norma nº 3352/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU
ESTADO DE SÃO PAULO
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Secretaria Municipal de Administração
Rua Cel. Luiz Tenório de Brito, 458 – Embu-Guaçu – SP – CEP 06900-000 email: administracao@eg.sp.gov.br
LEI Nº3.352/2025
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Embu￾Guaçu o evento " Passeio Ciclístico Outubro Rosa”.
Projeto de Lei nº 036/2025
Autoria: Vereador Douglas da Analice
O Prefeito Municipal de Embu-Guaçu, ANDRÉ GEORGE NERES DE 
FARIAS, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara 
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município 
de Embu-Guaçu o evento "Passeio Ciclístico Outubro Rosa", a ser realizado 
anualmente no mês de outubro, em alusão à campanha de conscientização 
sobre o câncer de mama.
Art. 2º O evento tem como objetivos: 
I - Incentivar a prática esportiva e a prevenção de doenças por meio de 
atividades físicas;
II - Estimular a participação da sociedade na campanha Outubro Rosa;
III - Promover informação, prevenção e detecção precoce do câncer de 
mama;
IV - Integrar a população em ações de saúde e bem-esta.
Art. 3º A organização do evento poderá contar com o apoio da Administração 
Pública Municipal, respeitada a legislação vigente, para fins de logística, 
segurança, estrutura e divulgação, sem prejuízo à celebração de parcerias 
com entidades religiosas e organizações da sociedade civil.
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU
ESTADO DE SÃO PAULO
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Secretaria Municipal de Administração
Rua Cel. Luiz Tenório de Brito, 458 – Embu-Guaçu – SP – CEP 06900-000 email: administracao@eg.sp.gov.br
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Embu-Guaçu aos 13 (treze) dias do mês de Maio de 2025.
André George Neres de Farias
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Governo, aos 13 (treze) 
dias do mês de Maio de 2025.