30
MOTORISTA SOCORRISTA Concurso Público 
de Ingresso 40 19 10
NUTRICIONISTA
Concurso Público 
de Ingresso 40 IT 6
OPERADOR DE MÁQUINA Concurso Público 
de Ingresso 40 11 21
OPERÁRIO Concurso Público 
de Ingresso 40 2 222
ORIENTADOR EDUCACIONAL
Concurso Público 
de Ingresso 40 2 2
ORIENTADOR PROFISSIONAL
Concurso Público 
de Ingresso 40 19 5
ORIENTADOR SOCIAL
Concurso Público 
de Ingresso 40 15 5
PADEIRO
Concurso Público 
de Ingresso 40 11 4
PEDREIRO
Concurso Público 
de Ingresso 40 5 40
PINTOR
Concurso Público 
de Ingresso 40 7 5
PINTOR DE AUTOS
Concurso Público 
de Ingresso 40 11 3
PORTEIRO
Concurso Público 
de Ingresso 40 2 2
PROCURADOR DO MUNICÍPIO Concurso Público 
de Ingresso 20 PROC.01-1 5
PROFESSOR COORD.DE NUCLEO
Concurso Público 
de Ingresso 40 1
PROFESSOR DE DESENV INFANTIL
Concurso Público 
de Ingresso 30 / i r 23 6 /'
PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA
Concurso Público 
de Ingresso 40 / 20 / 9
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PROFESSOR EDUCACAO ESPECIAL Concurso Público 
de Ingresso 30 OT 16
PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL Concurso Público 
de Ingresso 30 OT 120
PROFESSOR EDUCACAO MUSICAL Concurso Público 
de Ingresso 40 S 4
PROFESSOR ESPECIALISTA
Concurso Público 
de Ingresso 30 OT 70
PROFESSOR INTERDISCIPLINAR
Concurso Público 
de Ingresso 30 OT 160
PROGRAMADOR Concurso Público 
de Ingresso 40 12 2
PROJETISTA Concurso Público 
de Ingresso 40 14 1
PSICOLOGA Concurso Público 
de Ingresso 20 NT 12
PSICOPEDAGOGO Concurso Público 
de Ingresso 40 24 2
RECEPCIONISTA
Concurso Público 
de Ingresso 40 14 40
SECRETARIO DE ESCOLA
Concurso Público 
de Ingresso 40 14 10
SECRETARIO JUNTA SERV. MILITAR
Concurso Público 
de Ingresso 40 15 1
SEGURANÇA
Concurso Público 
de Ingresso 40 4 21
SERVENTE
Concurso Público 
de Ingresso 40 8 50
SUPERVISOR DE ENSINO
Concurso Público 
de Ingresso 40 AT 8
SUPERVISOR DE LIMPEZA
Concurso Público 
de Ingresso 40 4 5
SUPERVISOR DE MÁQUINAS Concurso Público 
de Ingresso 40 14 1
SUPERVISOR DE MECÂNICO Concurso Público 
de Ingresso 40 14 1
TEC DE SEGURANÇA DO TRABALHO
Concurso Público 
de Ingresso 40 18 2
TEC. SAUDE BUCAL SAUDE FAMÍLIA Concurso Público 
de Ingresso 40 12 6
TÉCNICO AGRÍCOLA Concurso Público 
de Ingresso 40 17 1
TÉCNICO DE FARMACIA Concurso Público 
de Ingresso 40 ET 20
TÉCNICO EM ADMINISTRACAO Concurso Público 
de Ingresso 40 12 y TÉCNICO EM CONTABILIDADE Concurso Público 
de Ingresso 40 i2 y
/
2 /
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TÉCNICO EM GESSO Concurso Público 
de Ingresso 40 ET 3
TÉCNICO EM RAIO X Concurso Público 
de Ingresso 24 HT 8
TÉCNICO ENFERMAGEM Concurso Público 
de Ingresso 40 QT 38
TÉCNICO ENFERMAGEM SAU FAMÍLIA Concurso Público 
de Ingresso 40 OT 12
TÉCNICO HIGIENE DENTAL Concurso Público 
de Ingresso 40 18 8
TÉCNICO LABORATORIO Concurso Público 
de Ingresso 40 12 2
TELEFONISTA
Concurso Público 
de Ingresso 30 12 8
TERAPEUTA OCUPACIONAL
Concurso Público 
de Ingresso 30 25 1
TOPOGRAFO
Concurso Público 
de Ingresso 40 15 1
TORNEIRO MECÂNICO Concurso Público 
de Ingresso 40 10 2
VALETEIRO
Concurso Público 
de Ingresso 40 3 10
VIGILANTE
Concurso Público 
de Ingresso 40 50 /
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ANEXO IV
QUADRO DOS REQUISITOS DE EMPREGOS PÚBLICOS DE CHEFIAEEXECUCÃO
Denominação Cargo Requisitos
AGENTE ADMINISTRATIVO (CLT) Ensino Médio Completo + conhecimentos básicos de 
informática.
AGENTE CADASTRADOR Ensino Médio completo + habilidade para digitação + 
conhecimentos básicos de informática.
AGENTE COMB A ENDEMIAS (Cargo 
Temporário) Ensino Médio Completo.
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação 
básica de Formação de Agente Comunitário de 
Saúde, conforme Lei Federal Na10.507/2002
AGENTE DE COMPRAS
Ensino Médio Completo + conhecimentos básicos de 
informática.
AGENTE DE TRÂNSITO Ensino Médio Completo + Carteira Nacional de 
Habilitação (CNH) categoria B
AGENTE DEZOONOSES Ensino Médio Completo.
AGENTE OPERADOR DE CADUNICO
Ensino Médio Completo + conhecimentos básicos de 
informática.
AGENTE SOCIAL Ensino Médio Completo + Curso de Cuidador
AJUDANTE DE PADEIRO Ensino Médio Completo.
ALMOXARIFE
Ensino Médio Completo e conhecimentos básicos de 
informática.
ANALISTA SISTEMA
Curso Superior Completo em Análise de Sistemas, 
Ciência da Computação ou Processamento de Dados.
ARMADOR Ensino Médio Completo e Experiência na Área
ARQUITETO Curso Superior Completo em Arquitetura
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO(CLT)
Ensino Médio Completo + conhecimentos básicos de 
informática.
ASSISTENTE SOCIAL Curso Superior Completo em Serviços Sociais
ATENDENTE CIRURGIÃO DENTISTA Ensino Médio Compieto e Curso de Auxiliar em 
Saúde Bucal.
AUX. SAUDE BUCAL SAUDE FAMÍLIA Ensino Médio Completo + Curso de Auxiliar em 
Saúde Bucal.
AUXILIAR ALMOXARIFE
Ensino Médio Completo + conhecimentos básicos de 
informática.
AUXILIAR DE BIBLIOTECA
Ensino Médio Completo e conhecimentos básicos de 
informática.
AUXILIAR DE CADASTRO
Ensino Médio Completo e conhecimentosdbásicos de 
informática. /
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AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE LABORATORIO
AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR
AUXILIAR DETOPOGRAFO
AUXILIAR DESENV. INFANTIL
AUXILIAR SECAO DE PESSOAL
AUXILIAR SECAO EXECUCAO FISCAL
AUXILIAR SECAO TRANSPORTES
BIBLIOTECÁRIO
BIOLOGO
BIOMEDICO
BORRACHEIRO
CAIXA
CALCETEIRO
CARPINTEIRO
CIRURGIÃO DENTISTA SAU.FAMÍLIA
COLETOR DE LIXO
COORDENADOR DE ENFERMAGEM
COORDENADOR PEDAG. EDUC. ESPECI.
COORDENADOR PEDAGOGICO
COORDENADOR PROJETOS SOCIAIS
COPEIRO
COSTUREIRO
COVEIRO
COZINHEIRA
DENTISTA
DESENHISTA
DIGITADOR
DIRETOR DE ESCOLA
DIRIGENTE DE CEMEI (Cargo Extinto)
EDUCADOR SOCIAL
Ensino médio completo e Curso de Auxiliar Técnico 
em Enfermagem + Registro no Conselho de Classe
Ensino Médio Completo e Curso Técnico de Auxiliar 
de Laboratório ou Técnico em Análise Clínica
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo + Curso de Auxiliar Técnico 
____________ em Topografia e Agrimensura _________
Ensino Médio Completo + Curso de Auxiliar de 
Educação Infantil
Curso Superior Completo em Recursos Humanos
Ensino Médio Completo + Curso de Execução Fiscal e 
Processo Tributário
Ensino Médio Completo.
