| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3369 / 2025 |
| Date | 2025-06-27 |
| Ementa | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Embu-Guaçu, o Programa “Meu Bairro em Adoração” instituído pela Lei 3246, de 2024. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU ESTADO DE SÃO PAULO Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam Secretaria Municipal de Administração Rua Cel. Luiz Tenório de Brito, 458 – Embu-Guaçu – SP – CEP 06900-000 email: administracao@eg.sp.gov.br LEI Nº3.369/2025 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Embu-Guaçu, o Programa “Meu Bairro em Adoração” instituído pela Lei nº 3.246, de 2024. Projeto de Lei nº 009/2025 Autoria: Vereador Maicon Siqueira O Prefeito Municipal de Embu-Guaçu, ANDRÉ GEORGE NERES DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Embu-Guaçu, criado pela Lei Municipal nº 3.042, de 18 de novembro de 2021, o Programa “Meu Bairro em Adoração”, instituído pela Lei Municipal nº 3.246, de 25 de junho de 2024. Parágrafo único. O Programa “Meu Bairro em Adoração” poderá ser realizado mensalmente de acordo com o planejamento anual dos organizadores do evento. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Embu-Guaçu aos 27 (vinte e sete) dias do mês de Junho de 2025. André George Neres de Farias Prefeito Municipal Publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Governo, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de Junho de 2025.