| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2025 |
| Date | 2025-06-03 |
| Ementa | Altera o §3º do artigo 1º da Resolução nº 009/2023, que institui o programa Câmara Mirim. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL RESOLUÇÃO Nº 003, de 03 de junho de 2025 Altera o 83º do artigo 1º da Resolução nº 009/2023, que institui o programa Câmara Mirim. O Presidente da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, Vereador João Domingues Mendes, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Resolução: Projeto de Resolução nº 002/2025 Autoria: Vereador João Domingues Mendes — Vereador Joãozinho do Cavalo Art. 1º Fica alterado o 538, do artigo 1º, da Resolução nº 009/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: $ 3º A escolha dos Vereadores Mirins ficará a cargo de cada escola participante, aberta aos alunos de 8º e 92 ano do ensino fundamental e do 1º ao 3º ano do ensino médio, obedecendo a um dos seguintes critérios: |- Eleições internas no estabelecimento escolar, visando o surgimento de lideranças; Il - Concurso de redação sobre temas atuais.” Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 03 de junho de 2025. Rd João Doming Mendes Vereador Presidénte UNIÃO BRASIL Lui i ouza Secretário Legislativo PUBLICADO E REGISTRADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU EM 03 DE JUNHO DE 2025. Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130 Telefone: 4661-1116 - e-mail camaraQembuguacu.sp.leg.br