norma nº 3398/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU
ESTADO DE SÃO PAULO
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Secretaria Municipal de Administração
LEI Nº3.398/2025
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Embu-
Guaçu a "Confraternização de Ciclistas e Amigos de Embu-Guaçu".
Projeto de Lei nº 033/2025
Autoria: Vereador Elton Camargo Corrêa
O Prefeito Municipal de Embu-Guaçu, FRANCISCO JOSÉ DO
NASCIMENTO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município
de Embu-Guaçu a "Confraternização de Ciclistas e Amigos de Embu-Guaçu
- C.C.A de Embu-Guaçu ", a ser comemorada anualmente na última semana
do mês de janeiro.
Art. 2º O evento tem como objetivos:
I- Estimular a prática do ciclismo como atividade física, meio de transporte
sustentável e instrumento de inclusão social;
Il - Promover a integração entre as equipes diferenciadas de ciclistas
iniciantes, amadores e experientes;
HI - Incentivar o respeito às normas de trânsito e a convivência harmônica
entre motoristas, pedestres e ciclistas;
IV - Fomentar a utilização de bicicletas como alternativa ecológica e
saudável;
V - Valorizar o esporte como ferramenta de educação e cidadania.
Art. 3º A organização da “Confraternização de Ciclistas e Amigos de Embu-
Guaçu” poderá contar com o apoio da Administração Pública Municipal,
respeitada a legislação vigente, para fins de logística, segurança, estrutura e
Rua Cel. Luiz Tenório de Brito, 458 - Embu-Guaçu — SP — CEP 06900-000 email: administracaoDeg.so.gov.br
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU
ESTADO DE SÃO PAULO
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Secretaria Municipal de Administração
divulgação, sem prejuízo à celebração de parcerias com organizações da
sociedade civil.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Embu-Guaçu aos 16 (dezesseis) dias do mês de Outubro de 2025.
Francisc sé do Nascimento
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Governo, aos 16
(dezesseis) dias do mês de Outubro de 2025.
Rua Cel. Luiz Tenório de Brito, 458 - Embu-Guaçu — SP — CEP 06900-000 email: administracao Deg.sp.gov.br