Curso Superior Completo em Bibliotecário
Curso Superior Completo em Biologia
Curso Superior Completo em Biomedicina
Ensino Médio Completo e Experiência na Área
Ensino Médio Completo e conhecimentos básicos de 
informática.
Ensino Médio Completo e Experiência na Área
Ensino Médio Completo e Experiência na Area
Curso Superior Completo em Odontologia
Ensino Médio Completo.
Curso Superior Completo de Enfermagem + Registro 
no Conselho de Classe
Curso Superior Completo de Pedagogia com Pós em 
Educação Especial ou Licenciatura em Educação 
Especial + Experiência na área
Curso Superior Completo em Pedagogia
Curso Superior Completo em Serviços Sociais
Ensino Médio Completo.
Ensino Médio Completo + Experiência com Máquinas 
de Costura
Ensino Médio Completo.
Ensino Médio Completo - Experiência na área
Curso Superior Completo em Odontologia
Ensino Médio Completo + Cursos de Desenho Livre
Ensino Médio completo + habilidade para digitação + 
conhecimentos básicos de informática.
Ser titular de cargo com Licenciatura Plena em 
Pedagogia ou Pós-Graduação na área da Educação, 
observando a carga horária prevista em legislação 
vigente, e ter, no mínimo, 8(oito) anos de efetivo 
exercício de Magistério.
Curso Superior Completo em Pedagogia + 
Experiência na área de Educação Infantil
Curso Superior Completo em Pedagogja'ou Serviços 
Sociais
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ELETRICISTA Ensino Médio Completo + Cursos livres ou técnicos 
que englobem eletricidade e eletrônica básica.
ELETRICISTA DE AUTOS Ensino Médio Completo + Curso de Eletricista 
Automotivo
ENFERMEIRO Curso Superior Completo em Enfermagem
ENFERMEIRO DO TRABALHO
Curso Superior Completo em Enfermagem + Pós￾graduação em Enfermagem do Trabalho + Registro 
no Conselho de Classe
ENFERMEIRO SAUDE DA FAMÍLIA Curso Superior Completo em Enfermagem + Registro 
no Conselho de Classe
ENGENHEIRO AGRONOMO Curso Superior Completo em Engenharia Agronômica 
+ Registro no Conselho de Classe
ENGENHEIRO CIVIL
Curso Superior Completo em Engenharia Civil + 
Registro no Conselho de Classe
ENGENHEIRO DO TRABALHO
Curso Superior Completo em Engenharia ou 
Arquitetura + Pós-graduação em Engenharia do 
Trabalho + Registro no Conselho de Classe
ENGENHEIRO SANITARISTA
Curso Superior Completo em Engenharia Sanitarista 
e Ambiental + Registro no Conselho de Classe
ESCRITURÁRIO Ensino Médio Completo e conhecimentos básicos de 
informática.
ESCRITURÁRIO DE ESCOLA Ensino Médio Completo e conhecimentos básicos de 
informática.
FACILITADOR ESPORTE CULT LAZER
Curso Superior Completo em Educação Física + 
Registro no Conselho de Classe
FARMACÊUTICO Curso Superior Completo em Farmácia + Registro no 
Conselho de Classe
FAXINEIRO Ensino Médio Completo
FISCAL Curso Superior Completo
FISCAL DE TRIBUTOS
Curso Superior Completo nas áreas de Economia ou 
Direito ou Administração ou Ciências Contábeis + 
Registro no Conselho de Classe.
FISIOTERAPEUTA Curso Superior Completo em Fisioterapia
FONOAUDIOLOGA Curso Superior Completo em Fonoaudiologia
FUNILEIRO Ensino Médio Completo + Curso Técnico de Funilaria
GERONTOLOGO Curso Superior Completo em Gerontologia
GUARDA MUNICIPAL Ensino Médio Completo
GUARDA MUNICIPAL is CLASSE Ensino Médio Completo
GUARDA MUNICIPAL 2^ CLASSE Ensino Médio Completo
GUARDA MUNICIPAL 3ã CLASSE Ensino Médio Completo
INSPETOR Curso Superior Completo
INSPETOR DE ALUNO Ensino Médio Completo
INSTRUTOR Curso Superior Completo
INSTRUTOR DE PROFISSOES Curso Superior Completo
JARDINEIRO .Ensino Médio Completo - Expçflência na área
LAVADEIRA Ensino Médio Completo - E^eriência na área /
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LAVADOR Ensino Médio Completo
LETRISTA Ensino Médio Completo - Experiência na área
MECÂNICO Ensino Médio Completo + Curso Técnico de 
Mecânica + Experiência na área
MECÂNICO MANUTENCAO HOSPITALAR Ensino Médio Completo + Curso de Mecânica e 
Soldagem + Experiência na área
MÉDICO Curso Superior Completo em Medicina
MÉDICO DO TRABALHO Curso Superior Completo em Medicina com Pós￾graduação em Medicina do Trabalho
MÉDICO SAUDE DA FAMÍLIA Curso Superior Completo em Medicina
MÉDICO VETERINÁRIO Curso Superior Completo em Medicina Veterinária
MEIO OFICIAL MECÂNICO Ensino Médio Completo + Curso Técnico de 
Mecânica + Experiência na área
MEIO OFICIAL PEDREIRO Ensino Médio Completo + Experiência na área
MENSAGEIRO
Ensino Médio Completo e conhecimentos básicos de 
informática.
MESTRE DE OBRAS Ensino Médio Completo + Experiência na área
MONITOR DE GERACAO DE RENDA
Ensino Médio Completo + Cursos Técnicos 
Profissionalizantes + Experiência na área
MONITOR EDUCACIONAL Ensino Médio Completo
MOTORISTA
Ensino Médio Completo + Carteira Nacional de 
Habilitação (CNH) categoria B
MOTORISTA DE AMBULANCIA
Ensino Médio Completo + Carteira Nacional de 
Habilitação (CNH) categoria D ou E + Curso de 
Condutor de Transporte de Emergência
MOTORISTA DETRANSP ESCOLAR
Ensino Médio Completo + Carteira Nacional de 
Habilitação (CNH) categoria D + Estar isento de 
qualquer infração gravíssima ou ser reincidente em 
infrações médias durante os últimos 12 meses + 
Curso de Condutor de Transporte Escolar
MOTORISTA SOCORRISTA
Ensino Médio completo + Carteira Nacional de 
Habilitação Categoria "D" + Curso de primeiros 
socorros com no mínimo 50 horas de acordo com a 
Resolução 789/2020 do CONTRAN.
NUTRICIONISTA Curso Superior Completo em Nutrição
OPERADOR DE MÁQUINA
Ensino Médio completo + Carteira Nacional de 
Habilitação Categoria "E" + Curso de Operador de 
Máquinas Pesadas.
OPERÁRIO Ensino Médio Completo
ORIENTADOR EDUCACIONAL
Curso Superior Completo em Pedagogia + Pós￾graduação em Orientação Educacional
ORIENTADOR PROFISSIONAL
Curso Superior Completo + Curso de Orientação 
Profissional e/ou Coaching de Carreira
ORIENTADOR SOCIAL
Curso Superior Completo em Psicologia ou Serviço 
Social /
PADEIRO Ensino Médio completo + Curso d^/Padeiro
PEDREIRO Ensino Médio completo + Experi^bcia na área
PINTOR Ensino Médio completo + Exp^rfiência na área /
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PINTOR DE AUTOS Ensino Médio completo + Experiência na área
PORTEIRO Ensino Médio completo
PROCURADOR DO MUNICÍPIO Curso Superior Completo em Direito
PROFESSOR COORD.DE NUCLEO
Ser titular de cargo com Licenciatura Plena em 
Pedagogia + ter no mínimo, 3(anos) anos de efetivo 
exercício de Magistério.
