norma nº 3360/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU
ESTADO DE SÃO PAULO
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Secretaria Municipal de Administração
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LEI Nº3.360/2025
Dispõe sobre a Taça Evangélica.
Projeto de Lei nº 003/2025
Autoria: Vereador Clebinho Jogador
O Prefeito Municipal de Embu-Guaçu, ANDRÉ GEORGE NERES DE 
FARIAS, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara 
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no município de Embu-Guaçu a “Taça Evangélica”, um 
festival de futsal, a ser realizada anualmente, no primeiro final de semana do 
mês de maio.
Parágrafo único. A referida “Taça Evangélica” fica incluída no Calendário 
Oficial do Município de Embu-Guaçu, criado pela Lei Municipal nº 3.042, 
de 18 de novembro de 2021.
Art. 2º Para realização da “Taça Evangélica”, o Poder Executivo poderá firmar 
parcerias com a iniciativa privada e/ou membros de entidades correlatas e 
afins da sociedade.
Art. 3º Fica a critério do Poder Executivo, em conjunto com membros de 
entidades correlatas e afins na sociedade, a regulamentação da presente Lei, 
determinando as condições, exigências e demais mecanismos para a sua 
execução, bem como a definição da localidade a ser realizada o festival.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Embu-Guaçu aos 27 (vinte e sete) dias do mês de Junho de 2025.
André George Neres de Farias
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Governo, aos 27 (vinte e 
sete) dias do mês de Junho de 2025.