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norma nº 2/2025

Tipo RESOLUÇÃO
Número / Ano 2 / 2025
Date 2025-05-27
EmentaInstitui o Programa “Câmara Aberta ao Saber” no âmbito da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
RESOLUÇÃO Nº 002, de 27 de maio de 2025
Institui o Programa “Câmara Aberta ao Saber”
no âmbito da Câmara Municipal de Embu-
Guaçu, e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, Vereador João Domingues Mendes, no uso das
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:
Projeto de Resolução nº 006/2025
Autoria: Vereador João Domingues Mendes — Vereador Joãozinho do Cavalo
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, o Programa " Câmara Aberta
ao Saber ", com a finalidade de promover a difusão de conhecimentos e o debate de temas relevantes
à população por meio de palestras, debates e rodas de conversa.
Art. 2º São objetivos do Programa:
|- disseminar informações de interesse público, atualizadas e de caráter educativo;
Il - fomentar o diálogo democrático entre a comunidade e o Poder Legislativo;
Hll - proporcionar espaço de capacitação e enriquecimento intelectual;
IV - estreitar a relação entre a Câmara Municipal e a sociedade civil.
Art. 3º O Programa será realizado mensalmente, de janeiro a novembro, no último sábado do mês, no
Plenário da Câmara Municipal.
Art. 4º Caberá à Presidência:
| - estabelecer a programação temática anual;
Il- celebrar parcerias com órgãos públicos, entidades da sociedade civil e instituições de ensino;
Ill - garantir a ampla divulgação e acessibilidade dos eventos.
”
Art. 5º A Escola do Legislativo ficará responsável pela coordenação técnica e operacional do Programa, 37
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1116 - e-mail camaraWembuguacu.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Art. 6º A Câmara Municipal poderá firmar convênios, termos de cooperação ou parcerias com pessoas
físicas ou jurídicas para a realização das atividades previstas nesta Resolução.
Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão à conta do orçamento da
Câmara Municipal, observada a disponibilidade financeira.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 27 de maio de 2025.
ernani eira de Souza
Secretário Legislativo
PUBLICADO E REGISTRADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU EM 27 DE MAIO DE 2025.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1116 - e-mail camaraQWembuguacu.sp.leg.br

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