| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3383 / 2025 |
| Date | 2025-09-23 |
| Ementa | Dá denominação de Rua Francisco de Assis Lopes, a Rua 16 (dezesseis) localizada na Urbanização Jardim Madalena. |
| native_id | 1947 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
Art. PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU ESTADO DE SÃO PAULO Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam Secretaria Municipal de Administração LEI Nº3.383/2025 Dá denominação de Rua Francisco de Assis Lopes, à Rua 16 (dezesseis) localizada na Urbanização Jardim Madalena. Projeto de Lei nº 069/2025 Autoria: Vereador Elton Camargo Corrêa O PREFEITO MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU, FRANCISCO JOSÉ DO NASCIMENTO, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 1º Passa denominar-se Rua Fraricisco de Assis Lopes, a Rua 16 (dezesseis) localizada na Urbanização Jardim Madalena. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Embu-Guaçu aos 23 (vinte e três) dias do mês de Setembro de 2025. Francisco VA Nascimento Prefeito Municipal Publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Governo, aos 23 (vinte e três) dias do mês de Setembro de 2025. Rua Cel. Luiz Tenório de Brito, 458 — Embu-Guaçu — SP — CEP 06900-000 email: administracao (Deg.sp.gov.br