PROFESSOR DE DESENV INFANTIL Curso Superior Completo em Pedagogia
PROFESSOR DE EDUCACAO FISiCA Curso Superior Completo em Educação Física + 
Registro no Conselho de Classe
PROFESSOR EDUCACAO ESPECIAL Curso Superior Completo em Pedagogia + Pós- 
 graduação em Educação Especial
PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL Curso Superior Completo em Pedagogia
PROFESSOR EDUCACAO MUSICAL
Curso Superior Completo em Música/Educação 
Musical
PROFESSOR ESPECIALISTA Cursos de Licenciatura Completo
PROFESSOR INTERDISCIPLINAR Curso Superior em Pedagogia
PROGRAMADOR
Curso Superior Completo em Análise e 
Desenvolvimento de Sistemas, Sistema da 
Informação ou Ciência da Computação.
PROJETISTA
Curso Superior Completo em Engenharia Civil, 
 Arquitetura e Urbanismo ou Design
PSICOLOGA Curso Superior Completo em Psicologia
PSICOPEDAGOGO
Curso Superior Completo em Pedagogia + Pós￾graduação em Psicopedagogia__________
RECEPCIONISTA Ensino Médio completo
RODISTA (Cargo Inexistente) Ensino Médio completo + Experiência na área
SECRETARIO DE ESCOLA
Ensino Médio Completo e conhecimentos básicos de 
informática.
SECRETARIO JUNTA SERV. MILITAR Ensino Médio completo
SEGURANÇA Ensino Médio Completo + Curso de Segurança
SERVENTE Ensino Médio completo
SUPERVISOR DE ENSINO
Ser titular de cargo com Licenciatura Plena em 
Pedagogia ou Pós-Graduação na área da Educação, 
observando a carga horária prevista em legislação 
vigente, e ter, no mínimo, 8(oito) anos de efetivo 
exercício de Magistério, os quais 3 (três) anos em 
Gestão Educacional. (LEI COMPLEMENTAR N9 1.256, 
DE 06 DE JANEIRO DE 2015)
SUPERVISOR DE LIMPEZA Ensino Médio completo + Experiência na área
SUPERVISOR DE MAQUINAS
Ensino Médio Completo + Curso de Mecânica de 
Máquinas Pesadas + Experiência na área
SUPERVISOR DE MECÂNICO Ensino Médio Completo + Curso Técnico de 
Mecânica + Experiência na área________
TEC DE SEGURANÇA DO TRABALHO
Ensino Médio Completo + Curso Técnico de 
 Segurança do Trabalho_________
TEC. SAUDE BUCAL SAUDE FAMÍLIA Ensino Médio Completo + Curso Técnico < 
Bucal
Saúde
TÉCNICO AGRÍCOLA ' Ensino-Médio Completo + Curso Técpico Agrícola
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TÉCNICO DE FARMACIA Ensino Médio Completo + Curso Técnico em 
Farmácia + Registro no Conselho de Classe.
TÉCNICO EM ADMINISTRACAO Ensino Médio Completo + Curso Técnico em 
Administração
TÉCNICO EM CONTABILIDADE Ensino Médio Completo + Curso Técnico em 
Contabilidade
TÉCNICO EM GESSO Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Gesso 
Hospitalar + Registro no Conselho de Classe.
TÉCNICO EM RAIO X Ensino Médio Completo + Curso Técnico em 
Radiologia + Registro no Conselho de Classe.
TÉCNICO ENFERMAGEM Ensino Médio Completo + Curso Técnico em 
Enfermagem + Registro no Conselho de Classe.
TÉCNICO ENFERMAGEM SAU FAMÍLIA Ensino Médio Completo + Curso Técnico em 
Enfermagem + Registro no Conselho de Classe.
TÉCNICO HIGIENE DENTAL Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Saúde 
Bucal
TÉCNICO LABORATORIO Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Análises 
Clínicas
TELEFONISTA
Ensino Médio Completo e conhecimentos básicos de 
informática.
TERAPEUTA OCUPACIONAL
Curso Superior Completo em Terapia Ocupacional + 
Registro no Conselho de Classe
TOPOGRAFO
Curso Superior Completo em Engenharia 
Cartográfica ou Agrimensura
TORNEIRO MECÂNICO
Ensino médio completo + Curso de Torneiro + 
conhecimento em desenho técnico, ajustagem e 
noções de solda
VALETE IRO
Ensino Médio completo + Carteira Nacional de 
Habilitação Categoria "E" + Curso de Operador de 
Máquinas Pesadas.
VIGILANTE Ensino Médio Completo + Curso de Vigilante
/
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ANEXO V
QUADRO DAS ATRIBUIÇÕES DOS EMPREGOS PÚBLICOS CHEFIA E EXECUCÃO
Denominação Cargo Atribuições
AGENTE ADMINISTRATIVO 
(CLT)
Atuam na área administrativa, auxiliando na organização de arquivos, 
controle de correspondências, emissão ou lançamento de nota fiscal, 
elaboração de planilhas e relatórios gerenciais. Executam outras 
tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas 
ao ambiente organizacional.
AGENTE CADASTRADOR
Desempenham atividades de coleta de informação e digitação de dados 
dos usuários para inclusão e atualização em sistema. Executam outras 
tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas 
ao ambiente organizacional.
AGENTE COMB A ENDEMIAS 
(Cargo Temporário)
Atuam na vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da 
saúde; Discernimento e execução das atividades dos programas de 
controle de zoonoses; Pesquisa e coleta de vetores causadores de 
infecções e infestações; Vistoria de imóveis e logradouros para 
eliminação de vetores causadores de infecções e infestações; remoção 
e/ou eliminação de recipientes com foco ou focos potenciais de vetores 
causadores de infecções e infestações. Executam outras tarefas de 
mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente 
organizacional.
AGENTE COMUNITÁRIO DE 
SAUDE
Executam atividades relacionadas a educação e cultura individual e 
coletiva dos usuários, atuando de forma preventiva, efetuando os 
registros necessários e agindo preventivamente quanto a Saúde da 
comunidade. Executam outras tarefas de mesma natureza e 
nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
AGENTE DE COMPRAS
Auxiliam nos processos de compras de materiais, emissão de pedidos e 
notas fiscais, realiza cotação e acompanha os prazos de entrega e 
qualidade dos produtos. Executam outras tarefas de mesma 
natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente 
organizacional. /
PÁGINA 2 4 0
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AGENTE DE TRÂNSITO
Fiscalizam o tráfego de veículos, a fim de evitar acidentes e 
engarrafamentos nas vias da cidade. Orientam os pedestres, executam a 
fiscalização de trânsito, autuam e aplicam as medidas administrativas 
cabíveis por infrações. Executam outras tarefas de mesma 
natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente 
organizacional.
AGENTE DE ZOONOSES
Inspecionam estabelecimentos comerciais e residenciais com a finalidade 
de combater a presença de animais transmissores de doenças infecto 
contagiosas ou peçonhentas, bem como orientam a população quanto 
aos meios de eliminação dos focos de proliferação destes animais. 
Executam outras tarefas de mesma natureza e nível de 
complexidade associadas ao ambiente organizacional.
AGENTE OPERADOR DE 
CADUNICO
Entrevistam pessoas para coleta de dados; - preenchem os Formulários 
do CadÚnico tanto manualmente, quanto no sistema on-line; - incluem 
dados no sistema de cadastramento, por meio de digitação e transmissão 
dos dados das famílias cadastradas. Executam outras tarefas de 
mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente 
organizacional.
AGENTE SOCIAL
Recepção e oferta de informações às famílias usuárias de Serviços Sociais; 
desenvolvem atividades socioeducativas; identificam 
necessidades/demandas; abordam assistidos/usuários/educandos/ 
internos; avaliam processo de trabalho. Executam outras 
tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao 
ambiente organizacional.
AJUDANTE DE PADEIRO
Atuam no auxílio e preparo de pães, separam ingredientes, manipulam 
massas, mantém a ordem, organização e a limpeza geral da cozinha, 
auxiliam no processamento dos alimentos, atualizam e verificam o 
estoque dos mesmos e montagem dos pratos, recheios e decoração. 
