| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3036 / 2021 |
| Date | 2021-09-17 |
| Ementa | Inclui no calendário de eventos do Município, o Dia do Evangélico |
| native_id | 1593 |
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Art. Art. Art. Art. Art. | = E = al PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU ESTADO DE SÃO PAULO Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam Secretaria Municipal de Administração LEI Nº3.036/2021 As As A E POE A AA 17 Inclui no calendário de eventos do Município, o Dia do Evangélico. Projeto de Lei nº 025/2021 Autor: Carlos Alberto da Silva Vereador. 1º Inclui no calendário de eventos do Município o DIA DO EVANGÉLICO, a ser comemorado anualmente, no dia 30 de novembro 2º No dia do evangélico, poderá o Poder Executivo, mediante regulamentação própria, em parceria com as entidades representativas do segmento, promover eventos públicos voltados à comunidade evangélica e a toda a sociedade. Parágrafo único — a parceria de que trata o caput será firmada com a Comissão de Evangélicos. 3º A comunidade evangélica deverá se organizar por intermédio de uma Comicaão da Evangélicos nara tratar com representantes oovernamentais Comissão de Evangéiicos, para tratar com tepresciiáios gu veitsatiuseáso sobre a comemoração do dia do evangélico. $ 1º A Comissão será composta de sete membros indicados pelos pastores, não podendo ser da mesma denominação religiosa. $ 2º Em caso de haver mais de um concorrente da mesma denominação religiosa, será eleita entre si 1 (um) representante para compor a comissão. 4º As despesas decorrentes dessa Lei, correrão por conta das dotações Orçamentárias próprias. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser regulamentada dentro de 60 (sessenta) dias, a partir da / publicação. Embu-Guaçu aos 17 (dezessete Ed (To Antônio Pereirá icada e Registrada na Secretaria Municip “de Govermo, aos 17 (dezessete) dias do nBide Setembro de/2021.