| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2025 |
| Date | 2025-05-27 |
| Ementa | Institui o Programa “Câmara Aberta ao Saber” no âmbito da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL RESOLUÇÃO Nº 002, de 27 de maio de 2025 Institui o Programa “Câmara Aberta ao Saber” no âmbito da Câmara Municipal de Embu- Guaçu, e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, Vereador João Domingues Mendes, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Resolução: Projeto de Resolução nº 006/2025 Autoria: Vereador João Domingues Mendes — Vereador Joãozinho do Cavalo Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, o Programa " Câmara Aberta ao Saber ", com a finalidade de promover a difusão de conhecimentos e o debate de temas relevantes à população por meio de palestras, debates e rodas de conversa. Art. 2º São objetivos do Programa: |- disseminar informações de interesse público, atualizadas e de caráter educativo; Il - fomentar o diálogo democrático entre a comunidade e o Poder Legislativo; Hll - proporcionar espaço de capacitação e enriquecimento intelectual; IV - estreitar a relação entre a Câmara Municipal e a sociedade civil. Art. 3º O Programa será realizado mensalmente, de janeiro a novembro, no último sábado do mês, no Plenário da Câmara Municipal. Art. 4º Caberá à Presidência: | - estabelecer a programação temática anual; Il- celebrar parcerias com órgãos públicos, entidades da sociedade civil e instituições de ensino; Ill - garantir a ampla divulgação e acessibilidade dos eventos. ” Art. 5º A Escola do Legislativo ficará responsável pela coordenação técnica e operacional do Programa, 37 Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130 Telefone: 4661-1116 - e-mail camaraWembuguacu.sp.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Art. 6º A Câmara Municipal poderá firmar convênios, termos de cooperação ou parcerias com pessoas físicas ou jurídicas para a realização das atividades previstas nesta Resolução. Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão à conta do orçamento da Câmara Municipal, observada a disponibilidade financeira. Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 27 de maio de 2025. ernani eira de Souza Secretário Legislativo PUBLICADO E REGISTRADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU EM 27 DE MAIO DE 2025. Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130 Telefone: 4661-1116 - e-mail camaraQWembuguacu.sp.leg.br