Executam outras tarefas de mesma natureza e nível de 
complexidade associadas ao ambiente organizacional.
ALMOXARIFE
Organizam e mantém o almoxarifado, executam recebimento, 
estocagem, distribuição, registro e inventário de matérias. Utilizam 
recursos de informática. Executam outras tarefas de mesma natureza e 
nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional
ANALISTA SISTEMA
Criam, planejam e desenvolvem programas personalizados para cumprir 
os objetivos e demandas dos serviços públicos. Executam outras 
tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas 
ao ambiente organizacional. /
PÁGINA 2 4 1
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§ S J | PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
fgaffl & Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
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ARMADOR
Preparam a confecção de armações de estruturas de concreto: 
Interpretam projetos de arquitetura e estrutural; definem o local de 
trabalho; montagem de bancadas e máquinas de corte; relacionam 
materiais para armação de ferragens; selecionam vergalhões; medem 
ferragens e armações. Executam outras tarefas de mesma 
natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente 
organizacional.
ARQUITETO
Elaboram planos e projetos associados à arquitetura em todas as suas 
etapas, definindo materiais, acabamentos, técnicas, metodologias, 
analisando dados e informações. Fiscalizam e executam obras e serviços, 
desenvolvem estudos de viabilidade financeira, econômica e ambiental. 
Executam outras tarefas de mesma natureza e nível de 
complexidade associadas ao ambiente organizacional.
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO(CLT)
Organizam arquivo, atendimento telefônico, controle de 
estoque, elaboração e envio de documentos. Executam outras tarefas 
de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao 
ambiente organizacional.
ASSISTENTE SOCIAL
Prestam serviços sociais orientando indivíduos, famílias, comunidade e 
instituições sobre direitos e deveres (normas, códigos e legislação), 
serviços e recursos sociais e programas de educação; planejam, 
coordenam e avaliam planos, programas e projetos sociais em diferentes 
áreas de atuação profissional. Executam outras tarefas de mesma 
natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente 
organizacional.
ATENDENTE CIRURGIÃO 
DENTISTA
Atuam na triagem de pacientes no consultório dentário, procurando 
identificar e averiguar suas necessidades, para prestar informações, e 
encaminhá-las ao cirurgião dentista e executam tarefas auxiliares ao 
trabalho do cirurgião dentista. Executam outras tarefas de mesma 
natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente 
organizacional.
AUX. SAUDE BUCAL SAUDE 
FAMÍLIA
Realizam ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as 
famílias, grupos e indivíduos, mediante planejamento local e protocolos 
de atenção à saúde; Realizam procedimentos de desinfecção e 
esterilização de materiais e instrumentos utilizados; Preparam e 
organizam instrumentos e materiais necessários para os Procedimentos; 
Instrumentalizam e auxiliam o Cirurgião Dentista e/ou o Técriico em 
Saúde Bucal nos procedimentos clínicos; Cuidam da manutenção e 
conservação dos equipamentos odontológicos. Executany outras 
tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas 
ao ambiente organizacional. /
PÁGINA 2 4 2
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Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
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Secretaria de Administração
AUXILIAR ALMOXARIFE
Enviam e recebem materiais, separam e organizam mercadorias, auxiliam 
na verificação e na embalagem de produtos, conferência de produtos, 
verificam estoque e mantém controle dos produtos recebidos, que estão 
em falta ou sem saída. Executam outras tarefas de mesma 
natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente 
organizacional.
AUXILIAR DE BIBLIOTECA
Auxiliam nos serviços de aquisição, classificação, organização, 
conservação e guarda de livros, revistas e jornais na biblioteca, utilizando 
regras de controle de entrada e saída. Atendem, cadastram usuários e 
prestam orientação. Executam outras tarefas de mesma natureza 
e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
AUXILIAR DE CADASTRO
Realiza cadastro, cancelamento e reativações de usuários, fornecedores e 
itens novos. Mantém em dia a rotina administrativa, cumprindo prazos e 
regras de movimentações cadastrais.
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
Preparar o paciente para consultas, exames e tratamentos.
Observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas, ao nível de sua 
qualificação. Executar tratamentos especificamente prescritos, ou de 
rotina, além de outras atividades de enfermagem, tais como; ministrar 
medicamentos por via oral e parenteral; realizar controle hídrico; fazer 
curativos. Aplicar oxigenoterapia, nebulização, enteroclisma, edema e 
calor ou frio. Executar tarefas referentes à conservação e aplicação de 
vacinas. Efetuar o controle de pacientes e de comunicantes em doenças 
transmissíveis. Colher material para exames laboratoriais. Executar 
atividades de desinfecção e esterilização. Prestar cuidados de higiene e 
conforto ao paciente e zelar por sua segurança. Zelar pela limpeza e 
ordem do material, de equipamentos e de dependência de unidades de 
saúde. Auxiliar o enfermeiro e o técnico de enfermagem na execução dos 
programas de educação para a saúde. Executar outras tarefas de mesma 
natureza e nível de complexidade associadas ao Ambiente organizacional.
AUXILIAR DE LABORATORIO
Preparar vidrarias e materiais similares. Preparar soluções e 
equipamentos de medição e ensaios e analisar amostras de insumos e 
matérias-primas. Limpar instrumentos e aparelhos e efetuar coleta de 
amostras, para assegurar maior rendimento do trabalho e seu 
processamento de acordo com os padrões requeridos.
AUXILIAR DE SERVIÇO 
ESCOLAR
Auxilia os alunos e professores, acompanha as crianças papa o recreio e 
banheiro, organiza a sala, atende os professores nas solicitações de 
material pedagógico em sala ou de assistência às crianças e colabora na 
organização da instituição. /
PÁGINA 2 4 3
Secretaria de Administração
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AUXILIAR DE TOPOGRAFO
Exercer tarefas auxiliares de topografia, procedendo ao levantamento, 
anotação e cálculo de dados da área a ser demarcada bom como efetuar 
o desenho da área. Zelar pela limpeza e conservação da aparelhagem 
topográfica. Auxiliar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
AUXILIAR DESENV. INFANTIL
Auxiliar o professor na sala de aula, participando das atividades 
educacionais de lazer, higiene, segurança e saúde. Receber e entregar os 
alunos aos responsáveis, auxiliar na alimentação e higiene das crianças 
entre outras atividades, visando o bem-estar e saúde dos infantes.
AUXILIAR SECAO DE PESSOAL
Auxilia na área de departamento pessoal, realiza processos de admissão e 
demissão, folha de pagamento, controle de ponto, benefícios, cálculos e 
apontamentos.
AUXILIAR SECAO EXECUCAO 
FISCAL
Atua no controle e execução de registro de documentos, escrituração de 
livros fiscais, classificação de despesas, análise e reconciliação de contas.
AUXILIAR SECAO 
TRANSPORTES
Auxilia na programação de transporte de cargas, separação de 
mercadorias, organização de estoque, auxílio em entregas e controle de 
documentos dos veículos e acompanhamento de ordens de serviços.
BIBLIOTECÁRIO
Planejar, coordenar ou executar a seleção, o registro, a catalogação e a 
classificação de livros e publicações diversas do acervo da Biblioteca, 
utilizando regras e sistemas específicos, para armazenar e recuperar 
informações e colocá-las à disposição dos usuários.
BIOLOGO
Estudar seres vivos, desenvolver pesquisas na área de biologia, biologia 
molecular, biotecnologia, biologia ambiental e epidemíologia e 
inventariam biodiversidade. Organizar coleções biológicas, manejar 
recursos naturais, desenvolver atividades de educação ambiental.
BIOMEDICO
Realizar exames que possibilitem o diagnóstico por imagem, realizar 
exames de biologia molecular, pesquisar e desenvolver produtos obtidos 
por biotecnologias, fazer manipulação de microrganismos para que 
possam ser industrializados como medicamento e executar exames 
clínicos em laboratórios e hospitais para ajudar a identificação de agentes 
causadores de patologias humanas.
BORRACHEIRO
Serviços automotivos, realizando a manutenção de carros, verificando 
pneus e alinhamentos de câmara de ar usada nos veículos.
