norma nº 10/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
RESOLUÇÃO Nº 010, de 2 de outubro de 2025
Institui, no âmbito da Câmara Municipal de
Embu-Guaçu, o Programa Permanente “Todos
Pela Vida”, destinado à prevenção do suicídio,
valorização da vida e promoção da saúde
mental, e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, Vereador João Domingues Mendes, no uso das
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:
Projeto de Resolução nº 013/2025
Autoria: Joãozinho do Cavalo
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, o Programa Permanente
“Todos Pela Vida”, com a finalidade de promover, durante todos os meses do ano, ações de
conscientização voltadas à prevenção do suicídio, à valorização da vida e ao cuidado com a saúde
mental.
Art. 2º O Programa terá como objetivos:
| — sensibilizar a população sobre a importância da prevenção do suicídio e da promoção da saúde
mental;
Il — aproximar a Câmara Municipal da comunidade por meio de ações educativas, solidárias e de apoio
social;
Hll — estimular a reflexão, o diálogo e a escuta ativa como instrumentos de valorização da vida
IV — incentivar parcerias com instituições públicas e privadas, organizações da sociedade civil e
profissionais da área de saúde mental.
Art. 3º Como ação simbólica e pedagógica, será disponibilizada, mensalmente, no prédio da Câmara
Municipal, a “Caixinha da Esperança”, contendo mensagens de apoio, frases motivacionais e
informações sobre canais de ajuda e prevenção ao suicídio.
Art. 4º Para execução do Programa, caberá à Presidência:
|— assegurar espaço físico para instalação da “Caixinha da Esperança”;
Il — promover a divulgação das ações em todos os meios oficiais de comunicação da Câmara; ,
Hll— celebrar parcerias com órgãos públicos, entidades e profissionais de saúde mental para realização
de palestras, rodas de conversa e campanhas educativas;
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4662-1650 - e-mail camaraQembuguacu.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
IV — estimular a participação da sociedade civil nas atividades de valorização da vida.
Art. 5º A coordenação pedagógica, logística e operacional do Programa ficará a cargo da Escola do
Legislativo.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução do Programa correrão por conta de dotação
orçamentária própria da Câmara Municipal, observada a disponibilidade financeira.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 2 de outubro de 2025.
a =
ern E creia ia
Secretário Legislativo
PUBLICADO E REGISTRADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU EM 2 DE OUTUBRO DE 2025.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130 2
Telefone: 4662-1650 - e-mai! camaraQembuguacu.sp.leg.br