norma nº 3350/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU
ESTADO DE SÃO PAULO
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Secretaria Municipal de Administração
Rua Cel. Luiz Tenório de Brito, 458 – Embu-Guaçu – SP – CEP 06900-000 email: administracao@eg.sp.gov.br
LEI Nº3.350/2025
Institui o “Programa Memória Viva de Embu-Guaçu” e o inclui no 
Calendário Oficial de Eventos do Município.
Projeto de Lei nº 034/2025
Autoria: Vereador Joãozinho do Cavalo
O Prefeito Municipal de Embu-Guaçu, ANDRÉ GEORGE NERES DE 
FARIAS, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara 
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o “Programa Memória Viva de Embu-Guaçu”, com a 
finalidade de promover o resgate e a preservação da memória histórica do 
município por meio de rodas de conversa.
Art. 2º O programa instituído no art. 1º fica incluído no Calendário Oficial de 
Eventos do Município.
Art. 3º O programa será realizado anualmente, nos seguintes períodos:
I - no mês de março, em alusão ao aniversário de emancipação político￾administrativa do município;
II - no mês de novembro, durante a Semana Cultural de Embu-Guaçu.
Art. 4º São objetivos do “Programa Memória Viva de Embu-Guaçu”:
I - incentivar a preservação da memória histórica e afetiva do município;
II - valorizar os saberes e experiências dos moradores mais antigos;
III - promover o intercâmbio intergeracional por meio de rodas de conversa;
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IV - estimular o registro e divulgação das histórias locais.
Art. 5º O Programa será desenvolvido por meio das seguintes ações:
I - realização de rodas de conversa;
II - envolvimento da comunidade, em especial moradores antigos, 
professores, estudantes e lideranças locais;
III - parcerias com entidades da sociedade civil organizada.
Art. 6º Asrodas de conversa poderão ter mediação de personalidades importantes 
para o munícipio, historiadores, educadores ou lideranças comunitárias 
capacitadas, além de participação prioritária de moradores antigos, pioneiros 
e representantes de grupos culturais locais.
Art. 7º O programa poderá articular-se com:
I - escolas públicas e privadas, para envolvimento de alunos e professores;
II - universidades e instituições de pesquisa, para auxílio na documentação;
III - editais culturais, que incentivem projetos complementares, como 
exposições, livros e documentários.
Art. 8º O Poder Executivo poderá:
I - estabelecer parcerias com instituições de ensino, associações e entidades 
culturais para a realização das atividades;
II - disponibilizar espaços públicos para a realização dos encontros;
III - incentivar a criação de acervos físicos ou digitais para registro das 
memórias coletadas.
Art. 9º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
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Art. 10 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Embu-Guaçu aos 13 (treze) dias do mês de Maio de 2025.
André George Neres de Farias
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Governo, aos 13 (treze) 
dias do mês de Maio de 2025.