CAIXA
Realiza operações bancárias, acompanha o fluxo de caixa, verifica os 
valores e documentos financeiros. /
CALCETEI RO
Fazer pavimentação de leitos de estradas, ruas e calçadas/utilizando , 
areia ou terra e recobre com paralelepípedos ou blocos^e concreto. /
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CARPINTEIRO
Realizar trabalhos gerais de carpintaria, cortando e armando, instalando e 
reparando peças de madeira para confeccionar conjuntos ou peças de 
edificações, obras e cenários ou efetuar a manutenção das mesmas.
CIRURGIÃO DENTISTA 
SAU.FAMÍLIA
Atender e orientar pacientes e executar procedimentos odontológicos, 
aplicar medidas de promoção e prevenção de saúde, ações de saúde 
coletiva, estabelecendo diagnóstico e prognóstico.
COLETOR DE LIXO
Realiza a coleta de resíduos de residências, hospitais e empresas, limpeza 
e conservação de áreas públicas.
COORDENADOR DE 
ENFERMAGEM
Elabora escala de plantões de enfermagem. Distribui os pacientes entre 
os enfermeiros, coordena e acompanha visitas dos enfermeiros.
COORDENADOR PEDAG .EDUC. 
ESPECI.
Coordena a equipe de professores de Educação Especial, distribui alunos 
entre os professores, coordena e acompanha o ensino.
COORDENADOR PEDAGOGICO
Coordena as atividades dos docentes da instituição e as disciplinas 
lecionadas, assegurando o cumprimento dos objetivos e conteúdo dos 
programas educacionais. Assessora a direção da escola no 
desenvolvimento de ações pedagógicas.
COORDENADOR PROJETOS 
SOCIAIS
Atua com planejamento e execução dos programas de interação social. 
Realiza o planejamento e execução de projeto, de acordo com o plano de 
ação e o cronograma. Organiza os recursos dos projetos. Planeja, solicita 
e presta contas dos recursos financeiros e materiais necessários.
COPEIRO
Responsável pelo serviço de copa, distribui refeições, limpa, organiza e 
prepara a mesa a ser servida.
COSTUREIRO
Confecção de uniformes e outras peças de roupas similares. Alinhavar e 
coser as entretelas das diferentes peças, utilizando instrumentos comuns 
de costura e máquinas de costura.
COVEIRO
Manutenção, limpeza, roçagem e conservação dos cemitérios; abrir os 
jazigos (covas) para sepultamento
COZINHEIRA
Preparar alimentos, auxiliar na requisição do material necessário para a 
preparação dos alimentos. Coordenar atividades da cozinha.
DENTISTA
Atender e orientar pacientes e executar tratamento odontológico, 
realizando, entre outras atividades, radiografias e ajuste oclusal, 
aplicação de anestesia, extração de dentes, tratamento de doenças 
gengivais e canais. Diagnosticar e avaliar pacientes e planejar 
tratamento. Executar outras tarefas de mesma/natureza e nível / 
de complexidade associadas ao ambiente organizacional. /
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DESENHISTA
Elabora e interpreta desenhos (esboços) conforme as normas técnicas, 
visando demonstrar as características técnicas e funcionais dos 
equipamentos. Modifica e atualiza os desenhos existentes. Realiza 
mudanças sobre os desenhos adequando-os as possibilidades de 
produção local.
DIGITADOR
0 profissional irá examinar e preparar serviços para digitação; fazer 
digitação de dados, bem como de textos, tabelas e outros; Formatar 
textos e planilhas, receber e transmitir e-mails.
DIRETOR DE ESCOLA
Coordena, planeja e acompanha junto com a equipe pedagógica. 
Administra o cotidiano escolar, desenvolve os calendários, participa do 
planejamento, execução das reuniões pedagógicas, conselhos de classe e 
reuniões de pais.
DIRIGENTE DE CEMEI (Cargo 
Extinto)
Coordena, planeja e acompanha junto com a equipe de Desenvolvimento 
e Educação Infantil. Administra o cotidiano da creche, desenvolve os 
calendários, participa do planejamento, execução das reuniões 
pedagógicas, conselhos de classe e reuniões de pais.
EDUCADOR SOCIAL
Usar de instrumentos pedagógicos para recolocar indivíduos em situação 
de vulnerabilidade, fragilidade ou exclusão de volta na vida social. Com o 
objetivo de assegurar os direitos civis destes indivíduos.
ELETRICISTA
Realiza manutenção preventiva e corretiva, instalação de quadros de 
distribuição de força e analisa consumo de energia, ligação e 
desligamento de aparelhos elétricos e eletrônicos. Identifica defeitos 
elétricos para reparar ou substituir componentes, ajustando peças e 
simulando o funcionamento dos equipamentos.
ELETRICISTA DE AUTOS
Realiza instalação e manutenção elétrica preventiva e corretiva em 
veículos, analisa as necessidades de troca e regulagem, monta sistemas e 
aplica testes de funcionamento.
ENFERMEIRO
Prestar assistência ao paciente; realizar consultas de enfermagem; 
prescrever ações de enfermagem; prestar assistência direta a pacientes 
graves; realizar procedimentos de maior complexidade; solicitar exames; 
acionar equipe multiprofissional de saúde; registrar observações, 
cuidados e procedimentos prestados; realizar evolução clínica de 
pacientes. Coordenar serviços de enfermagem. Executar/outras tarefas 
de mesma natureza e nível de complexidade asrociadas ao 
ambiente organizacional. /
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ENFERMEIRO DO TRABALHO
Administrar cuidados clínicos junto aos trabalhadores quando preciso. 
Promover ações de prevenção por todo o local de trabalho. Educar e 
prevenir os trabalhadores sobre questões de saúde (palestras, reuniões, 
consultas, Semana de Prevenção aos Acidentes de trabalho). Auxiliar o 
médico do trabalho.
ENFERMEIRO SAUDE DA 
FAMÍLIA
Prestar assistência ao paciente; realizar consultas de enfermagem; 
prescrever ações de enfermagem; desenvolver ações que visem a 
promoção de cuidados de saúde básicos e primários entre a população 
através do atendimento de famílias.; realizar procedimentos de maior 
complexidade; solicitar exames; acionar equipe multiprofissional de 
saúde; registrar observações, cuidados e procedimentos prestados; 
realizar evolução clínica de pacientes. Coordenar serviços de 
enfermagem. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível 
de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
ENGENHEIRO AGRONOMO
Planejar, coordenar e executar atividades agrossilvipecuárias e do uso de 
recursos naturais renováveis e ambientais, promover a extensão rural. 
Prestar assistência e consultoria técnicas. Elaborar documentação técnica 
e cientifica.
ENGENHEIRO CIVIL
Desenvolver projetos de engenharia; executar obras: planejar, orçar e 
coordenar a operação e a manutenção deles. Controlar a qualidade dos 
suprimentos e serviços comprados e executados. Orientar e controlar 
processo de produção ou serviço de manutenção.
ENGENHEIRO DO TRABALHO
Controlar perdas potenciais e reais de processos e serviços ao 
identificar, determinar e analisar causas de perdas, estabelecendo plano 
de ações preventivas e corretivas. Gerenciar atividades de segurança do 
trabalho e do meio ambiente e coordenar equipes, treinamentos e 
atividades de trabalho. Emitir e divulgar documentos técnicos 
como relatórios, mapas de risco e contratos. Assessorar nas 
atividades de ensino, pesquisa e extensão.
ENGENHEIRO SANITARISTA
Desenvolver e implantar projetos para construção de sistemas de 
abastecimento de água, esgoto, drenagem e irrigação pluvial e limpeza 
urbana e de resíduos, realizar inspeções e vistorias sanitárias e elaborar 
regulamentos.
