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norma nº 3432/2026

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3432 / 2026
Date 2026-01-16
EmentaDeclara de utilidade pública a Associação Luz Divina
native_id2112

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matéria 10060 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU
ESTADO DE SÃO PAULO
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Secretaria Municipal de Administração
LEI Nº3.432/2026
Declara de utilidade pública a Associação Luz Divina.
Projeto de Lei nº 156/2025
Autoria: Vereador Maicon Siqueira
O Prefeito Municipal de Embu-Guaçu, FRANCISCO JOSÉ DO
NASCIMENTO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Luz Divina.
Art.
2º A Associação Luz Divina deverá cumprir rigorosamente com o que
determina a lei nº 777, de 1990, caso não ocorra, acarretará na cessação da
declaração.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Embu-Guaçu, aos 16 (dezesseis) dias do mês de Janeiro de 2026.
Francisodosé do Nascimento
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Governo, aos 16
(dezesseis) dias do mês de Janeiro de 2026.
Rua Cel. Luiz Tenório de Brito, 458 — Embu-Guaçu — SP — CEP 06900-000 email: administracao(Deg.sp.gov.br

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