| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3420 / 2025 |
| Date | 2025-12-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de Travessa José Leônidas de Paiva a antiga Travessa sem nome. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU ESTADO DE SÃO PAULO Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam Secretaria Municipal de Administração EE Nº3.420/2025 Dispõe sobre a denominação de Travessa José Leônidas de Paiva a antiga Travessa sem nome. Projeto de Lei nº 105/2025 Autoria: Vereador Maicon Siqueira O Prefeito Municipal de Embu-Guaçu, FRANCISCO JOSÉ DO NASCIMENTO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Dá a denominação de Travessa José Leônidas de Paiva à antiga Travessa sem nome. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Embu-Guaçu aos 05 (cinco) dias do mês de Dezembro de 2025. Francisco são Nascimento Prefeito Municipal Publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Governo, aos 05 (cinco) dias do mês de Dezembro de 2025.