ESCRITURÁRIO
Prestar atendimento aos clientes, conferir documentos e relatórios, 
realizar lançamentos em contas, acompanhar toda movimentação 
financeira e analisar registros patrimoniais. /
ESCRITURÁRIO DE ESCOLA
Preenchimento e escritura de formulários, atendimentef ao público, 
arquivo de documentos. Executar outras tarefas de mesma / ' 
natureza e nível de complexidade associadas áo ambiente / 
organizacional. / /
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Jf Paçc
FACILITADOR ESPORTE CULT 
LAZER
Municipal Prefeito Ademar João Estevam
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Orientar e proporcionar aos usuários (criança, adolescentes e adultos) 
atividades por meio de esporte, cultura, lazer e arte. Organizar, planejar, 
desenvolver e acompanhar os participantes de acordo com a proposta do 
projeto, seguindo o planejamento proposto e primando pela qualidade 
das aulas.
FARMACÊUTICO Realizar tarefas específicas de desenvolvimento, produção, dispensação, 
controle, armazenamento de medicamentos.
FAXINEIRO
Executar trabalhos de limpeza em geral, para manutenção das condições 
de higiene e conservação do ambiente.
FISCAL
Atua na apuração e declaração de impostos diretos e indiretos, realiza 
escrituração fiscal, atende fiscalizações e participa na análise dos 
procedimentos fiscais
FISCAL DE TRIBUTOS
Fiscalizar tributos; Realizar Levantamentos fiscais e contábeis, realizar 
estudos sobre a política de arrecadação, lançamento e cobrança 
de tributos municipais; lavrar notificações, autos de infração e outros 
termos pertinentes.
FISIOTERAPEUTA
Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação. Realizar 
diagnósticos específicos; analisar condições dos pacientes. Orientar 
pacientes, familiares e cuidadores. Desenvolver programas de prevenção, 
promoção de saúde e qualidade de vida
FONOAUDIOLOGA
Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação, utilizando 
protocolos e procedimentos específicos de fonoaudiologia; tratar de 
pacientes; efetuar avaliação e diagnóstico fonoaudiológico; orientar 
pacientes e familiares; desenvolver programas de prevenção, promoção 
da saúde e qualidade de vida. Assessorar nas atividades de ensino, 
pesquisa e extensão.
FUNILEIRO
Realizar reparo e instalação de peças e elementos diversos em chapas de 
metal. Atua com recorte, modelagem e trabalho de barras perfiladas de 
materiais ferrosos e não ferrosos.
GERONTOLOGO
Realiza o acompanhamento dos idosos, aconselha e orienta sobre os 
cuidados e tratamentos necessários para cada caso específico. Atua 
em equipes multidisciplinares, com o objetivo de proporcionar uma 
melhor condição de vida aos pacientes.
GUARDA MUNICIPAL
Executar policiamento ostensivo, preventivo, uniformizado e aparelhado, 
na proteção à população, bens, serviços e instalações do Município.
GUARDA MUNICIPAL ia 
CLASSE
/
Executar policiamento ostensivo, preventivo, unifomíizado e aparelhado, 
na proteção à população, bens, serviços e instalações do Município.
GUARDA MUNICIPAL 2a 
CLASSE
Executar policiamento ostensivo, preventivpf uniformizado e aparelhado, / 
na proteção à população, bens, serviços^fnstalações do Município. j /
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m\ p r e f e it u r a m u n ic ip a l d e e m b u -g u a c u
gjfSB m Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
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GUARDA MUNICIPAL 3ã 
CLASSE
Executar policiamento ostensivo, preventivo, uniformizado e aparelhado, 
na proteção à população, bens, serviços e instalações do Município.
INSPETOR
Agente de investigação e inteligência da polícia judiciária, que atua nos 
inquéritos policiais em apoio ao Poder Judiciário, com a finalidade de 
apurar a autoria e materialidade das infrações penais
INSPETOR DE ALUNO
Zela pela segurança do aluno nas dependências da escola, inspecionando 
seu comportamento, orientando sobre regras, procedimentos, regimento 
escolar e cumprimento de horários e organiza o ambiente escolar.
INSTRUTOR
Prepara e ministra treinamentos, elabora materiais e atividades teóricas e 
práticas conforme projeto estabelecido para capacitar e desenvolver 
pessoas.
INSTRUTOR DE PROFISSOES
Prepara e ministra treinamentos, elabora materiais e atividades teóricas e 
práticas conforme projeto estabelecido para capacitar profissionalmente.
JARDINEIRO
Serviços de ajardinamento, conservação e limpeza. Preparar, conservar e 
limpar jardins, compreendendo: capina, corte, replantio, adubação 
periódica, irrigação, varredura, pulverização simples e polvilhamento.
LAVADEIRA
Lavar e secar peças de vestiário, roupas de cama e mesa e outras, 
utilizando processos manuais e/ou mecânicos
LAVADOR Fazer a limpeza interna e externa de veículos, máquinas e equipamentos
LETRISTA
Elaboram e produzem painéis, cartazes, faixas e placas; recuperam placas 
e letreiros.
MECÂNICO Montar, manter e reparar equipamentos mecânicos, bem como executar 
a manutenção preventiva e corretiva de maquinário.
MECÂNICO MANUTENCAO 
HOSPITALAR
Realiza manutenção corretiva e preventiva de equipamentos médicos e 
laboratoriais, a fim de garantir o perfeito estado de utilização e 
conservação.
MÉDICO Diagnosticar, tratar e curar pessoas doentes utilizando protocolos e 
procedimentos específicos da Medicina. Clínico Geral ou Especialista.
MÉDICO DO TRABALHO
Realizar consultas e atendimentos médicos na área de medicina 
ocupacional. Executar exames admissionais e demissionais, ou de retorno 
de licença médica, realizando exames clínicos, interpretando os 
resultados dos exames complementares de diagnóstico.
MÉDICO SAUDE DA FAMÍLIA
Diagnosticar, tratar e curar pessoas doentes utilizando protocolos e 
procedimentos específicos da Medicina. Desenvolver ações que visem a 
promoção de cuidados de saúde básicos e primártós entre a população / 
através do atendimento de famílias. Realizar copfsultas também nos / 
ambientes da comunidade e nos domicílios dos pacientes, quando / 
necessário. ^ ^
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MÉDICO VETERINÁRIO
Praticar clínica médica veterinária em todas as suas 
especialidades; contribuir para o bem-estar animal; promover saúde 
pública; exercer defesa sanitária animal.
MEIO OFICIAL MECÂNICO
Auxilia na manutenção mecânica corretiva e preventiva de máquinas, 
equipamentos e dispositivos, diagnostica estado de conservação e 
funcionamento e realiza troca, ajuste, reparo e testes das peças.
MEIO OFICIAL PEDREIRO
Auxilia nos serviços de manutenção corretiva e preventiva e/ou 
construção, conservação, acabamento de instalações de alvenaria, 
concreto e/ou outros materiais.
MENSAGEIRO
Executa atividades de escritório e efetua pagamentos em bancos e 
estabelecimentos comerciais, controla arquivos administrativos, recebe e 
distribui correspondências, documentos e encomendas.
MESTRE DE OBRAS
Responsável pela fiscalização e supervisão da obra desde o início até a 
sua conclusão, interpreta projetos e coordena todas as etapas da 
construção, os materiais utilizados e as funções de cada trabalhador na 
obra.
MONITOR DE GERACAO DE 
RENDA
Ministrar aulas teóricas e práticas, palestras empreendedoras com o 
objetivo de habilitar pessoas para uma nova Qualificação Social e 
Profissional.
MONITOR EDUCACIONAL
Orientar os alunos quanto às normas da unidade escolar; organiza a 
entrada e saída dos alunos; zelar pela disciplina dos alunos dentro e fora 
das salas de aula.
MOTORISTA
Dirigir e manobrar veículos e transportar pessoas, cargas, valores e 
outros. Realizar verificações e manutenções básicas do veículo.
MOTORISTA DE AMBULANCIA
Conduz ambulância no transporte de emergência, zelando pelos 
pacientes e equipe médica. Faz a transferência de pacientes 
com ambulância simples e UTI seguindo as rotas, assim como, a 
manutenção e organização do veículo.
MOTORISTA DE TRANSP 
ESCOLAR
Dirige veículos escolares, transportando e zelando pelo cuidado dos 
alunos no trajeto de sua Residência até a escola e da escola até sua 
Residência, passeios e demais atividades escolares que necessitem de 
locomoção. Faz a limpeza e conservação do veículo.
