| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3404 / 2025 |
| Date | 2025-10-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de Rua José Domingues Correa, a antiga Rua 22. |
| native_id | 1968 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU ESTADO DE SÃO PAULO Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam Secretaria Municipal de Administração LEI Nº3.404/2025 Dispõe sobre a denominação de Rua José Domingues Correa, à antiga Rua 22, Projeto de Lei nº 078/2025 Autoria: Vereador Vinícius do Mané O Prefeito Municipal de Embu-Guaçu, FRANCISCO JOSÉ DO NASCIMENTO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Dá a denominação de Rua José Domingues Correa, à antiga Rua 22, localizada no bairro Jardim Madalena. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Embu-Guaçu aos 16 (dezesseis) dias do mês de Outubro de 2025. Francisco É Nascimento Prefeito Municipal Publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Governo, aos 16 (dezesseis) dias do mês de Outubro de 2025. Rua Cel. Luiz Tenório de Brito, 458 - Embu-Guaçu — SP - CEP 06900-000 email: administracaoDeg.sp.gov.br