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norma nº 3036/2021

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3036 / 2021
Date 2021-09-17
EmentaInclui no calendário de eventos do Município, o Dia do Evangélico
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU
ESTADO DE SÃO PAULO
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Secretaria Municipal de Administração
LEI Nº3.036/2021
As As A E POE A AA 17
Inclui no calendário de eventos do Município, o Dia do Evangélico.
Projeto de Lei nº 025/2021
Autor: Carlos Alberto da Silva Vereador.
1º Inclui no calendário de eventos do Município o DIA DO EVANGÉLICO,
a ser comemorado anualmente, no dia 30 de novembro
2º No dia do evangélico, poderá o Poder Executivo, mediante regulamentação
própria, em parceria com as entidades representativas do segmento, promover
eventos públicos voltados à comunidade evangélica e a toda a sociedade.
Parágrafo único — a parceria de que trata o caput será firmada com a Comissão
de Evangélicos.
3º A comunidade evangélica deverá se organizar por intermédio de uma
Comicaão da Evangélicos nara tratar com representantes oovernamentais
Comissão de Evangéiicos, para tratar com tepresciiáios gu veitsatiuseáso
sobre a comemoração do dia do evangélico.
$ 1º A Comissão será composta de sete membros indicados pelos pastores,
não podendo ser da mesma denominação religiosa.
$ 2º Em caso de haver mais de um concorrente da mesma denominação
religiosa, será eleita entre si 1 (um) representante para compor a comissão.
4º As despesas decorrentes dessa Lei, correrão por conta das dotações
Orçamentárias próprias.
5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser
regulamentada dentro de 60 (sessenta) dias, a partir da / publicação.
Embu-Guaçu aos 17 (dezessete
Ed
(To Antônio Pereirá
icada e Registrada na Secretaria Municip “de Govermo, aos 17 (dezessete)
dias do nBide Setembro de/2021.

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