norma nº 3380/2025

Art.
Art.
Art.
Art.
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU
ESTADO DE SÃO PAULO
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Secretaria Municipal de Administração
LEI Nº3.380/2025
Institui o "Campeonato Municipal de Natação" e o insere no calendário
oficial do município de Embu-Guaçu.
Projeto de Lei nº 046/2025
Autoria: Vereador Clebinho Jogador
O PREFEITO MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU, FRANCISCO a ÉD Do
NASCIMENTO, usando de suas atribuições legais, FAZ SABE R que
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei
a
1º Fica instituído no Município de Embu-Guaçu o “Campeonato Municipa
de Natação”, a ser realizado anualmente no mês de agosto, em alusão 20 Dia
Nacional da Natação, a ser celebrado, nacionalmente em 2 de agosto.
Parágrafo único. O referido Campeonato fica incluído no Calendário Oficiai
de Embu-Guaçu, criado pela Lei Municipal nº 3.042, de 18/11/2021.
2º Para a realização do “Campeonato Municipal de Natação”. a Prefeitura
poderá firmar parcerias
com instituições de ensino, academias, entidades esportivas, clubes, além da
iniciativa privada.
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3º A instituição do Campeonato não inviabiliza a realização de outros
eventos aquáticos ao longo do ano, promovidos por iniciativa pública ou
privada.
4º A regulamentação da presente Lei ficará a cargo do Poder Executivo.
que definirá as diretrizes para execução do evento, critérios de participação,
locais de realização e demais aspectos operacionais.
Rua Cel. Luiz Tenório de Brito, 458 — Embu-Guaçu — SP — CEP 06980-000 email: adnvinistraca
y a à? PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU
eD/ ESTADO DE SÃO PAULO
E Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Secretaria Municipal de Administração
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Embu-Guaçu aos 15 (quinze) dias do mês de Setembro de 2025.
Francisco Jósé do Nascimento
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Governo, aos 15 ( quinze)
dias do mês de Setembro de 2025.