| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3274 / 2024 |
| Date | 2024-09-18 |
| Ementa | Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 2.805, de 24 de setembro de 2014, que “Institui o Dia Municipal do Pastor”. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU ESTADO DE SÃO PAULO Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam Secretaria Municipal de Administração Rua Cel. Luiz Tenório de Brito, 458 – Embu-Guaçu – SP – CEP 06900-000 email: administracao@eg.sp.gov.br LEI Nº3.274/2024 Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 2.805, de 24 de setembro de 2014, que “Institui o Dia Municipal do Pastor”. Projeto de Lei nº 056/2024 Autoria: Vereador Maicon Siqueira O Prefeito Municipal de Embu-Guaçu, JOSÉ ANTONIO PEREIRA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Altera o Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.805, de 24 de setembro de 2014, que passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º- O Dia Municipal do Pastor, no Município de Embu-Guaçu, será comemorado anualmente, no segundo domingo do mês de junho. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Embu-Guaçu, aos 18 (dezoito) dias do mês de Setembro de 2024. José Antônio Pereira Prefeito Municipal Publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Governo, aos 18 (dezoito) dias do mês de Setembro de 2024.