MOTORISTA SOCORRISTA
Dirigir veículos oficiais, transportando pacientes, zelando pela segurança, 
respeitando as regras de trânsito, bem como adotando medidas cabíveis 
na solução e prevenção de qualquer incidente. Auxilia nos primeiros 
socorros, resgate, embarque e desembarque de pacientes, manuseando 
instrumentos e equipamentos, quando necessário.
/
NUTRICIONISTA
Prestar assistência nutricional a indivíduos e coretividades (sadios e / 
enfermos); organizar, administrar e avaliar unidades de alimentação e / 
nutrição; efetuar controle higiênico-sanitáno; participar de programps de 
educação nutricional / /
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OPERADOR DE MÁQUINA Operar equipamentos de arrasto, elevação e deslocamento de materiais, 
como pás carregadeiras, retroescavadeiras, empilhadeiras.
OPERÁRIO
Limpeza de ruas, calçadas, praças e repartições públicas. Recolher lixo, 
capinar calçadas, retirar detritos e outros resíduos para manter o local 
limpo e seguro. Executar outras tarefas de mesma natureza e 
nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
ORIENTADOR EDUCACIONAL
Orientar cada aluno em seu desenvolvimento pessoal, dando suporte a 
sua formação como cidadão, à reflexão sobre valores morais e éticos e à 
resolução de conflitos.
ORIENTADOR PROFISSIONAL
Ajudar pessoas a pensar sobre sua própria realidade e analisar os 
possíveis aparecimentos de conflitos diante da tomada de decisões em 
relação ao seu presente e ao seu futuro profissional. Implementam, 
avaliam, coordenam e planejam o desenvolvimento de projetos 
pedagógicos/instrucionais, aplicando metodologias e técnicas para 
facilitar o processo de ensino e aprendizagem.
ORIENTADOR SOCIAL
Responsável por orientar famílias inscritas em programas sociais, mediar 
conflitos, contribuir com o fortalecimento da função protetiva da família 
e realizar atividades socioeducativas que estimulem a convivência 
familiar e a socialização com a comunidade.
PADEIRO
Preparar e assar pães, bolos e demais alimentos próprios de padaria. 
Auxiliar na requisição do material necessário para a preparação dos 
alimentos. Coordenar atividades da cozinha.
PEDREIRO
Assentar tijolos, ladrilhos, alvenarias e materiais afins. Construir alicerces, 
levantar paredes, muros e construções similares. Rebocar estruturas 
construídas. Realizar trabalhos de manutenção corretiva de prédios, 
calçadas e estruturas semelhantes.
PINTOR Preparar e pintar as superfícies externas e internas de edifícios e outras 
obras civis, raspando-as, limpando-as, emassando-as e pintando.
PINTOR DE AUTOS
Realiza pintura da superfície de veículos como automóveis, ônibus, 
caminhões, entre outros, polimento e retoque, providencia desmonte e 
prepara lataria e peças, seguindo normas de segurança, qualidade e meio 
ambiente.
PORTEIRO
Fiscalizar, observar e orientar a entrada e saída de pessoas, receber, 
identificar e encaminhar as pessoas aos destinatários^. Abrir e fechar as 
dependências de prédios. Inspecionar os locais ou instalações do prédio,
visando a segurança e conservação. /
/ /
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBÜ-GUACU
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PROCURADOR DO MUNICÍPIO
Representar judicial e extrajudicialmente o municfpio. Cuidar do 
planejamento, coordenação, controle e execução das atividades jurídicas 
de interesse da cidade. Executar outras tarefas de mesma 
natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente 
organizacional.
PROFESSOR COORD.DE 
NUCLEO Acompanhar, monitorar e avaliar individualmente e coletivamente o 
Plano Anual de Trabalho do Núcleo Pedagógico
PROFESSOR DE DESENV 
INFANTIL
Auxiliam na elaboração do planejamento pedagógico; preparam material 
didático, desenvolvem atividades recreativas e acompanham o 
desenvolvimento das crianças. Cuidam da higiene, asseio, alimentação e 
controla o repouso das crianças.
PROFESSOR DE EDUCACAO 
FISICA
Responsável por promover a prática da ginástica, jogos e 
atividades físicas em geral ensinando os princípios e regras técnicas de 
atividades esportivas.
PROFESSOR EDUCACAO 
ESPECIAL
Aplicar metodologias e pedagogias voltadas para o atendimento e 
educação de pessoas com alguma deficiência. Fornecendo, caso seja 
possível, um atendimento individual, visando à sua melhor instrução e 
evolução, tanto psicológica e física quanto social.
PROFESSOR EDUCACAO 
INFANTIL Atua na educação destinada a crianças de zero a seis anos de idade, 
correspondente à primeira etapa da educação básica.
PROFESSOR EDUCACAO 
MUSICAL
Ministrar aulas teóricas e práticas de Música, acompanha o 
desenvolvimento de alunos e planeja aulas.
PROFESSOR ESPECIALISTA
Educador, responsável pelo processo de ensino e de aprendizagem do 
aluno. Planejar e ministrar aulas em disciplinas do currículo de 5^ a 8® 
série do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. Analisar dados 
referentes à recuperação, aprovação e evasão de alunos. Elaboração de 
avaliações e propostas curriculares. Executar outras tarefas de 
mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente 
organizacional.
PROFESSOR INTERDISCIPLINAR
Educador, responsável pelo processo de ensino e de aprendizagem do 
aluno. Planejar e ministrar aulas em disciplinas do currículo do Ensino 
Fundamental. Analisar dados referentes à recuperação, aprovação e 
evasão de alunos. Elaboração de avaliações e propostas curriculares. 
Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de 
complexidade associadas ao ambiente organizacional.
PROGRAMADOR
Programa, codifica e testa linguagens de programação, com base nos 
sistemas desenvolvidos pelos analistas. Executa a manutenção dos 
sistemas, fazendo eventuais correções necessárias, visando atender às 
necessidades dos usuários. /
PROJETISTA Elaborar desenhos dos projetos, definindo suas características e 
determinando os estágios de execução e,outros elempntos técnicos. /
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S g P l PREFEITURA MUNICIPAL PE EMBU-GUACU
V j H m Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Secretaria de Administração
PSICOLOGA
Atende pessoas que sofrem de problemas emocionais. Realiza avaliação e 
diagnóstico psicológico no atendimento individual, grupai, social ou 
institucional, a fim de contribuir na promoção de mudanças e 
transformações de sujeitos, grupos e situações e promoção da saúde 
mental.
PSICOPEDAGOGO
Analisar e assinalar os fatores que favorecem, intervém ou prejudicam 
uma boa aprendizagem dos indivíduos, grupos, instituições e 
comunidades. Propõe e ajuda o desenvolvimento dos projetos favoráveis 
a mudanças, também Psicoprofilaticamente. Atua com os processos de 
aprendizagem, assim como, as dificuldades e limitações inerentes, 
decifrando a origem da dificuldade apresentada, que pode ser social, 
física e mesmo emocional.
RECEPCIONISTA
Atender o público, tanto pessoalmente quanto por telefone ou e-mail. 
Realiza agendamentos, dá informações e orienta a circulação das pessoas 
e visitantes.
SECRETARIO DE ESCOLA
Gerenciar os registros e documentos escolares; operacionalizar processos 
de matrícula e transferência de alunos; controlar e organizar os registros 
da vida acadêmica dos estudantes; resolver trâmites para registro de 
conclusão de curso, colações de grau e formaturas.
SECRETARIO JUNTA SERV. 
MILITAR
Executar tarefas correlatas ao serviço público militar. Efetuar alistamento 
militar dos brasileiros residentes no município; Manter em dia o fichário 
de todos os brasileiros alistados no município; Desenvolver o exercício de 
apresentação de reserva, carimbando o certificado de reservista daqueles 
reservistas que foram licenciados das organizações militares das forças 
armadas, nos últimos 05 (cinco) anos, residentes no município ou em 
trânsito, atualizando os dados nas respectivas fichas; Encaminhar a 
documentação dos alistados aos órgãos competentes; Zelar pela boa 
imagem da Administração Municipal; Exercer os trabalhos de relações 
públicas e de publicidade dos serviço militar, com maior ênfase na parte 
referente ao alistamento, convocação e exercício de apresentação da 
reserva.
