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norma nº 3429/2026

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3429 / 2026
Date 2026-01-15
EmentaInstitui o evento anual “Embu - Guaçu Pedal Fest” no calendário oficial do Município de Embu Guaçu, voltado à integração de ciclistas do Estado de São Paulo, incentivo ao turismo, à economia local e à solidariedade, e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU
ESTADO DE SÃO PAULO
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Secretaria Municipal de Administração
LEI Nº3.429/2026
Institui o evento anual "Embu-Guaçu Pedal Fest" no calendário oficial do
Município de Embu-Guaçu, voltado à integração de ciclistas do Estado de
São Paulo, incentivo ao turismo, à economia local e à solidariedade.
Projeto de Lei nº 129/2025
Autoria: Vereador Douglas da Analice
O Prefeito Municipal de Embu-Guaçu, FRANCISCO JOSÉ DO
NASCIMENTO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Embu-Guaçu, o evento anual
denominado "Embu-Guaçu Pedal Fest", com o objetivo de reunir ciclistas de
todas as regiões do Estado de São Paulo para atividades esportivas, culturais,
gastronômicas, educativas e sociais.
Art.2º O "Embu-Guaçu Pedal Fest" será realizado anualmente no mês de agosto,
preferencialmente, no último domingo, podendo ser ajustado conforme o
calendário oficial da Prefeitura e a programação da Secretaria Municipal de
Esportes e da Secretaria Municipal de Cultura.
Art. 3º O evento terá como objetivos:
! - Promover a integração de ciclistas de diferentes municípios do Estado de
São Paulo;
II - Incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte, lazer e atividade
física;
HI - Estimular o turismo esportivo, ecológico e gastronômico em Embu-
Guaçu:
A
Rua Cel. Luiz Tenório de Brito, 458 — Embu-Guaçu - SP — CEP 06900-000 email: administracao Deg.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU
ESTADO DE SÃO PAULO
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Secretaria Municipal de Administração
IV - Promover a conscientização sobre segurança no trânsito e respeito ao
ciclista;
V - Valorizar os espaços públicos e fomentar a economia local por meio do
esporte, da cultura e do comércio;
VI - Incentivar hábitos saudáveis por meio de uma feira de incentivo ao
esporte, com exposições, oficinas e atividades interativas;
VII - Celebrar a diversidade culinária da região com uma feira gastronômica,
reunindo produtores locais, food trucks e empreendedores da área de
alimentação;
VIII - Estimular o turismo regional, atraindo visitantes e promovendo os
atrativos naturais e culturais do município;
IX - Promover a solidariedade, por meio da arrecadação de alimentos não
perecíveis durante o evento, destinados à composição de cestas básicas
distribuídas pelo Centro de Referência de Assistência Social.
X- Realizar atividades interativas e de entretenimento para os participantes,
como sorteios, apresentações culturais, shows de bandas locais, palestras
sobre ciclismo e outras ações que promovam o engajamento do público e a
valorização dos parceiros do evento.
Art. 4º A organização do evento será de responsabilidade da Secretaria Municipal
de Esportes, em parceria com as Secretarias de Cultura, Turismo, Saúde,
Desenvolvimento Econômico e Assistência Social, podendo contar com
apoio de entidades civis, empresas privadas, grupos de ciclistas e
voluntários.
Art. 5º O Poder Executivo poderá firmar parcerias e convênios com instituições
públicas e privadas, inclusive com outros municípios do Estado, para
viabilizar a realização do evento, bem como promover campanhas de
divulgação, educação, incentivo ao turismo e ações sociais.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Rua Cel. Luiz Tenório de Brito, 458 — Embu-Guaçu —- SP - CEP 06900-060 email: administracao QDer.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU
ESTADO DE SÃO PAULO
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Secretaria Municipal de Administração
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Embu-Guaçu, aos 15 (quinze) dias do mês de Janeiro de 2026.
Francisco pé do Nascimento
Preféito Municipal
Publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Governo, aos 15 (quinze)
dias do mês de Janeiro de 2026.
Rua Cel. Luiz Tenório de Brito, 458 — Embu-Guaçu — SP — CEP 06900-000 email: administracao Bez.sp.gov.br

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