norma nº 32/2025

 
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EDITAL Nº 032/2025
RESULTADO DA ANÁLISE DAS EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 024/2025 – LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026 (LOA 2026).
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
EMBU-GUAÇU, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
TORNA PÚBLICO o resultado da análise das emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 
024/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa 
do Município de Embu-Guaçu para o exercício de 2026 (LOA 2026)”, na forma seguinte.
Art. 1º As Emendas Parlamentares Modificativas apresentadas ao Projeto de Lei nº 
024/2025 são as de nº 224/2025 a 235/2025, com a seguinte autoria:
I – Emendas Modificativas nº 224/2025, 225/2025, 226/2025, 227/2025 e 228/2025 –
Vereador Joãozinho do Cavalo;
II – Emendas Modificativas nº 229/2025 e 230/2025 – Vereador Carlos Tatto;
III – Emenda Modificativa nº 231/2025 – Vereador Douglas da Analice;
IV – Emendas Modificativas nº 232/2025, 233/2025 e 234/2025 – Comissão de Finanças 
e Orçamento;
V – Emenda Modificativa nº 235/2025 – Vereador Carlos Tatto, em conjunto com a 
Comissão de Finanças e Orçamento.
Art. 2º Foram APROVADAS pela Comissão de Finanças e Orçamento as Emendas 
Parlamentares Modificativas nº 232/2025, 233/2025, 234/2025 e 235/2025, passando 
a integrar o texto do Projeto de Lei nº 024/2025.
 
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Parágrafo único. As Emendas Parlamentares Modificativas nº 224/2025 a 231/2025
foram REJEITADAS pela Comissão de Finanças e Orçamento, permanecendo inalterados 
os dispositivos orçamentários por elas visados.
Art. 3º s Emendas Parlamentares Individuais Impositivas apresentadas ao Projeto de 
Lei nº 024/2025, nos termos do Edital nº 026/2025 e do art. 169-A da Lei Orgânica do 
Município, têm a seguinte autoria e numeração:
I – Vereador Engenheiro Barros – Emendas nº 057/2025 a 062/2025 e 064/2025 a 
070/2025;
II – Vereador Elton Camargo Corrêa – Emendas nº 063/2025 e 110/2025 a 120/2025;
III – Vereador Clebinho Jogador – Emendas nº 071/2025 a 078/2025 e 080/2025 a 
084/2025;
IV – Vereador David Reis – Emendas nº 085/2025 a 097/2025;
V – Vereador Douglas da Analice – Emendas nº 098/2025 a 109/2025;
VI – Vereador Isaias Coelho – Emendas nº 121/2025 a 135/2025;
VII – Vereador Joãozinho do Cavalo – Emendas nº 136/2025 a 152/2025;
VIII – Vereador Lucas da Saúde – Emendas nº 153/2025 a 165/2025;
IX – Vereador Toninho Valflor – Emendas nº 166/2025 e 167/2025;
X – Vereador Vinícius do Mané – Emendas nº 168/2025 a 177/2025;
XI – Vereadora Márcia Almeida – Emendas nº 178/2025 a 189/2025;
XII – Vereador Carlos Tatto – Emendas nº 190/2025 a 212/2025;
XIII – Vereador Maicon Siqueira – Emendas nº 213/2025 a 223/2025 e 236/2025.
Art. 4º Todas as Emendas Parlamentares Individuais Impositivas relacionadas no artigo 
anterior foram APROVADAS pela Comissão de Finanças e Orçamento, para fins de 
 
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inclusão na Lei Orçamentária Anual de 2026, observados os limites e condições 
estabelecidos na legislação vigente.
Art. 5º O inteiro teor das emendas e do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento 
sobre o Projeto de Lei nº 024/2025 fica à disposição para consulta na Secretaria 
Legislativa da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, bem como na página eletrônica oficial 
da Câmara destinada ao Orçamento 2026 (LOA 2026).
Embu-Guaçu, na data da assinatura digital.
Vinicius do Mané
Vereador - Presidente
Comissão de Finanças e Orçamento
Luiz Fernando Ferreira De Souza
Secretário Legislativo
Publicado e registrado na Secretaria da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, na data da 
assinatura digital.