norma nº 7/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
RESOLUÇÃO Nº 007, de 26 de agosto de 2025
Institui o Programa “Raízes do Nosso Povo”, no
âmbito da Câmara Municipal de Embu-Guaçu,
e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, Vereador João Domingues Mendes, no uso das
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:
Projeto de Resolução nº 007/2025
Autoria: Vereador Joãozinho do Cavalo
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, o Programa "Raízes do Nosso
Povo", com o objetivo de registrar, em acervo digital, entrevistas com personalidades e representantes
da comunidade que contribuíram para a formação histórica, cultural e social do município, resgatando
as raízes e identidades locais, visando preservar a memória coletiva e fomentar o acesso público a esses
registros.
Art. 2º O programa será coordenado pela Escola do Legislativo, que ficará responsável por:
|- Definir os critérios de seleção das personalidades a serem entrevistadas;
Il— Organizar a agenda de entrevistas e a logística de gravação;
Ill — Garantir a edição, armazenamento e disponibilização do conteúdo em formato digital;
IV — Promover a divulgação do acervo junto à população;
V — Promover ações educativas e culturais vinculadas ao acervo, em parceria com instituições locais,
para reforçar o vínculo da comunidade com sua história.
Art. 3º As entrevistas poderão ser realizadas no plenário da Câmara, em ambiente próprio ou em locais
definidos pela Escola do Legislativo, e deverão ser gravadas em vídeo e áudio, com posterior
disponibilização em plataforma digital de acesso público.
Art. 4º O acervo poderá ser disponibilizado no site oficial da Câmara Municipal, redes sociais e o;
meios digitais, respeitando-se os direitos autorais e a legislação vigente.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130 es
Telefone: 4662-1650 - e-mail camaraQembuguacu.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Art. 5º A Câmara Municipal poderá firmar convênios, termos de cooperação ou parcerias com pessoas
físicas ou jurídicas para a realização das atividades previstas nesta Resolução.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão à conta do orçamento da
Câmara Municipal, observada a disponibilidade financeira.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 26 de agosto de 2025.
Vereador Presiderte UNIÃO BRASIL
erreira de Souza
ecretário Legislativo
PUBLICADO E REGISTRADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU EM 26 DE AGOSTO DE 2025.
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