SEGURANÇA Proteger a propriedade e os funcionários, mantendo um ambiente 
seguro, observar sinais de crime ou desordem e investigação de 
distúrbios e agir legalmente em defesa direta da vida ou da propriedade.
SERVENTE
Realiza trabalhos de limpeza em geral, para manutenção das condições 
de higiene e conservação do ambiente, efetua a remoção de entulhos de 
lixo, lavagem de vidraças e executa outras tarefas de mesma natureza e 
nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
SUPERVISOR DE ENSINO
Orienta, acompanha, monitora o desenvolvimento de ações voltadas à 
melhoria da atuação da equipe escolar, dos docentes e do desempenho 
dos alunos, buscando, numa ação conjunta, soluções e formas adequadas 
ao aprimoramento do trabalho pedagógico e adminisj^ativo da escola. /
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Secretaria de Administração
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SUPERVISOR DE LIMPEZA Controla, divide e executa as tarefas de conservação 
e limpeza, faz escalas e planeja o cronograma das atividades.
SUPERVISOR DE MÁQUINAS
Acompanha as atividades de manutenção corretiva e preventiva de 
instalações, equipamentos e máquinas. Elabora procedimentos de 
trabalho e plano de manutenção para identificar as deficiências 
operacionais e funcionais e atende as necessidades de infra estrutura.
SUPERVISOR DE MECÂNICO
Supervisiona as atividades de manutenção mecânica preventiva e 
corretiva, de acordo com metas e normas de segurança, saúde e 
qualidade, administra recursos materiais, técnicos e revisa planos de 
inspeções.
TEC DE SEGURANÇA DO 
TRABALHO
Elaborar, participar da elaboração e implementar política de saúde 
e segurança no trabalho (SST); realizar auditoria, acompanhamento e 
avaliação na área; identificar variáveis de controle de doenças, acidentes, 
qualidade de vida e meio ambiente.
TEC. SAUDE BUCAL SAUDE 
FAMÍLIA
Previnem doença bucal participando de programas de promoção à saúde, 
projetos educativos e de orientação de higiene bucal, desenvolver ações 
que visem a promoção de cuidados de saúde básicos e primários entre a 
população através do atendimento de famílias. Confeccionam e reparam 
próteses dentárias humanas, animais e artísticas. Executam 
procedimentos odontológicos sob supervisão do cirurgião dentista.
TÉCNICO AGRÍCOLA Auxilia e presta consultoria técnica sobre produção agropecuária, 
comercialização e biosseguridade (procedimentos e normas técnicas).
TÉCNICO DE FAR MACIA
Realizar operações farmacotécnicas, conferir fórmulas, efetuar 
manutenção de rotina em equipamentos, utensílios de laboratório e 
rótulos das matérias-primas. Controlar estoques, fazer testes de 
qualidade de matérias-primas, equipamentos e ambiente.
TÉCNICO EM ADMINISTRACAO
Atendimento interno e externo, fornecendo e recebendo informações; 
tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento 
necessário referente aos mesmos; preparar relatórios e planilhas; 
executar serviços gerais de escritórios.
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
Desenvolver plano de contas; efetuar lançamentos contábeis; fazer 
balancetes de verificação; conciliar contas; analisar contas patrimoniais; 
formar peças contábeis das empresas; emitir diário, razão e livros fiscais; 
apurar impostos; atender a obrigações fiscais acessórias; assessorar 
auditoria. /
TÉCNICO EM GESSO
Confecciona e retira aparelhos e talas gessadas coprío goteiras e 
enfaixamentos com o uso de material convencjpnal e sintético. Presta / 
suporte ao,médico ortopedista na instalaçao/ae trações esqueléticaye 
nas manobras de redução manual. * * /
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TÉCNICO EM RAIO X
Preparar pacientes para exame e ou radioterapia. Prestar atendimento 
aos pacientes, realizando as atividades segundo boas práticas, normas e 
procedimento de biossegurança e código de conduta. Revelar chapas e 
filmes radiológicos. Controlar radiografias realizadas, registrando 
números, discriminando tipo e requisitante.
TÉCNICO ENFERMAGEM
Prestar assistência ao paciente, calcular dosagem e administrar 
medicação prescrita, auxiliar equipe em procedimentos invasivos; auxiliar 
em reanimação de paciente; aprontar paciente para exame e cirurgia; 
efetuar tricotomia; coletar material para exames; efetuar testes e exames 
(cutâneo, ergométrico, eletrocardiograma); controlar administração de 
vacinas. Participar em campanhas de saúde pública. Executar outras 
tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas 
ao ambiente organizacional.
TÉCNICO ENFERMAGEM SAU 
FAMÍLIA
Prestar assistência ao paciente, calcular dosagem e administrar 
medicação prescrita, auxiliar equipe em procedimentos invasivos; auxiliar 
em reanimação de paciente; aprontar paciente para exame e cirurgia; 
efetuar tricotomia; coletar material para exames; efetuar testes e exames 
(cutâneo, ergométrico, eletrocardiograma); controlar administração de 
vacinas. Participar em campanhas de saúde pública e desenvolver ações 
que visem a promoção de cuidados de saúde básicos e primários entre a 
população através do atendimento de famílias.. Executar outras 
tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas 
ao ambiente organizacional.
TÉCNICO HIGIENE DENTAL
Planejar o trabalho técnico-odontológico, prevenir doença bucal, 
executar procedimentos odontológicos básicos, sob supervisão do 
cirurgião dentista. Recepcionar e preparar os pacientes para 
atendimentos, instrumentando o cirurgião
dentista e manipulando materiais de uso odontológico. Participar de 
projetos educativos e de orientação de higiene bucal.
TÉCNICO LABORATORIO
Realiza análises físico-químicas em laboratório, prepara soluções e 
controla a qualidade de produtos e matéria-prima. Elabora 
procedimentos técnicos de análises patológicas e fluídas biológicos e 
verifica a adequação do material coletado. Realiza procedimento técnico 
dos materiais, visando assegurar os padrões de qualidade pelos serviços 
prestados.
TELEFONISTA
Manipular equipamentos telefônicos, estabelecendo comunicações 
internas e externas. Zelar pelo equipamento comunicando defeitos, 
solicitando conserto e sua manutenção. Registrar a duração e/ou custo 
das ligações. Atender pedidos de informações solicitados.
TERAPEUTA OCUPACIONAL
Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação utilizando 
protocolos e procedimentos específicos de terapia ocupacional; realizar 
diagnósticos específicos; analisar condições dos pacientes; orientar 
pacientes e familiares; desenvolver programas de prevenção, promoçãa 
de saúde e qualidade de vida. / /
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Estado de São Paulo
Secretaria de Administração
TOPOGRAFO
Realizam levantamentos e executam trabalhos topográficos. Efetuar o 
reconhecimento básico da área programada para elaborar traçados 
técnicos. Executar os trabalhos topográficos relativos a balizamento, 
colocação de estacas, referências de nível e outros.
TORNEIRO MECÂNICO Prepara, regula e opera máquinas e ferramentas que usinam peças de 
metal e compósitos. Faz a leitura e interpretação de desenhos, usinagem 
de peças em inox e metais não ferrosos e polimento.
VALETEIRO
Operam máquinas de terraplenagem e fundações. Removem solo e 
material orgânico bota-fora, drenam solos e executam construção de 
aterros. Realizam acabamento em pavimentos e cravam estacas. 
Executam outras tarefas de mesma natureza e nível de 
complexidade associadas ao ambiente organizacional.
VIGILANTE
Exercer vigilância nas entidades, rondando suas dependências e 
observando a entrada e saída de pessoas ou bens, para evitar roubos, 
atos de violência e outras infrações à ordem e à segurança. Percorrer a 
área sob sua responsabilidade, atentamente para eventuais 
anormalidades nas rotinas de^érviço e ambientais. / /
Publicada e Regi; 
de Maio de 2022.
ia Municipal de Govemo, aos 10 (dez) dias do mês

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