| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3401 / 2025 |
| Date | 2025-10-16 |
| Ementa | Dá denominação de Rua Aida de Deus Venâncio dos Santos, a Rua 21 (vinte e um) localizada na Urbanização Jardim Madalena. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU ESTADO DE SÃO PAULO Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam Secretaria Municipal de Administração LEI Nº3.401/2025 Dá denominação de Rua Aida de Deus Venâncio dos Santos, a Rua 21 (vinte e um) localizada na Urbanização Jardim Madalena. Projeto de Lei nº 067/2025 Autoria: Vereador Elton Camargo Corrêa O Prefeito Municipal de Embu-Guaçu, FRANCISCO JOSÉ DO NASCIMENTO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Passa denominar-se Rua Aida de Deus Venâncio dos Santos, a Rua 21 (vinte e um) localizada na Urbanização Jardim Madalena. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Embu-Guaçu aos 16 (dezesseis) dias do mês de Outubro de 2025. Francisco$osé do Nascimento Prefeito Municipal Publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Governo, aos 16 (dezesseis) dias do mês de Outubro de 2025. Rua Cel. Luiz Tenório de Brito, 458 - Embu-Guaçu — SP — CEP 06900-000 email: administracao Deg.sp.gov.br