| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3429 / 2026 |
| Date | 2026-01-15 |
| Ementa | Institui o evento anual “Embu - Guaçu Pedal Fest” no calendário oficial do Município de Embu Guaçu, voltado à integração de ciclistas do Estado de São Paulo, incentivo ao turismo, à economia local e à solidariedade, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU ESTADO DE SÃO PAULO Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam Secretaria Municipal de Administração LEI Nº3.429/2026 Institui o evento anual "Embu-Guaçu Pedal Fest" no calendário oficial do Município de Embu-Guaçu, voltado à integração de ciclistas do Estado de São Paulo, incentivo ao turismo, à economia local e à solidariedade. Projeto de Lei nº 129/2025 Autoria: Vereador Douglas da Analice O Prefeito Municipal de Embu-Guaçu, FRANCISCO JOSÉ DO NASCIMENTO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Embu-Guaçu, o evento anual denominado "Embu-Guaçu Pedal Fest", com o objetivo de reunir ciclistas de todas as regiões do Estado de São Paulo para atividades esportivas, culturais, gastronômicas, educativas e sociais. Art.2º O "Embu-Guaçu Pedal Fest" será realizado anualmente no mês de agosto, preferencialmente, no último domingo, podendo ser ajustado conforme o calendário oficial da Prefeitura e a programação da Secretaria Municipal de Esportes e da Secretaria Municipal de Cultura. Art. 3º O evento terá como objetivos: ! - Promover a integração de ciclistas de diferentes municípios do Estado de São Paulo; II - Incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte, lazer e atividade física; HI - Estimular o turismo esportivo, ecológico e gastronômico em Embu- Guaçu: A Rua Cel. Luiz Tenório de Brito, 458 — Embu-Guaçu - SP — CEP 06900-000 email: administracao Deg.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU ESTADO DE SÃO PAULO Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam Secretaria Municipal de Administração IV - Promover a conscientização sobre segurança no trânsito e respeito ao ciclista; V - Valorizar os espaços públicos e fomentar a economia local por meio do esporte, da cultura e do comércio; VI - Incentivar hábitos saudáveis por meio de uma feira de incentivo ao esporte, com exposições, oficinas e atividades interativas; VII - Celebrar a diversidade culinária da região com uma feira gastronômica, reunindo produtores locais, food trucks e empreendedores da área de alimentação; VIII - Estimular o turismo regional, atraindo visitantes e promovendo os atrativos naturais e culturais do município; IX - Promover a solidariedade, por meio da arrecadação de alimentos não perecíveis durante o evento, destinados à composição de cestas básicas distribuídas pelo Centro de Referência de Assistência Social. X- Realizar atividades interativas e de entretenimento para os participantes, como sorteios, apresentações culturais, shows de bandas locais, palestras sobre ciclismo e outras ações que promovam o engajamento do público e a valorização dos parceiros do evento. Art. 4º A organização do evento será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Esportes, em parceria com as Secretarias de Cultura, Turismo, Saúde, Desenvolvimento Econômico e Assistência Social, podendo contar com apoio de entidades civis, empresas privadas, grupos de ciclistas e voluntários. Art. 5º O Poder Executivo poderá firmar parcerias e convênios com instituições públicas e privadas, inclusive com outros municípios do Estado, para viabilizar a realização do evento, bem como promover campanhas de divulgação, educação, incentivo ao turismo e ações sociais. Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Rua Cel. Luiz Tenório de Brito, 458 — Embu-Guaçu —- SP - CEP 06900-060 email: administracao QDer.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU ESTADO DE SÃO PAULO Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam Secretaria Municipal de Administração Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Embu-Guaçu, aos 15 (quinze) dias do mês de Janeiro de 2026. Francisco pé do Nascimento Preféito Municipal Publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Governo, aos 15 (quinze) dias do mês de Janeiro de 2026. Rua Cel. Luiz Tenório de Brito, 458 — Embu-Guaçu — SP — CEP 06900-000 email: administracao Bez.sp.gov.br