norma nº 3416/2025

Art.
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU
ESTADO DE SÃO PAULO
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Secretaria Municipal de Administração
pi! Nº3.416/2025
Dispõe sobre a denominação de Rua José Pascoal da Silva a Rua 14 do
loteamento Jardim Madalena.
Projeto de Lei nº 090/2025
Autoria: Vereador Isaias Coelho
O Prefeito Municipal de Embu-Guaçu, FRANCISCO JOSÉ DO
NASCIMENTO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Iº Dispõe sobre a denominação de Rua Jose Pascoal da Silva, Rua 14 do
loteamento Jardim Madalena.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Embu-Guaçu aos 05 (cinco) dias do mês de Dezembro de 2025.
Francisco fôsé do Nascimento
Préfeito Municipal
Publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Governo, aos 05 (cinco)
dias do mês de Dezembro de 2025.
Rua Cel. Luiz Tenório de Brito, 458 — Embu-Guaçu — SP - CEP 06900-000 email: administracaoQDeg.sp.gov.br