| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3301 / 2024 |
| Date | 2024-11-27 |
| Ementa | Dá a denominação de “Praça Antônia Maria de Aguilar”. |
| native_id | 1561 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU ESTADO DE SÃO PAULO Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam Secretaria Municipal de Administração Rua Cel. Luiz Tenório de Brito, 458 – Embu-Guaçu – SP – CEP 06900-000 email: administracao@eg.sp.gov.br LEI Nº3.301/2024 Dá a denominação de “Praça Antônia Maria de Aguilar”. Projeto de Lei nº 081/2024 Autoria: Vereador Clebinho Jogador O Prefeito Municipal de Embu-Guaçu, JOSÉ ANTONIO PEREIRA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Passa a denominar-se " Praça Antônia Maria de Aguilar ", o espaço público paralelo a Av. dos Jacarandás, próximas a Rua das Paineiras e Rua dos Manacás, localizado no bairro Granjinha. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Embu-Guaçu aos 27 (vinte e sete) dias do mês de Novembro de 2024. José Antônio Pereira Prefeito Municipal Publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Governo, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de Novembro de 2024.