norma nº 3349/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU
ESTADO DE SÃO PAULO
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Secretaria Municipal de Administração
Rua Cel. Luiz Tenório de Brito, 458 – Embu-Guaçu – SP – CEP 06900-000 email: administracao@eg.sp.gov.br
LEI Nº3.349/2025
Institui e inclui o evento “Pink Run” no calendário oficial de Eventos do 
Município de Embu-Guaçu.
Projeto de Lei nº 028/2025
Autoria: Vereador Joãozinho do Cavalo
O Prefeito Municipal de Embu-Guaçu, ANDRÉ GEORGE NERES DE 
FARIAS, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara 
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Evento Pink Run, a ser realizado anualmente no mês de 
outubro.
Parágrafo único. O referido Evento Pink Run fica incluído no Calendário 
Oficial do Município de Embu-Guaçu, criado pela Lei Municipal nº 3.042, 
de 18/11/2021.
Art. 2º O Evento Pink Run tem como objetivo promover a conscientização sobre 
a importância da prevenção e do combate ao câncer de mama e incentivar a 
prática esportiva.
Art. 3º A Pink Run terá como finalidade: 
I – conscientizar a população sobre a importância do diagnóstico precoce do 
câncer de mama e da saúde feminina;
II – incentivar a prática esportiva como ferramenta de promoção da saúde e 
bem-estar;
III – reforçar a importância do Outubro Rosa e de campanhas preventivas 
voltadas à saúde da mulher;
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU
ESTADO DE SÃO PAULO
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Secretaria Municipal de Administração
Rua Cel. Luiz Tenório de Brito, 458 – Embu-Guaçu – SP – CEP 06900-000 email: administracao@eg.sp.gov.br
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Embu-Guaçu aos 13 (treze) dias do mês de Maio de 2025.
André George Neres de Farias
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Governo, aos 13 (treze) 
dias do mês de Maio de 2025.